A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo

João Chupel Primo é o morto. Junior José Guerra é o que luta para se manter vivo, depois de pedir e não receber proteção das autoridades. Eles denunciaram o que pode ser uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazônia. Segundo testemunhas, as quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final. A maior parte da produção é ipê, hoje a madeira mais valorizada pelo crime organizado pelo potencial de exportação para o mercado internacional. Toda a operação passa por uma única rua de terra de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), controlado por madeireiros: o Areia, localizado entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região nos últimos dois anos por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Este é o começo da explicação de por que João Chupel Primo morreu – e Junior José Guerra precisa fugir para não ter o mesmo destino.

Os dois denunciaram a operação criminosa de extração de madeira no mosaico de unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio para os seguintes órgãos federais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fizeram denúncias ao Ministério Público Federal e também ao Estadual, além da Polícia Civil do Pará. Pouco aconteceu, além da execução de Chupel.

Na tarde de 20 de outubro de 2011, João Chupel Primo detalhou o esquema em uma reunião com o procurador Cláudio Terre do Amaral, que durou 1 hora e 20 minutos, na sede do Ministério Público Federal em Altamira. Participaram dessa reunião várias pessoas, entre elas uma representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Na reunião, Chupel afirmou que decidiu procurar o Ministério Público Federal de Altamira porque já denunciara a outros órgãos e nada havia acontecido. Nos dias 6 e 8 de setembro, por exemplo, ele e Junior haviam dado um depoimento, em Itaituba, à Polícia Federal e ao ICMBio, autarquia do governo federal responsável por fiscalizar e proteger as unidades de conservação. Depois de fazer mais uma vez a mesma denúncia, Chupel afirmou: “Daqui, eu só tenho um caminho”. Fez uma pausa antes de continuar: “Pro céu”.

Confira toda a matéria de Eliane Brum para o sítio da revista Época clicando AQUI

Quem ganhou com o massacre do Pinheirinho

Marrom e Guilherme Boulos* escrevem texto que esclarece alguns porquês do massacre.

Há poucos meses atrás, em setembro, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam sua situação de moradia resolvida. O secretário estadual de habitação e representantes do Ministério das Cidades vistoriaram pessoalmente a área para fechar o acordo. Houve muita festa entre os moradores.

Quatro meses depois, em 22 de janeiro, a polícia militar de São Paulo – a mando do governador e legitimada pelo Tribunal de Justiça – inicia uma operação de guerra, que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e 7 desaparecidos. Um massacre do Estado contra trabalhadores que queriam apenas o elementar direito de permanecer em suas casas. Quanto à dimensão e covardia das agressões nem é preciso insistir, pois as imagens que circularam nos jornais e na internet falam por si. A questão é: como se deu esta reviravolta?

A movimentação que levou o Pinheirinho da regularização ao despejo teve três atores principais: o Judiciário paulista, a prefeitura do município e o Governador Geraldo Alckmin. A sintonia desta orquestra macabra varreu todas as tentativas de acordo e solução negociada ao problema dos moradores.

E contou ainda com a silenciosa e discreta omissão do Governo Federal. “Em nome do pacto federativo”... Que pacto? Aquele que os tucanos e o TJ rasgaram ao desconsiderar a corajosa decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação? Pois é, porque havia uma decisão judicial do TRF a favor dos moradores do Pinheirinho. De fato, percebemos nossa ingenuidade em acreditar que decisões judiciais sejam cumpridas, quando favorecem os mais pobres e prejudicam gente como Naji Nahas, dono-grileiro do terreno do Pinheirinho.

Mas o que unia aqueles que trabalharam em favor do despejo? A juíza de São José, Marcia Loureiro, foi uma combatente incansável: validou e revalidou liminares, recusou-se a receber autoridades e representantes dos moradores, dentre outras proezas. Se houvesse um “Prêmio Naji Nahas” certamente seria ela a ganhadora deste ano. Tem lá os seus interesses, que infelizmente não temos provas suficientes para expô-los. Acusar sem provas? Pois é, o judiciário brasileiro é aquele em relação ao qual Paulo Maluf costuma orgulhar-se de não ter qualquer condenação. Bom bandido é aquele que não deixa rastro.

A juíza Marcia Loureiro contou com a aprovação irrestrita do presidente do TJ, desembargador Ivo Sartori, que autorizou a PM a “reprimir força policial federal que eventualmente se opusesse à ação”. Ambos pertencem ao Tribunal que está assolado de denúncias de corrupção, super-salários e sonegação fiscal por parte de vários de seus desembargadores. Que moral e legitimidade têm eles para definir o destino de famílias trabalhadoras brasileiras?

Encontraram, porém, ombro amigo no governador e no prefeito de São José, ambos do PSDB. Vale lembrar, o mesmo partido do então governador do Pará que, em 1996, ordenou o massacre de Eldorado dos Carajás. Articularam e autorizaram a operação de guerra que, na calada da noite, tomou de assalto o Pinheirinho. O que ganharam com isso? A resposta está na lista de seus financiadores de campanha, recheadas de empreiteiras, incorporadoras, especuladores imobiliários e das empresas de Naji Nahas – que, junto com Daniel Dantas, esteve na vanguarda das privatizações do governo tucano de FHC.

Assim, o que uniu os agentes que trabalharam pelo despejo do Pinheirinho foi a prestação de um valioso serviço ao capital imobiliário. Essa ocupação representava uma verdadeira pedra no sapato, não apenas de Nahas, mas dos “empreendedores” imobiliários de São José dos Campos. Está localizada numa região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Ora, nem é preciso dizer que pobres morando no entorno desvalorizam os futuros empreendimentos, em especial os condomínios para alta renda.

Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário daquela região. Permitiria não só liberar a própria área da ocupação, como também valorizar as áreas dos bairros vizinhos. E principalmente no atual momento, em que São José passa por um processo especulativo de valorização de terras inédito, por ter sido contemplado pelo “Pacote Copa-2014”, por meio do trem bala, que passará por esta cidade.

Convenhamos então que nem o governador Alckmin, nem o prefeito Cury, nem mesmo os honoráveis magistrados do TJ-SP poderiam negar um pedido tão importante de amigos tão valiosos. A presidenta Dilma, que também teve sua campanha eleitoral fartamente financiada por construtoras, nada fez para impedir. Poderia ter desapropriado o terreno, mas não o fez. As cartas estavam marcadas.

Os editoriais de grandes jornais se apressaram em condenar os invasores de terra alheia e atribuir o conflito a interesses de partidos radicais, que teriam contaminado os pobres moradores. É preciso recordar àqueles que concordam com estes argumentos que a imensa maioria das periferias urbanas brasileiras resultou de processos de ocupação.

Pela inexistência de política pública para a moradia, parte expressiva dos trabalhadores brasileiros nunca tiveram outra alternativa. Pretendem então despejar dezenas de milhões de famílias que vivem em áreas ocupadas?

Além disso, não é demais lembrar que a idéia dos “maus elementos radicais manipulando uma massa ingênua” foi o argumento preferido da ditadura militar para desqualificar os movimentos de resistência. Parte da tese conservadora de que o povo brasileiro é naturalmente pacato e resignado, só se movendo por influência externa.

Suponhamos, porém, juntamente com a Secretária de Justiça de São Paulo, Heloísa Arruda, que declarou que “a legalidade está acima dos direitos humanos”, que os “invasores” tivessem mesmo que ser despejados. Mesmo neste cenário, a questão poderia ter sido conduzida de forma muito diferente.

Basta tomarmos um exemplo recente, que ocorreu em Taboão da Serra, município da região metropolitana de São Paulo. No início de 2011, foi determinado o despejo de uma área ocupada por 900 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. 

Encarregado de fazer a desocupação, o Coronel Adilson Paes exigiu simplesmente que a lei fosse cumprida para os dois lados: exigiu do Poder Público a garantia de um local de alojamento para as famílias despejadas, bem como todos os meios necessários para o tratamento humano daquelas pessoas.

Logo após, por algum motivo obscuro, o Coronel Adilson foi afastado do comando do batalhão. Mesmo assim, sua postura foi suficiente para permitir que houvesse uma solução pacífica e negociada neste caso. Não estranharemos se o Coronel Messias, que comandou com mão de ferro e uma boa dose de sadismo, a operação de guerra do Pinheirinho receber – não um afastamento – mas alguma medalha ou promoção ao Comando Geral da polícia militar. É assim que as coisas funcionam.

É triste constatar que o que ocorreu no Pinheirinho não foi um fato isolado. Trata-se de expressão de uma política, conduzida pela especulação imobiliária e seus amigos no Estado, que coloca a valorização das terras e os lucros com os empreendimentos bem acima da vida humana. Este processo, aliás, tem se tornado cada vez mais cruel com as obras da Copa do Mundo 2014. Infelizmente, outros Pinheirinhos virão.

*Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas. Valdir Martins (Marrom), liderança da comunidade do Pinheirinho (MUST), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas.

A mídia e o Pinheirinho

Décadas depois, setores da chamada 'grande mídia' reeditam o macarthismo

Diego Cruz*

Neste momento, a reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) já foi finalizada. As casas e barracos, assim como as igrejas, padarias e bares daquele bairro que abrigava 9 mil pessoas, já foram reduzidas a pó pelas retroescavadeiras da massa falida da Selecta. Foi o desfecho para o brutal despejo desencadeado por 1800 homens da Polícia Militar na manhã do dia 22 de janeiro.

Mas para a retaguarda da Tropa de Choque, os trabalhos estavam apenas começando. A chamada grande imprensa, com honrosas exceções, volta agora suas armas aos ex-moradores e às lideranças da ocupação, em uma ação orquestrada de criminalização do movimento por moradia. Em uma linguagem macartista que faz lembrar a famigerada Doutrina de Segurança Nacional dos tempos da ditadura, setores da mídia culpam supostas lideranças ‘radicais’, em especial o PSTU, pela violência que marcou a operação de despejo.

Em editorial publicado no dia 26 de janeiro intitulado ‘Operação Pinheirinho’, o jornal Folha de S. Paulo faz uma incrível inversão dos fatos para atribuir ao partido a violência cometida contra os moradores. Segundo o jornal ’à frente da ocupação - uma favela com cerca de 6.000 pessoas – encontravam-se militantes esquerdistas vinculados a organizações sindicais e ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU’. Mais à frente, o editorialista sentencia: ‘não há dúvidas de que esses líderes desejavam o confronto. Não interessam ao PSTU soluções reais para as carências habitacionais dos pobres’.

Argumento semelhante foi utilizado pelo colunista Elio Gaspari no dia anterior. No artigo ‘Pinheirinho a estratégida da tensão’, o articulista acusa uma suposta ‘intransigência’ do movimento dos moradores do Pinheirinho em negociar a compra do terreno com os proprietários. Editorial do Estado de S. Paulo, o segundo maior jornal do estado, também acusa o PSTU de forma semelhante. Segundo o jornal, o PSTU “que prega a substituição do Estado capitalista pelo " marxismo revolucionário" (sic) apostaria no confronto com a polícia como forma de obter vantagem política.

Ataques com o mesmo conteúdo foram reproduzidos em vários outros veículos país afora, tanto na mídia impressa quanto televisiva ou na Internet. O Jornal Nacional chegou a afirmar que existia uma ‘Cracolândia’ no Pinheirinho.

Os fatos sonegados
Desde de seu início, em 2004, a ocupação do terreno que mais tarde viria a ser o Pinheirinho contou com o apoio incondicional do PSTU, assim como de outros movimentos sociais e sindicatos, principalmente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. E, desde aquele momento, a luta principal das centenas de famílias sem-teto foi a regularização do terreno e a desapropriação da área para a construção das moradias. Não o confronto com a polícia.

Inúmeras campanhas e atos públicos contra as sucessivas liminares de reintegração expedida pela Justiça foram organizados, assim como reuniões com a prefeitura, o governo do Estado e Federal, a fim de se chegar a uma solução para o caso. O que a imprensa não faz questão de informar é o fato de que, em meados de 2011, pouco antes de a juíza Márcia Loureiro ressuscitar uma liminar de seis anos antes e mandar a polícia despejar os moradores, as negociações para a regularização da área já estavam avançadas. Mas para certos jornais, isso não existiu. Centenas de famílias simplesmente brotaram da terra, ‘invadiram’ um terreno particular e agora resistiam a uma ordem da Justiça.

As imagens da pequena tropa improvisada com barris cortados, capacetes de motoclicista e pedaços de pau rodaram o mundo. O que boa parte da imprensa chamou de ‘incitação à violência’ de radicais era, na verdade, a intenção legítima dos moradores defenderem suas próprias casas, fruto de oito anos de trabalho. E para isso trabalhadores como pedreiros, carpinteiros, catadores de lixo e donas de casa se viram obrigados a se travestirem de verdadeiros guerreiros. Pinheirinho foi comparado a uma Sparta moderna ou uma Canudos do Século XXI. Mas essa imprensa não concebe a possibilidade de os trabalhadores se levantarem e defenderem seus direitos. Isso é “vandalismo”.

No fatídico dia da desocupação, os principais veículos de comunicação só chegaram ao local após a enorme repercussão que o caso começou a tomar nas redes sociais. A enorme e desesperada campanha da semana anterior contra a ordem de reintegração, posta em marcha pelo PSTU e diversos outros partidos como o PSOL e parlamentares do PT, assim como sindicatos e movimentos sociais, foi solenemente ignorada.

Até mesmo a imprensa internacional se assustou com o descaso da mídia tupiniquim ao massacre que se desenrolava em São José dos Campos. O britânico Guardian chegou a destacar em matéria sobre a desocupação que ‘durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder, tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas’.

A censura seletiva da PM e da prefeitura
Durante a ação de reintegração, enquanto a Polícia Militar cometia os mais diversos abusos contra os moradores, a imprensa era impedida de se aproximar do local onde ocorriam os confrontos. Ao não ser a TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo no Vale do Paraíba. Com colete à prova de bala usada em situações de guerra, a repórter teve acesso exclusivo à ocupação no momento em que os policiais invadiam o terreno. As imagens trazem à mente os repórteres ‘embutidos’ (embedded) que ficaram polêmicos no Iraque ao atuarem como uma espécie de porta-voz dos marines direto do front.

Por incrível que pareça, tal censura em meio a uma verdadeira crise humanitária não causou maiores indignações à dita grande imprensa. Assim como a restrição imposta pela prefeitura para a entrada de repórteres nos precários abrigos públicos em que os moradores desalojados eram amontoados. Dias depois da desocupação, a PM finalmente permitiu que os repórteres conferissem a situação no Pinheirinho. Mas devidamente acompanhados e proibidos de conversarem com os moradores, como fazem ditaduras em situações de conflito. E tudo parecia normal.

Os grandes jornais que se gabam de seu ‘jornalismo investigativo’, aliás, nem se deram ao trabalho de procurar saber como um terreno público que deu origem ao Pinheirinho foi grilado para depois parar nas mãos do megaespeculador Naji Nahas.

As redes sociais e da imprensa alternativa
Se o crime cometido contra o Pinheirinho ganhou toda essa repercussão, causando uma comoção em todo o país e até fora dele, foi por causa das redes sociais e do trabalho de jornalistas independentes e ativistas solidários aos moradores. Imagens das agressões gratuitas da Polícia Militar só viraram notícias após serem amplamente divulgadas pela Internet. Foi através da cobertura alternativa aos grandes meios que os moradores puderam dar sua voz. Foram os ativistas que filmaram o momento em que, por exemplo, a PM atacava os próprios abrigos da prefeitura, transformados em verdadeiros campos de concentração.

As imagens e relatos divulgados pela rede desmoralizaram o comando da Polícia Militar, o prefeito Eduardo Cury e o próprio governador Geraldo Alckmin, em sua versão de que a reintegração de posse havia se dado de forma “pacífica”. E foi através desses meios por fora do mainstream que se estabeleceu uma verdadeira rede de indignação e solidariedade aos moradores. Atos públicos foram organizados em várias regiões em uma velocidade recorde. Em poucas horas, Pinheirinho havia deixado de existir para se tornar um símbolo.

A reintegração do Pinheirinho deixa várias lições. Mostra de forma contundente uma Justiça e um governo comprometidos com a especulação imobiliária. Revela uma polícia brutal contra os pobres. E mostra uma imprensa monopolizada e financiada pelas grandes empreiteiras através de anúncios e para quem mobilização popular, resistência e partidos de esquerda ainda são sinônimos de crime e vandalismo.

PS: Não citamos a revista Veja pois procuramos nos deter nos exemplos de veículos jornalísticos.

Publicado originalmente no sítio do PSTU

Enquanto isto, na Espanha...

Brasileiros protestam contra massacre no Pinheirinho.

Furando o cerco: vídeos revelam tragédia do Pinheirinho

Seguem dois bons vídeos-documentários sobre a situação dos moradores do Pinheirinho.

O primeiro vídeo é do jornal "A Nova Democracia" foi sugerido por um comentarista aqui do blog. O segundo vídeo é de Pedro Rios Leão, está também no blog  Deve Haver Algum Lugar.

O sítio do PSTU agregou dezenas de vídeos da grande imprensa, imprensa alternativa e de moradores sobre o assunto, que podem ser vistos AQUI.

Petição pede que caso Pinheirinho seja levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Encabeçado por juristas como Fabio Konder Comparato, Hélio Bicudo, Alaor Café e Celso Antônio Bandeira de Mello, está sendo divulgado um manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O documento é o texto-base para uma petição eletrônica que já recolheu mais de 2.000 assinaturas no primeiro dia no ar e tem como meta obter pelo menos 50.000 assinaturas.

“A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, diz trecho do manifesto.

Para ler e assinar a petição clique AQUI!

Leia também:

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Repórter da Record se emociona ao entrevistar as famílias expulsas do Pinheirinho (SP)

O paradoxo na morte de Duvanier Paiva

Por Paulo Barela*

Morreu na manhã do dia 18 de janeiro, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, vítima de um ataque cardíaco.  Duvanier era um quadro político do PT de São Paulo e foi um dos principais diretores de entidades sindicais do ramo da saúde, como o Sindsaúde-SP, por exemplo. Também foi assessor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT e membro do governo de Marta Suplicy, na Prefeitura de São Paulo. Atuava como representante do governo nas relações de trabalho com os servidores públicos federais e era o principal negociador das questões trabalhistas com as entidades sindicais do funcionalismo federal. Sua morte poderia ter sido evitada se ele tivesse sido atendido a tempo no hospital Santa Luzia ou no hospital Santa Lúcia – ambos negaram o atendimento em virtude de não serem conveniados ao plano de saúde do secretário. O triste episódio nos remete a uma necessária reflexão sobre os projetos do governo para a saúde e os serviços públicos em nosso país.

Diferente dos trabalhadores do setor privado, em que a contribuição previdenciária é de 8%, todos os servidores da União contribuem com 11% de seu salário bruto para o Plano de Seguridade Social do Servidor – PSS. Uma parte dessa contribuição é destinada a subsidiar os gastos com assistência médica e hospitalar. Como o governo não oferece um plano de saúde de administração própria, retorna parte do valor pago ao PSS em pecúnia nos contracheques, hoje variando entre R$ 72,00 – R$ 129,00 por pessoa no grupo familiar. Dessa forma, o servidor deve se virar para garantir a proteção de sua saúde e a de seus familiares, através de planos de saúde privados.  Um dos mais populares é o GEAP, plano de saúde ao qual Duvanier era conveniado.

Ocorre que no sistema de mercado, que notadamente o governo incentiva, tanto para a saúde, quanto para a educação, a qualidade do serviço é proporcional ao número de reais que se tira do bolso para pagar por ele. Duvanier, apesar de ser Secretário de Estado, provavelmente recebia o mesmo valor de auxílio-saúde que os demais mortais ocupantes de cargos públicos na União. Por isso, utilizava o GEAP, plano que todos sabem têm uma limitação na rede hospitalar credenciada e na extensão de seus serviços. Evidentemente, porque o valor dispensado à contratação desse plano de saúde não permite, pelas regras do mercado, utilizar os hospitais mais qualificados.

Duvanier era o responsável pelas negociações com as entidades do serviço público e nele se reproduziram as políticas do governo Dilma, hoje, e de Lula, anteriormente, para os servidores públicos federais. E era um duro negociador. Chegou a afirmar em entrevista à imprensa, dias antes de sua morte, que reconhecia o direito dos servidores em fazer greve, mas que, de antemão, já anunciava o corte de ponto para todos que viessem a aderir a uma possível greve no serviço público federal. Também foi o interlocutor implacável do governo que se recusou a receber os grevistas das universidades federais e escolas técnicas e tecnológicas nos 110 dias de duração do movimento ocorrido no ano passado.

Ao longo da conflituosa relação dos servidores federais e o falecido Secretário, as entidades sindicais tentaram negociar melhorias salariais e benefícios sociais – dentre eles o aumento do valor do repasse para assistência à saúde. Duvanier e sua equipe, como de hábito, também “endureceram o jogo” na negociação desse item e os valores para subsídio à saúde do trabalhador público permaneceram nos níveis rebaixados de sempre.

A ironia, e o paradoxo dessa situação, é que a morte de Duvanier Paiva poderia ter sido evitada se um dos hospitais (Santa Luzia ou Santa Lúcia) o tivesse atendido, mas não o fizeram. E por quê? Porque o plano de saúde do Secretário, como de resto de todos servidores da União, não é conveniado com hospitais desse gabarito. Exagerando esse paradoxo, podemos aludir que Duvanier morreu porque seu plano de saúde é de baixa qualidade e porque o Governo Dilma paga uma miséria para seus servidores que, desta forma, não conseguem um atendimento médico e hospitalar de qualidade. Se o valor repassado fosse maior, talvez o Hospital Santa Luzia o tivesse atendido e, quem sabe, Duvanier ainda pudesse ter sobrevivido ao infarto.

A despeito desse fato, o certo é que o governo de Dilma Rousseff-PT vai seguir com uma política que mantém os interesses privados na área de saúde e por isso continuaremos a ver atrocidades como as desse triste episódio em que os hospitais colocaram na frente de uma vida seus interesses econômicos. Defendemos uma saúde pública, de qualidade e gratuita para todos. Fim aos subsídios e verbas para hospitais, clínicas e laboratórios privados.

*Paulo Barela é membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, responsável pelo Trabalho em Funcionalismo Federal e Servidor Público da Fundação IBGE

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Vale vence o Public Eye Awards, prêmio de pior empresa do mundo

Após 21 dias de acirrada disputa, a mineradora brasileira Vale foi eleita, nesta quinta, 26, a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e  Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.

De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 – a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte -, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. Em um hotsite  criado para divulgar a candidatura da Vale, forma listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

Fonte: Xingu Vivo

Veja a Mensagem a todos que votaram na Vale como pior empresa do mundo

Pinheirinho: "quem apanha, lembra"

por Carlos Latuff*

Este texto é um desabafo. Não pretendo que seja uma análise aprofundada. Outros artigos estão sendo escritos com esse propósito, por gente bem mais capacitada que eu. Expresso aqui a revolta que contamina meu coração desde domingo passado, quando acordei com a notícia de que os milhares de moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, estavam sendo desalojados.

Estive lá na semana passada, numa visita de solidariedade àquelas pessoas que estavam na iminência de serem despejadas de um terreno que ocupavam desde 2004. A juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, assinou a reintegração de posse (pomposo termo jurídico para despejo) em favor do senhor Naji Robert Nahas, notório especulador cujo nome aparece nas manchetes de jornal associado a crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Foram muitos os esforços para tentar deter o despejo, de advogados que se voluntariaram a ajudar os moradores do Pinheirinho, até sindicalistas, militantes de partidos de esquerda, movimento dos sem-teto, dos sem-terra, parlamentares, artistas como o rapper Emicida. Formou-se uma verdadeira rede de apoio, como há muito eu não via. Fiz questão de visitar o Pinheirinho porque queria fazer mais por aqueles moradores do que simplesmente desenhar charges. Fiz questão tambem de registrar imagens da ocupação, sempre mostrada pela imprensa como um acampamento de rebeldes que armados de paus e pedras se recusavam a acatar pacificamente uma ordem judicial.

O que encontrei não foi surpresa. Estive em visita a ocupações urbanas e rurais por algumas vezes na vida. Os moradores do Pinheirinho me lembravam os camponeses que conheci em Rondônia e no Paraguai. Aqueles olhares, os sorrisos de boas vindas e os pés descalços, gente humilde, de poucos recursos mas de muita coragem, que precisa de terra pra viver, e não para a especulação imobiliária. No Pinheirinho conheci uma família que saiu do interior da Bahia, onde sobreviviam do que conseguiam achar num lixão, e que construíram uma vida nova a custa de muito trabalho. O pai catando materiais recicláveis, a mãe vendendo secos e molhados em casa e a filha fazendo fraldas descartáveis. Tenho até hoje o papelzinho com o preço das fraldas. Conheci também o seu Jaime, um paranaense que veio com a família, e que me mostrou orgulhoso a horta que cuidou com tanto carinho, incluindo os pés de café que trouxe do Paraná. Visitei a Pamela e sua filhinha de 30 dias, e vi seu quintal, todo decorado pelo seu companheiro com brinquedos coloridos.

Vi crianças jogando bola, brincando no chão de terra enlameado depois da chuva, vi a jovem mãe levando seu filho no carrinho, tentando desviar das poças de lama. Com um celular ia compartilhando estas imagens com os internautas. Queria que todos vissem de que se tratava de gente, de carne, osso e alma, e não apenas figuras sem nome no noticiário da TV. Por esse exercício de humanidade não passam os que usam suas canetas de ouro para assinar ordens de despejo, nem tão pouco os policiais que as cumprem.

É comum a gente imaginar que por trás dessas decisões judiciais estejam figuras engravatadas que tem prazer em desalojar famílias pobres, que acham graça, riem, fazem piada, como vilões de filmes ou histórias em quadrinhos. Cheguei a conclusão de que não é bem assim. O despejo dos 9000 residentes daquele terreno foi uma ação burocrática, desprovida de sentimento. Fora os policiais militares, esses sim, que tem prazer em seu ofício brutal, os burocratas sequer tem contato com as vidas que destroem. As famílias do Pinheirinho são apenas obstáculos a serem removidos. Quando faço charges associando tais ações ao nazismo é porque identifico nelas a mesma ausência de humanidade. Penso em Adolf Eichmann e a tranquilidade com que descrevia o processo pelo qual deportou milhares para campos de concentração. Aquilo era para ele tão somente um ato administrativo. Nem a juíza Márcia Faria, nem Naji Nahas, nem o prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury ou o governador de São Paulo Geraldo Alckmin se dispuseram a visitar a ocupação, já que seus moradores não são ninguém, não são nada além de um estorvo, um obstáculo ao império da ordem e da indústria imobiliária. Milhares de almas jogadas na rua, sem qualquer remorso ou compaixão, em favor de alguem que, diferente dos moradores do Pinheirinho, não precisa trabalhar para viver, sustenta-se através da falcatrua, da corrupção, das amizades influentes. Os moradores ficaram sem lar, mas os que os despejaram, voltaram para o conforto de suas casas.

Quem vai se lembrar daquela gente quando, no terreno onde antes havia o Pinheirinho, for construído um mega shopping center? Quem sabe o novo empreeendimento seja batizado como "Pinheirinho Mall" ou talvez a palavra Pinheirinho nem seja mais usada pela administração municipal, na tentativa de apagar de vez a memória do que antes foi uma ocupação. Mas como diz o ditado popular, "quem bate esquece, quem apanha lembra".

*Carlos Latuff é cartunista. Publicado originalmente no blog Solidariedade Pinheirinho

Chupa esta manga, Geraldo Alckmin

Na entrega do "Prêmio Governador do Estado 2011", Marco Dutra e Juliana Rojas, diretores do filme 'Trabalhar Cansa' leem manifesto contra a reintegração do Pinheirinho no Palácio dos Bandeirantes. Na plateia estava o governador do estado e alvo das críticas, Geraldo Alckmin (PSDB). 

Pinheirinho: protesto na embaixada brasileira em Berlin

Um grupo de brasileiros e outros imigrantes protestaram nesta quarta-feira, 25 de janeiro, em frente à embaixada do Brasil em Berlim, na Alemanha, contra o massacre no Pinheirinho, promovido pelo governo tucano neste fim de semana em São José dos Campos, interior de São Paulo.

Com cartazes, músicas, poesias e palavras de ordem, os manifestantes exigiram um posicionamento da embaixada e do governo brasileiro sobre a invasão do terreno da ocupação pela Polícia Militar no domingo. Além da solidariedade com os moradores, também havia cartazes denunciado a política policialesco do governo do Estado de São Paulo.

Uma nova manifestação foi marcada para semana que vem no mesmo local.

O caso do Pinheirinho está tendo repercussão internacional. Já houve notícias no jornal inglês The Guardian, na rede de televisão Al Jazeera, e no sítio da Anistia Internacional.

Nesta terça-feira, 24 de janeiro, o assunto Pinheirinho foi recorrente na marcha de abertura do Fórum Social Temático que ocorre em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Tahir: a revolução é permanente

No aniversário de São Paulo, prefeito Kassab recebe chuva de ovos em protesto contra repressão no Pinheirinho

A missa de aniversário da cidade de São Paulo foi sucedida de um protesto de centenas de pessoas contra a ação policial promovida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do estado.

Com a ausência do governador, sobrou para o prefeito Gilberto Kassab uma chuva de ovos.


Veja no vídeo abaixo:



Depois do episódio:
Dilma recebe medalha e ressalta generosidade de SP

Toninho Ferreira (advogado dos moradores do Pinheirinho) x Major da PM de Alckmin

No programa Tema Quente do dia 24 de janeiro de 2012, Kennedy Alencar recebeu, ao vivo, o major da Polícia Militar Marcelo Soffner, porta-voz da corporação e o advogado dos moradores de Pinheirinho, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Os convidados debateram a ação policial de reintegração de posse de uma área ocupada desde 2004, no bairro Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, interior paulista.

Ricardo Boechat e o Pinheirinho: Vale a pena ouivr

Na rádio BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez nesta terça, 24 de janeiro, um excelente comentário sobre a ação de Geraldo Alckmin no Pinheirinho, a omissão do governo Dilma Roussef e a situação em que estão os milhares de desabrigados.

Ouça o comentário de Ricardo Boechat em:

http://bandnewsfm.band.com.br/Noticia.aspx?COD=567712&Tipo=225

Enquanto isto: Justiça devolve 27 fazendas de Daniel Dantas

A Justiça Federal suspendeu o sequestro das 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. As fazendas estão espalhadas em quatro estados: 23 no Pará, duas em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da operação Satiagraha – investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A Satiagraha foi declarada nula em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todas as provas colhidas pela Polícia Federal foram arquivadas. A ordem para a devolução dos pastos e do rebanho foi do juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que afirmou que decisão judicial não se discute, cumpre-se. 

As informações do Jornal “O Estado de São Paulo”

Belém: Ato de solidariedade aos moradores do Pinheirinho

Abaixo, algumas fotografias do ato ato ocorrido nesta segunda-feira em Belém, em solidariedade aos moradores do Pinheirinho.

Estiveram no ato cerca de 60 pessoas, com falas de representações do PSTU, CSP-Conlutas, Anel, Sinditifes,  DCE UFPA, Sindicato da Construção Civil de Belém, Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, MTST, Mandato do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) entre outros.


Veja como foram outros atos pelo país no sítio do PSTU.

Vídeos mostram a truculência da Polícia de Alckmin (PSDB) contra moradores do Pinheirinho

Veja e leia mais no Diário Liberdade

PM invade Pinheirinho neste domingo

A Polícia Militar de São Paulo realiza neste momento a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos.


Mesmo com uma liminar da Justiça Federal impedindo a ação, centenas de policiais, inclusive da Tropa de Choque, cercaram o local e prenderam as lideranças e o advogado do movimento. Há notícias de enfrentamentos, com mortes e feridos. 


Acompanhe pelo twitter na hastagg #pinheirinho ou pelos blogs  Solidariedade Pinheirinho e Deve Haver Algum Lugar 

SOPA e PIPA • O que é Protect IP Act Breaks the Internet

Efeito Teresina: estudantes de Recife vão à luta contra aumento na passagem de ônibus

E também são reprimidos:


Correria, bombas de efeito moral e feridos marcam protesto de estudantes no Recife

MPF move ação contra a prefeitura de São José dos Campos no caso da ocupação de terreno no Pinheirinho

Bruno Bocchini*

O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça declare que o município é responsável pela situação das pessoas que ocupam há sete anos um assentamento na periferia da cidade, denominado Pinheirinho. A ação, de acordo com o MPF, é baseada na omissão da administração municipal em promover medidas como a regularização fundiária e urbanística do local, o que levou à ocupação.

“A existência de um assentamento precário que aguarda solução para sua regularização fundiária e urbanística há mais de sete anos denota uma grave omissão dos poderes públicos, em particular do Poder Executivo municipal, que tem adotado a posição de não enfrentar o desafio imposto pela consolidação de uma realidade urbana prestes a se desfazer sem que se tenham adotado as medidas mais básicas para a garantia dos direitos”, diz na ação o procurador da República Ângelo Augusto Costa, da 1ª Vara Federal em São José dos Campos.

Cerca de 9,6 mil pessoas ocupam hoje o terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, na periferia do município. Na semana passada, a juíza estadual Márcia Loureiro determinou a reintegração de posse da área a pedido da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês Naji Nahas.

Além da responsabilização do município, o MPF pede, em caráter liminar, que a prefeitura cadastre os moradores do Pinheirinho em programas habitacionais, em até cinco dias, após a desocupação; que seja concedido alojamento temporário, em condições dignas, em até seis dias depois da reintegração; e que, um ano após a desocupação, sejam contempladas, com um auxílio aluguel mensal, as pessoas que não conseguirem ser assentadas definitivamente.

Na ação ainda é solicitada a inclusão dos moradores em projetos, programas e benefícios de emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente, sem que sejam ouvidos município, o estado e a união, devido à urgência do caso.

*Fonte: Agência Brasil -Edição: Aécio Amado

Governo ianque fecha Megaupload, Anonymous contesta atacando Departamento de Justiça

·Poucos minutos depois de que o governo norte-americano anunciasse o fechamento do site de compartilhamento de arquivos mais importante da internet, hackers do Anonymous tombaram sites do Departamento de Justiça e do Universal Music Group.

Todos os grandes sites informativos relataram hoje como o Megaupload, com mais de 150 milhões de usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e 4% do tráfego existente na internet, foi tirado do ar por ordem da promotoria pública do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, acusado de "pirataria". O ataque chegou em aparente resposta à paralisação protagonizada ontem por numerosos sites de grande peso na net, que reclamavam o fim dos projetos legislativos ianques denominados Stop Online Piracy Act (SOPA).

O que poucos esperavam é que houvesse uma resposta tão rápida à medida censora do governo estadunidense, que se enquadra na ofensiva das novas leis de controle dos conteúdos na internet: hackers do Anonymous retaliaram atacando o site do Ministério de Justiça e uma importante empresa de produções musiciais às poucas horas.

Os atacantes afirmaram que "não vai ser o único movimento do grupo caso o governo  não volte atrás".

Essa não foi a única resposta verificada pela supressão do Megaupload. Milhares de pessoas em todo o mundo protestaram ao longo do dia pelo que consideram "um abuso contra os direitos democráticos na internet", e "uma regressão contra o avanço tecnológico".

Fonte: Diário Liberdade 

Vote na Vale: a pior empresa do ano

O Movimento Xingu Vivo, em parceria com Justiça nos Trilhos, Amazon Watch e International Rivers, indicou a Vale para concorrer ao prêmio de pior empresa do mundo no Public Eye Award, que todo ano promove este concurso e anuncia a vencedora durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suiça.

Depois de uma campanha existosa no mundo todo, a Vale chegou ao segundo lugar na corrida e tem todas as chances de vencer. Nos últimos dias a distancia da primeira colocada, a japonesa TEPCO, diminuiu minuto a minuto, e hj de manhã chegou a apenas 347 votos.

Temos até o dia 26 de janeiro pra ganhar esta parada. Pedimos a todos os amigos que ajudem na campanha, que votem e convoquem amigos e contatos para ajudar. O link é http://www.publiceye.ch/en/vote/vale/. 

A Vale ganhar esse prêmio da vergonha corporativa mundial é muito bom não apenas pra campanha contra Belo Monte, mas para todas as campanhas nacionais e internacionais dos atingidos pela Vale. Vale o esforço, não é?

Aritmética eleitoral

PSOL abre-se a alianças e sonha com a conquista de uma prefeitura


Vereadores já ensaiam frente pró-Kassab no PT

MST: Diante dos números do governo Dilma, “a luta continua”

A Secretaria Nacional do MST divulgou uma análise do balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no primeiro ano do governo Dilma. Diante de um números vexatórios, o movimento corretamente contesta a paralisação de medidas paliativas ditas de reforma agrária e avisa: “o MST continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos”. Ou seja, na prática tudo vai continuar como está.

Eis abaixo a nota do MST:

Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011:

- Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao todo, foram assentadas 5.735 famílias em áreas desapropriadas, com os R$ 530 milhões previstos no orçamemento do Incra para a obtenção de novas áreas.

- A suplementação do orçamento do Incra, que saiu em dezembro com o valor de R$ 400 milhões, a partir de pressão da Jornada Nacional da Via Campesina no mês de agosto, será suficiente para o assentamento de apenas 4.435 famílias.

- Mais de 186 mil famílias estão acampadas no Brasil, de acordo com o próprio Incra, das quais 60 mil famílias são organizas no MST.

- O informe do órgão federal diz ter incorporado 2,56 milhões de hectares à Reforma Agrária no último ano. No entanto, desse total, apenas 328,2 mil hectares foram obtidos de forma onerosa. Ou seja, a quantidade de terras obtidas para políticas de Reforma Agrária – por meio da desapropriação de propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da terra – está na casa dos 12,8%.

- As demais áreas que configuram o total de 2,56 milhões de hectares fazem parte de programas de regularização fundiária e o uso de terras públicas para a criação de assentamentos – especialmente na região Amazônica –, que são importantes mas não se constituem como Reforma Agrária.

- Áreas com valores acima de R$ 100 mil não tiveram autorização para serem desapropriadas, o que impossibilitou o assentamento das famílias nos maiores latifúndios.

- A assinatura de 60 decretos presidenciais para a desapropriação das novas áreas só foi realizada na última semana de 2011. Ou seja, foram necessários quase 12 meses para que fossem assinados os primeiros decretos de desapropriação do governo Dilma Rousseff.

Diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, o MST continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto, como:

- Apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014,

- Investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos assentamentos,

- Efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de Reforma Agrária,

- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).