 |
| Foto: SindPFA |
Avaliação
dos decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas
publicados em abril estão entre as prioridades anunciadas pelo novo presidente
do Incra, Leonardo Góes Silva, em final de junho. Em entrevista à CPI-SP, o
Incra esclarece que a avaliação não visa o cancelamento dos decretos, mas sim a
recomposição do orçamento para assegurar a obtenção das áreas decretadas.
Completando o primeiro mês à
frente do Incra, Leonardo Góes Silva começa a sinalizar o que planeja para a
política quilombola. Em entrevista no
site do Incra, o
presidente afirma que o “país precisa resgatar uma dívida histórica com as
populações descendentes de quilombolas” mas
ressalva que “esta é uma questão que deve ser trabalhada de forma a garantir
os direitos de todos os envolvidos, sejam eles quilombolas ou não-quilombolas”.
A afirmação preocupa na medida em a anunciada “conciliação” de interesses pode
resultar na prática na flexibilização de direitos constitucionais assegurados
aos quilombolas.
O presidente
elencou entre as prioridades do Incra na sua gestão a avaliação de quatro decretos de
desapropriação para regularização de terras quilombolas publicados em abril. Os
decretos fazem parte dos processos de titulação das terras Caraíbas (SE), Gurupá (PA), Macambira (RN) e Monge Belo (MA).
O Incra informou à Comissão
Pró-Índio de São Paulo que os decretos de desapropriação serão avaliados com os
ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para debater a recomposição
orçamentária e financeira da ação. A assessoria de comunicação do Incra
esclareceu que a avaliação anunciada pelo presidente do órgão “não visa o
cancelamento dos decretos” e que as discussões com os ministérios já iniciaram.
No
início do ano, o Incra teve uma significativa redução em orçamento para a
regularização de terras quilombolas. O corte afetou os procedimentos de
identificação e delimitação dos territórios e também a obtenção das áreas
desapropriadas – o valor disponível para a desapropriação é 86% menor do que em
2015. As limitações orçamentárias comprometem o andamento não apenas os 4
processos de abril, mas de várias outras terras quilombolas cujos decretos de
desapropriação foram assinados em anos anteriores.
 |
| Foto: Carlos Penteado |
Incertezas
e processos paralisados
Até o momento, no governo do
presidente interino Michel Temer não foi titulada nenhuma terra quilombola.
Além disso, não se registraram publicações de decretos de desapropriação,
portarias de reconhecimento ou relatórios de identificação (RTID). O único andamento
mais significativo foi a outorga de Concessão de Direito Real de Uso para a
comunidade quilombola São Pedro (Ibiraçu – ES), no início do mês de junho.
Em São Pedro, vivem um total
de 43 famílias, e área declarada como quilombola pela Portaria do Presidente do
Incra publicada em 2011 é de 314 hectares. Os contratos de Concessão de Direito
Real de Uso do Incra são referentes a duas áreas em processo de desapropriação
que totalizam 54,5 hectares;
O cenário de indefinição e
paralisia motivou o Ministério Público Federal a encaminhar ofício, ao ministro
interino da Casa Civil Eliseu Padilha, no dia 16 de junho, o indagando sobre
“qual a atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de
políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das
terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas
demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores
rurais familiares”.
Terras Quilombolas - placar
2016:
0 titulações.
4 decretos de desapropriação
assinados.
14 Portarias de
Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas.
06 Relatórios Técnicos de
Identificação e Delimitação publicados.
1.517 processos em curso no
Incra.
Fonte: Comissão Pró-Índio de
São Paulo
Leia também: Realizada 1ª reunião do SindPFA com o novo Presidente do Incra(SindPFA)
Leia também: Realizada 1ª reunião do SindPFA com o novo Presidente do Incra(SindPFA)
0 Comentários
