Roldão Arruda*
O Ministério Público
Federal em Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça Federal a suspensão das
atividades da empresa Gaspem, cuja sede fica em Campo Grande, Mato Grosso do
Sul. A empresa oferece serviços de segurança a proprietários rurais em áreas de
conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades
indígenas.
Ao pedir o fechamento da
empresa à Justiça, o MPF argumentou que há “perigo de novas agressões e
ilícitos”. Os procuradores federais também disseram que a autorização de
funcionamento da Gaspem expedida pela Polícia Federal venceu em 14 de novembro
de 2012. Desde então ela estaria operando de forma irregular.
De acordo com nota
divulgada na sexta-feira, 17, pela assessoria de comunicação do MPF, a Polícia
Federal deveria lacrar a sede da empresa nas próximas horas. Até o início
da noite de sábado, porém, a empresa não havia recebido nenhuma comunicação
oficial, segundo um de seus gerentes, que se apresentou como Gilberto da Silva.
Por telefone, ele refutou as acusações e disse que a Gaspem irá apresentar sua
defesa assim que for notificada.
De acordo com seus
estatutos, a finalidade da Gaspem é “prestar segurança privada em imóveis
urbanos, rurais e eventos”. Mas, segundo os procuradores, os seguranças estavam
sendo contratados para intimidar e aterrorizar indígenas.
Na documentação enviada à
Justiça, a Gaspem é apresentada como “um grupo organizado o qual dissemina
violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul
através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem
qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e
munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança
pública”.
O MPF também afirma que os
registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem remontam a
2005. Entre outros episódios, funcionários da empresa são acusados pela morte
dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça
Federal de Ponta Porã.
Os procuradores federais
afirmaram, na nota divulgada pela assessoria de comunicação, que atos de defesa
privada são legais, mas em casos excepcionais e desde que “exercidos com
presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a
sua conduta em delito”.
Em dezembro, políticos da
bancada ruralista e produtores rurais organizaram em Campo Grande o chamado
Leilão da Resistência, destinado a arrecadar fundos para financiar ações contra
a retomada de áreas reivindicadas pelos índios. De acordo com o presidente
da Associação dos Produtores de Mato Grosso do Sul, Francisco Maia, já
chega a 80 o número de propriedades invadidas.
Em entrevista ao Estado,
ele disse: “O agronegócio vive aqui uma situação de completa insegurança
jurídica. Não dá para aceitar esse descaso do governo com o setor mais
competitivo da economia nacional, o que dá mais resultados.”
A pedido dos índios, o
leilão chegou a ser suspenso pela Justiça Federal. Mas os organizadores
recorreram e ele foi liberado, com a exigência de que os valores obtidos fossem
depositados em juízo, até o final do julgamento de ações que envolvem as
ocupações.
Segundo os organizadores,
a arrecadação teria atingido a marca de R$ 1 milhão.
0 Comentários
