Anúncio é
resultado de anos de cobranças dos indígenas e do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) considerou uma grande
vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pela Fundação
Nacional do Índio (Funai) nesta terça-feira, 20 de outubro, do estudo de
identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana,
localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no
Amazonas.
"É o primeiro passo para o resgate de uma dívida
histórica que o Brasil tem com essas pessoas que, durante o período da ditadura
militar, foram violentamente expulsas de seus territórios, separadas de suas
famílias, confinadas em uma área insuficiente, e forçadas a conviver entre
grupos de línguas e costumes totalmente diferentes. Além disso, caminha para a
efetividade de um direito constitucionalmente assegurado", explica a
procuradora da República Fabiana Schneider (à direita na foto acima, recebendo
os estudos das mãos do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa,
durante audiência na sede da Funai nesta segunda-feira, 19 de outubro, em
Brasília).
Além de ajuizar ações contra a Funai, a União e a Fundação
Cultural Palmares para que fosse estabelecida prioridade para a demarcação da
TI e demarcação da Terra Quilombola de Cachoeira Porteira, o MPF participou de
reuniões com indígenas e quilombolas, pesquisadores, organizações não
governamentais e representantes de instituições públicas na região oeste do
Pará e em Brasília, na Casa Civil da Presidência da República, Ministério da
Justiça e Funai.
Em julho deste ano, lideranças indígenas e quilombolas apresentaram
o mapa das áreas utilizadas consensualmente e de forma compartilhada, além dos
limites tradicionalmente respeitados, demonstrando não existir impasse relativo
à sobreposição das respectivas áreas.
A Terra Indígena
De acordo com a Funai, a TI Kaxuyana-Tunayana tem cerca
de 2 milhões de hectares e é de ocupação tradicional dos povos indígenas
Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana,
Xereu-Katuena, entre outros, além de índios isolados que, segundo dados colhidos
pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, constituem três diferentes
grupos, que precisam ter suas áreas de perambulação e moradia garantidas.
Retirada forçada
No anúncio da publicação do resumo do Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI, a Funai informou que, de
acordo com registros históricos, esses povos indígenas estão presentes na
região pelo menos desde o século XVIII, embora tenha havido um período de
esvaziamento demográfico forçado no final da década de 1960, fato que foi
recentemente publicado no II Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV –
10/12/2014).
“O Estudo comprova que os índios no Brasil também foram
vítimas de violações dos direitos humanos dos mais diversos tipos na época da
ditadura militar, dentre as quais, as remoções forçadas de suas terras, visando
à implementação de projetos considerados de segurança nacional e
'desenvolvimentistas' para a Amazônia. Essas violações representaram, para as
populações, mudanças na cultura, língua, modo de vida e base territorial, além
de tê-las forçado a abrir mão destes seus patrimônios materiais e imateriais”,
registra a Funai.
Outros fatos históricos também afetaram o modo de vida
tradicional desses povos, relata a autarquia. No início da década de 1960,
missionários evangélicos americanos levaram boa parte dos índios Tunayana para
uma missão no Suriname. Enquanto isso, muitos Kaxuyana morreram devido a uma
grande epidemia de varíola e sarampo e, após esse incidente, parte deles foi
levada para uma Missão Tiriyó, no Parque do Tumucumaque, reunindo-se aos índios
Tiriyó.
Separados e vivendo junto a povos que não falavam sua
língua, numa região de savana (e não de floresta, na qual estavam habituados),
os Kaxuyana nunca abandonaram o desejo de um dia regressar ao seu lugar de
habitação tradicional e, no final da década de 1990, começaram a regressar. Já
os Tunayana, que tinham sido levados para o Suriname, também voltaram para o
lado brasileiro.
Papel fundamental na preservação ambiental
Protetores do meio ambiente, esses grupos desenvolveram
uma complexa forma de relação com a natureza, manejando seus recursos de forma
a garantir os itens necessários à sua sustentabilidade. Um exemplo disso é que
sua área total constitui, junto a outras áreas de conservação, o maior mosaico
de Áreas Protegidas do mundo.
Os indígenas utilizam, fundamentalmente, os rios da
região, Nhamundá, Mapuera, Cachorro, Trombetas, Turuni, Kuhá e Kaspakuro, como
local do qual obtêm seus principais recursos de sobrevivência por meio da caça,
pesca, coleta, obtenção de material para construção de casas e cestarias, além
de usar suas águas como caminho para se locomoverem.
A TI Kaxuyana-Tunayana é, hoje, muito preservada. A forma de ocupação tradicional dos índios e suas atividades produtivas foi a grande responsável pela manutenção desse ecossistema equilibrado. A demarcação da TI tem importância crucial para o bem-estar e satisfação das necessidades de reprodução física e cultural dos povos que nela reside.
A TI Kaxuyana-Tunayana é, hoje, muito preservada. A forma de ocupação tradicional dos índios e suas atividades produtivas foi a grande responsável pela manutenção desse ecossistema equilibrado. A demarcação da TI tem importância crucial para o bem-estar e satisfação das necessidades de reprodução física e cultural dos povos que nela reside.
Íntegra do resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Kaxuyana-Tunayana
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação. Com informações da Funai. Foto por Mário Vilela, da Funai.
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