A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (13 de outubro), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares. Mesmo assim, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A matéria flexibiliza a
regra para a rotulagem de alimentos que contém organismos geneticamente
modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados. O texto
diz que a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos
compuserem acima de 1% do produto, após análise específica. O projeto elimina a
obrigação de indicação do tradicional T no triângulo amarelo, que deve ser
substituído pelas expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome
do ingrediente) transgênico”.
O relator, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), sustentou que a retirada da informação fere o direito
constitucional à informação, um dos pilares da democracia e do Estado de
Direito.
O texto modifica a sistemática
para a identificação da origem transgênica. Hoje, ela é realizada com base na
matéria-prima utilizada na composição do produto final, ou seja, se foi usado
OGM, a informação deve vir no rótulo. Se o texto vier a ser aprovado, a
identificação da origem transgênica seria realizada no próprio produto final,
através de análise laboratorial. A identificação da transgenia seria realizada
não mais com base na matéria prima, mas no próprio produto acabado, na última
fase do processo produtivo, por meio de análise laboratorial específica.
Ocorre que muitos dos
alimentos que contêm OGM são ultraprocessados (como óleos e margarinas),
impossibilitando a detecção da origem transgênica em função do processo
industrial da fabricação, explicou Randolfe. Por isso, o texto violaria o
direto fundamental à informação, permitindo que a sociedade brasileira seja
ludibriada sobre a presença ou não de transgênicos nos produtos que consome
diariamente.
O senador Lasier Martins
(PDT-RS), no entanto, considerou a polêmica em torno da retirada do símbolo de
transgenia um exagero e se disse contra a presença do T nas embalagens. Ele
lembrou que o Brasil consome transgênicos há pelo menos 10 anos e a expectativa
de vida só tem aumentado. Ele apresentou requerimento para que a proposta seja
analisada também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Fonte: Agência Senado via CPT
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