A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na sessão de terça-feira (8 de junho), emenda à Constituição estadual que altera o artigo 241, para permitir que o Estado possa efetuar a concessão de suas terras até o limite máximo de 2.500 hectares.
Com a medida, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) fica autorizado a aprovar concessões até o limite de 1.500 hectares. Acima de 1.500 e até 2.500 hectares, além da aprovação do órgão fundiário estadual, os processos de concessão de terras estaduais deverão ser previamente apreciados e aprovados pela Alepa.
Fonte: Blog do Jeso
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
