Duas matérias veiculadas na grande imprensa ontem e hoje revelam uma grande contradição em curso no país. Por um lado, a União paga milhões de reais em juros por imóveis desapropriados no processo de reforma agrária e por outro, alienará até 67 milhões de hectares a valores simbólicos.
Grandes imóveis improdutivos, que não cumprem a função social, devem ser desapropriados e destinados à Reforma Agrária. É o que diz a Constituição brasileira. Mas, muitos proprietários recorrem dos atos de desapropriação à justiça. Quanto maior a demora para uma sentença final, maiores são os custos ao erário público, chegando a comprometer perto de dois terços do orçamento do Incra nesta rubrica, devido às taxas de juros que podem variar de 12% até a 21% ao ano.
“Quer dizer, o latinfudiário descumpre a função social da propriedade, tem a terra indenizada para a reforma agrária e ainda é bonificado injustamente com 12% de juros ao ano. Isso é melhor do que investir no mercado financeiro, ganhando dinheiro público e sem riscos!”, declara o Blog “Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária” na postagem Por mudanças no processo de desapropriação, onde está também a íntegra da matéria publicada ontem pelo jornal “Valor”.
“Em um ambiente de estabilidade macroeconômica, penso que não se justificam juros compensatórios de 12% ao ano”, diz o presidente do Incra, Rolf Hackbart na matéria do “Valor”. A autarquia fez estudos contábeis e jurídicos que demonstram que a combinação de altas taxas de juros e a demora da justiça acabam premiando o proprietário e causando sérios prejuízos aos cofres públicos, além de atrasar a criação de projetos de assentamentos. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Incra decidiu questionar no STF a taxa.
Se o Incra reclama, com razão, que está gastando até um bilhão de reais por ano somente em juros com imóveis desapropriados, não se vê a mesma reclamação para outro absurdo em curso.
Matéria de hoje no jornal “O Estado de São Paulo” (Plano de regularização na Amazônia vende terras a R$ 2,99 o hectare ) mostra como a Portaria n° 1/2010 da Secretaria Executiva Adjunta Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário) abriu espaço para que as terras na Amazônia a ser “regularizadas” custem valores irrisórios.
A medida que faz parte do programa “Terra Legal”, criado após a Medida Provisória 458/2009 que depois foi convertida na Lei 11.952/2009, possibilitará a “regularização fundiária” para imóveis de até 1.500 hectares localizados na Amazônia Legal, com ocupação anterior a dezembro de 2004. Estimam-se em até 67 milhões de hectares as terras da União na Amazônia que serão alienadas.
A lei sofre duras críticas de especialistas, Ongs, movimentos sociais e Ministério Público Federal desde quando foi editada como Medida Provisória. As críticas se dirigem a vários aspectos como a facilitação da grilagem, a premiação de invasões a terras públicas, além do aumento dos limites de regularização fundiária. Agora, um novo aspecto deve ser analisado: o valor das terras públicas da União que governo federal pretende passar à iniciativa privada.
Para se ter uma idéia, os preços serão referentes não ao valor de mercado (que é usado nas desapropriações) e sim a um valor mínimo regional. Sobre esse valor, incidirá deduções referentes à localização do imóvel e tempo de ocupação. Quanto mais afastado e maior o tempo de ocupação, maiores serão os descontos, podendo chegar até 83,40% do valor do mínimo do imóvel. Além disto, após a emissão do título, novos descontos poderão ser feitos, por exemplo, com antecipação de parcelas a serem pagas.
Em pesquisas realizadas por este blogueiro em supermercados de Santarém, verificou-se que o valor mínimo do quilo da banana no mercado local é de R$ 2,85. Já o hectare de terra (10.000m²) na região de Manoel Urbano, no Acre, conforme matéria do Estadão, custará R$ 2,99.
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