MDA adia provas de concurso temporário

SindPFA representou contra o certame no Ministério Público Federal

As provas do processo seletivo para contratação de profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades inerentes ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), previstas para ocorrer em 2 de fevereiro de 2014, foram adiadas. O adiamento foi informado no site da pasta nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2014, no entanto sem explicitar o motivo. Em uma curta nota, o órgão diz apenas que ainda não há nova data, mas o Ministério se compromete a divulgar a informação com pelo menos 30 dias de antecedência. 

A seleção foi questionada e criticada desde sua publicação, dadas várias incongruências existentes, como o não atendimento ao critério da temporariedade das atividades e o choque com atribuições inerentes a carreiras de servidores efetivos, alguns com candidatos excedentes aprovados em concurso público ainda vigente. No dia 4 de dezembro de 2013, o SindPFA protocolou na Procuradoria Regional da República da 1ª Região do Ministério Público Federal uma representação contra atos do MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, concretizados por meio do Edital do Concurso Público nº 001/2013. 

Na semana passada, no dia 21/1, foi realizada na Procuradoria da República do Distrito Federal uma audiência com o Procurador Paulo Roberto Galvão, estando presentes o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, e as advogadas Luisa Anabuki e Raquel Perrota, da Assessoria Jurídica que atende o Sindicato, para tratar da representação. Na ocasião, o Procurador dirimiu dúvidas sobre a questão. Foi possível constatar também que há outra representação contra o certame, anexada ao mesmo processo, feita por uma liderança de Tocantins. 

Paulo Galvão informou ainda que já havia solicitado ao MDA informações adicionais e que iria aguardá-las para prosseguir com os demais trâmites e que a realização das provas, caso ocorressem de fato no dia 2 de fevereiro, como previsto, não seria empecilho para o questionamento futuro. 

Não é sabido ainda se o adiamento das provas deve-se à representação do Sindicato. No entanto há vários indícios de irregularidades e de não atendimento aos requisitos legais, dentre os quais o fato de que algumas atribuições chocam-se com as da carreira de Perito Federal Agrário. Nisso, destaca-se o fato de que o salário para a contratação temporária é superior ao que hoje é pago aos profissionais de carreira. Enquanto um profissional temporário receberia R$ 6.130,00, um PFA inicia sua carreira com uma remuneração de  R$ 5.515,00, considerando o recebimento de 100 pontos de gratificação. Além disso, existem profissionais excedentes aprovados para a carreira no concurso público do Incra, realizado em 2010 e vigente até dezembro passado, de modo que a seleção os pretere e a existência de vagas dá a estes o direito de convocação. 

As atividades de regularização fundiária na Amazônia Legal são hoje desempenhadas pela Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que carrega o nome fantasia de "Programa Terra Legal". Sua criação se deu pela Lei 11.952/2009, que o concebeu para um prazo de vigência de 5 anos (prorrogáveis por igual período), com a promessa de resolver os problemas do ordenamento territorial em pouco tempo. Quando de sua criação, o próprio MDA estimou um total de aproximadamente 57 milhões de hectares de área pública ocupada e aproximadamente 296 mil posses de terras passíveis de regularização. 

Não obstante as estimativas, dados de 31 de outubro de 2013, após 4 anos de programa, mostravam a emissão de apenas 6.252 títulos e a destinação de apenas 432.079,89 hectares, valores que não chegam a 3% das projeções iniciais. Resultados que mostram que as responsabilidades de regularização fundiária, tanto na Amazônia quanto em outras regiões do país, não tem caráter temporário, dado o ainda enorme passivo existente. Mesmo após a regularização, é necessária uma política permanente de gerenciamento da malha fundiária. 

O programa também possui uma estrutura funcional atípica: é vinculado ao MDA, e não ao Incra, a quem cabe institucionalmente as responsabilidades de regularização fundiária. Criou-se para o Terra Legal uma estrutura própria, embora sua expertise seja composta por muitos profissionais que foram transferidos do Incra. 

Em 2008, o Ministério já havia tentado organizar uma seleção para contratação em caráter temporário, que foi questionada pelo Ministério Público e culminou na exigência de que o órgão realizasse um concurso para contratação permanente de servidores, então realizado no ano de 2009. O Procurador Paulo Galvão, na audiência com o SindPFA em 21/1, informou que resgataria o processo que culminou na impugnação daquele concurso para verificar a possível relação de semelhança. 

A Associação Nacional dos Servidores do MDA (Assemda) também criticou em Nota a opção da direção do órgão em realizar um novo concurso ao invés de convocar os aprovados excedentes do concurso de 2009, quando também destaca "notórias controvérsias". 

A advogada Luisa Anabuki, da Assessoria que atende o SindPFA, informou que, embora não se saiba o motivo do adiamento, "o importante é que isso nos dá mais tempo para continuar agindo".

Fonte: SindPFA

ES: Prédio do Incra apresenta risco estrutural e servidores paralisam atividades

Prédios que abrigam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Espírito Santo apresentam risco estrutural e podem causar danos a integridade física, à vida e ao patrimônio de servidores e usuários. É o que afirma laudo feito pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do estado após uma inspeção em dezembro do ano passado, após o desabamento de parte do forro de um dos prédios. 

A precariedade da situação foi noticiada no jornal local Século Diário. Na matéria, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pronunciou-se afirmando que "não há condições humanas de trabalho" e que "o sucateamento da infraestrutura do Incra representa o descaso com que é tratada a questão da luta pela terra pelo Governo Federal".

Já o sítio do Sindicato dos Peritos Federais Agrários  (SindPFA) é dito que situação do local revela uma paulatina negligência e descaso da direção da Autarquia e da gestão local. “Os servidores relatam que ainda em novembro de 2013, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, esteve na superintendência, quando presenciou e foi informado da precariedade das instalações dos 3 prédios que compõem a regional. Mas Guedes não se manifestou sobre o assunto”, afirma o Sindicato.

Prédios do Incra não tem padrão Fifa

A inspeção do local pela Defesa Civil após fortes chuvas que atingiram a cidade de Vila Velha, sede da Superintendência Regional, e todo o estado do Espírito santo. No local onde funcionavam as divisões de obtenção de terras e desenvolvimento de projetos de assentamentos, parte do teto veio abaixo, devido a problemas de infiltração e rachaduras. O incidente ocorreu num horário onde não havia funcionamento no prédio e ninguém ficou ferido.

Além disto, outros dois blocos, para onde foram remanejados os servidores da área atingida e onde já funcionavam outros setores do Incra, apresentam problemas similares como rachaduras, risco de incêndio devido à sobrecarga de energia e outros problemas de infraestrutura. A Defesa Civil enfatiza em laudo que o local está em péssimo estado de conservação, com a recomendação de que o mesmo seja reformado em caráter de urgência.

 “Devido a tais problemas na fiação elétrica, um empregado de uma empresa terceirizada que presta serviços ao Incra-ES veio a falecer em um acidente de trabalho por ocasião da manutenção dos equipamentos de ar condicionado. Ele estava a uma altura de dez metros, sobre uma escada, quando levou um choque e caiu. Estava sem qualquer equipamento de segurança”, informa o SindPFA.

Os servidores contam ainda que não há, nesse prédio, saídas de emergência que permitam a evacuação do pessoal em segurança. 

Servidores paralisam atividades
Diante da situação, os servidores protocolaram denúncia no Ministério Público do Trabalho e infomaram ao Superintendente local, José Cândido Rezende, pedindo esclarecimentos sobre as providências adotadas.

Nesta segunda-feira, 27 de janeiro, Assembleia Geral Conjunta e deliberaram pela paralisação até que providências concretas e aceitáveis sejam tomadas pela direção do Incra. 

*As informações são do SindPFA,  Jornal Século Diário e fontes locais.

Veja abaixo mais fotos da situação da Superintendência:

*As informações são do SindPFA, Jornal Século Diário e fontes locais.

30 anos da campanha pelas Diretas

Frases

"Quando acontecem as manifestações de junho, da nossa parte houve um susto. Ficamos perplexos. Quando falo nós, é o governo e também todos os nossos movimentos tradicionais. [Houve] uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. [Foi como] dizer: fizemos tanta por essa gente e agora eles se levantam contra nós."

"Trataram de criminalizar toda a nossa conduta, nos transformando quase em inventores da corrupção, enquanto nós sabemos que o problema nosso foi reeditar, infelizmente, em parte aquilo que eram os usos e costumes da política. Falo sobretudo do financiamento privado das campanhas eleitorais."

Trechos da fala do Ministro da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho (PT) para uma plateia de movimentos sociais amigos durante o Fórum Social Temático que acontece em Porto Alegre.

Fonte:  Folha

Atos marcam lançamento da Campanha Salarial 2014 dos SPF nos estados

Servidores públicos federais de várias partes do país integraram os atos e atividades promovidos nos estados nesta quarta-feira (22), que marcaram o lançamento da Campanha Salarial 2014, a partir da realização de um Dia Nacional de Lutas. Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os estados que promoveram atividades a fim de divulgar a Campanha, realizadas também em Brasília.

Com o mote “Jogando juntos a gente conquista”, a campanha reforça a importância da unidade das entidades que integram o Fórum dos SPF. Oito eixos integram a pauta de reivindicação dos servidores públicos federais, que exigem a definição de data-base (1º de maio) e política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de PLP’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios; e a antecipação para 2014 da pa rcela de reajuste de 2015.

22 de janeiro: Dia Nacional de Lutas
No Rio de Janeiro, mais de 10 entidades representativas dos servidores públicos federais organizaram um ato público de lançamento da Campanha no estado e em Defesa dos Serviços Públicos, realizado às 16 horas, na Cinelândia. Em permanente debate, com reuniões periódicas e atividades, na próxima terça-feira (28) o Fórum Estadual dos SPF do Rio se reúne para avaliar do ato do dia 22 e definir as próximas ações no estado.

Além de defender os eixos que compõem a pauta da Campanha, no Paraná, o ato público realizado a partir das 9h30 na Praça Santos Andrade, em Curitiba, teve como objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel fundamental que os serviços públicos exercem, e sobre a necessidade de defender a qualidade destes serviços em benefício da população. A manifestação também reforçou a posição contrária das entidades em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Em Alagoas, entidades representativas dos SPF no estado se reuniram pela manhã, na sede do Sindicato dos Técnicos da Ufal (Sintufal), para dar início à Campanha, além de discutir sobre a mobilização e os preparativos para o lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro. A Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), Seção Sindical do ANDES-SN, esteve presente no encontro. 

No Rio Grande do Sul, o lançamento da Campanha foi iniciado com uma coletiva de imprensa, às 10h, no auditório do Sindisprev-RS, em Porto Alegre. A atividade contou ainda com uma palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, às 16h, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS.

Um debate marcou o lançamento da campanha em São Paulo, realizado às 18h, no auditório do Sindsprev, centro da cidade. Para o lançamento, também foi elaborado um boletim especial sobre a atividade.

Em São Luís, Maranhão, o lançamento da Campanha contou com a presença de trabalhadores de vários setores do serviço público, entre eles Judiciário Federal, MPU, docentes e técnicos das universidades e institutos federais, IBGE, Previdência e dos Ministérios.

O Fórum Estadual dos SPF no Pará, composto pela Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN -, Sintesep, Sindtifes e Sinasefe, realizou pela manhã uma atividade em frente ao Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), que marcou o lançamento da Campanha. A partir do lançamento, as entidades aproveitaram para denunciar o recente ataque à saúde pública, à autonomia universitária e ao Ensino, Pesquisa e Extensão, com a privatização dos hospitais universitários da UFPA, por meio de uma questionável votação por e-mail, que transferiu a gestão dos hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro à Ebserh. 

No Rio Grande do Norte, a Campanha foi lançada durante protesto realizado na inauguração da Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios que terá jogos da copa do mundo. Os servidores se concentraram no início da tarde em frente ao Midway Mall, e seguiram em caminhada até o estádio. Além do lançamento, o ato teve como objetivos reivindicar a valorização do servidor e a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Em Brasília, o lançamento da Campanha reuniu manifestantes no Espaço do Servidor, localizado em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, às 12h.

Desafios

Os desafios para a categoria se intensificam ainda mais com o calendário previsto para 2014, com a realização da copa do mundo – que expressa a política do governo de priorização dos megaeventos -, e das eleições. A partir de um levantamento do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), é possível verificar que em nove das 12 cidades-sede da copa do mundo o financiamento federal para a construção e reforma dos estádios é maior que os repasses da União para a educação nos últimos quatro anos. 

Além disso, a proposta orçamentária da União para 2014 não prevê reposições salariais pelo governo. Dados da Auditoria Cidadã da Dívida apontam que, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014 prevê um total de despesas de R$ 2,4 trilhões, dos quais R$ 1,002 trilhão (42%) é destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, a soma de investimentos em setores fundamentais como saúde, educação e transporte não chega a 10%. 

Em relação aos gastos com os servidores públicos, o PLOA prevê somente a segunda parcela imposta pelo governo, que sequer cobre a inflação do período. Dos eixos unificados da Campanha, o ANDES-SN destaca, a partir da última reunião do Setor das Ifes realizada em dezembro de 2013, em Brasília, a exigência de que o governo cumpra o preceito constitucional, estabelecido no artigo nº 37, que prevê a revisão geral anual dos salários, o que pressupõe data base – para 1º de maio -, a definição de uma política salarial permanente que reponha as perdas com a inflação, valorize o salário base e incorpore as gratificações. 

Fonte: Andes-SN com informações da * CSP-Conlutas, Sindsef-SP, Sintrajud-SP, Apufpr, Adufal, página do facebook do Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos

No fundo do poço em 2013, Reforma Agrária deverá continuar parada em 2014

“2013 foi ano de pesadelo para povos do campo”, diz CPT

A exemplo dos anos anteriores, o governo federal fracassou na reforma agrária e na solução dos conflitos agrários em 2013, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para a entidade ligada à Igreja Católica, o último ano foi um “pesadelo” para os sem-terra, os assentados, os quilombolas, os indígenas e os ribeirinhos, principais alvos de preocupação da pastoral. “2013 conseguiu ser ainda pior do que o ano anterior, que já registrava um dos piores índices da reforma agrária na história do País”, compara a CPT, em balanço anual sobre a situação no campo.

Reportagem do site Congresso em Foco mostra que, segundo a CPT, as 100 áreas desapropriadas pelo governo em 2013 beneficiarão apenas 5 mil famílias. “Essas famílias ainda terão de penar por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as emissões de posses, em virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos) e o Poder Judiciário”, diz a CPT. Nesse ritmo, destaca a entidade, o Brasil precisará de 40 anos para zerar o atual passivo de 200 mil famílias acampadas que esperam pelo título de posse de uma terra.

Para a Comissão Pastoral da Terra, o governo Dilma dá continuidade a medidas “antirreforma agrária” iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula. “Medidas que defendem a privatização dos assentamentos, a legalização da grilagem, a descentralização das políticas e o sepultamento do Incra”, diz o balanço intitulado “Os descaminhos da reforma agrária”, assinado pela CPT Regional Nordeste II, que reúne as coordenações de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

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Dilma sanciona Orçamento de 2014. Reforma Agrária ficará com 0,21% enquanto juros com quase metade

O Diário Oficial da União publicou na terça-feira (21) a Lei 12.952/2014, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa. Itens como previdência, saúde, educação e desenvolvimento agrário ficaram com muito menos que com juros da dívida. E ainda, o reajuste dos servidores e a criação de vagas para concursos serão menores que a inflação e a necessidade.

O Lei do Orçamento foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF. Para as despesas de 2014, a lei fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do Orçamento Fiscal.

 O Orçamento de 2014 contará com o reforço de R$ 218,4 bilhões de verbas de anos anteriores. O montante refere-se aos restos a pagar disponíveis para este ano. O valor é 23,6% maior que em 2013, quando tinham somado R$ 176,7 bilhões.

A nota preocupante é que a rubrica em torno a reforma agrária e desenvolvimento rural (a unidade orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que incluí também sua autarquia, o INCRA)  ficará com apenas R$ 4,8 bilhões. Parece muito, contudo, representa apenas 0,21%  do total de gastos do Orçamento Geral da União (OGU), isso incluindo pagamento dos salários dos servidores e demais trabalhadores desses órgãos.

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PT faz campanha “Vai ter Copa” enquanto governo tenta cooptar e reprimir movimentos de protesto

Contrapondo-se a hastag #NaoVaiTerCopa e ao protesto marcado para o próximo dia 25 de janeiro puxado por vários ativistas pelas principais redes sociais, petistas criaram na semana passada a campanha #VaiTerCopa. 

A página do PT no Facebook publicou no último dia 12 a mensagem: "Tá combinado. Uma boa semana para todos que torcem pelo Brasil. #VaiTerCopa". Já na página oficial da presidente Dilma Rousseff, que é administrada pelo partido, a mensagem afirmava: "LÍQUIDO E CERTO. Uma boa semana para todos que torcem pelo Brasil. #VaiTerCopa." .

Alguns governistas, mais empolgados, já criaram até a Campanha “Vai ter Copa, não vai ter é segundo turno”, mostrando que a preocupação com possíveis protestos se dá não só pela Copa do Mundo, mas principalmente por 2014 ser também ano eleitoral.

Além da estratégia virtual nas redes sociais, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União de 10 de janeiro um decreto que destinou dois novos funcionários para a Secretaria-Geral da Presidência para promover "diálogo com os movimentos e segmentos sociais por ocasião da Copa do Mundo Fifa 2014". Já uma Portaria Normativa do Ministério da Defesa de 19 de dezembro de 2013 aprovou o documento “Garantia da Lei e da Ordem”, documento que detalha o “planejamento e o emprego das Forças Armadas” contra movimentos sociais.

“(...) deve ser previsto o emprego das FA de forma independente dos Órgãos Públicos destinados à segurança pública, quando o esgotamento deles decorrer de movimentos contestatórios”, afirma trecho do documento aprovado pelo ministro Celso Amorim.

Em certo trecho, são citados “movimento e organizações” como “forças oponentes”, passíveis de “atenção e acompanhamento”.

Entre as “ações a serem enfrentadas” pelas forças armadas estão “bloqueio de vias públicas de circulação”, “distúrbios urbanos”, “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”, “paralisação de atividades produtivas”; paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País” e “sabotagem nos locais de grandes eventos”.

Veja o documento na íntegra AQUI.

Jornal Nacional veicula matéria que distorce posição do ISA em relação à construção de Belo Monte

Na última sexta-feira, 17 de janeiro, o Jornal Nacional, da TV Globo, levou ao ar uma reportagem sobre a construção da usina de Belo Monte , na qual a declaração do representante do ISA, Marcelo Salazar, foi distorcida. A entrevista tinha como pauta o não cumprimento das condicionantes envolvendo a construção da hidrelétrica, no Rio Xingu. O ISA monitora e acompanha o cumprimento dessas condicionantes - estabelecidas quando da concessão da licença de instalação do canteiro de obras, no início de 2011 - por parte da Norte Energia, construtora da usina. E tem denunciado constantemente o não cumprimento e o atraso nos compromissos assumidos pela empresa.

Marcelo Salazar recebeu a equipe do telejornal em Altamira e disponibilizou mapas, dados, referências e arquivos além de falar longamente sobre os problemas de Belo Monte, como as condicionantes não cumpridas e atrasadas, impactos sobre a saúde, sobre as populações indígenas e falta de transparência sobre os investimentos realizados. Salazar disse ao repórter que os projetos em curso poderiam trazer políticas públicas para a região, que isso já estava começando a acontecer, mas que tais políticas eram direitos dos cidadãos e deveriam acontecer independentemente de grandes obras.

O repórter Marcos Losekann gravou a conversa e na edição a declaração de Salazar foi cortada, distorcendo o sentido do que foi dito. 

 Leia tudo no blog do  Instituto SocioAmbiental.

Servidores Federais fazem Dia de Luta e lançam Campanha Unificada na quarta (22)

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) realiza nesta quarta-feira (22) o lançamento, nos estados, da Campanha Unificada 2014. Várias atividades estão programadas para acontecer por todo o país, para marcar a data como o primeiro Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em 2014.

“As manifestações que acontecem nos estados essa semana marcam o início da Campanha 2014 e também irão preparar a mobilização para o lançamento nacional, durante a marcha prevista para o início de fevereiro. Como esse é o ano da Copa do Mundo aqui, é importante pressionarmos desde já para arrancarmos logo as negociações com governo em torno da pauta unificada dos servidores federais, sem o que não vamos conseguir garantir algo no orçamento que será votado em agosto pelo Congresso Nacional”, explica Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN.

No dia 5, acontece o lançamento nacional da Campanha, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. No dia 6, as entidades promovem junto com a Auditoria Cidadã da Dívida um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. O Fórum dos SPF volta a se reunir no dia 7 de fevereiro.

Confira o calendário de luta:
22/1 – Lançamento da Campanha Salarial dos SPF nos estados, com caráter de Dia Nacional de Lutas;
23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília, para avaliação das ações realizadas no dia 22/1;
5/2 – Ato público em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Bloco K, Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios;
6/2 – Seminário sobre a Dívida – Auditoria Cidadã;
7/2 – Reunião ampliada das Entidades dos SPFs para discutir a ampliação da mobilização e o indicativo de greve já sinalizado por algumas entidades;
12/2 – Reunião das Centrais Sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei (PL) que restringe o direito de greve dos servidores públicos federais que deverá apontar uma data para uma audiência pública.

Fonte: Andes-SN

Auditoria do TCU sobre Belo Monte: BNDES ‘sonega’ dados a órgãos de fiscalização

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta para fiscalizar o maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção da Usina de Belo Monte, pouco avançou no mapeamento dos recursos públicos, mas revelou a narrativa da blindagem da instituição aos órgãos de controle.

Documentos do tribunal consultados pelo Estado e levantamentos no Ministério Público revelam os meios usados pelo banco, maior instituição de fomento da América Latina, para “recusar” informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas.

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o banco – que recebeu mais de R$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global- não repassa dados suficientes para aferir suas operações. Entre os expedientes usados, o BNDES cita sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos – uma linha de transmissão para distribuir energia no Centro-Oeste e um terminal portuário em Salvador (BA).

Começava ali uma história de resistência, segundo autoridades da Corte. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria.

O segundo encontro, em 17 de setembro, ocorreu na sede do BNDES no Rio, com a participação de Luciano Coutinho, presidente do banco, e Augusto Nardes, presidente da Corte. O quarto encontro, um mês depois em Brasília, novamente com a presença do presidente do BNDES e o relator do processo, ministro Augusto Sherman.

Não houve grandes avanços. Apesar de o banco ter encaminhado documentos com o “menor número de tarjas e com exclusões mais seletivas”, a papelada ainda estava incompleta. No caso de Belo Monte, segundo o TCU, não foram apresentadas informações básicas como relatórios de análise, fontes de publicações e sites especializados que serviram de base para o orçamento e a análise da capacidade de pagamento do consórcio.

Diante da blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa a Luciano Coutinho. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

Resistência

O ministro do TCU José Jorge, que tem participado da análise do caso, resumiu assim a situação. “Ninguém gosta de ser fiscalizado”, afirmou ele, ao destacar que os bancos públicos, em geral, resistem a repassar dados de financiamentos sob a alegação do sigilo bancário ao tribunal.

O ministro ironiza a contradição pela qual a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação, mas o BNDES restringe acesso a informações. “A lei vale é para os outros.” No caso do Ministério Público Federal, uma investigação foi aberta em 2011 para verificar a atuação do BNDES, por meio do apoio financeiro a fusões ou outras reorganizações societárias. O MPF pretendia compreender os critérios usados pelo banco para concessões de financiamentos em diferentes áreas de atuação.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira moveu uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tornar públicas, com base na Lei de Acesso à Informação, todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos e privados, que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos, sob pena d

e multa. Em maio passado, a Justiça rejeitou pedido de liminar. Falta, ainda, julgar o mérito.

‘No limite da lei’

A assessoria de imprensa do BNDES afirmou em nota que a instituição tem atendido, “dentro dos limites estabelecidos pela lei”, todas as solicitações de informações realizadas pelos órgãos de controle. “Todos foram plenamente atendidos, salvo quando havia algum impedimento legal (quando os pedidos se referiam à disponibilização de dados privados de clientes, por exemplo)”, anotou.

O órgão preferiu não responder pontualmente a uma série de questionamentos do Estado a respeito de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal.

Fonte: Agência Estado

Justiça Federal decreta fechamento de empresa de segurança que presta serviços a produtores rurais em MS

Roldão Arruda*

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça Federal a suspensão das atividades da empresa Gaspem, cuja sede fica em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A empresa oferece serviços de segurança a proprietários rurais em áreas de conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas.

Ao pedir o fechamento da empresa à Justiça, o MPF argumentou que há “perigo de novas agressões e ilícitos”. Os procuradores federais também disseram que a autorização de funcionamento da Gaspem expedida pela Polícia Federal venceu em 14 de novembro de 2012. Desde então ela estaria operando de forma irregular.

De acordo com nota divulgada na sexta-feira, 17, pela assessoria de comunicação do MPF, a Polícia Federal deveria lacrar a sede da empresa nas próximas horas.  Até o início da noite de sábado, porém, a empresa não havia recebido nenhuma comunicação oficial, segundo um de seus gerentes, que se apresentou como Gilberto da Silva. Por telefone, ele refutou as acusações e disse que a Gaspem irá apresentar sua defesa assim que for notificada.

De acordo com seus estatutos, a finalidade da Gaspem é “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”. Mas, segundo os procuradores, os seguranças estavam sendo contratados para intimidar e aterrorizar indígenas. 

Na documentação enviada à Justiça, a Gaspem é apresentada como “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.

O MPF também afirma que os registros de casos de violência rural com envolvimento da Gaspem remontam a 2005. Entre outros episódios, funcionários da empresa são acusados pela morte dos índios Dorvalino Rocha e Nízio Gomes, em processos que tramitam na Justiça Federal de Ponta Porã.

Os procuradores federais afirmaram, na nota divulgada pela assessoria de comunicação, que atos de defesa privada são legais, mas em casos excepcionais e desde que “exercidos com presteza, proporcionalidade e moderação, sob pena de o possuidor transformar a sua conduta em delito”.

Em dezembro, políticos da bancada ruralista e produtores rurais organizaram em Campo Grande o chamado Leilão da Resistência, destinado a arrecadar fundos para financiar ações contra a retomada de áreas reivindicadas pelos índios. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Mato Grosso do Sul, Francisco Maia, já chega a 80 o número de propriedades invadidas.

Em entrevista ao Estado, ele disse: “O agronegócio vive aqui uma situação de completa insegurança jurídica. Não dá para aceitar esse descaso do governo com o setor mais competitivo da economia nacional, o que dá mais resultados.”

A pedido dos índios, o leilão chegou a ser suspenso pela Justiça Federal. Mas os organizadores recorreram e ele foi liberado, com a exigência de que os valores obtidos fossem depositados em juízo, até o final do julgamento de ações que envolvem as ocupações.

Segundo os organizadores, a arrecadação teria atingido a marca de R$ 1 milhão.

Fonte: Estadão

Quem te viu, quem te vê...

Os Tenharim, a ditadura e seus interesses na região

Egydio Schwade*

Diante das novas agressões que o povo Tenharim vem sofrendo no seu habitat ao Sul do Amazonas, trago a público trechos de documentos que guardo na Casa da Cultura do Urubuí, ou seja, cartas de agentes do CIMI de 1981, onde estes já denunciam os interesses que comandam as agressões contra esse povo. Interesses não muito diferentes dos de hoje.

Veja este relato de 1981, de Exequias Heringer, vulgo Xará, e Ana Lange, ambos então agentes do CIMI atuantes naquela região do rio Madeira: 

“O grupo Paranapanema tem duas minerações de cassiterita na região: Igarapé Preto e São Francisco. Estivemos na primeira onde obtivemos informações com a equipe de engenheiros local. Lá a mineração se estabeleceu em cima da aldeia indígena (Tenharim), que teve de se transferir para uma área anexa. Não recebem qualquer tipo de assistência e se encontravam num triste quadro de catapora.

Outros Tenharim estão dentro da reserva a ser demarcada, mas estes declaram que não irão para dentro da reserva apesar dos insistentes convites da FUNAI. Em represália os funcionários da FUNAI transferem a responsabilidade de assistência para a mineração, que declara que os assiste, mas nada faz neste sentido. Hoje são apenas 22 índios. Daqui a dois anos acabará o minério e a Paranapanema implantará um projeto agro-pecuário, aproveitando a infra-estrutura instalada. Enquanto isso os índios são aproveitados para serviços de limpeza, de carregamento, de caça. Nenhum dos engenheiros conhece a aldeia atual dos índios, e um deles chegou mesmo a declarar que trata-se de um grupo Karitiana, mostrando muito bem o que é o estilo Paranapanema em relação aos índios.”

Relato de agosto do mesmo ano de 1981, assinado pelo Coordenador do CIMI Norte I, Ricardo Parente, confirma as informações acima:

“…dados que pudemos recolher durante a nossa viagem na rodovia Transamazônica, trecho de Humaitá até a mineração de estanho pertencente à famosa Paranapanema, empresa nacional que conta com forte apoio dos meios militares. Quando chegamos na mineração, localizada no igarapé Preto, área usurpada dos Tenharim, o pessoal da firma nos disse que dias antes o supremo patrão da Paranapanema estivera no local com alguns generais especialmente convidados e amigos do maioral da empresa. O objetivo de tão inesperada visita era o seguinte: o chefão queria mostrar aos generais como funciona a mineração a fim de conseguir a aprovação militar para a exploração das ricas jazidas de estanho que estão em Ipitinga(Pitinga). A maior parte dessa jazida está em território dos Waimiri-Atroari. Informaram-nos que a empresa também está em contato com o Cel. Nobre da Veiga, presidente da Funai, a respeito do assunto. Sabe-se que em Ipitinga há uma das maiores concentrações de estanho que, segundo os cálculos dos engenheiros, durará cerca de 15 anos para ser esgotado. Eles pretendem construir uma pequena hidrelétrica própria para abastecer de energia o projeto e construir casas de alvenaria. Esses dados são muito preocupantes… se prenunciam muito desfavoráveis aos povos indígenas Waimiri-Atroari.”

E o relatório de Xará e Ana Lange nos fornece ainda outros dados preocupantes sobre os interesses daParanapanema:

“Atualmente tem as seguintes minerações: Novo Planeta, no norte de Mato Grosso; Bacajás, no Pará; Maçanã(Massangana?), em Rondônia, além das duas citadas. No ano que vem implantará mais duas, sendo uma a chamada Ipitinga, que estará em sua maior parte dentro do território Waimiri-Atroari. Os engenheiros de minas que trabalharão em Ipitinga estão sendo treinados no Igarapé Preto e eles conhecem as dificuldades que a Paranapanema está encontrando para invadir a área indígena.

Recentemente o dono da Paranapanema, Otávio Lacombe, recepcionou um grupo de generais no Igarapé Preto, para convencê-los dos bons serviços que Ipitinga poderá prestar ao Brasil. Os engenheiros estavam exultantes com a impressão que os generais tiveram.”

E o relatório conclui: “A Paranapanema utiliza tecnologia importada dos EE.UU. e consultores americanos, canadenses e malasianos.”

Como se pode ver é preciso que se faça uma investigação da ação nefasta da Ditadura Militar sobre mais esse povo indígena do Amazonas, com a construção da Rodovia Transamazônica e a instalação de seus projetos de interesse saqueador. Num momento em que mais um crime de morte foi cometido contra um líder indígena, o caciqueTenharim, e com mais ameaças em curso, se investigue e se punam os mandantes e as empresas que participaram e continuam participando desses crimes de ontem e de hoje.

A questão Tenharim é uma questão de lesa humanidade que deve merecer providências do Ministério Público Federal, da Comissão Nacional da Verdade e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. É uma questão de justiça.

Texto republicado no sítio do IUH.

O que está ameaçado? Barragens ou o rio Tapajós?

O jornal “Valor” trouxe nesta semana uma matéria sobre o atraso no cronograma oficial do governo federal para o leilão das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, as duas maiores previstas para rio Tapajós. “Leilão de usinas do Tapajós está ameaçado” é o título da matéria do jornalista André Borges, abaixo reproduzida na íntegra:

“O leilão da megausina de São Luiz do Tapajós, a joia da coroa nos planos de geração hidrelétrica do governo, está com o seu cronograma ameaçado. Nas planilhas do Ministério de Minas e Energia, a licitação da última grande usina do país, projetada para entregar 7.880 megawatts (MW) de energia, está marcada para o fim deste ano. Além de São Luiz, o governo quer leiloar em 2014 outra hidrelétrica de grande porte desenhada para ser erguida na Amazônia: a usina de Jatobá (2.338 MW). As duas barragens estão previstas para o rio Tapajós, dentro do Pará. O risco de ter os planos frustrados, porém, é grande, por conta do atraso que já compromete os estudos técnicos dos dois empreendimentos.

A responsabilidade está nas mãos de um grupo de empresas estatais e privadas criado pelo governo em agosto de 2012. Formado pela Eletrobras, Eletronorte, GDF Suez, Cemig, Copel, Neoenergia, EDF, Endesa Brasil e Camargo Corrêa, o chamado "Grupo de Estudos Tapajós" tem a missão de concluir dois relatórios técnicos das usinas. Sem esses levantamentos, os projetos não podem ir à leilão.

Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é preciso entregar o estudo de viabilidade técnica e econômica dos projetos (Evtea). O segundo relatório - estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - deve ser submetido ao Ibama. A previsão do governo era de que a Aneel tivesse recebido os levantamentos técnicos das usinas em outubro do ano passado. No Ibama, o EIA/Rima teria de ser entregue até dezembro. Nenhum dos relatórios, porém, chegou às prateleiras dos órgãos públicos.”

A atenção da cúpula energética do governo sobre os projetos de São Luiz e Jatobá é total. A importância que esses empreendimentos ganharam no plano de expansão do setor ficou ainda mais evidente nesta semana, quando a Aneel acatou um pedido do mesmo consórcio de empresas para adiar o cronograma de entrega de estudos para outras três usinas previstas para o complexo do Tapajós, no rio Jamanxim. Com a decisão, foi prorrogado de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2015 o prazo para a entrega de relatórios das hidrelétricas de Cachoeira do Caí (802 MW), Cachoeira dos Patos (528 MW) e Jamanxim (881 MW). Essas usinas, além de serem de menor porte, enfrentam dificuldades ambientais para serem viabilizadas.

O Valor apurou que, apesar do atraso nos estudos, o governo acredita que, em até seis meses, ainda pode obter a autorização da Aneel e a licença prévia ambiental do Ibama para que os projetos entrem juntos do leilão de energia. Sem o aval da agência e do instituto ambiental, as usinas não podem ser licitadas. A questão indígena, no entanto, é um dos fatores que podem comprometer os planos. Os estudos do componente indígena, apurou o Valor, ainda estão em fase preliminar e devem demorar cerca de seis meses para serem concluídos. O assunto ainda está sendo discutido entre representantes das empresas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Pelos estudos já divulgados sobre São Luiz e Jatobá, os reservatórios das usinas não teriam impacto direto sobre terras indígenas demarcadas. Isso não significa, porém, que os índios não vivam na região. Em 2012, a reportagem do Valor percorreu a região onde as usinas serão construídas e visitou aldeias que deverão ficar ilhadas após o enchimento das represas. Processos de homologação de terras indígenas chegaram a ser iniciados pela Funai, antes mesmo de o governo oficializar seus planos hidrelétricos para a região. Até hoje, esses processos não foram concluídos.

Até agosto de 2012, a Funai em Itaituba já tinha identificado cinco aldeias dos índios da etnia munduruku na região, somando uma população de aproximadamente 500 pessoas. São aldeias isoladas, onde o acesso só pode ser feito pelo rio Tapajós. Já nas terras demarcadas na região do Alto Tapajós, onde nasce o rio, vivem cerca de 10 mil índios mundurukus.

Com uma barragem de 3.483 metros de comprimento projetada para cruzar o Tapajós de uma margem a outra, a hidrelétrica de São Luiz só ficaria atrás de outras três gigantes: Itaipu, Belo Monte e Tucuruí. Com as duas usinas do Tapajós, o governo quer acrescentar 10.218 MW à matriz energética do país, capacidade que quase alcança os 11.233 MW da polêmica Belo Monte. O custo ambiental para o Tapajós, no entanto, faz os impactos de Belo Monte parecerem modestos. Enquanto a hidrelétrica que está em construção no rio Xingu vai alagar uma área de 512 km quadrados, São Luiz e Jatobá preveem que uma área de 1.368 quilômetros quadrados de floresta virgem fique embaixo d'água, uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo.

Como se vê, o governo acha normal que os estudos técnicos e ambientais, tocados pelos  maiores interessados nas obras e que em tese comprovariam a viabilidade ou não dos empreendimentos, sejam tratados como meras peças burocráticas que antecedem a inevitável construção da hidrelétrica. 

A Kátia Abreu de cuecas

Demétrio Magnoli, doutor em Geografia, nunca pisou o chão da aldeia Tenharimem Humaitá, sul do Amazonas, invadida neste natal por madeireiros e outros bichos ferozes. Nunca cheirou carne moqueada de anta cozida no leite de castanha, nem saboreou essa iguaria refinada da culinária Kagwahiva. Jamais ouviu narrativas, poesia ou o som melodioso da flauta Yrerua tocada na Casa Ritual - a Ôga Tymãnu Torywa Ropira. Nem assistiu a festa tradicional - o Mboatava. Para falar a verdade, ele nunca viu um índio Tenharimem toda sua vida, nem nu, nem de tanga ou em traje a rigor. Nunca.

Não sabe o que perdeu. Não importa. O papa também nunca esteve no inferno, nem viu o diabo chupando manga, mas discorre sobre o tema. Desta forma, Magnoli se sentiu à vontade para escrever, na quinta feira, A Guerra do Gentio, no Globo (02/01), no qual comenta o recente conflito, numa área que desconhece e dá palpites sobre a identidade de índios, que nunca viu. Quando a gente carece de experiência e de vivência pessoal, procura as fontes ou quem estudou o assunto. O papa, por exemplo, lê a Bíblia e os teólogos. O que leu Magnoli sobre os Tenharim?

Leia todo o texto de José Ribamar Bessa Freire no blog Taqui pra ti

“O Globo”: Guedes “favorito” de Dilma para assumir o MDA

De volta...

Após um tempinho de “férias” do blog, retomo hoje com postagens com notícias dos primeiros dias de 2014, o 8° ano do blog.

Balanço e Avaliação de 2013: Os descaminhos da Reforma Agrária

Por Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II

O Estado brasileiro, por mais um ano, transformou os sonhos do Sem Terra e dos povos do campo em pesadelo. 2013 conseguiu ser ainda pior do que o ano anterior, que já registrava um dos piores índices da Reforma Agrária na história do país. Só após as muitas e exaustivas pressões dos movimentos sociais, a Presidenta Dilma Rousseff assinou, de última hora, decreto presidencial que desapropriou 92 áreas para a Reforma Agrária em todo o país.

Com as oito áreas que já haviam sido desapropriadas no mês de outubro, o ano de 2013 se encerra com cem desapropriações de Terras que poderão assentar menos de cinco mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra no Brasil. No entanto, estas famílias ainda terão que penar por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as imissões de posses, em virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos), e o Poder Judiciário.

O número de famílias que poderão ser beneficiadas por estas desapropriações está muito distante da necessidade demandada pelos movimentos do campo, que afirmam ter no Brasil aproximadamente 200 mil famílias acampadas. Se continuar neste ritmo, o Governo Federal necessitará de mais 40 anos somente para zerar o atual passivo das famílias acampadas.

As recentes Medidas Provisórias anunciadas pelo Governo no fim de 2013 não deixaram dúvidas com relação à política de Reforma Agrária defendida pelo governo. Medidas que defendem a privatização dos assentamentos, a legalização da grilagem, a descentralização das políticas e o sepultamento do Incra, entre tantas outras que explicitam que é o Mercado quem regula o Estado na questão agrária e não o contrário, como determina a Constituição e como reivindicam os defensores da reforma agrária.

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