Justiça do Pará revê caso de assassinato de ambientalistas

Por: Felipe Milanez*

Tribunal de Justiça julga apelação contra decisão que inocentou acusado de ser o mandante das mortes

Nessa terça-feira, 22, será julgado em Belém, pelo Tribunal de Justiça, a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Juri de Marabá que soltou o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato das lideranças extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no interior do estado.

O Ministério Público do Estado e a assistência de acusação ingressaram com apelação para anular a decisão do tribunal do juri que absolveu o réu José Rodrigues. Segundo explica José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra, assistente de acusação, o argumento principal “é que os jurados decidiram contrariando as provas existentes nos autos.”

Entre as provas que teriam sido ignoradas, há vestígios de DNA do irmão do acusado encontrado em um capuz, ao lado do local do crime, e diversas provas testemunhais que envolveriam José Rodrigues como mandante. Seu irmão, Lindonjonson Silva, foi condenado pelo crime de assassinato por encomenda, junto de Alberto Nascimento. No entanto, os jurados, por quatro votos contra três, decidiram que Rodrigues não teria participado dessa empreitada criminosa. Após ser solto, o acusado voltou a viver no assentamento Praia Alta Piranheira. Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria, ameaçada de morte pela família do fazendeiro, passou a receber proteção federal.

Um dos pontos polêmicos do julgamento foi quando Rodrigues passou a chorar em seu depoimento e a proferir um culto evangélico – o que teria provocado emoção entre ao menos dois jurados, que se sensibilizaram pelas suas palavras ao dizer que havia pedido “perdão à Deus” e que não poderia ser separado de sua família.

Durante o julgamento, uma das testemunhas foi ameaçada de morte, e o juiz Murilo Lemos Simão, ao ler sua sentença, considerou que o casal assassinado teria “contribuído para o crime” em razão de seu “comportamento”.

Caso seja anulado o julgamento, o advogado da CPT, Batista, afirma que irão ingressar com o pedido de desaforamento, “para que o novo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá. Caso o tribunal não acate nosso recurso recorreremos ao STJ”.

Familiares do casal assassinato estarão em Belém para acompanhar a decisão. Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, diz esperar por Justiça: “Justiça pela anulação daquele primeiro julgamento imoral. Para nós, mataram eles de novo”.

Nesse ano, o judiciário paraense condenou, em duas situações, acusados de crimes simbólicos no violento sul do Pará. Em 30 de abril, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado de José Dutra da Costa, o Dézinho, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, em 2000, quando foi morto por pistoleiros, e condenado a 12 anos. Alguns dias depois, em 9 de maio, o julgamento da Chacina da Fazenda Princesa, que levou 29 anos para chegar ao Juri, condenou a 130 anos o fazendeiro Marlon Lopes Pidde, 65 anos, junto de seu capataz, Lourival Santos da Rocha, por participação na morte dos agricultores Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Costa, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva.

*Fonte: Carta Capital

Atualizado: O Tribunal de Justiça de Belém adiou para a próxima terça-feira a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Júri de Marabá, que absolveu o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato de Zé Claudio e Maria, ocorrido em 2011, em Nova Ipixuna, no Pará. Na época, o juiz criminalizou a luta das vítimas para defender a floresta, considerando na sentença que o casal teria contribuído para o crime, em razão de seu comportamento. Segundo o juiz Murilo Lemos Simão, no Brasil, lutar por uma causa é um comportamento que contribui para ser assassinado. Agora, a apelação do Ministério Público pode ser uma nova chance pra se fazer justiça. (22 de julho de 2014)