Seguem um artigo publicado no Correio da Cidadania e uma matéria no sítio da revista Fórum que mostram muito bem como Marina Silva é mais do mesmo:
Celebridades, glúten e auto-ajuda na festa de Marina Silva
Por Pedro Venceslau
Marina Silva vai estar no palanque do PT no segundo turno. Ela não se curvaria aos capos tucanos do partido. A propósito, ficou bem claro que, a partir de agora, ela é sócia majoritária da legenda. O grupo que cuidará da campanha foi formado no domingo com a seguinte configuração: 10 indicados por ela, 10 pelo partido e mais o presidente Penna. O evento de filiação de Marina Silva foi um retrato do que será o PV em 2010: um partido com uma líder carismática, muitas celebridades, pitadas de auto-ajuda e absolutamente nenhuma consistência. Falta aos verdes, enfim, amadurecer...
Leia tudo em: http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=7429
Os cenários de Marina e as alternativas para a esquerda
Por Raymundo Araujo Filho
E se o PSOL se coligar com o PV será um erro histórico de tal monta que sequer aqui vou comentar. E parece-me que esta seria a preferência da ex-senadora HH, talvez para aliar-se a Marina contra a simples, progressista e necessária luta de descriminalização do aborto, por exemplo, ou a censura a programas como aquele que Marina escreveu artigo "condenando moralmente" (O Pânico na TV – uma besteira, sem maiores conseqüências, para quem não se assusta com alguns glúteos de fora em horário tardio). Pessoalmente, acho os bigodes do Senado mais pornográficos...
Ler mais...
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
No Brasil de Lula e Sarney: Beba com moderação!
Na época das "Diretas", Fafá de Belém imortalizou uma versão do Hino Nacional que refletia toda a emoção e luta daquele momento político.Hoje, a cantora Vanuza também trouxe uma nova versão para o hino pátrio, bem apropriada para o atual momento político.
Confira em http://www.youtube.com/watch?v=TfzyqxWHrQo
Salários e perfis de servidores deverão ser publicados a partir de hoje nos sites oficiais
Identificação e rendimentos, porém, serão divulgados de forma separada
Daniela Lima e Edson Luiz*
Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir desta segunda-feira (30/8), o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não. O raio-x que será feito no serviço público foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é mais uma tentativa de aumentar a transparência na gestão do pessoal pago com dinheiro da União.
Todas essas informações serão públicas e estarão nos sites dos respectivos órgãos, até 31 de outubro, como já ocorre com as despesas oficiais. O detalhe é que a publicação será feita em duas tabelas distintas. Na primeira, o nome e a lotação do servidor. A outra mostrará os rendimentos, o que dificultará a identificação do funcionário.
Também hoje acaba o prazo dado pela LDO para a apresentação de projetos que tragam aumento de despesa com pagamento de pessoal. A lei, aprovada em julho deste ano, fechou o cerco à apresentação indiscriminada de propostas que versam sobre reajustes, planos de carreira ou criação de cargos, estabelecendo que só as protocoladas até esta segunda-feira poderão constar do Orçamento da União do ano que vem.
Há a expectativa de que o governo envie projetos tidos como prioritários ainda durante o dia de hoje.
O dispositivo que revela a política de contratação de pessoal dos órgãos públicos diz que é com base no quadro de 31 de agosto que deverão ser publicados — até 31 de outubro — os dados sobre cargos e funções dos funcionários públicos. Para a publicação da lista com os nomes e lotação dos servidores, o prazo é maior: 31 de janeiro de 2010.
A estrutura de remuneração de cada órgão e tabelas com os totais de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança distribuídas no quadro de pessoal também terão de ser divulgadas em até 60 dias. Essas deverão apresentar dados percentuais comparativos e informar alterações com relações a anos anteriores. As mesmas exigências se aplicarão à administração indireta, incluindo agências reguladoras e conselhos de administração e fiscal.
A inclusão desses dispositivos na LDO foi uma decisão dos deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e mostra a indisposição do Legislativo em apanhar sozinho por conta do excesso de terceirizados e cargos comissionados.
“A transparência deve ser máxima em todos os órgãos da administração”, afirmou o relator da matéria após divulgar o texto, ainda durante a tramitação no Congresso Nacional, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
No Poder Executivo, os dados sobre os servidores serão coletados no Sistema de Pessoal Civil, o SIPEC, que fica sob a alçada do Ministério do Planejamento e Gestão. As casas legislativas e tribunais deverão estabelecer o modo de seleção dos dados por meio de atos próprios. A regra também se aplicará ao Ministério Público da União.
Atualização
Alterações nos quadros de pessoal devem ser atualizadas constantemente. Para funcionários terceirizados o rigor da transparência aumenta. Apenas esses, segundo o texto da lei, terão de detalhar, além de nome completo, cargo ou atividade, o local de exercício de trabalho nos órgãos que os contrataram. A exigência de apresentação da lotação era estendida a todos os servidores, mas acabou sendo retirada do texto quando ainda tramitava no Congresso em atendimento às reivindicações de diversas categorias. O dispositivo facilitaria a identificação de funcionários fantasmas, por exemplo. A lei prevê até a listagem de cargos e funções que estiverem vagos e só libera da exposição de todos esses dados os servidores que tiverem o exercício da função protegidos por sigilo.
TRANSPARÊNCIA
Dados que deverão estar publicados em sites oficiais dos Três Poderes:
# Nome completo e número de identificação funcional
# Cargo e função# Lotação (para terceirizados)
# Ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação
*Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2009
Daniela Lima e Edson Luiz*
Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir desta segunda-feira (30/8), o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não. O raio-x que será feito no serviço público foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é mais uma tentativa de aumentar a transparência na gestão do pessoal pago com dinheiro da União.
Todas essas informações serão públicas e estarão nos sites dos respectivos órgãos, até 31 de outubro, como já ocorre com as despesas oficiais. O detalhe é que a publicação será feita em duas tabelas distintas. Na primeira, o nome e a lotação do servidor. A outra mostrará os rendimentos, o que dificultará a identificação do funcionário.
Também hoje acaba o prazo dado pela LDO para a apresentação de projetos que tragam aumento de despesa com pagamento de pessoal. A lei, aprovada em julho deste ano, fechou o cerco à apresentação indiscriminada de propostas que versam sobre reajustes, planos de carreira ou criação de cargos, estabelecendo que só as protocoladas até esta segunda-feira poderão constar do Orçamento da União do ano que vem.
Há a expectativa de que o governo envie projetos tidos como prioritários ainda durante o dia de hoje.
O dispositivo que revela a política de contratação de pessoal dos órgãos públicos diz que é com base no quadro de 31 de agosto que deverão ser publicados — até 31 de outubro — os dados sobre cargos e funções dos funcionários públicos. Para a publicação da lista com os nomes e lotação dos servidores, o prazo é maior: 31 de janeiro de 2010.
A estrutura de remuneração de cada órgão e tabelas com os totais de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança distribuídas no quadro de pessoal também terão de ser divulgadas em até 60 dias. Essas deverão apresentar dados percentuais comparativos e informar alterações com relações a anos anteriores. As mesmas exigências se aplicarão à administração indireta, incluindo agências reguladoras e conselhos de administração e fiscal.
A inclusão desses dispositivos na LDO foi uma decisão dos deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e mostra a indisposição do Legislativo em apanhar sozinho por conta do excesso de terceirizados e cargos comissionados.
“A transparência deve ser máxima em todos os órgãos da administração”, afirmou o relator da matéria após divulgar o texto, ainda durante a tramitação no Congresso Nacional, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
No Poder Executivo, os dados sobre os servidores serão coletados no Sistema de Pessoal Civil, o SIPEC, que fica sob a alçada do Ministério do Planejamento e Gestão. As casas legislativas e tribunais deverão estabelecer o modo de seleção dos dados por meio de atos próprios. A regra também se aplicará ao Ministério Público da União.
Atualização
Alterações nos quadros de pessoal devem ser atualizadas constantemente. Para funcionários terceirizados o rigor da transparência aumenta. Apenas esses, segundo o texto da lei, terão de detalhar, além de nome completo, cargo ou atividade, o local de exercício de trabalho nos órgãos que os contrataram. A exigência de apresentação da lotação era estendida a todos os servidores, mas acabou sendo retirada do texto quando ainda tramitava no Congresso em atendimento às reivindicações de diversas categorias. O dispositivo facilitaria a identificação de funcionários fantasmas, por exemplo. A lei prevê até a listagem de cargos e funções que estiverem vagos e só libera da exposição de todos esses dados os servidores que tiverem o exercício da função protegidos por sigilo.
TRANSPARÊNCIA
Dados que deverão estar publicados em sites oficiais dos Três Poderes:
# Nome completo e número de identificação funcional
# Cargo e função# Lotação (para terceirizados)
# Ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação
*Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2009
Reaparecimento de Belchior vira notícia do fim de semana
Uma foto divulgada ontem onde Belchior aparece em um evento em Brasília ao lado de Sarney (vê abaixo) e a notícia hoje de que ele está no Uruguai acabaram virando a notícia do fim de semana.
O poeta do sertão, felizmente, não se foi. Nem mesmo depois da foto.
Entenda o caso:
sábado, 29 de agosto de 2009
Incra desiste de áreas em São Gabriel, RS
Governo federal comunicou decisão após Justiça pedir avaliação sobre preço das quatro fazendas*
A Justiça Federal pedirá explicações sobre a desistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da desapropriação de 7 mil hectares em São Gabriel, na Campanha, pela qual pagaria R$ 39 milhões.
A decisão do governo federal foi anunciada depois de o juiz federal Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, determinar perícia no preço do hectare, ao redor de R$ 5,6 mil. O magistrado havia solicitado a verificação para conferir se o valor se enquadrava ao preço do mercado na região, que costuma oscilar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. O Incra diz que cancelou a compra, que beneficiaria 350 famílias, devido a impasses legais (leia entrevista ao lado).
As quatro fazendas (São Marcos, São Felipe, Santa Helena e Santa Marta), que pertencem à família Antoniazzi, haviam sido oferecidas ao governo federal em 2008, mas um herdeiro contestou o negócio na Justiça em 2009. Em razão desse obstáculo, o Incra precisou ingressar na Justiça Fedral, em 10 de junho, com o processo de desapropriação. Os R$ 39 milhões foram depositados em uma conta judicial na Capital.
Intrigado com o valor, o juiz soliciou a perícia no dia 17 de junho. Em agosto, antes de o exame das terras começar, o Incra fez uma petição no processo de desapropriação solicitando a desistência. O magistrado ainda avalia o pedido do órgão agrário. Cauteloso, ele não faz relação entre a perícia e o recuo.
– Tenho consciência da urgência da questão agrária. E, se não houvesse problemas, não haveria qualquer demora – afirma.
Insatisfeito com a situação, um grupo de integrantes do MST acampou em frente à Justiça Federal há pouco mais de uma semana. O clima se exaltou ainda mais com a morte do sem-terra Elton Brum da Silva, 44 anos, durante um confronto com a Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel.
– O problema é do Incra. Eles vão ter de arrumar terras para nos assentar, como foi prometido – afirmou Ivonete Toning, a Nina, líder do MST.
*Fonte: Zero Hora, Porto Alegre
A Justiça Federal pedirá explicações sobre a desistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da desapropriação de 7 mil hectares em São Gabriel, na Campanha, pela qual pagaria R$ 39 milhões.
A decisão do governo federal foi anunciada depois de o juiz federal Belmiro Krieger, de Santana do Livramento, determinar perícia no preço do hectare, ao redor de R$ 5,6 mil. O magistrado havia solicitado a verificação para conferir se o valor se enquadrava ao preço do mercado na região, que costuma oscilar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. O Incra diz que cancelou a compra, que beneficiaria 350 famílias, devido a impasses legais (leia entrevista ao lado).
As quatro fazendas (São Marcos, São Felipe, Santa Helena e Santa Marta), que pertencem à família Antoniazzi, haviam sido oferecidas ao governo federal em 2008, mas um herdeiro contestou o negócio na Justiça em 2009. Em razão desse obstáculo, o Incra precisou ingressar na Justiça Fedral, em 10 de junho, com o processo de desapropriação. Os R$ 39 milhões foram depositados em uma conta judicial na Capital.
Intrigado com o valor, o juiz soliciou a perícia no dia 17 de junho. Em agosto, antes de o exame das terras começar, o Incra fez uma petição no processo de desapropriação solicitando a desistência. O magistrado ainda avalia o pedido do órgão agrário. Cauteloso, ele não faz relação entre a perícia e o recuo.
– Tenho consciência da urgência da questão agrária. E, se não houvesse problemas, não haveria qualquer demora – afirma.
Insatisfeito com a situação, um grupo de integrantes do MST acampou em frente à Justiça Federal há pouco mais de uma semana. O clima se exaltou ainda mais com a morte do sem-terra Elton Brum da Silva, 44 anos, durante um confronto com a Brigada Militar na Fazenda Southall, em São Gabriel.
– O problema é do Incra. Eles vão ter de arrumar terras para nos assentar, como foi prometido – afirmou Ivonete Toning, a Nina, líder do MST.
*Fonte: Zero Hora, Porto Alegre
Governo propõe fim de licitação para assistência técnica em assentamentos
Em edição de hoje, o jornal Folha de São Paulo diz que o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que dispensa de licitação para contratar prestadores de serviços de assistência técnica a assentados e agricultores familiares.
Segundo o jornal, caso o projeto seja aprovado, as contratações serão feitas por meio da chamada pública, e não mais por convênios e licitações, como ocorre hoje no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Entretanto, contratos e convênios têm sido alvo de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de CPIs no Congresso devido a denúncias de irregularidades na execução dos serviços e na prestação de contas.
Na prática, a dispensa da licitação visa aproximar o governo aos sem-terra, que vem cobrando medidas do Planalto para acelerar o processo de reforma agrária. O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência.
Segundo o jornal, caso o projeto seja aprovado, as contratações serão feitas por meio da chamada pública, e não mais por convênios e licitações, como ocorre hoje no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Entretanto, contratos e convênios têm sido alvo de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e de CPIs no Congresso devido a denúncias de irregularidades na execução dos serviços e na prestação de contas.
Na prática, a dispensa da licitação visa aproximar o governo aos sem-terra, que vem cobrando medidas do Planalto para acelerar o processo de reforma agrária. O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência.
Projeto quer Congresso responsável pela reforma agrária
Por Leonardo Sakamoto
Ao (finalmente) anunciar a atualização nos índices de produtividade, o governo federal e os movimentos que lutam pela reforma agrária sabiam que haveria um pesado contra-ataque dos ruralistas e conservadores de plantão. Que surgiu sob a forma de achaques pela imprensa, de ameaças abertas e veladas nos corredores dos ministérios ou de propostas estapafúrdias no Congresso Nacional. Muitas não têm chance de se tornarem lei, mas os ruralistas do país já se mostraram capaz de fazer mágica e operar milagres quando o assunto é a manutenção a todo o custo do princípio da “intocabilidade” da propriedade privada, mesmo que em desacordo com sua função social.
Um exemplo recente. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou, nesta semana, um
projeto de lei que dá ao Legislativo a decisão sobre cada desapropriação de terra para fim social. Ou seja, cada desapropriação com fins de reforma agrária iria demorar anos e anos para fazer toda a tramitação no Congresso. Isso se algum dia alguma viesse a acontecer, haja visto que o tapete verde em frente ao parlamento não é feito de grama e sim de pasto.Isso vem a se somar a outras propostas que ferem os direitos humanos, como aquela defendida com unhas e dentes por Aldo Rebelo (PC do B-SP), que quer as demarcações de territórios indígenas passando pelo crivo do Congresso. Alega riscos à soberania nacional. Afe.
Os índices de produtividade atuais estão defasados (foram fixados com base no censo agropecuário de 1975) e desconsideram o avanço tecnológico que garantiu aumento da produtividade. Quem produz com essa defasagem (com exceção de situações de quebras de safra, desastres naturais…) pode estar subutilizando sua propriedade, muitas vezes visando apenas à especulação imobiliária, e poderia ser alvo de desapropriação. Enquanto isso, milhões de brasileiros estão em uma droga de emprego no campo ou acampados em busca de uma terra para trabalhar e produzir.
No Brasil, o direito à propriedade está acima do direito à vida. Até aí, nenhum novidade. Nessa lógica, trabalhadores rurais são assassinados no Rio Grande do Sul, missionárias emboscadas no Pará, seringueiros mortos no Acre, defensores dos direitos humanos desaparecidos no Maranhão, fiscais do trabalho chacinados em Minas Gerais, camponeses executados na Bahia.
Contudo, o melhor de tudo é saber que não é só o risco de perder a terra que assusta aos ruralistas, mas a possibilidade de ficarem sem a hoje abundante mão-de-obra barata caso os trabalhadores possam cultivar sua própria terra ou que os direitos trabalhistas fossem obrigatoriamente respeitados. Quem iria prestar serviços por um custo ridículo, gerando lucro para o patrão?
A mesma pergunta ecoa desde a Lei de Terras de 1850, que prevendo a libertação dos escravos, tornou a terra cativa, sujeito aos desígnios de alguns poucos. O Brasil está 159 anos atrasado em uma discussão que era para ter sido resolvida com distribuição de oportunidades para os mais pobres. Mas nossa elite política busca resolver isso acabando com a esperança deles.
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Contag exige atualização dos índices de produtividade
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Belo Monte, Lula e o Monstro
Por Rodolfo Salm* A apropriação dos minérios e dos rios da Amazônia é um projeto antigo do capital internacional. Neste contexto, o PAC, com Belo Monte no topo das suas grandes obras, é uma reedição da ALCA, mas de maneira indireta. Se sua energia fosse realmente pensada como suporte para o sistema hidrelétrico nacional, as linhas que permitiriam a transmissão dos alegados 11.000 MW para o resto do país já estariam orçadas e incluídas no projeto. Mas, embora isto possa parecer um total absurdo a qualquer pessoa minimamente razoável, não estão. Não estão, pois seriam economicamente inviáveis dada a sua ociosidade em boa parte do ano, como nesta época, quando o nível do Xingu é extremamente reduzido, e a produção projetada de energia tende a zero.
Então está claro que, além dos interesses imediatos das empreiteiras e da burocracia corrupta, a pressa na mobilização dessa energia é mesmo para a exploração mineral da Amazônia para a exportação, atendendo a demandas do capital internacional. Isso fica claro na declaração recente de José Antonio Muniz, presidente da Eletrobrás, que já admite que "não será preciso uma linha de transmissão somente para Belo Monte, porque a idéia é de que parte da energia da usina fique no Pará"... "Como existem no Pará inúmeros projetos minero-metalúrgicos, é possível que parte da energia da usina fique no estado". Ou seja, esta energia será "internacionalizada" na forma de minerais beneficiados.
A interpretação da figura do presidente Lula e de suas conseqüências para a "história deste país" ainda será por muitos anos um tema para calorosos debates. Especificamente como ele conseguiu, sem prejudicar sua popularidade e seu apelo popular (na verdade fazendo ambos crescerem), subverter o programa histórico do partido de cuja criação foi um dos principais artífices. Em seu primeiro discurso como presidente eleito, em 2003, Lula declarou que seu governo seria "um guardião da Amazônia e da sua biodiversidade" e que seu programa de desenvolvimento, em especial para a região, seria "marcado pela responsabilidade ambiental".
Leia tudo em:
Belo Monte, Lula e o Monstro *Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará. Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 29 de agosto de 2009.
Nepotismo no serviço público é improbidade administrativa
Por Airton Florentino de Barros*
No regime republicano e democrático, a investidura em cargo público só é possível mediante aprovação em concurso público (CF, art.37, II), que garanta amplo acesso a todos os interessados que preencham os requisitos legais (I), com absoluta isonomia (CF, art.5º).
Nada impede que parente de agente público também concorra, mas o concurso público pode perder validade se o agente público nomeante, contratante, membro da banca examinadora ou formulador das provas for parente de candidato inscrito.
É verdade que, excepcionalmente, permitiu a CF a nomeação de servidores para cargos em comissão ou de confiança, sempre considerado o interesse público, já que, para certas funções, a fidelidade do agente nomeado à ideologia do agente nomeante torna-se fundamental para a concretização das políticas públicas a serem implementadas pelo órgão sob sua jurisdição ou autoridade.
É que cada agente político detém parcela fragmentária da soberania estatal e, por isso, para cumprir suas atribuições institucionais, conta naturalmente com prerrogativas de independência.
Daí e para a subsistência do regime democrático, não pode o agente político ter a execução de sua ideologia subtraída, reduzida ou desvirtuada em razão da atividade de sua assessoria direta, justamente por divergências ideológicas.
A nomeação, entretanto, sempre há de se efetivar para alcançar o interesse público e assegurar a manutenção do regime democrático.
O certo é que, em nenhum caso, admitiu a CF a nomeação de parentes dos agentes políticos, até porque as nomeações são consubstanciadas em contratos com a administração pública e sob a contraprestação do erário. O nepotismo é, pois, inadmissível (STF, Súmula vinculante nº13).
Em princípio e por presunção, nomear pessoa de confiança, nos casos mencionados, atende ao interesse público. Nomear parente, pelo contrário, atende ao interesse privado do nomeante e do nomeado.
Não se pode confundir a contratação de pessoas para cargos de confiança ou em comissão com a nomeação de parentes. A contratação ou nomeação de parentes é um golpe contra o regime republicano adotado pelo Estado brasileiro (CF, art.1º), que exige uma gestão fundada na impessoalidade, pois transforma as coisas públicas numa espécie de propriedade privada.
Com a extinção da monarquia, decretou-se o fim do governo hereditário e dos títulos concedidos por liberalidade do governante. Fere o regime democrático (CF, art.1º) e o princípio da igualdade (CF, art.5º) porque converte a administração pública em domínio de grupos familiares ou de compadres, restringindo o livre acesso aos cargos públicos. Afronta o princípio da moralidade, porque propicia o enriquecimento da família do governante em um Estado constituído por uma imensa população de desempregados e miseráveis. Contraria o princípio da eficiência, porque ao invés da escolha recair na pessoa mais qualificada em benefício do interesse público, acaba relevando a incompetência em nome da relação consangüínea ou de afinidade, em prejuízo do Estado. Por tudo isso, ofende, sobretudo, o princípio da legalidade (CF, art.37).
A verdade é que os governantes não querem se submeter à ordem jurídica no que se refere à contratação de pessoas e empresas. Querem contratar amigos, parentes e cabos eleitorais. Por isso recusam teimosamente a aplicação dos princípios do concurso público, inclusive no âmbito das licitações. Essa ilicitude, a propósito, vem se transformando num instrumento da corrupção que desmontou completamente o Estado brasileiro, hoje ausente em todas as funções próprias da administração pública.
Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracteriza, por conseqüência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos (CF, art.37, §4º; Lei 8.429/92, arts.11 e 12, III).
*Airton Florentino de Barros é Procurador de Justiça e integrante fundador do Ministério Público Democrático. Publicado no Correio da Cidadania em 29-Ago-2009.
No regime republicano e democrático, a investidura em cargo público só é possível mediante aprovação em concurso público (CF, art.37, II), que garanta amplo acesso a todos os interessados que preencham os requisitos legais (I), com absoluta isonomia (CF, art.5º).
Nada impede que parente de agente público também concorra, mas o concurso público pode perder validade se o agente público nomeante, contratante, membro da banca examinadora ou formulador das provas for parente de candidato inscrito.
É verdade que, excepcionalmente, permitiu a CF a nomeação de servidores para cargos em comissão ou de confiança, sempre considerado o interesse público, já que, para certas funções, a fidelidade do agente nomeado à ideologia do agente nomeante torna-se fundamental para a concretização das políticas públicas a serem implementadas pelo órgão sob sua jurisdição ou autoridade.
É que cada agente político detém parcela fragmentária da soberania estatal e, por isso, para cumprir suas atribuições institucionais, conta naturalmente com prerrogativas de independência.
Daí e para a subsistência do regime democrático, não pode o agente político ter a execução de sua ideologia subtraída, reduzida ou desvirtuada em razão da atividade de sua assessoria direta, justamente por divergências ideológicas.
A nomeação, entretanto, sempre há de se efetivar para alcançar o interesse público e assegurar a manutenção do regime democrático.
O certo é que, em nenhum caso, admitiu a CF a nomeação de parentes dos agentes políticos, até porque as nomeações são consubstanciadas em contratos com a administração pública e sob a contraprestação do erário. O nepotismo é, pois, inadmissível (STF, Súmula vinculante nº13).
Em princípio e por presunção, nomear pessoa de confiança, nos casos mencionados, atende ao interesse público. Nomear parente, pelo contrário, atende ao interesse privado do nomeante e do nomeado.
Não se pode confundir a contratação de pessoas para cargos de confiança ou em comissão com a nomeação de parentes. A contratação ou nomeação de parentes é um golpe contra o regime republicano adotado pelo Estado brasileiro (CF, art.1º), que exige uma gestão fundada na impessoalidade, pois transforma as coisas públicas numa espécie de propriedade privada.
Com a extinção da monarquia, decretou-se o fim do governo hereditário e dos títulos concedidos por liberalidade do governante. Fere o regime democrático (CF, art.1º) e o princípio da igualdade (CF, art.5º) porque converte a administração pública em domínio de grupos familiares ou de compadres, restringindo o livre acesso aos cargos públicos. Afronta o princípio da moralidade, porque propicia o enriquecimento da família do governante em um Estado constituído por uma imensa população de desempregados e miseráveis. Contraria o princípio da eficiência, porque ao invés da escolha recair na pessoa mais qualificada em benefício do interesse público, acaba relevando a incompetência em nome da relação consangüínea ou de afinidade, em prejuízo do Estado. Por tudo isso, ofende, sobretudo, o princípio da legalidade (CF, art.37).
A verdade é que os governantes não querem se submeter à ordem jurídica no que se refere à contratação de pessoas e empresas. Querem contratar amigos, parentes e cabos eleitorais. Por isso recusam teimosamente a aplicação dos princípios do concurso público, inclusive no âmbito das licitações. Essa ilicitude, a propósito, vem se transformando num instrumento da corrupção que desmontou completamente o Estado brasileiro, hoje ausente em todas as funções próprias da administração pública.
Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracteriza, por conseqüência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos (CF, art.37, §4º; Lei 8.429/92, arts.11 e 12, III).
*Airton Florentino de Barros é Procurador de Justiça e integrante fundador do Ministério Público Democrático. Publicado no Correio da Cidadania em 29-Ago-2009.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Lula e o Bolsa Família: ontem e hoje!
Há algumas semanas atrás publiquei um link de um vídeo onde Lula falava mal da família Sarney, antes de subir à Presidência (vê em Empreiteiros, Sarney, mídia e PT: podres poderes).
Agora, no endereço http://www.youtube.com/watch?v=fj1azMksIq0&feature=player_embedded está o que o Presidente do Brasil pensava sobre políticas assistencialistas como o Bolsa Família hoje e no ano 2000.
Vale à pena conferir a sugestão enviada pelo amigo Bruno Cereja!
A música da semana
Televisão
Composição: Marcelo Fromes / Tony Belotto / Arnaldo Antunes
A Televisão me deixou burro
Muito burro demais
Agora todas coisas que eu penso
Me parecem iguais
O sorvete me deixou gripado
Pelo resto da vida
E agora toda noite
Quando deito
É boa noite, querida....
Oh! Cride, fala prá mãe
Que eu nunca li num livro
Que o espirro
Fosse um vírus sem cura
Vê se me entende
Pelo menas uma vez
Criatura!
Oh! Cride, fala prá mãe!...
A mãe diz prá eu fazer
Alguma coisa
Mas eu não faço nada
A luz do sol me incomoda
Então deixa
A cortina fechada
É que a televisão
Me deixou burro
Muito burro demais
E agora eu vivo
Dentro dessa jaula
Junto dos animais...
Oh! Cride, fala prá mãe
Que tudo que a antena captar
Meu coração captura
Vê se me entende
Pelo menos uma vez
Criatura!
Oh! Cride, fala prá mãe!...
A mãe diz prá eu fazer
Alguma coisa
Mas eu não faço nada
A luz do sol me incomoda
Então deixa
A cortina fechada
É que a televisão
Me deixou burro
Muito burro demais
E agora eu vivo
Dentro dessa jaula
Junto dos animais...
E eu digo:
Oh! Cride, fala prá mãe
Que tudo que a antena captar
Meu coração captura
Vê se me entende
Pelo menos uma vez
Criatura!
Oh! Cride, fala prá mãe...
Veja Vídeos desta música.
Lúcio Flávio e a agonia do Grupo Liberal
Processsado 33 vezes e condenado cinco vezes, Lúcio Flávio Pinto escreve em carta endereçada à opinião pública, que a Associação Nacional de Jornais, ao comemorar seus 30 anos de existência, em 18/8, relatou 16 casos de censura prévia à imprensa mas não incluiu a censura judicial que foi imposta ao Jornal Pessoal em 6 de julho último pelo juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Belém. Lucio Flavio edita o jornal há 22 anos, 19 dos quais submetidos à perseguições políticas, como conta na carta divulgada nesta quarta-feira (26/8).
Leia mais:
Frases
"Meu jornal incomoda não por mentir ou ofender as pessoas, mas por dizer a verdade. O texto bíblico assegura, com razão, que a verdade liberta. Mas há pessoas no nosso país que não toleram a liberdade”, disse o jornalista Lúcio Flávio Pinto em trecho da Carta a Opinião Pública citada acima. Faço também minhas palavras em relação ao "Língua Ferina".
Dinheiro do REUNI já acabou, diz ministro
Os R$ 2,5 bilhões destinados a financiar os quatro anos de implementação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já foram comprometidos nos dois primeiros anos do projeto e não há previsões de como o governo que tomará posse em 2010 arcará com a despesa oriunda desse crescimento desenfreado das universidades públicas, promovido pelo governo Lula.
Haddad anunciou que, em 2010, ano da campanha eleitoral, o orçamento da Educação (em todos os níveis) deverá ser de aproximadamente R$ 53 bilhões, 30% a mais do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 40,5 bilhões.
Leia tudo: Dinheiro do REUNI já acabou, diz ministro
*Fonte: ANDES-SN
Portentosa ruína
Por Léo Lince* A prestigiosa coluna do Ancelmo exibiu na edição de "O Globo" de sexta-feira passada uma curiosa e significativa montagem fotográfica. Apresentados como "o time dos ex-petistas", Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, Milton Temer, Flávio Arns, Cristóvão Buarque, Luiza Erundina, Carlos Nelson Coutinho, Chico Alencar, Heloísa Helena, Fernando Gabeira e Leandro Konder tiveram suas feições recortadas e coladas por sobre uma fotografia da seleção brasileira. Tal plantel, vestido com o manto sagrado verde-amarelo e chamado de escrete, seria apenas uma entre tantas formações possíveis na cada vez mais numerosa "Legião de Ex-Petistas".
O texto que serve de legenda para a foto-montagem cuida de explicar que, além da LEP, Legião dos Ex-Petistas, com o que daria para formar vários times de altíssimo nível, cresce também a LENAL, Legião dos Novos Amigos do Lula, na qual militam titulares como Sarney, Renan e Collor. Ao tratar da diferença entre os dois times, o jornalista lança mão de um bordão da coluna que fala por si só: "...deixa pra lá". A imagem montada fala mais do que mil palavras. Além de expressar uma tomada de posição, ela revela um dado importante do atual momento político brasileiro.
Está em curso, o noticiário das últimas semanas expõe de maneira cruel, mais uma mudança de patamar na complexa dialética que articula o lulismo ao petismo. Nasceram juntos, cresceram entrelaçados. Nos momentos de afirmação de ambos como instrumentos de mudança, parecia impossível destrinchá-los. Cresciam como verso e reverso de uma mesma moeda. Nos vestíbulos da chegada ao governo, a dialética desta relação foi reconfigurada. Mudou o sentido da articulação lulo-petista. A partir de então, outra lógica passa a operar e sua feição atual está bem expressa na criativa matéria do jornalista Ancelmo Gois.
O lulismo agora floresce sobre os escombros do petismo. Um cresce e o outro definha, na dialética perversa que se afirma como imperativo categórico e determina a mudança na natureza de ambos. Para garantir a governabilidade do Lula, o PT se vê obrigado a percorrer a via-crúcis da mais completa desmoralização. A saída de Marina Silva e Flávio Arns, o ridículo soberbo do episódio Mercadante e o papelão da bancada petista como tropa de choque do Sarney no Senado Federal são as mais recentes manifestações de tal processo.
O Partido dos Trabalhadores, de saudosa memória, virou almoxarifado de peças de reposição para a engrenagem infernal da pequena política. Sentou na janelinha da governabilidade conservadora e, como um novo PMDB, se converteu em poderosa máquina eleitoral. A antiga identidade, o passado de glórias, o patrimônio de tantas lutas sobrevivem como registro na história. O retrato na parede de uma portentosa ruína.
*Léo Lince é sociólogo. Publicado originalmente no Correio da Cidadania em 28-Ago-2009
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Desmentido!
No RN: ao contrário de Lina, Lino nega reunião com Dilma
"Jamais estive com a verdadeira Dilma", disse Lino no orkut.
Multas da Operação Boi Pirata 2 já ultrapassam R$ 65 milhões
Alex Rodrigues*
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou mais de R$ 65 milhões em multas desde que deflagrou, em julho deste ano, a Operação Boi Pirata 2. Com o objetivo de coibir a criação de gado em áreas desmatadas e as queimadas ilegais na Amazônia, sobretudo na Floresta Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, a operação visa a retirar da região cerca de 15 mil cabeças de gado ilegal, o chamado "boi pirata".
Com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar do Pará, os agentes do órgão lavraram 50 autos de infração, embargando mais de 15 mil hectares de área desmatada ou queimada e apreendendo mil metros cúbicos de madeira serrada e em tora, o equivalente a 58 caminhões carregados.
Onze pessoas foram presas em flagrante. Mais 17, entre elas uma grávida, foram detidas e liberadashttp://candidoneto.blogspot.com/ em seguida. Entre os presos estão três fazendeiros da região norte da Floresta do Jamanxim, onde o Ibama encontrou cerca de 15 mil animais criados ilegalmente. Os agentes federais também apreenderam 22 armas, entre elas uma espingarda calibre 12, dois rifles com mira telescópica e três veículos roubados.
Para o presidente do Ibama, Roberto Messias, a operação, a exemplo da primeira, iniciada em junho de 2008, é positiva e tem um efeito moralizador. De acordo com ele, a apreensão de gado criado ilegalmente em áreas de preservação ambiental resultou, a partir da primeira operação, numa redução dos índices de desmatamento e de reincidência na região.
"A operação, como outras, está sendo positiva no sentido de mostrar que não há mais impunidade ambiental, de mostrar que aqueles [desmatadores], seja na Floresta do Jamanxim, seja em outras unidades de conservação, não ficarão mais impunes", disse Messias à Agência Brasil, quando deixava o Ministério do Meio Ambiente, onde participou de uma reunião entre o ministro Carlos Minc e parlamentares do Amazonas para discutir as obras de restauração e pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Messias explicou que, para o Ibama, as multas têm um efeito "moralizador", pois o órgão fica com o dinheiro que vai para o Tesouro Nacional.
"Para o Ibama, a pior coisa é aplicarmos multas porque isso significa que está havendo ilícitos. No entanto, não multar quando existe o ilícito seria ainda pior. Por isso, vamos aplicá-las sempre que elas forem cabíveis, não protegendo ninguém que esteja contra a lei, a natureza e a sociedade", disse.
Fonte: Agência Brasil - EBC
Protógenes pode ir de PSOL.
Em seu blog, o delegado Protógenes Queiroz criticou a especulação feita pela grande imprensa (e pela pequena também, é só vê a postagem PCdoB e as adesões “ideológicas” neste blog) sobre a sua ida para algum partido político para concorrer nas eleições do ano que vem. Certo mesmo, é que Protógenes anunciará no dia 07 de setembro sua filiação e segundo informações foi convidado pelo PDT, PCdoB e PV, estando mais tendendo para o PSOL.
PSOL pode não ir de Heloísa Helena
E por falar em PSOL, o Congresso Nacional do partido ocorrido no último fim-de-semana não definiu o nome de Heloísa Helena como pré-candidata à Presidência da República. Os grupos de Heloísa e Luciana Genro, tidos como mais moderados, não conseguiram maioria, perdendo para os grupos mais de “centro-esquerda” do partido. Mesmo assim, Heloísa foi escolhida a presidente nacional do partido.
Encaminhou-se que uma Plenária Nacional definirá se Heloísa sairá como presidenciável ou como candidata ao Senado por Alagoas.
Plínio de Arruda Sampaio, nome histórico da esquerda brasileira, fundador da Abra e do "Correio da Cidadania" e ex-deputado constituinte pelo PT pode ser o Plano B dos psolistas para a disputa presidencial de 2010.
TCU suspende contratação de projeto ambiental da transposição do São Francisco
Luana Lourenço* Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Integração Nacional suspenda a contratação de empresas para execução e acompanhamento de programas ambientais relacionados à transposição do Rio São Francisco.
De acordo com o ministro do TCU Benjamin Zymler, a auditoria verificou indícios de sobrepreço em parte dos serviços contratados, com valores bem acima do mercado. O TCU encontrou sobrepreço de 64,03% no aluguel de veículo leve e de até 90,74% no valor das passagens aéreas.
“Para alguns dos itens integrantes do orçamento de custos elaborado pelo órgão, não restou demonstrado que os preços estimados estivessem em conformidade com os praticados no mercado. Ainda, apurou indícios de sobrepreço nos valores orçados relativos à mão de obra, passagens e aluguel de veículos, manutenção e combustível”, detalhou Zymler no despacho.
Como a licitação já se encontra na fase de homologação do resultado, o ministrou determinou a suspensão em medida cautelar, ou seja, paralisação imediata do processo. “Há iminência de prática de ato antieconômico, na medida em que poderão ser contratados serviços cujos valores encontram-se acima dos preços de mercado, acarretando prejuízo aos cofres públicos”, argumentou.
O Ministério da Integração Nacional informou que ainda não foi notificado da decisão do TCU e que só irá se pronunciará após a comunicação oficial.
*Fonte: Agência Brasil
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
E a cerca da Cargill? Ninguém sabe, ninguém viu!
A cerca que separa a área do porto da multinacional Cargill da Companhia Docas do Pará foi derrubada misteriosamente. A Cargill diz que não foi ela, assim como a Prefeitura Municipal de Santarém. De qualquer forma, a derrubada da cerca mostra simbolicamente que nada separa os interesses privados da graneleira e a ação dos órgãos ‘públicos’.
Fonte e foto: Gilson Rego
Leia ainda: A decisão odiada da CDP
Justiça do Pará condena internauta por racismo contra índios no Orkut.
A Justiça Federal do Pará condenou um homem a dois anos e seis meses de prisão por conta da participação em uma comunidade racista, contra índios, no site de relacionamentos Orkut. Pelo fato de o réu não ser reincidente e o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, no entanto, a pena será substituída pela prestação de serviços comunitários gratuitos. Cabe recurso.
Segundo a decisão do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, os serviços comunitários serão prestados durante uma hora, por dia de condenação (dois anos e seis meses). Esse tempo será dedicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para quem o réu também terá de pagar multa de R$ 20 mil.
De acordo com um comunicado da Justiça Federal do Pará, divulgado nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) alegou em sua denúncia que, em 2007, o internauta fazia parte de uma comunidade no Orkut denominada “Índios... Eu Consigo Viver Sem”, já retirada do ar. O objetivo do grupo era propagar idéias racistas de forma a inferiorizar os grupos indígenas.
O denunciado, ainda segundo o MPF, era membro ativo da comunidade e se manifestou diversas vezes “de forma extremamente racista e preconceituosa, em detrimento da imagem dos indígenas”.
Em uma das mensagens, ele escreveu: “sou capaz de viver sem os índios porque eles são incapazes, não tem responsabilidade civil, portanto não existem (...) Mas alguns andam de Mercedes-Benz, tem avião etc.... No ponto de vista indígena eu concordo com a política Norte Americana, deveríamos matar todos os índios e passar a estudar a sua história ‘pos morten’.”
Choro
A defesa do internauta alegou que as mensagens não indicavam que ele tivesse “ânimo ou vontade” de promover preconceitos raciais e afirmou que, por causa de sua conduta, chegou a chorar e pedir desculpas. A defesa disse ainda que ele agiu sem intenção de praticar o crime e, por isso, deveria ser absolvido.Para o juiz, no entanto, o réu é uma “pessoa esclarecida, absolutamente integrada ao meio social e inserida, portanto, na concepção do homem médio, que detém suficiente consciência para discernir sua conduta criminosa”.
Pinho de Castro acrescentou que “o simples fato de não ter o réu alterado seu nome na comunidade virtual não é suficiente para demonstrar que ele desconhecia por completo a ilicitude de sua conduta, principalmente considerando-se que bastaria, para tanto, o dolo eventual. Até porque, se não sabia dessa ilicitude, deveria saber.”
O juiz da 4ª vara afirmou ainda que “as consequências do crime são graves por disseminar e incitar ideais de intolerância, desprezo e racismo contra a etnia indígena a um universo indeterminado de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, sabidamente, assíduos frequentadores do Orkut”.
Fonte: G1 citado no Blog da FDA
Segundo a decisão do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, os serviços comunitários serão prestados durante uma hora, por dia de condenação (dois anos e seis meses). Esse tempo será dedicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para quem o réu também terá de pagar multa de R$ 20 mil.
De acordo com um comunicado da Justiça Federal do Pará, divulgado nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) alegou em sua denúncia que, em 2007, o internauta fazia parte de uma comunidade no Orkut denominada “Índios... Eu Consigo Viver Sem”, já retirada do ar. O objetivo do grupo era propagar idéias racistas de forma a inferiorizar os grupos indígenas.
O denunciado, ainda segundo o MPF, era membro ativo da comunidade e se manifestou diversas vezes “de forma extremamente racista e preconceituosa, em detrimento da imagem dos indígenas”.
Em uma das mensagens, ele escreveu: “sou capaz de viver sem os índios porque eles são incapazes, não tem responsabilidade civil, portanto não existem (...) Mas alguns andam de Mercedes-Benz, tem avião etc.... No ponto de vista indígena eu concordo com a política Norte Americana, deveríamos matar todos os índios e passar a estudar a sua história ‘pos morten’.”
Choro
A defesa do internauta alegou que as mensagens não indicavam que ele tivesse “ânimo ou vontade” de promover preconceitos raciais e afirmou que, por causa de sua conduta, chegou a chorar e pedir desculpas. A defesa disse ainda que ele agiu sem intenção de praticar o crime e, por isso, deveria ser absolvido.Para o juiz, no entanto, o réu é uma “pessoa esclarecida, absolutamente integrada ao meio social e inserida, portanto, na concepção do homem médio, que detém suficiente consciência para discernir sua conduta criminosa”.
Pinho de Castro acrescentou que “o simples fato de não ter o réu alterado seu nome na comunidade virtual não é suficiente para demonstrar que ele desconhecia por completo a ilicitude de sua conduta, principalmente considerando-se que bastaria, para tanto, o dolo eventual. Até porque, se não sabia dessa ilicitude, deveria saber.”
O juiz da 4ª vara afirmou ainda que “as consequências do crime são graves por disseminar e incitar ideais de intolerância, desprezo e racismo contra a etnia indígena a um universo indeterminado de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, sabidamente, assíduos frequentadores do Orkut”.
Fonte: G1 citado no Blog da FDA
Frases
"Meu cartão é branco, o cartão da paz", diz Sarney um dia depois de receber “cartão vermelho” do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Outros senadores transformaram o ato de Suplicy em piada, pois o cartão teria sido mostrado após o fim do jogo. Será?
Fonte: Folha on-line.
Fonte: Folha on-line.
Reformas Democratizadoras – questão crucial*
Por Édi Augusto Benini*
Gostaria de contribuir com o excelente artigo do Wladimir Pomar (
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3670/9/), problematizando alguns pontos e discernindo outros, quem sabe o “correio da cidadania” pode fazer diferença nesse jogo político eleitoral, disputa esta dentro de um campo ostensivamente minado para as lutas emancipatórias.Primeiro gostaria de discorda dessa leitura de que a crítica ao “governo Lula reside justamente no fato de o PT ter adotado a tática democratizadora de aliança com o centro”. Talvez o correto não seria afirmar, categoricamente, que a tática adotada por este governo não foi de democracia progressiva, mas sim de um projeto de poder (ou dominação), na forma populista e carismática, porém alicerçado numa aliança de governabilidade, pró-capital, com o centro e com setores estratégicos da direita?
Creio ser preciso, até para auxiliar na composição de forças e projetos, não banalizar o sentido fundamental da principio de democratização.
Todos nós, críticos deste governo, sabemos que o caráter patrimonialista da administração pública aumentou, inclusive permitindo, por meios de cargos públicos e outros recursos, a cooptação de movimentos e sindicatos, e as políticas sociais, em que pese a real e urgente necessidade do povo mais sofrido, são de caráter compensatório e compostas por uma forte componente de subordinação político-partidário, ou seja, não como um efetivo direito de cidadania, e por fim, o que é mais claro, o tipo de desenvolvimento ora promovido é claramente pró-capital (como muitas vezes o “correio da cidadania” demonstrou), ou seja, é a lógica de acelerar o crescimento econômico do capital, sem afetar, um milímetro sequer, as estruturas econômicas de exploração e destruição.
Tendo em vista a agravamento, histórico, da crise da civilização capitalista, e com ela da destruição ecológica, é urgente ou mesmo necessária essa composição de forças entre os movimentos progressistas (como a questão ambiental e ecológica, direitos humanos, entre outros) e as lutas para além do capital (superar os mecanismos e sistemas de exploração e opressão).
Nesse horizonte, um projeto de “Reformas Democratizadoras” é um ponto de aglutinação fundamental nessa perspectiva, e é exatamente esse ponto que gostaria de valorizar.
Temos a missão histórica de algumas “reformas” dentro do capitalismo, tais como: educação pública e de qualidade para todos; saúde pública e de qualidade para todos; reforma agrária; reforma urbana; democratizar, efetivamente, o aparelho estatal, com implantes sucessivos de mecanismos de participação popular e democracia direta, controle social e democrático na gestão pública; e a própria questão de uma nova proposta de desenvolvimento, que não seja nem predatória ao meio ambiente e aos ciclos ecológicos, e nem vinculada à lógica agrário-exportadora de subordinação econômica, mas, outrossim, seja intensiva no desenvolvimento de tecnologias alternativas, baseadas em mecanismos redistributivos e sustentáveis.
Temos a missão histórica de algumas “reformas” dentro do capitalismo, tais como: educação pública e de qualidade para todos; saúde pública e de qualidade para todos; reforma agrária; reforma urbana; democratizar, efetivamente, o aparelho estatal, com implantes sucessivos de mecanismos de participação popular e democracia direta, controle social e democrático na gestão pública; e a própria questão de uma nova proposta de desenvolvimento, que não seja nem predatória ao meio ambiente e aos ciclos ecológicos, e nem vinculada à lógica agrário-exportadora de subordinação econômica, mas, outrossim, seja intensiva no desenvolvimento de tecnologias alternativas, baseadas em mecanismos redistributivos e sustentáveis.
ecologicamente, centradas também na necessária valorização dos direitos sociais do trabalho.
Claro que há limites estruturais para tais perspectivas. Na fase histórica atual do capitalismo, é pouco provável haver condições para a configuração do pleno emprego e de um Estado de Bem-Estar Social, logo, a agenda de um projeto pós-capital, como muito bem demonstra Mészáros, está e estará na ordem do dia.
Dessa forma - indago para as forças de luta para além do capital - o que seria o socialismo senão também a ampliação da esfera pública para o conjunto do sistema produtivo e econômico?
Logo, reformas democratizadoras, com um claro e denso projeto de fortalecimento do “espaço público”, além de viabilizar ou abrigar as lutas progressistas e emancipatórias, também não seria a base fundamental para uma proposta de uma outra sociedade? Uma jogada ousada e, ressalto, extremamente necessária.
*Professor da Universidade Federal do TocantinsCoord. do Projeto Gestão Pública e Sociedade e participante do NEEG
Justiça!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (25/8), recursos dos policiais militares condenados como mandantes do massacre de Eldorado dos Carajás. Os ministros do STJ decidiram manter a condenação de 228 anos de prisão do coronel Mário Colares Pantoja, e de 158 anos e quatro meses do major José Maria Pereira de Oliveira.
Leia mais: Condenação de culpados por Massacre de Carajás é mantida
Leia mais: Condenação de culpados por Massacre de Carajás é mantida
Mais 24 auditores da Receita pedem exoneração
Vinte e quatro auditores fiscais da superintendência da Receita Federal em São Paulo que ocupavam cargos de confiança pediram exoneração nesta quarta-feira (26), segundo informações da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Entre eles está Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado.
Ontem, cerca de 30 auditores de São Paulo sinalizaram que pediriam o afastamento. As novas exonerações se somam à onda de demissões na Receita desde que a ex-secretária Lina Vieira foi demitida em julho deste ano.
No começo desta semana, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, em resposta ao que eles classificam de ingerência política no órgão comandado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). O novo secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, negou ingerência em entrevista coletiva ontem.
Lina Vieira foi demitida por Mantega depois que a Receita divulgou comunicado classificando como irregular a transação feita pela Petrobras. Lina voltou a ocupar as manchetes depois de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que confirmava um encontro particular que tinha tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Na reunião, a ministra teria pedido agilidade nas investigações de empresas ligadas à família Sarney. Dilma Rousseff nega que o encontro tenha ocorrido.
Todos os 12 integrantes da cúpula que pediram exoneração foram indicados por Lina Vieira. Entre eles está Iraneth Weiler, que confirmou o relato de sua ex-chefe sobre um encontro reservado com Erenice Guerra, assessora de Dilma.
Em efeito cascata, cerca de 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, avisaram seus superiores que deixariam suas funções.
Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega disse que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país. "É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando", afirmou Mantega.
* Com informações da Folha de S.Paulo
Ontem, cerca de 30 auditores de São Paulo sinalizaram que pediriam o afastamento. As novas exonerações se somam à onda de demissões na Receita desde que a ex-secretária Lina Vieira foi demitida em julho deste ano.
No começo desta semana, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, em resposta ao que eles classificam de ingerência política no órgão comandado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). O novo secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, negou ingerência em entrevista coletiva ontem.
Lina Vieira foi demitida por Mantega depois que a Receita divulgou comunicado classificando como irregular a transação feita pela Petrobras. Lina voltou a ocupar as manchetes depois de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que confirmava um encontro particular que tinha tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Na reunião, a ministra teria pedido agilidade nas investigações de empresas ligadas à família Sarney. Dilma Rousseff nega que o encontro tenha ocorrido.
Todos os 12 integrantes da cúpula que pediram exoneração foram indicados por Lina Vieira. Entre eles está Iraneth Weiler, que confirmou o relato de sua ex-chefe sobre um encontro reservado com Erenice Guerra, assessora de Dilma.
Em efeito cascata, cerca de 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, avisaram seus superiores que deixariam suas funções.
Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega disse que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país. "É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando", afirmou Mantega.
* Com informações da Folha de S.Paulo
'Envergonhados' do PT são criticados em festa do partido
Dirigentes do PT, ministros, senadores e deputados transformaram ontem o lançamento da candidatura de José Eduardo Dutra ao comando do partido numa manifestação de desagravo à ética petista. Uma semana depois de o PT ter ajudado a absolver o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os petistas tentaram demonstrar unidade para reagir aos ataques da oposição e defender a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), pré-candidata da legenda à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marcado por discursos exaltados, o ato da corrente "Construindo um Novo Brasil" - antigo Campo Majoritário do PT - também acabou adquirindo tom de censura à saída dos senadores Marina Silva (AC), de malas prontas para o PV, e Flávio Arns (PR). Depois de dizer que para trabalhar no Senado era preciso ganhar adicional de "insalubridade e periculosidade", a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, afirmou não existir maior corrupção do que submeter a população à miséria.
"Para os envergonhados que saíram do PT, quero dizer que tenho muito orgulho de ser petista", afirmou a parlamentar catarinense, sob aplausos da plateia. "Quando um partido consegue enfrentar a crise diminuindo a pobreza, temos de ter orgulho da ética petista." Ideli concluiu o seu discurso desejando um Senado "menos insalubre e menos perigoso". Ex-presidente da BR Distribuidora, Dutra chamou os que apontam o dedo para criticar a perda de substância ética do PT de "profetas do apocalipse". Depois, citou todos os presidentes do PT, desde a fundação do partido, para dizer que quer estar à altura deles.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e publicadas no Yahoo notícias.
Marcado por discursos exaltados, o ato da corrente "Construindo um Novo Brasil" - antigo Campo Majoritário do PT - também acabou adquirindo tom de censura à saída dos senadores Marina Silva (AC), de malas prontas para o PV, e Flávio Arns (PR). Depois de dizer que para trabalhar no Senado era preciso ganhar adicional de "insalubridade e periculosidade", a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, afirmou não existir maior corrupção do que submeter a população à miséria.
"Para os envergonhados que saíram do PT, quero dizer que tenho muito orgulho de ser petista", afirmou a parlamentar catarinense, sob aplausos da plateia. "Quando um partido consegue enfrentar a crise diminuindo a pobreza, temos de ter orgulho da ética petista." Ideli concluiu o seu discurso desejando um Senado "menos insalubre e menos perigoso". Ex-presidente da BR Distribuidora, Dutra chamou os que apontam o dedo para criticar a perda de substância ética do PT de "profetas do apocalipse". Depois, citou todos os presidentes do PT, desde a fundação do partido, para dizer que quer estar à altura deles.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e publicadas no Yahoo notícias.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Llamamiento a la Acción Mundial contra el Golpe de Estado en Honduras
En Frente Nacional contra el Golpe de Estado, hace un llamado a todas las organizaciones y personas solidarias y comprometidas con la democracia en el Mundo, para que se sumen a la protesta contra la dictadura instaurada por la oligarquía hondureña en complicidad con los sectores internacionales más conservadores y fascistas.
El día 28 de agosto se realizarán en embajadas de los Estados Unidos al rededor del mundo, plantones de protesta con los siguientes objetivos:
1. Manifestar el rechazo de la humanidad al golpe de Estado militar llevado a cabo en Honduras el día 28 de junio de 2009.
2. Exigir el inmediato retorno a la institucionalidad democrática del país, que incluye la restitución incondicional del Presidente legítimo Manuel Zelaya Rosales.
3. Exigir el castigo a los violadores de los derechos humanos.
4. Denunciar el apoyo y la complicidad de organismos de inteligencia nortemearicanos en el Golpe.
5. Exigir de la presidencia de Estados Unidos, una posición contundente en contra de la dictadura de Micheletti. Que incluye la interrupción inmediata de todo tipo de cooperación Militar, diplomática y económica.
Tegucigalpa 24 de agosto de 2009.
El día 28 de agosto se realizarán en embajadas de los Estados Unidos al rededor del mundo, plantones de protesta con los siguientes objetivos:
1. Manifestar el rechazo de la humanidad al golpe de Estado militar llevado a cabo en Honduras el día 28 de junio de 2009.
2. Exigir el inmediato retorno a la institucionalidad democrática del país, que incluye la restitución incondicional del Presidente legítimo Manuel Zelaya Rosales.
3. Exigir el castigo a los violadores de los derechos humanos.
4. Denunciar el apoyo y la complicidad de organismos de inteligencia nortemearicanos en el Golpe.
5. Exigir de la presidencia de Estados Unidos, una posición contundente en contra de la dictadura de Micheletti. Que incluye la interrupción inmediata de todo tipo de cooperación Militar, diplomática y económica.
Tegucigalpa 24 de agosto de 2009.
São Francisco: cordel e dois eixos de luta contra a Transpsosição
O "II Encontro dos Povos da Bacia do São Francisco", realizado em Carnaúba do Sertão, Juazeiro-BA, entre os dias 21 e 23 de agosto, produziu um cordel construido coletivamente pelos participantes e definiu dois eixos de luta para o próximo período:
1) Enfrentamento aos Grandes Projetos (Transposição, Mineração, Agro-hidronegócio, Barragens...);
2) Contrução do Projeto Popular para Bacia (Revitalização Popular), que se insere no contexto das lutas no Brasil e na América Latina...
Fonte: Samuel Brito
1) Enfrentamento aos Grandes Projetos (Transposição, Mineração, Agro-hidronegócio, Barragens...);
2) Contrução do Projeto Popular para Bacia (Revitalização Popular), que se insere no contexto das lutas no Brasil e na América Latina...
Fonte: Samuel Brito
MPF consegue liminar para suspender licenciamento de usina no Mato Grosso
A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia
Juruena Lenita Violato*
O Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena, em Mato Grosso.
A decisão judicial determinou, também, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia.
Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos onze empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia – necessária para o início das obras.
Segundo afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, os empreendedores informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 MW, enquanto os empreendedores haviam afirmado que ele seria de apenas 25 MW – potencial que dispensaria a realização do Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
De acordo com o segundo estudo de inventário hidrelétrico, num trecho com menos de 130 quilômetros do rio foram identificados doze locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo duas Usinas Hidrelétricas (UHE) e dez pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A Aneel autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho.
“ É certo que a instalação dos onze aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas”, argumentou o procurador.
Os danos que serão causados aos povos indígenas têm sua justificativa. É que ao longo da bacia do rio Juruena se situam onze Terras Indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa. Nelas estão situadas aproximadamente 88 aldeias e os índios comprovadamente dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.
Pedido judicial
No julgamento do mérito, o procurador pede que seja reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento da UHE Juruena, condenando a Maggi Energia a promover novo licenciamento ambiental perante essa autarquia federal.
A Acão Civil Pública do Ministério Público Federal, de julho de 2009, tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o nº 2009.36.00.009168-7.
*Fonte: MPF - Ministério Público Federal - Link: http://www.mpf.gov.br
Juruena Lenita Violato*
O Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena, em Mato Grosso.
A decisão judicial determinou, também, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia.
Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos onze empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia – necessária para o início das obras.
Segundo afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, os empreendedores informaram um potencial de aproveitamento hidrelétrico menor do que o real. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou tratar-se de 46 MW, enquanto os empreendedores haviam afirmado que ele seria de apenas 25 MW – potencial que dispensaria a realização do Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
De acordo com o segundo estudo de inventário hidrelétrico, num trecho com menos de 130 quilômetros do rio foram identificados doze locais para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos, sendo duas Usinas Hidrelétricas (UHE) e dez pequenas centrais hidrelétricas (PCH). A Aneel autorizou a exploração de 11 aproveitamentos hidrelétricos nesse trecho.
“ É certo que a instalação dos onze aproveitamentos hidrelétricos ao longo de apenas 130 km de um rio de tamanha importância traz impactos ambientais de grande monta e afeta, principalmente, as populações humanas que dependem do rio, sobretudo os povos indígenas”, argumentou o procurador.
Os danos que serão causados aos povos indígenas têm sua justificativa. É que ao longo da bacia do rio Juruena se situam onze Terras Indígenas (Enenawê-Nawê, Menku, Nambikwara, Pirineus de Souza, Tirecatinga, Juininha, Paresi, Uirapuru, Utiariti, Erikbaktsa e Japuíra), territórios das cinco etnias Enawenê-Nawê, Menku, Nambikwara, Paresi e Rikbaktsa. Nelas estão situadas aproximadamente 88 aldeias e os índios comprovadamente dependem diretamente dos recursos e serviços ambientais oferecidos naturalmente pelo rio para sua sobrevivência física e cultural.
Pedido judicial
No julgamento do mérito, o procurador pede que seja reconhecida a competência do Ibama para o licenciamento da UHE Juruena, condenando a Maggi Energia a promover novo licenciamento ambiental perante essa autarquia federal.
A Acão Civil Pública do Ministério Público Federal, de julho de 2009, tramita na Seção da Justiça Federal em Mato Grosso, sob o nº 2009.36.00.009168-7.
*Fonte: MPF - Ministério Público Federal - Link: http://www.mpf.gov.br
Belo Monte: audiências públicas acontecerão em setembro
A hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) terá quatro audiências públicas que estão previstas para acontecer na primeira quinzena de setembro. A informação foi dada nesta segunda-feira, 24 de agoosto, pelo presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, durante o IV Seminário Internacional do Setor de Energia Elétrica. "As audiências públicas acontecerão nas cidades de Belém, Altamira, e cidades vizinhas à usina", contou o executivo. O empreendimento encontra-se em processo de licenciamento.
Fonte: http://www.canalenergia.com.br/
Fonte: http://www.canalenergia.com.br/
Agora vai!
Quem lê essa matéria abaixo feita pela agência de notícias ligada ao governo do Pará irá pensar que Pacajá deixou de ser o maior foco de malária do Brasil, pólo de ação de madeireiras cladestinas e um dos municípios que mais desmatam na Amazônia.
Alías, por que ninguém fala que os municípios que mais desmatam são os que estão sendo premiados com "regularização fundiária"?
Estado fomenta pecuária leiteira em Pacajá
Estado fomenta pecuária leiteira em Pacajá
Fonte: Agência Pará
Veja essa outra matéria:
Fonte: Globo Amazônia
Por que só agora, Suplicy?
O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aponta um cartão vermelho para José Sarney (PMDB-AP), pedindo o seu afastamento da presidência do Senado.Mudança na Receita provoca rebelião de aliados a Lina
O início do processo de demissão dos principais integrantes do grupo político da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira provocou ontem uma rebelião no órgão. Seis superintendentes, cinco coordenadores de área e um subsecretário da Receita puseram seus cargos à disposição em carta ao atual secretário, Otacílio Cartaxo. No documento, os demissionários condenam o que chamam de "clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". Lina falava em fiscalizar os "grandes contribuintes", em vez dos "velhinhos e aposentados".
Além da disputa política, a arrecadação fraca está entre os fatores da crise na Receita - para a Fazenda, os "rebeldes" colocaram os cargos à disposição apenas para se antecipar a uma demissão dada como certa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou de Cartaxo um plano para recuperar o volume de recolhimento de tributos até o fim do ano. Com a melhora recente de alguns indicadores econômicos, o ministro está convencido de que o desempenho das receitas também já poderia ter melhorado.
No entanto, os números divulgados na semana passada mostraram que a arrecadação das chamadas receitas administradas apresentaram redução de 7,03% em julho na comparação com julho de 2008, a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos próximos dias, o governo anuncia sua proposta de Orçamento para 2010 com um volume de receitas administradas semelhante ao do projeto de lei referente a este ano. Nesse quadro, não há espaço para grandes saltos nos investimentos, como seria desejável num ano eleitoral.
Ontem, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.
Foram exonerados Iraneth Maria Weiler, que afirmou na imprensa que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da entidade, que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com a ministra.
Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foi informado de que seria afastado. Outro que está na lista é o coordenador de Estudos Tributários, Marcelo Lettieri, funcionário que também esteve no Senado acompanhando Lina. A lista se estende aos superintendentes Dão Real (Rio Grande do Sul) e Luiz Sérgio Soares (São Paulo).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e postadas no Yahoo notícias.
Além da disputa política, a arrecadação fraca está entre os fatores da crise na Receita - para a Fazenda, os "rebeldes" colocaram os cargos à disposição apenas para se antecipar a uma demissão dada como certa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou de Cartaxo um plano para recuperar o volume de recolhimento de tributos até o fim do ano. Com a melhora recente de alguns indicadores econômicos, o ministro está convencido de que o desempenho das receitas também já poderia ter melhorado.
No entanto, os números divulgados na semana passada mostraram que a arrecadação das chamadas receitas administradas apresentaram redução de 7,03% em julho na comparação com julho de 2008, a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos próximos dias, o governo anuncia sua proposta de Orçamento para 2010 com um volume de receitas administradas semelhante ao do projeto de lei referente a este ano. Nesse quadro, não há espaço para grandes saltos nos investimentos, como seria desejável num ano eleitoral.
Ontem, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.
Foram exonerados Iraneth Maria Weiler, que afirmou na imprensa que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da entidade, que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com a ministra.
Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foi informado de que seria afastado. Outro que está na lista é o coordenador de Estudos Tributários, Marcelo Lettieri, funcionário que também esteve no Senado acompanhando Lina. A lista se estende aos superintendentes Dão Real (Rio Grande do Sul) e Luiz Sérgio Soares (São Paulo).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e postadas no Yahoo notícias.
domingo, 23 de agosto de 2009
Três bons documentos sobre as hidrelétricas no rio Madeira
Seguem links de três documentos que tratam dos impactos das hidrelétricas no rio Madeira na Bolívia.
Veja:
Usinas do Madeira: impactos e ações em terras bolivianas
Estudo - Bajo el Caudal: o impacto das represas do rio Madeira na Bolívia
Rio Madeira: a afirmação de que não haverá impactos na Bolívia é apenas um discurso brasileiro, diz pesquisador boliviano
Fonte: Amazônia.org
Veja:
Usinas do Madeira: impactos e ações em terras bolivianas
Estudo - Bajo el Caudal: o impacto das represas do rio Madeira na Bolívia
Rio Madeira: a afirmação de que não haverá impactos na Bolívia é apenas um discurso brasileiro, diz pesquisador boliviano
Fonte: Amazônia.org
Câmara derruba artigo que dispensava o licenciamento de estradas
No último dia 19 a Câmara dos Deputados derrubou uma das ameaças que rondam a Amazônia através de obras de infra-estrutura. Em uma atitude inusitada no momento político atual, as bancadas do PT e PSDB votaram em massa contra a emenda contrabandeada pelo relator Sandro Mabel (PR/GO). Por 193 votos contra 164 o artigo foi retirado do texto da MP.
O artigo havia sido incluído na Medida Provisória (MP) 462, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos municípios. A emenda tentava autorizar, sem licenciamento ambiental, obras rodoviárias federais de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de capacidade.
Segundo a emenda, a pavimentação ou duplicação de rodovias federais seriam atividades consideradas sempre de baixo impacto ambiental, independentemente do local e do tamanho da rodovia, o que as dispensaria de licenciamento. Essa foi a segunda tentativa de aprovar o dispositivo. A primeira ocorreu no começo do ano, através da MP 452 (veja mais aqui), que, exatamente por haver incluído a polêmica emenda, não foi votada pelo Senado e perdeu a validade no dia 1º de junho.
Nessa nova tentativa do governo de aprovar a realização de obras sem licença, o relator diferenciou as consideradas de médio impacto ambiental – que ainda exigiriam licenças prévia e de instalação – das de pequeno impacto, que seriam liberadas sem necessidade de estudos. Também estipulou prazos de 60 ou 90 dias para concessão das licenças e determinou que as faixas de domínio das rodovias fossem excluídas dos limites de unidades de conservação, áreas indígenas ou especialmente protegidas, das já demarcadas ou a serem demarcadas.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental.
O artigo havia sido incluído na Medida Provisória (MP) 462, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos municípios. A emenda tentava autorizar, sem licenciamento ambiental, obras rodoviárias federais de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de capacidade.
Segundo a emenda, a pavimentação ou duplicação de rodovias federais seriam atividades consideradas sempre de baixo impacto ambiental, independentemente do local e do tamanho da rodovia, o que as dispensaria de licenciamento. Essa foi a segunda tentativa de aprovar o dispositivo. A primeira ocorreu no começo do ano, através da MP 452 (veja mais aqui), que, exatamente por haver incluído a polêmica emenda, não foi votada pelo Senado e perdeu a validade no dia 1º de junho.
Nessa nova tentativa do governo de aprovar a realização de obras sem licença, o relator diferenciou as consideradas de médio impacto ambiental – que ainda exigiriam licenças prévia e de instalação – das de pequeno impacto, que seriam liberadas sem necessidade de estudos. Também estipulou prazos de 60 ou 90 dias para concessão das licenças e determinou que as faixas de domínio das rodovias fossem excluídas dos limites de unidades de conservação, áreas indígenas ou especialmente protegidas, das já demarcadas ou a serem demarcadas.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental.
Faltou só a pistola
Em matérias sem pé nem cabeça, a Band vem atacando duramente o reajuste dos índices de produtividade para a agricultura. “Risco à mais de 400.000 propriedades”, “ameaça à produção de alimentos no país” e “aliança com o MST” dão a tônica do “jornalismo” do ruralista João Sayad.
Mas, além das terras, a foto abaixo explica tudo!
Mas, além das terras, a foto abaixo explica tudo!
Eletronorte priorizará 5 hidrelétricas no rio Tapajós
No último dia 21, conforme divulguei aqui na postagem Hidrelétricas no Tapajós podem inundar parte do Parque Nacional da Amazônia., ocorreu em Itaituba, Pará, o encontro do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Amazônia para debater os prováveis impactos das hidrelétricas no rio Tapajós nesta unidade de conservação.
O encontro foi uma iniciativa dos coordenadores do Parque Nacional da Amazônia, motivados por informações do movimento popular que dizia que o PNA seria parcialmente inundado pela barragem de São Luiz do Tapajós e contou com a participação de representantes da Eletronorte, estudiosos e do membro do Ministério Público Federal em Santarém, Cláudio Henrique Dias, além dos membros do conselho consultivo.
Para Edilberto Sena, a exposição dos representantes da Eletronorte não trouxe muita novidade sobre aquilo que se sabe sobre o plano do governo para a bacia do Tapajós. Segundo ainda o padre “(...) a Eletrobrás disse está ocupada com cinco hidrelétricas e duas ficam para mais tarde; também disse que o termo usinas em plataforma é figurativo na comparação com as plataformas marítimas da Petrobrás. Querem dizer que na obra das hidrelétricas não haverá vila de trabalhadores, todos habitarão fora da obra, para não causar impactos ambientais. Indagado como fariam isso com 10.000 trabalhadores na construção da barragem e assentamento de turbinas, disse que estes ficarão lá 15 dias e seriam remanejados vindo nova turma. Explicação que não convenceu os presentes, pois afinal, aqueles terão que dormir, comer, fazer sua higiene, portanto haverá sim construções para trabalhadores”.
Como convidado, o Padre Edilberto Sena avalia que o encontro foi extremamente positivo, á medida que se abriu mais uma frente de resistência aos projetos de barramento do rio, além de mostrar o tamanho da ilegalidade que é inundar partes de inúmeras unidades de conservação, inclusive um dos parques mais antigos do país.
O encontro foi uma iniciativa dos coordenadores do Parque Nacional da Amazônia, motivados por informações do movimento popular que dizia que o PNA seria parcialmente inundado pela barragem de São Luiz do Tapajós e contou com a participação de representantes da Eletronorte, estudiosos e do membro do Ministério Público Federal em Santarém, Cláudio Henrique Dias, além dos membros do conselho consultivo.
Para Edilberto Sena, a exposição dos representantes da Eletronorte não trouxe muita novidade sobre aquilo que se sabe sobre o plano do governo para a bacia do Tapajós. Segundo ainda o padre “(...) a Eletrobrás disse está ocupada com cinco hidrelétricas e duas ficam para mais tarde; também disse que o termo usinas em plataforma é figurativo na comparação com as plataformas marítimas da Petrobrás. Querem dizer que na obra das hidrelétricas não haverá vila de trabalhadores, todos habitarão fora da obra, para não causar impactos ambientais. Indagado como fariam isso com 10.000 trabalhadores na construção da barragem e assentamento de turbinas, disse que estes ficarão lá 15 dias e seriam remanejados vindo nova turma. Explicação que não convenceu os presentes, pois afinal, aqueles terão que dormir, comer, fazer sua higiene, portanto haverá sim construções para trabalhadores”.
Como convidado, o Padre Edilberto Sena avalia que o encontro foi extremamente positivo, á medida que se abriu mais uma frente de resistência aos projetos de barramento do rio, além de mostrar o tamanho da ilegalidade que é inundar partes de inúmeras unidades de conservação, inclusive um dos parques mais antigos do país.
Avó de Obama ganha painel solar do Greenpeace no Quênia
Jovens quenianos que fazem parte da ação “Geração Solar” do Greenpeace instalaram painéis solares na escola Senador Barack Obama e na casa da avó do presidente americano, Mama Sarah, em Kogelo, no Quênia. A idéia é mostrar como é possível levar energia até lugares remotos, incentivando tecnologia limpa, segura e renovável e sem contribui para agravar o aquecimento global.
“Eu estou muito lisonjeada com as melhorias da minha casa graças à energia solar. Vou garantir que meu neto fique sabendo disso. Nós também qualificamos os jovens na vila que podem ajudar na manutenção dos sistemas solares”, disse Mama Sarah.
Leia Mais (Greenpeace).
“Eu estou muito lisonjeada com as melhorias da minha casa graças à energia solar. Vou garantir que meu neto fique sabendo disso. Nós também qualificamos os jovens na vila que podem ajudar na manutenção dos sistemas solares”, disse Mama Sarah.
Leia Mais (Greenpeace).
sábado, 22 de agosto de 2009
Transgênicos
Produtores de soja e a Monsanto estão em pé-de-guerra no Mato Grosso. A multincaional reajustou em 26% os royalties cobrados em cada saca de semente de soja geneticamente modificada tolerante ao herbicida Roundup.
Leia mais:
Monsanto eleva em 26% royalties da soja - O Globo
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Monsanto eleva em 26% royalties da soja - O Globo
Transgênicos II
Amanhã cedo, o Globo Rural apresentará uma matéria que mostra como o monitoramento no estado do Paraná, vem comprovando a completa contaminação do milho por transgênicos.
NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE ELTON BRUM PELA BRIGADA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público, manifestar novamente seu pesar pela perda do companheiro Elton Brum, manifestar sua solidariedade à família e para:
1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.
2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.
3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.
4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.
5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.
6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.
7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.
8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.
Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!
Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!
Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.
2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.
3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.
4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.
5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.
6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.
7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.
8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.
Exigimos Justiça e Punição aos Culpados!
Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!
Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Sem-terra é morto durante despejo no RS
O sem-terra Elton Brum da Silva foi morto durante operação de despejo dos invasores da Fazenda Southall, feita pela Brigada Militar (BM, a Polícia Militar gaúcha) na manhã de hoje em São Gabriel, no sudoeste do Rio Grande do Sul. A informação é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que acusa a BM pelo tiro que matou seu militante. Uma área da propriedade rural de 5 mil hectares estava sob ocupação desde o dia 12. Ao amanhecer, cerca de 300 policiais militares cercaram os sem-terra para cumprir mandado judicial de reintegração de posse e fazê-los sair do local. O disparo foi feito durante a operação
Fonte: Estadão
Fonte: Estadão
Minc é persona non grata em Novo Progresso - PA
A Câmara Municipal de Novo Progresso aprovou, por unanimidade, a concessão do titulo de persona non grata ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Todos os nove parlamentares assinaram e votaram o requerimento pedindo a concessão do título a Minc.
Os vereadores aprovaram também por unanimidade o Decreto Legislativo que concede título de cidadão honorário ao juiz da comarca de Novo Progresso, José Admilson Gomes Pereira. A moção, de autoria do vereador Adecio Piran (PDT), homenageia o juiz pelos "serviços prestados ao Município e pela sua exemplar atuação na vida pública especialmente por mandar prender o coordenador do Boi Pirata II em Novo Progresso."
Fonte: Redacão Ecoamazônia
Os vereadores aprovaram também por unanimidade o Decreto Legislativo que concede título de cidadão honorário ao juiz da comarca de Novo Progresso, José Admilson Gomes Pereira. A moção, de autoria do vereador Adecio Piran (PDT), homenageia o juiz pelos "serviços prestados ao Município e pela sua exemplar atuação na vida pública especialmente por mandar prender o coordenador do Boi Pirata II em Novo Progresso."
Fonte: Redacão Ecoamazônia
Frases
“Eles [os sem-terras acampados e despejados] estavam tendo era sorte, pois os tempos são outros e, se fosse em outra época, não sairiam vivios dali", diz o juiz Marcelo Testa Baldochi, da Comarca de Pastos Bons (MA), que comandou pessoalmente o despejo violento de famílias do MST acampadas em sua fazenda. Baldocochi está na lista do Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão.Leia tudo em:
Juiz escravagista é acusado de comandar despejo violento (Repórter Brasil)
Leia ainda:
Juízes acima de tudo
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