Belo Monte intensificou a tensão social agrária e conflitos pela posse da terra, afirma Incra

Desenho: Juliana Borges

O ato administrativo de vinculação da Unidade Avançada do Incra em Altamira diretamente à Presidência da autarquia (Resolução n° 27 de 06 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de ontem) traz em seu texto a seguinte redação:

“CONSIDERANDO a intensificação da tensão social agrária e conflitos pela posse da terra existentes nos municípios de jurisdição da Unidade Avançada de Altamira UA/ATL, em virtude da instalação da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHE);

CONSIDERANDO o aumento da demanda e a incontesteexigência de uma presença mais atuante desta Autarquia nos projetos de assentamento atingidos direta e indiretamente pelo Aproveitamentode Belo Monte (AHE);

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade as ações institucionais desenvolvidas pelo Incra na região, resolve:

Art. 1º Aprovar a vinculação da Unidade Avançada de Altamira UA/ALT em caráter excepcional e transitório, à Presidência do Incra.

Art. 2º Aprovar a incorporação dos municípios de Uruará e Placas, no Estado do Pará, a área de jurisdição da Unidade Avançada de Altamira UA/ALT.

Art. 3º Recomendar aos órgãos centrais da Autarquia a adoção das providências julgadas necessárias e cabíveis para a efetivação da incorporação ora adotada.

Art. 4°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

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