A Associação dos Servidores do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) anunciou em seu blog que denunciou à
Controladoria Geral da União (CGU) possíveis irregularidades na nomeação de
cargos comissionadas junto ao ministério comandado por Afonso Florence.
A
base da denúncia é o preenchimento de cargos de
direção por indicações, que muitas vezes, não são acompanhadas da ponderação de
critérios técnicos. Para a ASSEMDA, “as indicações são muitas vezes utilizados
como forma de suprir insuficiente força de trabalho ou ficam a critério da
política partidária, prejudicando assim, a administração pública e suas
políticas de caráter permanente”.
Conforme o Decreto n° 71.235/72, os cargos do Grupo de
Direção e Assessoramento Superior (DAS)
referem-se às atividades de planejamento, orientação, coordenação e controle,
no mais alto nível da hierarquia administrativa dos órgãos da Administração
Federal direta e das autarquias federais, com vistas à formulação de programas,
normas e critérios que deverão ser observados pelos demais escalões hierárquico.
Conforme estabelece a Lei 8.460/1992, 50% das
nomeações para DAS 1, 2 e 3 devem ser de servidores efetivos do quadro próprio.
Conforme pesquisa realizada em dados obtidos junto ao Diário
Oficial da União e do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)
pela a ASSEMDA, o MDA está longe de cumprir a legislação.
Fonte: Blog dos servidores do MDA
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