A
Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a suspensão do processo. A
Licença de Instalação da usina foi concedida pelo Ibama em agosto deste ano e
as obras começaram logo depois.
Em ação proposta contra a Companhia Hidrelétrica Teles
Pires, Eletrosul Centrais Elétricas S/A, Furnas Centrais Elétricas S/A,
Neoenergia S/A, Odebrecht Participações e Investimentos S/A e Ibama, o
Ministério Público Federal e Estadual (MPF/MPE) alegavam que não foi observada
a legislação do Mato Grosso sobre a matéria, para a concessão do licenciamento.
A instalação teria que ser submetida à análise da Assembleia Legislativa do
estado do Mato Grosso e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente ou a Secretaria
Estadual da área.
A Procuradoria Federal no Mato Grosso (PF/MT) e a
Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) defenderam que a
Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n.º 6.938/81 - determina que compete
ao Ibama a concessão de licenciamento "no caso de atividades e obras com
significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional".
A Vara Única de Sinop (MT) acolheu a defesa das
procuradorias e negou o pedido de liminar do MPF/MPE para suspender as obras da
UHE. A Justiça considerou a competência do Ibama para fazer o licenciamento e
afirmou na decisão que lei federal que deve reger todo o procedimento.
Leia aqui no blog:Justiça paralisa
usinas de Colíder, Sinop e Magesi
Leia na Biblioteca do Blog: Manifesto Kayabi, Apiaká e Munduruku contra os aproveitamentos hidrelétricos no rio Teles Pires
0 Comentários
