Briga por terras termina com cinco baleados na zona rural de Santarém

Suspeitos alvejaram cinco homens com tiros de espingarda, segundo a PM.  Vítimas foram levadas ao Pronto Socorro Municipal no sábado (26).

Cinco pessoas foram alvejadas a tiros durante uma briga por terras na sexta-feira (25), no assentamento Santa Clara, comunidade Tutuí, região do planalto, em Santarém, oeste do Pará. Eles foram levados ao Pronto Socorro Municipal na tarde de sábado (26).

A polícia foi acionada e se deslocou para o local. “Encontramos no caminho, a mais ou menos uns quarenta e cinco quilômetros da cidade. Segundo uma das vítimas, os autores chegaram para conversar numa boa. Posteriormente, pegaram uma espingarda calibre 16 e efetuaram os disparos”, informou o sargento do Grupamento Tático Operacional (GTO), Eumano Serique.

Os dois suspeitos estão foragidos. A polícia orientou as vítimas a registrarem a ocorrência.

Fonte: G1- Santarém

CONAQ abandona mesa de diálogo com o Incra

Foi realizada nesta terça-feira, 22 de setembro, a 9ª Mesa Nacional da Política de Regularização Fundiária Quilombola. A Mesa é um instrumento de diálogo entre os e as quilombolas,  representados pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela política de titulação dos territórios quilombolas.

Logo no início dos trabalhos a CONAQ pediu a palavra e fez duras críticas ao Incra, em especial à presidenta do órgão, Lúcia Falcon. Segundo a CONAQ, a mesa de diálogo deve contar com a presença da presidenta do órgão e sua ausência na reunião demonstrou a pouca atenção que o órgão tem dado a essa política.

A Coordenação ainda afirmou que a saída da presidenta do Incra durante a realização da 8ª Mesa Nacional da Política de Regularização Fundiária Quilombola foi levada em consideração para essa tomada de decisão.

Apesar dos apelos feitos pelo vice presidente do Incra para dar continuidade aos debates, para a CONAQ os diálogos formais com o Incra só serão retomados após realização de audiência com a presidência do órgão.

Fonte: Terra de Direitos

Hoje tem palhaçada? Tem sim senhor!

A coluna “Panorama Político” do jornal O Globo dá como certa a saída da presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, para que o ainda ministro Miguel Rosseto lá seja acomodado. 

Falcón está no cargo há pouco mais de seis meses.

Fotografia

Saiba na página do MST: Após marcha, educadores ocupam Ministério da Agricultura em Brasília

Frases

“Lá em Brasília o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia em Brasília. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue produzir? negativo…”.

Fala do deputado estadual Fernando Furtado do PCdoB do Maranhão, em audiência pública com ruralistas na cidade maranhense de São João do Carú.

Após a repercussão da fala, o deputado enviou nota a imprensa pedindo desculpas aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão. Na retratação, Fernando Furtado diz que em nenhum momento teve a intenção de denegrir a imagem do povo indígena e que se deixou levar pelo calor do momento.

Ibama nega licença de operação a Belo Monte

André Borges*

Sem a autorização, a usina fica impedida de encher o reservatório para começar a gerar energia; instituto lista 12 exigências que não foram atendidas pela concessionária

Hidrelétrica de Belo Monte Foto: Sérgio Castro/Estadão

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da concessionária Norte Energia para emissão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. Sem a licença, a usina fica impedida de encher o seu reservatório e, consequentemente, de iniciar a geração de energia.

Após análise criteriosa das condicionantes socioambientais que teriam de ser cumpridas pela Norte Energia, o Ibama concluiu que foram constatadas "pendências impeditivas" para a liberação da licença. Em despacho encaminhado hoje à diretoria da concessionária, o diretor de licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, elencou 12 itens que não foram atendidos pela empresa.

"Diante da análise apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento", declara Miazaki.

Para liberar o empreendimento, o Ibama exige o cumprimento de uma série de empreendimentos. Na área logística, afirma que é preciso que sejam concluídas obras de recomposição das 12 interferências em acessos existentes na região, além da implantação das oito pontes e duas passarelas previstas para adequação do sistema viário de Altamira, município mais afetado pela usina.

O órgão pede a conclusão das obras de saneamento nas vilas "Ressaca" e "Garimpo do Galo", a comprovação de que o sistema de abastecimento de água (captação superficial) nas localidades em vilas próximas à usina encontra-se em operação para atendimento da população local e apresentação de cronograma e metas para operação do sistema de esgotamento sanitário de Altamira. "As metas deverão considerar os dados da modelagem matemática de qualidade da água dos Igarapés de Altamira apresentada pela Norte Energia", declara o Ibama.

Os atrasos em reassentamentos também foram destacados pelo instituto. O órgão pede a conclusão do remanejamento da população atingida diretamente pela usina, especialmente aquelas localizadas na área urbana de Altamira, além dos ribeirinhos moradores de ilhas e "beiradões" do rio Xingu. É cobrado o cronograma para conclusão da implantação da infraestrutura prevista para o reassentamentos urbanos coletivos (RUCs). O mesmo vale para moradores da área rural.

A Norte Energia terá que concluir a execução do projeto de "demolição e desinfecção de estruturas e edificações" na região atingida pelo reservatório e apresentar planejamento para o "cenário de necessidade de tratamento das famílias que, embora localizadas fora da área diretamente atingida, poderão sofrer eventuais impactos decorrentes da elevação do lençol freático em áreas urbanas de Altamira, após a configuração final do reservatório Xingu".

Finalmente, a empresa terá que concluir as metas de corte e limpeza de vegetação definidas no "plano de enchimento". Todas as exigências deverão ser alimentadas com registros fotográficos e demais documentos.

*Fonte: Estadão online

Eliane Brum: Xingu, adeus!

Por meio da página brasileira do jornal El Pais e de seu blog Desacontecimentos, a jornalista Eliane Brum aborda um dos capítulos mais dolorosos do desastre chamado de Belo Monte: a expulsão de moradores, dos desconhecidos João e Raimunda, até a mais destacada liderança da resistência contra a hidrelétrica, Antônia Melo, e a destruição da ilha de Arapujá, em frente de Altamira, para o enchimento da represa.

Por correio eletrônico, Eliane escreve:

O Brasil tem refugiados, em seu próprio país. E sua dor é maior porque não reconhecida. Nesta minha última viagem para o Xingu encontrei pessoas traumatizadas, incapazes de reinventar uma vida se não forem escutadas. "O buraco, o buraco", diz João. É uma vítima de catástrofe.

Não é mais uma história dramática entre tantas do Brasil. É a história de um país que chegou ao presente, depois de tanto ser futuro, e se descobriu atolado no passado. O epílogo de um partido que chegou ao poder com a promessa de dar dignidade aos mais pobres e aos mais desprotegidos e os traiu na porção mais distante do centro do poder político e econômico, a Amazônia. Esta é também a anatomia de uma perversão: a de viver numa democracia formal, mas submetido a forças acima da Lei.

Junto aos textos seguem as fotografias sempre brilhantes de Lilo Clareto, algumas delas reproduzidas aqui.

Adeus, Arapujá

Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu, vive há mais de uma década com escolta policial para não ser assassinado por sua luta pela floresta amazônica, pelos povos tradicionais e pelos mais pobres. Ao ver a ilha de Arapujá, cartão-postal de Altamira, ser destruída para dar lugar à hidrelétrica de Belo Monte, escreveu essa carta-desabafo. Arapujá é apenas uma das muitas ilhas que desaparecerão se Belo Monte começar a operar.

Leia aqui,



O dia em que a casa foi expulsa de casa

A maior liderança popular do Xingu foi arrancada do seu lugar pela hidrelétrica de Belo Monte, a obra mais brutal –e ainda impune– da redemocratização do Brasil.

Leia aqui.



Vítimas de uma guerra amazônica

A saga de João e Raimunda tem seu ápice em dois atos de uma guerra amazônica não reconhecida pelo Estado e pela maioria dos brasileiros. Ainda assim, ela está lá. Aqui. Essa história, decidida neste momento no Pará, na região de Altamira e da bacia de um dos rios mais ricos em biodiversidade da Amazônia, o Xingu, é contada por um homem e por uma mulher, apenas dois entre dezenas de milhares de expulsos pela hidrelétrica de Belo Monte, gente que hoje vaga por um território que não reconhece – e no qual não se reconhece. Mas esta não é mais uma entre tantas narrativas dramáticas em um país assinalado pela violação sistemática dos direitos de negros e de indígenas.

Leia aqui.

Agência de Águas muda resolução para beneficiar enchimento do lago de Belo Monte

Fotografia: Sabrina Nascimento

Agência permitiu que a Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, faça o enchimento do lago da usina em qualquer dia ou mês do ano, derrubando a exigência de sua resolução original

A Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal responsável pela gestão de recursos hídricos, alterou uma resolução referente à vazão de águas do Rio Xingu, mudança que beneficiou diretamente a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte.

Ao fazer a mudança na resolução publicada pela própria agência, a ANA permitiu que a Norte Energia faça o enchimento do lago da usina em qualquer dia ou mês do ano, derrubando a exigência de sua resolução original, que permitia que essa operação ocorresse somente entre os meses de janeiro a junho. Essa alteração foi feita quando já se sabia que as obras estavam atrasadas e que o início das operações de Belo Monte não ocorreria conforme inicialmente garantido pela empresa. Interessava à Norte Energia, portanto, flexibilizar essa regra.

No dia 28 de fevereiro de 2011, a ANA publicou a resolução número 48. Assinada pelo presidente da agência Vicente Andreu, essa resolução tratava especificamente de Belo Monte e estabelecia que “o início do enchimento do reservatório deverá ocorrer entre os meses de janeiro e junho”. A regra estabelecia ainda que, neste período, a empresa teria que respeitar as vazões mínimas de água do Rio Xingu, ou seja, manter um volume mínimo para que a população não ficasse sem água.

No dia 19 de dezembro de 2014, porém, o prazo foi vetado. Uma nova resolução, de número 2046, dessa vez assinada pelo diretor da agência Paulo Lopes Varella Neto, estabeleceu apenas que a empresa teria de respeitar as vazões mínimas do Rio Xingu, mas que poderia encher o lago em qualquer data do ano, desde que garantisse a “preservação dos usos múltiplos dos recursos hídricos, inclusive a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário”. Essa mudança na regra só foi publicada no Diário Oficial da União na véspera do Natal do ano passado, em edição do dia 23 de dezembro.

Hoje, no auge da seca e da baixa vazão do Xingu, a Norte Energia espera a licença de operação do Ibama o mais rápido possível para começar a encher seu reservatório. Segundo a empresa, todas as condicionantes socioambientais do empreendimento foram cumpridas e agora só falta a licença do órgão para que o bloqueio do rio seja feito. Internamente, a empresa esperava que essa licença saísse no dia 15 de setembro, apesar de o Ibama não ter obrigação de fixar data para emitir sua licença.

Os dados históricos de vazão do Xingu coletados pela ANA apontam que o rio está com um dos menores índices de vazão do ano, com cerca de 1.100 metros cúbicos de água por segundo. Para se ter uma ideia, no período chuvoso, entre março e abril, esse volume sobe para a média de 20 mil m3 por segundo, chegando até picos de 25 mil m3/s.

A Norte Energia tem todo o interesse em iniciar o enchimento de seu lago imediatamente, já que a usina está atrasada. Por contrato, Belo Monte deveria ter começado a entregar energia em fevereiro deste ano. Uma série de eventos, no entanto, retardaram as obras da hidrelétrica. A empresa alegou que não tinha culpa pelo atrasos e solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação de até 455 dias em seu cronograma. A Aneel rejeitou integralmente os argumentos da empresa e negou o pleito. Em maio deste ano, a Norte Energia conseguiu uma liminar na Justiça que a isenta da responsabilidade pelo adiamento.

Apesar de solicitar formalmente a prorrogação do prazo para começar a entregar energia apenas em fevereiro do ano que vem, a Norte Energia trabalha com a expectativa de iniciar sua geração ainda em novembro deste ano. Para isso, precisaria da autorização do Ibama para barrar o rio imediatamente.

Procurada pela reportagem, a concessionária não se manifestou sobre o assunto. A ANA também não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: O Estado de São Paulo (fotografia não faz parte da matéria original)

Leia também:
Belo Monte na Idade da Pedra Opinião Ricardo Abromoway (Folha)

Belo Monte espera por licença para encher represa (O Estado de São Paulo,15 de setembro)

Aneel vai a Justiça contra decisão favorável à Jirau (O Estado de São Paulo,15 de setembro)

Defensoria entra com ação de R$ 3,5 bi contra Belo Monte (O Estado de São Paulo via Amazonia.org,18 de setembro)

A dolorosa resistência dos Guarani Kaiowá

Por Elaine Tavares*

Outro dia vi o vídeo no qual uma fazendeira do Mato Grosso do Sul dizia que eles eram os donos daquelas terras porque foram os "desbravadores". Estranhei o depoimento, pois, ali, naquela fala, ela mesma afirmava que seus antepassados foram os que conquistaram a área para que, naqueles longínquos dias, pudessem levantar suas casas e iniciar suas lavouras. O que, então, significa isso? Se eles desbravaram significa que limparam a passagem, tornaram mansos, civilizaram. É o que diz o dicionário. Se assim é, só tornamos mansos ou civilizamos alguém. E quem era esse alguém? Os índios. Esse é resumo da ópera bufa dos fazendeiros do Mato Grosso do Sul. Logo, ela mesma confirma que o território hoje ocupado por seus familiares e por ela mesma era originalmente dos Guarani.

A fala da fazendeira é bastante esclarecedora da situação que vivem os Guarani Kaiwá naquela região. Para ela e para seus amigos, os indígenas nada mais são do que um atrapalho, uma incomodação, uma desordem no mapa tão bem construído por eles. Se um dia a gente branca invadiu as terras e limpou a área dos índios, agora eles que não venham reivindicar posse de nada. Foram destruídos, que sumam dali.

Essa é a verdade dos fazendeiros. Eles se dão ao direito de pensar que a matança dos índios do passado foi uma coisa boa, um passo no avanço do progresso. Mas, a senhora do vídeo se esquece que quando seus antepassados "desbravaram" aquela região, muitos dos povos que ali viviam não morreram. Eles fugiram, empurrados pela violência e pela ponta dos mosquetes.

Só que para os indígenas a terra não é um pedaço de chão que se pode comprar ou desbravar. É parte viva da cultura. Assim, mesmo tendo fugido ou se escondido, os indígenas ficaram por ali e, com o passar do tempo, foram voltando, exigindo o direito de viver naquele território que ocupavam originalmente.

Essa é a verdade dos indígenas. Eles insistem em ver garantido o seu direito de estar nas suas terras. Querem uma pequena parcela, nem exigem o espaço todo. Só um espaço digno para vivenciar sua cultura.

Mas, a história dos homens é a história da luta de classe, já disse alguém um dia. E nesse combate, a classe dominante é a que tem as armas e o estado. Os oprimidos só têm os seus corpos e a vontade de viver na justiça. Então, aparentemente, não há saídas. Já dizia o filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein: "o mundo dos felizes é diferente do mundo dos infelizes". Como então fazer com que esses mundos dialoguem? Tivéssemos um Estado ancorado na justiça, seria ele o responsável por garantir que essas duas verdades pudessem ser debatidas na serenidade. Mas não. No caso dos conflitos no Mato Grosso do Sul, o estado ainda aporta as armas e a proteção ao campo dos "felizes", os fazendeiros.

Na madrugada dessa sexta-feira a gente da tekoá Pyelito Kue/Mbarakay, que fica no município de Iguatemi, sofreu mais uma violência, das inumeráveis violências que vem sofrendo desde que os indígenas decidiram reivindicar sua morada. Jagunços armados desfilaram pelo acampamento onde estão instalados os Guarani e Kaiowá dizendo que todos seriam mortos. Segundo relato do Conselho Indigenista Missionário, houve um ataque e dez indígenas ficaram feridos, incluindo uma gestante e um rezador. Foram usadas balas de borracha, que são de uso restrito das forças policiais, e armas de fogo. Desde alguns dias, dizem as lideranças, que o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) vinha fazendo ‘visitas’ ostensivas aos indígenas, inclusive levando embora suas coisas. Também denunciaram que os capangas dos fazendeiros bateram em uma mulher há alguns dias, agressão que foi confirmada pela Funai.

O clima é de perplexidade na tekoá Pyelito Kue. Já vai longe o processo de sistemática agressão a essa gente que, inclusive, em 2012 chegou a lançar um pungente documento ao mundo, dizendo que estavam todos dispostos a morrer na defesa do direito de permanecer na terra que lhes é de direito. Por conta da mobilização causada por esse clamor os Guarani Kaiowá retomaram a Fazenda Cambará, na qual ocupavam 100 hectares. A fazenda inteira é um latifúndio de 2.000 hectares. Desde a retomada, o processo de acosso e violência contra os indígenas não para. Jagunços rondam fazendo ameaças, pessoas são atingidas por arma de fogo, agressões são praticadas, sem que o estado brasileiro tome qualquer providência.

A área reivindicada pelos indígenas já foi indicada pela Funai como tradicional e mesmo assim o estado não toma uma atitude concreta de demarcação das terras, sendo, portanto, conivente com todo o massacre vivido pelas gentes Guarani Kaiowá. Prefere mantê-los nas beiras de estradas, em situação de miséria e abandono. Assim, a única saída que encontram é retomar os lugares que historicamente sempre foram seus, enfrentando aí a fúria e as armas dos fazendeiros. O Mato Grosso do Sul é uma terra na qual a lei estoura do cano das armas. E quem tem as armas não são os índios.

A dolorosa resistência do povo Guarani Kaiowá muito pouco espaço ocupa nos jornais ou na TV. Não interessa ao sistema de interesses que rege o país alfabetizar as gentes na verdade histórica. Como poderiam explicar o fato de que os fazendeiros podem matar e manter milícias privadas à margem da lei? Como explicar que para os poderosos a lei não vale? Melhor seguir malhando o velho discurso de que os índios atrapalham o progresso, que deviam se integrar à cultura branca, que deviam parar de encher o saco de quem quer produzir. Criar estereótipos e preconceitos mantendo a imagem de selvagens ou de preguiçosos. Assim, quando um deles cair morto, não causará comoção.

Mas, no fundão desse Brasil, que é fruto do sangue indígena, as gentes seguem resistindo. No Mato Grosso do Sul os Guarani Kaiowá mantêm a promessa feita em 2012: lutarão até o último homem e a última mulher.

A questão que temos de colocar é: E nós, permitiremos o massacre?

Desde os nossos lugares teremos de usar nossos instrumentos de luta. Eu, tenho a palavra, e cada um pode aportar o seu. O que não podemos é deixar que siga a matança. Já basta. Que se pressione o estado para demarque as terras imediatamente, garantindo o espaço que é direito dos Guarani Kaiowá. Um pequeno espaço no meio do latifúndio. A parte que lhes cabe.

*Fonte: Cimi

Leia também:
Guarani Kaiowá são removidos à força de área da TI Iguatemipeguá I (MS) (ISA)

Cacique e mais dois Guarani Ñandeva são feridos em ataque de pistoleiros à Potrero Guasu (MS) (Cimi)

Guarani e Kaiowá seguem sofrendo represálias da Justiça e fazendeiros na luta por suas terras (Adital)

Guarani-kaiowá criticam proposta de indenizar proprietários por demarcações

Daniel Mello* 

Lideranças guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul criticaram hoje a proposta de indenizar donos de terras que foram demarcadas como terras indígenas pelo valor integral das propriedades. “Nós vamos pegar uma terra devastada: rio poluído, sem floresta. Nós vamos ter que começar do zero. Por outro lado, os fazendeiros estão pedindo indenizações absurdas, acima do preço das terras e das benfeitorias”, reclamou o líder indígena Natanael Vilharva Caceres, que veio à capital paulista pra participar de uma manifestação contra o ajuste fiscal.

Pela Constituição, quando um território é reconhecido como pertencente a povos tradicionais, os títulos de posse são considerados nulos. Os proprietários têm direito à indenização somente pelas benfeitorias. Na semana passada, o Senado aprovou uma projeto de emenda constitucional que permite o pagamento pela terra nua para terras demarcadas a partir de 2013. A proposta foi defendida pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu. “Com a possibilidade de indenizar pela terra, teremos uma pacificação e evitaremos a violência”, disse em referência aos conflitos no campo. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

Caceres ponderou que talvez a medida reduza as resistências às demarcações. Porém, o líder acredita que é necessário buscar termos que garantam justiça aos povos indígenas. “Com isso, em parte, até se resolva [a questão das demarcações]. Mas e as indenizações pelas mortes das nossas lideranças? Pela morte das nossas crianças? Pelo usufruto que os latifundiários tiveram por décadas nas nossas terras? O governo não está olhando para o esse lado”, disse.

A disputa por terras indígenas tem sido um dos principais fatores para a violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 138 índios foram assassinados em 2014, sendo que 41 dos casos foram registrados no Mato Grosso do Sul.

Muitos dos índios mortos são líderes ativos na luta pela demarcação, destacou a também guarani-kaiowá Vadelice Veron. Ela mesma disse que se sente visada devido a sua atuação política. “Todo dia eu não sei se eu volto. A gente nunca sabe se volta para a família”. O pai de Valdelice, o cacique Marcos Veron, foi assassinado em 2003, no município de Juti (MS).

A impunidade contribui, segundo Caceres, para que os crimes continuem acontecendo. “É preciso identificar os assassinos e também os mandantes”, afirmou. No caso de Marcos Veron, o juri chegou a ser transferido para São Paulo a pedido do Ministério Público Federal. Porém, o acusado do assassinato foi absolvido em 2011.

Além das mortes, Valdelice relaciona o alto índice de suicídios. De acordo com o Cimi, de 2000 a 2014, ocorreram, no Mato Grosso de Sul, 707 casos de suicídio de indígenas. Em 2014, dos 135 registros de índios que tiraram a própria vida, 48 foram naquele estado. “A violência que, principalmente mulheres e crianças passam, não é divulgada. A dor e a vergonha leva a gente a preferir se suicidar do que contar. Isso aparece como estatística no suicídio”, disse Valdelice.

A líder citou o caso do irmão, Valmir Veron, que se enforcou após, segundo ela, passar por uma sessão de tortura e humilhações promovida por pistoleiros. “Eles amarraram as mãos dele, fizeram ele se ajoelhar e mijaram na cara dele. Espancaram e torturaram”.

*Fonte: Agência Brasil -Edição: Jorge Wamburg


Leia também:
PEC 71 põe em xeque a omissão de ministro da Justiça e extremismo dos ruralistas (artigo de Márcio Santilli - ISA)

PEC 215 pode paralisar 228 processos de demarcação de Terras Indígenas (ISA via Amazonia.org)

Felipe Milanez: “Os índios estão mais fortes, mas forças anti-indígenas também”

Cientista político e colunista de CartaCapital afirma que a organização indígena se aperfeiçoou, mas esbarra no poder de setores ruralistas e conservadores

Marechal Rondon (esq.), além de militar, também foi o idealizador do Parque Nacional do Xingu e diretor do Serviço de Proteção ao Índio.

Ao longo das décadas, os indígenas brasileiros conseguiram se organizar politicamente de forma mais efetiva, mas em 2015 enfrentam a possibilidade de sofrerem um duro retrocesso em seus direitos no Congresso Nacional. Para o cientista político e colunista de CartaCapital Felipe Milanez, isso reflete o fato de grupos anti-indígenas também estarem “mais organizados e violentos, agindo dentro e fora das instituições”.

Organizador do livro Memórias sertanistas: Cem anos de indigenismo no Brasil (R$ 70,00, 424 págs., Ed. Sesc), cujo lançamento ocorreu nesta quinta-feira 17 de setembro , em São Paulo, Milanez defende que os índios busquem ocupar os espaços de debates nas zonas urbanas para reagir à pressão que sofrem aos ataques. “É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas”, afirma.

A obra Memórias sertanistas reúne doze personagens que doaram suas vidas para garantir a sobrevivência de povos indígenas. Partindo das experiências destes importantes sertanistas, o livro reflete sobre a forma como a cultura ocidental lida com a natureza e sobre a luta pela sobrevivência dos índios que ainda não foram engolidos pela cultura do consumo e da degradação do meio ambiente. Leia a entrevista a seguir:

CartaCapital: Pela tradição oral dos povos indígenas do continente americano, pode-se dizer que seu livro tem uma importância histórica na preservação da memória de lutas destes povos?

Felipe Milanez: O livro tenta preservar as memórias de dez sertanistas, contadas por eles mesmos, e a de Chico Meireles e os irmãos Villas Bôas, relatadas por duas lideranças indígenas que conviveram com eles. Esses sertanistas lutaram em defesa dos povos indígenas, junto dos indígenas, ao lado deles, mas de dentro do Estado. Nesse sentido, são memórias da luta indígena a partir de agentes do Estado. Ou seja, de dentro do Estado, é possível sim lutar e defender os direitos dos povos indígenas, mesmo que seja contra o Estado e contra os interesses privados.

Os depoimentos expõe algumas contradições da relação entre o Estado brasileiro e os indígenas que vivem aqui. E isso foi feito, por um lado, com o intuito de ajudar os povos afetados por erros do Estado a recuperarem direitos territoriais. O sertanista Wellington Figueiredo diz: “É para os índios que escrevi meus diários”. Por outro lado, no atual momento de crise e de violentos ataques contra os povos indígenas e seus direitos, é importante imaginar formas de resistências inspiradas nas histórias de quem lutou a vida inteira ao lado dos índios. As pessoas que compartilham suas memórias nesse livro fizeram com a intenção de que isso possa ajudar os povos indígenas em suas lutas.

CC: As violências sofridas pelos índios durante a ditadura continuam?

FM: A ditadura intensificou processos de violência que já vinham ocorrendo, e produziu novas estruturas que se mantêm até hoje, bastante fortes, mesmo depois da Constituição de 1988. Isso é: antes da ditadura já se praticavam muitos crimes contra os povos indígenas, como foi sintetizado em dois grandes trabalhos: o livro Os Índios e a Civilização, de Darcy Ribeiro, e o Relatório Figueiredo, elaborado pelo procurador Jader Figueiredo. Durante a ditadura, pelo menos oito mil indígenas foram mortos, por ação ou por omissão do Estado, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade. A ditadura abriu a infraestrutura da invasão dos territórios indígenas, como a estrada BR 230, a Transamazônica, que afetou diretamente pelo menos 18 povos indígenas, com alguns massacres e muitas mortes.

Até hoje nenhum impacto foi compensado, e a violência persiste, como foi o caso recente de ataques da população local contra os Tenharim, no sul do Amazonas, justamente em razão de um conflito gerado pela Transamazônica. Esse é um exemplo, mas o mesmo ocorre com os Aikewara, igualmente impactados pela abertura de uma estrada em seu território, no Pará, ou os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que tiveram a invasão de seus territórios intensificada durante a ditadura. Talvez um dos piores legados da ditadura, e que persiste até hoje, é o assassinato de lideranças indígenas, seja por forças do Estado, ou então por aqueles que vêem os índios como seus inimigos.

CC: Hoje os índios estão mais organizados?

FM: Os índios começaram a se organizar, em diferentes uniões políticas pan-indígenas, a partir dos anos 1970, e mais intensamente nos anos 1980, com a União das Nações Indígenas, liderada por Ailton Krenak. Os índios foram percursores de muitos movimentos sociais, inspiraram a luta de Chico Mendes e dos seringueiros pelas Reservas Extrativistas, e foram pioneiros no debate sócio-ecológico, contrapondo-se às formas de conservação hegemônicas, que seguem uma velha ideologia ocidental de separar sociedade de natureza, para propor formas sofisticadas de preservação e convívio com o meio ambiente.

Hoje estão organizados em centenas de associações, federações, articulados em uma ampla rede política, e detêm mais ferramentas de comunicação e informação. Por isso, não só não dependem da Funai, pois a Funai se tornou, como antes, um órgão de repressão às iniciativas indígenas. Atualmente, a Funai serve mais ao governo e aos interesses do governo do que na defesa dos povos indígenas. E grandes lideranças estão sendo perseguidas pela Funai e pelo governo, através de processos administrativos, como o que sofre o líder kayapó Megaron Txucarramãe. Por isso, os indígenas estão mais fortes e organizados politicamente, mas as forças anti-indígenas também estão mais organizadas e cada vez mais brutais e violentas, agindo dentro e fora das instituições.

CC: E os perigos contra seus direitos são maiores?

FM: Há um verdadeiro massacre de direitos em pauta no Congresso Nacional, cujo principal objetivo é destruir a Constituição de 1988. A principal força por trás disso é o consenso das commodities, operado pela política neoextrativista e neodesenvolvimentista do governo junto dos tradicionais piratas e saqueadores, como são os ruralistas e grandes mineradoras, para a extração massiva para exportação dos recursos naturais do País. Essa riqueza, já sendo extinguida por todos os lados, ainda está preservada graças aos povos indígenas, e é contra eles que miram com violência, racismo e discriminação.

CC: Os indígenas ainda sofrem racismo no Brasil?

FM: Não é fácil o combate ao racismo no Brasil, apesar do imenso esforço dos indígenas. O racismo caminha ao lado do interesse nos recursos dos territórios indígenas, como um neocolonialismo. A democracia que seguiu a ditadura chegou menos aos indígenas do que aos brancos. Há uma hierarquia de cidadanias, de classes étnicas: os indígenas são inferiorizados, animalizados, bestializados. Isso continua muito forte. Dentro do governo são discriminados, por juízes racistas são discriminados, e assassinados como animais por ruralistas.

CC: Ao retomar a história dos povos indígenas, seu livro busca apresentar para os moradores de grandes cidades uma saída para uma sociedade mais harmoniosa e sustentável?

FM: É preciso reestabelecer uma conexão entre as cidades e as lutas indígenas. Os moradores das cidades são agentes fundamentais para lutar ao lado dos povos indígenas em face das frentes violentas em campo. É nas cidades que se escolhem os congressistas, que as mobilizações ganham maior atenção da mídia e da opinião pública, e é nas cidades que se tenta justificar o saque aos territórios indígenas, como a infeliz argumentação da necessidade imperativa de Belo Monte para algum indivíduo poder ligar seu computador ou usar o ar condicionado. Não é preciso matar um Arara, ou um Xikrin, para ter energia em São Paulo. Não é preciso matar um Guarani para que a balança comercial se recupere. Não é preciso “genocidar” os indígenas para que outros brasileiros, nas cidades, sejam felizes. É justamente ao contrário: defender os direitos indígenas é defender os direitos da maioria da população brasileira, contra uma violenta minoria que pensa apenas em seus próprios interesses pessoais e usam todas as armas para garantir seus benefícios.

Fonte: Carta Capital

Leia também: Memórias sertanistas: cem anos de indigenismo no Brasil (SESC-SP)

Madeira Limpa: MPF denuncia 30 acusados à Justiça

Quadrilha coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça denúncias contra 30 acusados de participação na quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira desbaratada pela operação Madeira Limpa, realizada em agosto em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

As denúncias contra cada um dos três núcleos formadores da quadrilha foram enviadas à Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, no último dia 15. Além das 30 pessoas acusadas, quatro empresas também foram denunciadas.

Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.

As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos. Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, Gabriel Ventura da Silva e Sidney dos Santos Reis, por exemplo, foram acusados de inserir informação falsa em documento público por 481 vezes.

“Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF.

Crime em vez de direitos
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

“Um mercado que movimenta milhões anualmente, devasta o patrimônio da União concentrado nas florestas protegidas, corrompe setores da administração pública e desvirtua a política social de assentamento de colonos. Tudo numa corrida predatória de derrubada do patrimônio socioambiental em troca do espúrio enriquecimento ilícito”, registra o MPF.

Recursos contra solturas - Das 21 prisões realizadas pela operação Madeira Limpa, as prisões de seis servidores públicos (Francisco Elias Cardoso do Ó, José Maurício Moreira da Costa, Álvaro Silva Pimentel e João Batista da Silva, do Ibama, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, da Sefa, e Adriano Luiz Minello, do Incra) foram revogadas pela Justiça Federal mediante a obrigação de os indiciados utilizarem tornozeleira eletrônica e ficarem afastados dos cargos por 30 dias, além da obrigação de pagamento de fiança e comparecimento em juízo. O MPF já recorreu contra a revogação dessas prisões.

Em relação ao secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, ele foi libertado porque o prazo da prisão temporária chegou ao fim.

Denunciados do núcleo intermediador e empresarial:
Alcides Machado Júnior, o Juninho
Danilo Oliveira Fernandes
Edimilson Rodrigues da Silva, o Ed
Edmilson Teixeira da Silva
Empresa Madeireira Iller
Empresa Madeireira Iller Ltda
Everton Douglas Orth
Gabriel Ventura da Silva
Irio Luiz Orth
Isaías Sampaio Lima
Manoel de Jesus Leal Ribeiro (Sefa)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Rodrigo Beachini de Andrade, o Rodrigão ou Bomba
Sidney dos Santos Reis

Denunciados do núcleo operacional:
Adriano Luiz Minello, o Adriano ou Gaúcho (Incra)
André Luis da Silva Suleiman
Charles Pires de Araújo
Danilo Campos Cardoso
Eloy Luiz Vaccaro
Empresa I. L. Viana
Empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda
Enilson Alcântara Pereira, o Negão
Idelcide Lopes Viana
Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, o Bacelar (Incra)
Paulo de Oliveira Almeida Junior
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca
Ranieri Gonçalves Terra, o Ranieri
Vinícius Picanço Lopes (Semma de Óbidos)
Walderson do Egito Sena

Denunciados do núcleo de fraudes em órgãos ambientais:
Ademir Coutinho Ramos Júnior (Semas)
Aldenice Barreto Dias (Semas)
Álvaro Silva Pimentel (Ibama)
Francisco Elias Cardoso do Ó (Ibama)
José Maurício Moreira da Costa (Ibama)
João Batista da Silva (Ibama)
Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Ministério Público recomenda suspensão de licenciamentos para instalação de portos em Itaituba

MP aponta ausência de avaliação ambiental integrada e estratégica

Por Lila Bemerguy, de Santarém*

O Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPE) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.

Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Ausência de estudos integrados

O MPF e MPE consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós (meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos empreendimentos”, alerta o MP.

Até esta data, informa a recomendação, os empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público.

Também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão de obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.

O MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para as que já se encontram em operação.

No prazo de 30 dias a partir do recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

Estudos necessários e adequados

A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável.

A recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão.

Fonte: Ministério Público do Estado do Pará (foto não incluída na matéria original)

Megausinas do Rio Tapajós são novamente adiadas pelo governo

Os dois maiores empreendimentos hidrelétricos projetados pelo governo foram alvo de novos adiamentos. A informação consta do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024), cuja minuta foi posta em consulta pública nesta quarta-feira (16/09) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que chegou a ter o início de suas operações previsto para janeiro de 2016, foi mais uma vez adiada pelo governo em sua revisão anual e agora está projetada para operar apenas daqui a seis anos, em 2021.

A usina de Jatobá, também desenhada para ser erguida no Rio Tapajós, passou de 2020 para 2023. O PDE é elaborado pelo governo para apontar suas prioridades de expansão do setor elétrico nos próximos dez anos. Esse documento é atualizado anualmente, conforme empreendimentos entram em operação e outros passam a ser estudados.

A versão anunciada diz respeito aos projetos que deverão entrar em atividade até 2024. O documento está disponível no site do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Depois de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá são os maiores projetos do setor. Ambas estão previstas para serem construídas no Rio Tapajós, no Pará, em um trecho de mata intocada.

Para viabilizar os empreendimentos, o governo reduziu florestas protegidas da região, já que é proibido construir usinas em unidades de conservação. Há uma forte resistência, no entanto, quanto ao impacto a terras indígenas na região. Na Fundação Nacional do Índio (Funai), processos de homologação de terras indígenas aguardam a resposta do governo, que há anos tem adiado uma resposta aos processos. A Funai concluiu que São Luiz carrega 14 impactos negativos aos índios e às terras indígenas – seis dos quais, irreversíveis.

Na avaliação da autarquia, o projeto é inconstitucional por alagar áreas indígenas, o que é proibido pelo artigo 231 da Constituição. Até dois anos atrás, a Funai em Itaituba (PA) já tinha identificado cinco aldeias dos índios mundurucu na região – uma população de aproximadamente 500 pessoas. Há uma forte apreensão sobre a reação dos índios que vivem no Alto Tapajós, onde nasce o rio, na divisa de Mato Grosso com o Pará.

Cerca de 12 mil índios mundurucus habitam essa região. Estimada em mais de R$ 30 bilhões, São Luiz chegou a entrar nos planos de leilões do governo ainda no ano passado, mas o governo acabou recuando da ideia. Neste ano, a dificuldade de licenciamento ambiental do projeto somou-se à crise econômica, e o governo acabou não tocando o projeto adiante. São Luiz tem previsão de retirar 8.040 megawatts (MW) das águas do Rio Tapajós. Jatobá prevê mais 2.338 MW. Essas duas usinas representam mais da metade de tudo o que o governo planeja de expansão hidrelétrica até 2024.

Fonte: Revista Época Negócios

Embrapa entrega análise da distribuição nacional de assentamentos rurais

O Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa entregou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em setembro, um mapeamento da distribuição nacional de assentamentos rurais. O produto foi solicitado pela Secretaria de Integração e Mobilidade Social do Ministério e assinala a área de abrangência e o número total de famílias dos assentamentos, considerando as regiões, os estados e seu período de criação.

A base de dados entregue compreende 9.255 assentamentos distribuídos em 88 milhões de hectares, que beneficiam quase um milhão de famílias. O levantamento da Embrapa aponta que os assentamentos estão presentes em todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.

De acordo com o analista do Gite Marcelo Fonseca, além das tabelas, foram confeccionados mapas com a distribuição dos assentamentos por estados e regiões. O mapeamento mostrou que a região Nordeste possui o maior número absoluto de assentamentos (46%), mas, no tocante à área ocupada, é a região Norte que sobressai (76%), assim como no número de famílias assentadas (44%).

Analisando o período de criação dos assentamentos, observou-se que 65% deles têm mais de 10 anos de criação “merecendo, portanto, atenção quanto à fase de desenvolvimento e condições ainda pendentes para a sua consolidação”, ressalta o analista.

Evaristo de Miranda, coordenador do Gite e chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, explica que os dados devem subsidiar o programa “O Campo na Classe Média” com informações sobre a necessidade de titulação de terras como fator contribuinte para a resolução de conflitos agrários, melhorias nos processos de crédito rural e planejamento de ações para a mobilidade social.

Fonte: Embrapa via Geodireito

Leia aqui no blog:

 CNA e Incra acertam “libertação de assentamentos” 
(17 de dezembro de 2012)

Polícia de Rondônia localiza agricultores e diz que eles foram torturados por madeireiros

Ao flagrarem a extração ilegal de madeira, eles foram espancados com coronhadas de espingardas nas costas, na cabeça e obrigados a tirar as roupas. 

Por: Kátia Abreu*

Desmatamento em Lábrea. Foto de Alberto César Araújo.

A 9ª. Delegacia de Polícia Civil de Extrema, em Rondônia, informou na noite deste sábado (12/09) que localizou os quatro agricultores que estavam sendo procurados no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no sul de Lábrea (Amazonas), na fronteira com o Estado vizinho. Segundo a polícia, que confirmou a existência de um conflito agrário na região, eles foram encontrados por familiares em uma região isolada com marcas de torturas e espancamentos. Os acusados pelos crimes são madeireiros.

O conflito aconteceu na manhã de quinta-feira (10/09). Não houve registro de cinco pessoas feridas por arma de fogo, como foi informado por familiares no Boletim de Ocorrência, disse a polícia.

Conforme a 9ª. Delegacia de Extrema, os acusados por crime de lesão corporal contra os agricultores são o madeireiro Luis Machado e cinco capangas dele, mas ninguém foi preso. A polícia diz que fez buscas para encontrar os acusados, mas não teve sucesso. Um inquérito policial será aberto para investigar os crimes.

A investigação da Polícia Civil de Rondônia diz que cinco agricultores se envolveram no conflito, quando flagraram o madeireiro Luís Machado comandando uma derrubada de árvores em terras públicas do assentamento Curuquetê, o que é extração ilegal e crime ambiental.

O madeireiro Luis Machado, que é também acusado de grilagem de terra, foi questionado pelos agricultores por fazer o desmatamento, iniciando o conflito.

Familiares de quatro deles registraram os desaparecimentos na delegacia na sexta-feira (11/09). Cerca de 30 homens das polícias Civil e Militar de Extrema e Porto Velho, além do delegado Marcos Bastos, foram enviados para o assentamento Curuquetê.

De acordo com relatório do delegado Marcos Bastos, do qual a agência Amazônia Real teve acesso, quando a força policial chegou no assentamento os familiares já tinham encontrado os agricultores. A polícia não informou o horário e o dia em que eles foram achados pelos familiares.

Um perito da Polícia Civil os examinou e atestou as marcas de torturas. Os agricultores não receberam atendimento em hospital da região. “Eles tinham marcas de coronhadas de espingardas nas costas e na cabeça. Foram espancados e obrigados a tirar a roupa”, diz um trecho do documento da polícia.

A Comissão Pastoral da Terra afirma que o madeireiro Luís Machado é um dos envolvidos na morte do líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, 57 anos, em maio de 2011. Ramos pertencia ao MCC (Movimento Camponês Corumbiara) e foi assassinado por pistoleiros em Vista Alegre do Abunã, um distrito localizado em Rondônia, na divisa com o Amazonas. Adelino Ramos era a principal liderança do PAF Curuquetê.

A coordenadora da CPT em Rondônia, Maria Petronila Neto, disse que seguirá neste domingo (13/09), para o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no sul de Lábrea (Amazonas). O objetivo é levantar a extensão do novo conflito envolvendo o madeireiro Luís Machado e os assentados.

A agência Amazônia Real procurou o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada do Amazonas, Frederico de Sousa Marinho Mendes. Ele disse que uma força policial com 15 homens foi enviada para o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, no sul de Lábrea (Amazonas), para investigar o caso e dar segurança aos agricultores.

O secretário disse também que a Polícia Federal foi acionada, uma vez que o conflito aconteceu dentro de terras públicas. “Houve um conflito, mas estamos levantando toda a situação”, disse Mendes.

*Fonte: Amazônia Real

Operação prende mais seis suspeitos de grilagem de terras no Tocantins

Mandados de prisão foram cumpridos em quatro cidades. Servidores de cartório e do Itertins são investigados.

Mais seis pessoas foram presas nessas terça-feira (15 de setembro) suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso de grilagem de terras na região de Paranã, no sudeste do Tocantins. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), as prisões aconteceram em Palmas, Ipueiras, Paranã e Porangatu (GO), em decorrência da operação ‘Mocambo’. Entre os presos está um servidor do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

No mês de julho, outras sete pessoas foram presas suspeitas de integrarem o esquema. Segundo investigações do MPE, os envolvidos na fraude adquiriam pequenas propriedades rurais e depois utilizavam documentos falsos para aumentar o tamanho das terras, e ainda adicionar áreas próximas a elas.

O órgão aponta ainda que a ação criminosa teve auxílio de servidores de um cartório de notas e do Itertins. Eles fraudavam documentos de compra e venda, e forjavam memorial descritivo de área. Segundo o MPE, outros dois mandados de prisão ainda serão cumpridos.

Operação

Esta foi a segunda fase da operação ‘Mocambo’. Ainda conforme informações do MPE, desta vez, nove pessoas são acusadas de fraudar documentos, promover sobreposição de área rural, invadir imóvel alheio, tentativa de regularização fundiária junto ao Itertins e obtenção de licença ambiental junto ao Naturatins, de forma indevida.

Por fim, o Ministério Público disse que já foram constatadas fraudes ‘absurdas’, como por exemplo, a venda de uma mesma gleba de terra cinco vezes. Outra fraude corriqueira, segundo o órgão, é a de aumentar os limites de terra.

Fonte: G1

MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro

Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao Incra que adote medidas para a regularização da terra quilombola pertencente à comunidade do Alto da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ), no prazo máximo de 60 dias. Ainda segundo a recomendação, a Superintendência Regional no Rio de Janeiro deverá concluir, no prazo máximo de 120 dias, a demarcação do território. Já o processo administrativo de demarcação e titulação das terras deverá ocorrer em 180 dias, no máximo.

O território em questão é ocupado pela comunidade remanescente do quilombo, cujos direitos são assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. A recomendação destaca que a relação entre o quilombola e a terra representa a sobrevivência física e cultural do grupo, e cabe ao Incra, com base no Decreto nº 4.887/2003, a responsabilidade pela regularização desse território.

Em reunião realizada em 4 de setembro na comunidade, o procurador da República Júlio José Araújo Junior disse que há urgência na regularização do território, pois os possuidores de terrenos vizinhos estão constrangendo os quilombolas e vendendo terrenos que não possuem. "A aceleração do processo no Incra evitará conflitos e esclarecerá potenciais compradores de que o direito sobre as terras é dos quilombolas”, afirma o procurador.

O Incra terá o prazo de 20 dias para informar ao MPF o acatamento ou não da recomendação, bem como as medidas que serão adotadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (fotografia não incluída na matéria original)

MST lança nota sobre o atual momento político e a Reforma Agrária

O Movimento exige, dentre outras coisas, que governo federal, implemente os compromissos assumidos com os Sem Terra.

A crise política iniciada após a reeleição de Dilma Rousseff e a ofensiva da oposição e dos setores mais conservadores do país, recolocaram algumas advertências na ordem do dia.

Diante da conjuntura política nacional e internacional, uma de suas principais advertências consiste em alertar sobre a importância de não resumir a luta política à luta eleitoral e de não sucumbir às armadilhas da política tradicional.

Posto isso, o Movimento lança sua posição oficial diante da atual crise política e a situação atual da Reforma Agrária no país.

Além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora, o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.


POSIÇÃO DO MST FRENTE À CONJUNTURA POLÍTICA E A SITUAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

1. A sociedade brasileira tem construído a democracia nas contradições da luta de classes. Ainda temos muito que avançar, mas não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos conquistados na luta do nosso povo.

2. Nos somamos à construção da FRENTE BRASIL POPULAR, e a todas as iniciativas de lutas da classe trabalhadora brasileira, em defesa de seus direitos e das causas nacionais, como a mobilização prevista para dias 2 e 3 de outubro, em defesa de mudanças na politica econômica e na disputa do petróleo, para o povo brasileiro. Frente aos projetos de privatizar a Petrobrás e entregar o pré-sal, rompendo a legislação de partilha e dos royalties para educação.

3. Reconhecemos a existência de uma crise econômica mundial, mas não admitimos que as trabalhadoras e os trabalhadores paguem essa conta. Somos contra o ajuste fiscal e consideramos que o governo Dilma está implementando medidas de ajuste neoliberal, que ferem direitos dos trabalhadores e cortam investimentos sociais. Manifestamos nosso total desacordo com a atual política econômica. E exigimos que, no mínimo, a presidente implemente o programa que a elegeu.

4. O programa de Reforma Agrária, que já estava debilitado, sofreu um agressivo corte de 64% no Orçamento do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além disso, estes órgãos estão sofrendo ameaças de fechamento.

5. Repudiamos a suspensão por parte do centro do Governo, cedendo a pressão dos ruralistas, da Instrução Normativa n.83, que estabelecia regras para acelerar processos de Obtenção de Terras, principalmente das áreas com trabalho escravo.

6. Exigimos que o Governo Federal, implemente os compromissos assumidos pela Presidenta Dilma, em audiência com a coordenação nacional do MST realizada em dezembro de 2014, que acordou:

a) Assentar prioritariamente todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos). Apresentar um plano de metas;

b) Desenvolver de forma emergencial um projeto de desenvolvimento dos assentamentos, garantindo a infraestrutura necessária;

c) Implantar o Programa de Agroindústria para os assentamentos;

d) Ter um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis. Implantar o Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado;

e) Garantir a liberação de créditos para as famílias assentadas, como um direito fundamental para o desenvolvimento da produção de alimentos, especialmente às mulheres, garantindo sua autonomia econômica;

f) Liberar e ampliar os recursos necessários para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e fortalecer a Política Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

g) Assegurar que todas as famílias assentadas tenham Assistência Técnica. Garantir a gestão e o funcionamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica Rural) junto aos órgãos executivos da Agricultura Familiar;

h) Garantia de recursos para projetos de habitação do campo, e em especial as 120 mil famílias assentadas que não possuem casas;

i) Liberar recursos necessários para as escolas do campo, e em especial aos projetos do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária).

7. Denunciamos as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares. Lutar não é crime! Repudiamos o massacre orquestrado pelo Agronegócio e pelas forças conservadoras contra os povos indígenas, especialmente o povo Guarani – Kaiowá. Exigimos o veto da lei anti terror proposta pelo poder executivo , aprovada pelo Congresso Nacional.

8. Seguimos em luta permanente na defesa da Reforma Agrária e pela garantia dos direitos de toda nossa base social. Assumimos o compromisso da mobilização unitária no campo brasileiro, com todas as Organizações e Movimentos impactados pelo Agronegócio e pela Mineração.

9. A conjuntura atual da luta de classes nos convoca à Luta Política, articulada às nossas bandeiras específicas. As mudanças estruturais e a pressão pela realização das Reformas Populares e estruturantes como a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação, a Reforma Universitária, passam por um amplo processo de mobilização social e de fortalecimento das alianças com a classe trabalhadora do campo e da cidade. Seguimos na luta!

São Paulo, 11 de setembro de 2015.

Direção Nacional do MST

Fonte: Da Página do MST

MDA e Incra defendem manutenção de medida que prevê desapropriação de imóveis com trabalho escravo

Suspensão de Instrução Normativa do Incra seria exigência da ministra ruralista Kátia Abreu

Nos últimos dias, alguns veículos de imprensa tem destacado a notícia  da decisão da Casa Civil do governo Dima Rousseff, comandada pelo ministro Aluízio Mercadante, de revogar a Instrução Normativa (IN) n° 83/2015 do Incra.

A pressão pela suspensão da medida teria partido da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que por meio de um Aviso Ministerial direcionado a Mercadante, teria exigido a derrubada da instrução.

O ministro da Casa Civil imediatante teria determinado a Advocacia-Geral da União a suspensão da IN, o que teria se efetivado:

A norma foi suspensa na última terça-feira (1º), segundo a AGU, porque não tinha "base legal", isto é, não estava prevista em nenhuma lei. No despacho, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, escreveu que a norma não tinha qualquer "amparo legal, nem muito menos constitucional". A instrução, assinalou, "fixa fórmula inovadora de desapropriação por instrumento normativo inadequado", revela.trecho de matéria do sítio G1.

Publicada no início de agosto no Diário Oficial da União, a instrução do Incra trata dos procedimentos administrativos a serem adotados pelas Superintendências Regionais (SRs) do Incra para a obtenção de imóveis rurais com o objetivo de criação de projetos de assentamentos de reforma agrária por meio de processos de desapropriação. A desapropriação para fins de reforma agrária foi estabelecida na Constituição de 1988 como uma sanção para os proprietários de imóveis rurais que não cumprem a função social da propriedade, nos artigos 5°, 185 e 186.

O artigo 3° da IN do Incra define:

Art. 3º – Definidas as áreas de atuação, a SR(00)T procederá à identificação prévia dos imóveis rurais de interesse para incorporação ao programa de reforma agrária, observadas as seguintes diretrizes:

I – indicativos de descumprimento da função social;

II – os imóveis constantes no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo de que trata a Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 2, de 31 de março de 2015;

III – os imóveis indicados pelas entidades estaduais representativas de trabalhadores rurais e agricultores, nos termos do art. 1º do Decreto 2.250, de 11 de junho de 1997;

IV – as terras públicas, desde que apresentem viabilidade, terão prioridade na destinação para a implantação de projetos de assentamento;

V – priorização das vistorias dos imóveis de maior dimensão e os ofertados para a compra e venda de que trata o Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992;

VI – localização em área de influência de outros assentamentos e de centros consumidores.

A inclusão dos imóveis onde o Ministério do Trabalho tenha verificado que os proprietários mantinham trabalhadores em condições análogas a escravidão entre aqueles passíveis de fiscalização da função social pelo Incra e estabelecem os procedimentos administrativos a serem tomados neste caso seriam o centro do questionamento do Ministério da Agricultura, da Casa Civil e da AGU.

Na quarta-feira, 09 de setembro, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, publicou artigo no jornal O Globo com o título  “Pra fazer valer a Lei Áurea”,  em que defende a medida. Ananias chegou a afirmar no início do artigo que a fiscalização da função social de imóveis era uma política de governo, ignorando completamente as pressões e movimentações que setores do próprio governo Dilma fazem publicamente para revogar a medida.

No texto, o ministro faz uma defesa da instrução e explica que não se trata de expropriação, prevista constitucionalmente pelo artigo n° 243, incluindo desde a Emenda Constitucional n° 81 de 2014 e ainda carente de regulamentação, e sim de desapropriação, assunto que já teria amplo escopo constitucional e na legislação complementar. A seguir, trecho do artigo:

Declarar o princípio da dignidade humana e da valorização do trabalho (artigos 1º e 7º) só faz sentido prático se acompanhado de punição. A Carta Magna fez esta previsão: a desapropriação mediante indenização pelo descumprimento da função social (artigo 184) ou mesmo a expropriação sumária sem qualquer indenização (artigo 243).

O segundo mecanismo, o da expropriação sumária de áreas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo, é mais recente (EC 81/2014). Fruto de ampla mobilização da sociedade civil, já enfadada da persistência anacrônica da casa-grande, ainda carece de regulamentação pelo Parlamento.

Já o primeiro mecanismo, que prevê a desapropriação-sanção, está regulamentado pela lei 8629/93 e é aplicado pelo Incra há décadas. Alguns, porém, insistem no argumento de que, caso o imóvel rural seja “produtivo”, mesmo mantendo trabalho escravo, estaria imune à desapropriação, pois propriedades produtivas seriam insuscetíveis de desapropriação (artigo 185).

Ora, como postulou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, a Constituição “não se interpreta em tiras, aos pedaços”, mas como um texto indissociável, na busca de uma sociedade justa, livre e solidária. Nesse sentido, desde 2005, com base em parecer de unidades setoriais da Advocacia-Geral da União, o governo federal interpreta que “imóveis produtivos” devem respeitar o patamar ético e humano, pois o centro do direito não é a produtividade, mas o ser humano.

Essa rápida argumentação acima é que sustenta a Instrução Normativa (IN) 83, do Incra, cuja aplicação tem sido questionada. E a base para essa norma é o cumprimento integral da função social da propriedade (artigo 5) nos componentes econômico, ambiental, trabalhista e de bem-estar.

A IN 83 apenas adotou o procedimento de utilizar como “prova emprestada” os autos completos do Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão, nada mais. Com isso, o Incra visa diminuir o tempo e os recursos em processos de desapropriação para reforma agrária por trabalho escravo. Como ser contra?

Em comunicado interno divulgado para os servidores da autarquia, o Incra informou que até o momento desconhece a suspensão da medida:

Esclarecimentos sobre a Instrução Normativa Incra 83/2015

Diante de notícias veiculadas dando conta de que a Advocacia-Geral a União (AGU) teria suspendida a Instrução Normativa Incra nº 83/2015, a direção da Autarquia informa aos servidores que solicitou mais esclarecimentos ao órgão, e até que eles sejam prestados e ulterior deliberação, a Norma deve ser considerada vigente para todos os efeitos.

Outrossim, esclarece que apenas o seu Art. 3º, III, e Arts. 11 a 14, que disciplinam o procedimento de fiscalização da função social dos imóveis na dimensão trabalhista, estão sendo objeto de discussão, não havendo qualquer questionamento em face dos demais dispositivos da Norma.