sexta-feira, 18 de julho de 2008

Eles querem demitir. E muito - PLP 248/1998

por Francesco de la Cruz


Há um Projeto de Lei Complementar no Congresso Nacional, o PLP 248/1998, que tem por objetivo permitir a demissão de funcionários públicos por "insuficiência de desempenho". Se for aprovado da forma como se encontra, abrir-se-á um caminho para que haja demissões por perseguições políticas, por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, por conflitos de personalidade, por pura antipatia (muitas vezes inconsciente) e muitos, muitos outros.
Com a aprovação desse PLP tal como se encontra, tornar-se-á arriscada a opção por um emprego público, pois, se houver pelo menos dois superiores hierárquicos que simplesmente cismem que um(a) certo(a) servidor(a) público não é eficiente em seu trabalho, após duas avaliações nas quais o resultado seja o de que ele (ou ela) é insuficiente quanto ao seu desempenho, essas duas avaliações irão para "a autoridade máxima da instituição", à qual caberá a decisão final. Se esta "autoridade máxima" confirmar o veredicto dos dois superiores hierárquicos, o servidor(a) será exonerado(a) sem as indenizações existentes no setor privado (FGTS, 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio, férias vencidas, seguro desemprego e outros). E o mais grave: o servidor(a) NÃO terá o direito de recorrer a qualquer instância superior para reverter sua exoneração e esta se dará SEM processo administrativo. Apenas os servidores investidos de cargos das chamadas carreiras de Estado (advogados da União, defensores públicos, delegados e policiais federais, desembargadores, juízes e outros pouquíssimos cargos e seus correspondentes nos estados e municípios) continuarão a ser desligados somente após um processo administrativo.


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Comentários
5 Comentários

5 comentários:

Arnaldo José disse...

E o que os servidores públicos farão???????????????????????????


Se depender da CONDSEF, CUT, e algumas canfederações letárgicas, na luta pelos direitos dos trabalhadores, nada!!!!!!!!!
O que estes pseudo-representantes dos trabalhadores acham que estão fazendo, deixando os direitos conquistados na marra serem roubados por este governo das elites.
Tomara que façamos algo rapidamente pra erverter este quadro.

precisa

Arnaldo José disse...

errata: a palavra é "confederações" e naum "canfederações", nas quarta linha

Francisco de la Cruz disse...

Caro Cândido Cunha, inicialmente agradeço-lhe muito pela publicação de meu texto em seu blogue e por me ajudar no sentido de conscientizar o maior número possível de pessoas, não apenas as que pertencem aos quadros do funcionalismo (municipal, estadual e federal), mas também seus entes queridos e outros que não compactuam com a ideologia da exclusão e da destruição do ecossistema (o neoliberalismo). Em segundo lugar informo-lhe, e também aos seus leitores, que o texto "Eles querem demitir ... e muito - PLP 248/1998" também pode ser lido na íntegra em meu blogue. Quem tiver interesse em lê-lo, procure no ARQUIVO DO BLOG o referido texto no MÊS DE MAIO DE 2008. (Não coloco o link aqui porque ele é extenso e acaba "esticando" este espaço e deixando ruim de ler este meu comentário)

Muito obrigado pelo apoio.

Anônimo disse...

Por nada caro Francisco. Vou vincular seu blog ao Língua Ferina, pois assim aumentamos a rede que faz o contra-ponto.

Anônimo disse...

ops. Francesco