Em reunião realizada na semana passada com dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), afirmou que a responsabilidade pela não obtenção de imóveis desapropriados pela Reforma Agrária eram do Poder Judiciário e dos peritos do órgão. O Presidente do Incra, Carlos Guedes, também teria participado da reunião que tratou de várias pautas.
“Temos milhares de trabalhadores(as) debaixo da lona há mais de sete anos. Talvez chegaremos ao final do ano sem nenhuma obtenção de terra”, cobrou o presidente da Contag, Alberto Broch.
Em resposta, Pepe Vargas afirmou que teria tido uma “conversa” com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para dar agilidade a processos de obtenção de terras que estão com pendências judiciais. Teria dito também que o atraso nos decretos anunciados durante o Grito da Terra Brasil 2013 deve-se à greve dos peritos federais agrários, que reivindicam aumento salarial. “Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento, só não garantimos 1 milhão de hectares, como foi anunciado em maio. Mas, tentaremos avançar o máximo possível”, teria dito Pepe Vargas, conforme o sítio da Contag.
Em nota, o Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra (SindPFA) afirma que o Ministro desconhece a pasta que comanda. “Sua desinformação até mesmo para com a pasta em que trabalha não lhe permitiu perceber que não houve greve dos Peritos este ano. Mentiras à parte, já esperávamos que essa acusação viesse a ocorrer. Isso porque já é costume deste governo - e destes gestores - querer atribuir ao mais fraco na relação, o servidor que faz o trabalho na ponta, a responsabilidade por não atingir suas metas absurdas, postura que prontamente repudiamos e que a realidade, por si só, é capaz de desmentir”, afirma o Sindicato por meio da nota reproduzida na íntegra abaixo:
NOTA de repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento AgrárioFalsas afirmações foram registradas em reunião com a CONTAG
Foi divulgada nessa quinta-feira, 3/10, notícia no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), acerca de reunião em que recebeu o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. A reunião tratou, entre outros temas relacionados, da cobrança da Confederação pela Reforma Agrária, que está paralisada.
Nesta reunião, o Ministro atribuiu o atraso nos decretos anunciados durante o Grito da Terra Brasil 2013 à greve dos Peritos Federais Agrários. Sua desinformação até mesmo para com a pasta em que trabalha não lhe permitiu perceber que não houve greve dos Peritos este ano.
Mentiras à parte, já esperávamos que essa acusação viesse a ocorrer. Isso porque já é costume deste governo - e destes gestores - querer atribuir ao mais fraco na relação, o servidor que faz o trabalho na ponta, a responsabilidade por não atingir suas metas absurdas, postura que prontamente repudiamos e que a realidade, por si só, é capaz de desmentir. E contra fatos, não há argumentos.
Primeiramente, cabe esclarecer que os Peritos Federais Agrários não fizeram nenhuma greve em 2013; a última greve da categoria foi no ano de 2012, encerrada em setembro daquele ano, ainda que, até hoje, as negociações salariais com a categoria não tenham prosperado, devido à grande intransigência governista.
Segundo, o que os dados mostram é que a paralisação da reforma agrária é uma decisão de governo. Só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade; e dificilmente terão a ombridade de fazê-lo. O que se viu nos últimos anos foi uma redução dos recursos destinados à autarquia, a publicação de portarias para paralisar o processo de obtenção (pois necessitam de normas técnicas internas que ainda não existem), e tiram a autonomia das superintendências regionais. O SindPFA já denuncia esta postura, sendo o tema objeto de uma campanha do Sindicato iniciada neste mesmo dia 3/10, denunciando o "falecimento" da reforma agrária.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária (já que o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção), mas as publicou sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, entre outras.
Dessa forma, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos, tornando o processo centralizado no MDA, com a clara intenção de não deixá-los fluir e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras. E, de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada. Conseguiram o que queriam: parar a reforma agrária. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil.
Na mesma reunião com a CONTAG, o Ministro disse ainda: "Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento". Isso é a admissão clara e inequívoca de que as portarias em vigor emperraram o processo de obtenção e, consequentemente, a publicação de decretos, sendo necessária outra normativa que os possibilite fluir. Assim, fica explícito que o governo quis - e conseguiu - parar a reforma agrária.
Além disso, o Incra vive uma desmotivação sem precedentes entre seus servidores devido, principalmente, à falta de perspectivas institucionais e profissionais. A instituição está sendo submetida a um colapso interno pela redução de seu quadro de servidores, baixa remuneração e desestímulo geral daqueles que ainda permanecem atuando no órgão, aliado ao grave problema de falta de gestão, situação que o SindPFA já alertava, vide Nota. A evasão de profissionais, muitos com anos de experiência na área, faz o Incra perder significativamente em recursos humanos e qualificação técnica, quadro que não se constrói da noite para o dia. Não há trabalho que se sustente num ambiente de falência institucional como este.
Portanto, esclarecemos que a responsabilidade pelo desmonte do Incra, e da paralisia da sua missão, é inteiramente da sua direção e do governo que decidiu fazê-lo. Os Peritos Federais Agrários rechaçam qualquer tentativa da Presidência do Incra e do Ministro - e dos que ingenuamente engoliram seus discursos vazios - de imputar-nos esta responsabilidade.
“Temos milhares de trabalhadores(as) debaixo da lona há mais de sete anos. Talvez chegaremos ao final do ano sem nenhuma obtenção de terra”, cobrou o presidente da Contag, Alberto Broch.
Em resposta, Pepe Vargas afirmou que teria tido uma “conversa” com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, para dar agilidade a processos de obtenção de terras que estão com pendências judiciais. Teria dito também que o atraso nos decretos anunciados durante o Grito da Terra Brasil 2013 deve-se à greve dos peritos federais agrários, que reivindicam aumento salarial. “Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento, só não garantimos 1 milhão de hectares, como foi anunciado em maio. Mas, tentaremos avançar o máximo possível”, teria dito Pepe Vargas, conforme o sítio da Contag.
Em nota, o Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra (SindPFA) afirma que o Ministro desconhece a pasta que comanda. “Sua desinformação até mesmo para com a pasta em que trabalha não lhe permitiu perceber que não houve greve dos Peritos este ano. Mentiras à parte, já esperávamos que essa acusação viesse a ocorrer. Isso porque já é costume deste governo - e destes gestores - querer atribuir ao mais fraco na relação, o servidor que faz o trabalho na ponta, a responsabilidade por não atingir suas metas absurdas, postura que prontamente repudiamos e que a realidade, por si só, é capaz de desmentir”, afirma o Sindicato por meio da nota reproduzida na íntegra abaixo:
NOTA de repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento AgrárioFalsas afirmações foram registradas em reunião com a CONTAG
Foi divulgada nessa quinta-feira, 3/10, notícia no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), acerca de reunião em que recebeu o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o Presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes. A reunião tratou, entre outros temas relacionados, da cobrança da Confederação pela Reforma Agrária, que está paralisada.
Nesta reunião, o Ministro atribuiu o atraso nos decretos anunciados durante o Grito da Terra Brasil 2013 à greve dos Peritos Federais Agrários. Sua desinformação até mesmo para com a pasta em que trabalha não lhe permitiu perceber que não houve greve dos Peritos este ano.
Mentiras à parte, já esperávamos que essa acusação viesse a ocorrer. Isso porque já é costume deste governo - e destes gestores - querer atribuir ao mais fraco na relação, o servidor que faz o trabalho na ponta, a responsabilidade por não atingir suas metas absurdas, postura que prontamente repudiamos e que a realidade, por si só, é capaz de desmentir. E contra fatos, não há argumentos.
Primeiramente, cabe esclarecer que os Peritos Federais Agrários não fizeram nenhuma greve em 2013; a última greve da categoria foi no ano de 2012, encerrada em setembro daquele ano, ainda que, até hoje, as negociações salariais com a categoria não tenham prosperado, devido à grande intransigência governista.
Segundo, o que os dados mostram é que a paralisação da reforma agrária é uma decisão de governo. Só não tiveram coragem ainda de dizer isso à sociedade; e dificilmente terão a ombridade de fazê-lo. O que se viu nos últimos anos foi uma redução dos recursos destinados à autarquia, a publicação de portarias para paralisar o processo de obtenção (pois necessitam de normas técnicas internas que ainda não existem), e tiram a autonomia das superintendências regionais. O SindPFA já denuncia esta postura, sendo o tema objeto de uma campanha do Sindicato iniciada neste mesmo dia 3/10, denunciando o "falecimento" da reforma agrária.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de obtenção de terras para a reforma agrária (já que o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção), mas as publicou sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra. Nada se alterava quanto às políticas agrícolas para os assentados da reforma agrária: créditos, casas, estradas, comercialização, entre outras.
Dessa forma, estas portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criam obstáculos, tornando o processo centralizado no MDA, com a clara intenção de não deixá-los fluir e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras. E, de fato, acabaram por ter um grande sucesso nesta empreitada. Conseguiram o que queriam: parar a reforma agrária. A inoperância da atual gestão do Incra, sob a guarda das portarias do MDA, criou uma atmosfera de paralisia para a reforma agrária no Brasil.
Na mesma reunião com a CONTAG, o Ministro disse ainda: "Publicaremos uma nova Portaria com o intuito de viabilizar a decretação das áreas de assentamento". Isso é a admissão clara e inequívoca de que as portarias em vigor emperraram o processo de obtenção e, consequentemente, a publicação de decretos, sendo necessária outra normativa que os possibilite fluir. Assim, fica explícito que o governo quis - e conseguiu - parar a reforma agrária.
Além disso, o Incra vive uma desmotivação sem precedentes entre seus servidores devido, principalmente, à falta de perspectivas institucionais e profissionais. A instituição está sendo submetida a um colapso interno pela redução de seu quadro de servidores, baixa remuneração e desestímulo geral daqueles que ainda permanecem atuando no órgão, aliado ao grave problema de falta de gestão, situação que o SindPFA já alertava, vide Nota. A evasão de profissionais, muitos com anos de experiência na área, faz o Incra perder significativamente em recursos humanos e qualificação técnica, quadro que não se constrói da noite para o dia. Não há trabalho que se sustente num ambiente de falência institucional como este.
Portanto, esclarecemos que a responsabilidade pelo desmonte do Incra, e da paralisia da sua missão, é inteiramente da sua direção e do governo que decidiu fazê-lo. Os Peritos Federais Agrários rechaçam qualquer tentativa da Presidência do Incra e do Ministro - e dos que ingenuamente engoliram seus discursos vazios - de imputar-nos esta responsabilidade.
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