Em cerimônia de lançamento do Plano Nacional da Agroecologia e da Produção Orgânica e com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quinta-feira(17) que o governo federal irá publicar cem decretos de desapropriação de imóveis rurais improdutivos até o dia 31 de dezembro deste ano. Os decretos de desapropriação por interesse social visam a punição de imóveis que não cumprem a função social da propriedade e a obtenção de terras para a criação de assentamentos de reforma agrária. A publicação de decretos de imóveis nesta situação estavam suspensos por decisão do próprio governo federal desde o início de 2013, conforme denunciou campanha do SindPFA (Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra) e matéria do jornal O Estado de São Paulo.
De acordo com o jornal, Dilma publicou apenas 28 decretos de desapropriação de terras em 2012. No ano anterior, a presidente havia assinado 58 decretos para a reforma agrária, números só superiores ao governo de Fernando Collor, quando os artigos constitucionais referentes à reforma agrária ainda não haviam sido regulamentados.
Em seu discurso durante o lançamento do Plano, Dilma tentou justificar o ritmo lento das desapropriações de terras em seu governo assegurando que os novos assentamentos estão sendo criados em áreas mais apropriadas e com infraestrutura: "Não temos o direito de colocar famílias vivendo num lugar onde elas não têm o direito de tirar sua renda", enfatizou Dilma.
Em fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho, também presente na cerimônia desta quinta, chegou a declarar para a imprensa que os assentamentos criados até então eram “quase favelas rurais”. Naquele momento, o governo, por meio do MDA, criava novas exigências administrativas para desapropriação de imóveis e criação de projetos de assentamentos. Sem regulamentação no interior do Incra, essas exigências geraram a suspensão de todos os processos que já estavam em condição de terem seus decretos publicados.
Decretos requentados
Com pouco tempo para realizar vistorias de campo e abrir novos processos administrativos e judiciais, processos de desapropriação que estavam parados nas várias Superintendências Regionais do Incra pelo país deverão alimentar a “nova meta” do governo federal. São exatamente esses processos que haviam sido suspensos sob a alegação de que não atendiam às novas exigências adotadas pelo MDA em fevereiro de 2013, por meio das Portarias n° 5, 6 e 7.
Para assegurar a medida, o Ministério do Desenvolvimento Agrário suspendeu nesta quarta (16 de outubro) uma destas Portarias, a de número 5, que exigia que além dos estudos de avaliação dos imóveis e fiscalização da função social da terra, que fossem produzidos também estudos de viabilidade econômica e anteprojeto de parcelamento dos possíveis assentamentos, ou seja, para se afastar da imagem de “decreto-zero” em foi-se por terra o discurso de “qualificação” dos novos assentamentos.
“Com a flexibilização da Portaria nº 5/2013, o Ministro do Desenvolvimento Agrário abre mão da qualificação que tanto propalou querer, para se afastar a imagem do "decreto zero" que rodeava a pasta. Com a nova decisão, as exigências não se aplicarão a processos já existentes quando da sua publicação, em fevereiro de 2013. Apesar de todos os processos de obtenção terem voltado às Superintendências quando da publicação das novas portarias, para adequação a elas, eles agora retornam à sede do Incra, para prosseguimento, ainda que não tenham atendido as novas regras”, afirma o SindPFA em seu sítio.
Mesmo com a determinação para a volta da tramitação dos processos anteriormente suspensos, sem os estudos de viabilidade econômica, o anúncio desta quinta pode não resultar em curto prazo na criação de assentamentos. É que mesmo após o decreto desapropriatório se faz necessário ainda a imissão da posse do imóvel em nome do Incra, e entre uma fase e outra, os processos podem ir para longas contendas judiciais. Os próprios laudos que atestaram improdutividade destes imóveis podem já ter caducado o seu período de vigência, dado o longo lapso temporal em que o Incra manteve, por determinação do governo, os processo suspensos.
Dilma enganada?
Para o SindPFA, a presidente Dilma pode ter sido enganada já que em seu seu discurso fez referência aos assentamentos que seriam criados a partir dos decretos “[...] já garantindo a sustentabilidade [...] a condição de se sustentar com a terra", referindo-se ao Estudo de Capacidade e Geração de Renda, justamente o documento que foi suprimido com a suspensão temporária da Portaria n° 05/2013, juntamente com o Ante-Projeto de Parcelamento do futuro assentamento.
Ao final da cerimônia, Pepe Vargas negou a suposta lentidão do governo na implantação da reforma agrária. Segundo ele, em 2013 serão assentadas em torno de 30 mil famílias, em “estoque de terras” do Incra e assentamento antigos. Pepe Vargas também teria pedido “mais agilidade” do Judiciário, a quem responsabiliza parte da lentidão nas desapropriações.
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