Lideranças indígenas que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram na Advocacia-Geral da União (AGU), um pedido para que a Portaria n° 303/2012 seja imediatamente revogada. O pedido foi feito logo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que negou acolhimento em sete embargos de declaração interpostos contra a decisão da corte em 2009, que decidiu pela homologação da demarcação continua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Em 2012, a AGU editou a Portaria n° 303 que estendeu as condicionantes para todas as terras indígenas do país, inclusive as já homologadas. Ao negar todos os embargos de declaração na semana passada, os ministros do STF afirmaram que a decisão tomada em 2009 não tem efeito vinculante, ou seja, não se estende para outro casos envolvendo a demarcação de terras indígenas, nem mesmo em situações similares, ressaltando a especificidade das condicionantes para a resolução do conflito instalado naquele momento no caso Raposa Serra do Sol.
“A publicação da portaria alimentou e agravou o clima de tensão e de insegurança jurídica nos territórios indígenas. Sua publicação empoderou o setor ruralista, que reforçou os ataques aos interesses indígenas”, disse à Agência Brasil o assessor técnico da Apib, Paulino Montejo.
Além do pedido de imediato arquivamento da Portaria, a Apib solicitou ainda a demissão do Ministro da AGU, Luis Adams, que para a Apib atendeu aos interesses dos ruralistas ao editar a portaria.
0 Comentários
