Norberto Mânica e José Alberto são condenados pela Chacina de Unaí

Advogado Kakay acompanha o réu Norberto Mânica
na chegada para o quarto dia de júri da chacina de
Unaí (Foto: Pedro Ângelo/G1)

Mânica foi condenado a 100 anos de prisão; José Alberto, a 96 anos. Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista foram mortos na cidade.

Raquel Freitas*

Norberto Mânica e José Alberto de Castro foram condenados, na noite desta sexta-feira (30), pelas mortes dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, no crime conhecido como a Chacina de Unaí. Os réus foram julgados por quatro dias, pela Justiça Federal, em Belo Horizonte

O fazendeiro Mânica foi condenado a 100 anos de prisão. Descontados os dias que já ficou preso, a pena final foi de 98 anos, seis meses e 24 dias. Já José Alberto de Castro pegou 96 anos, dez meses e 15 dias de reclusão, mas foram abatidos 146 dias que já ficou detido, totalizando 96 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Os dois vão poder recorrer em liberdade, mas estão proibidos de sair do país e terão que entregar os passaportes em 24 horas.

O conselho de sentença foi formado por quatro mulheres e três homens. O júri foi presidido pelo juiz federal Murilo Fernandes de Almeida e durou quatro dias. Em janeiro de 2004, os servidores foram mortos em uma emboscada. Eles investigavam trabalho escravo na região onde Mânica tem uma fazenda, no Noroeste de Minas Gerais. O alvo da execução seria, segundo testemunhas, Nelson José da Silva, um dos fiscais mortos. Ele era conhecido por ser rigoroso e ter conduta ilibada. Três pistoleiros já foram condenados e outros dois réus, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica e o empresário Hugo Alves Pimenta, serão julgados em novembro.

Os dois advogados de defesa consideram soberana a decisão dos jurados, mas afirmaram que vão recorrer. Após o magistrado ler a sentença, os presentes gritaram “justiça ainda que tardia” relembrando o nome das quatro vítimas.

O Ministério Público Federal considerou a pena razoável, e não falou em recorrer. "Acho que conseguimos, finalmente, dar uma resposta à sociedade. Isso é muito bom para que a gente evite a repetição de fatos como esse, tão graves. (...) A justiça foi feita com certeza", destacou a procuradora Miriam Lima.

Durante os debates entre acusação e defesa, que antecedeu a reunião do conselho de sentença, o procurador da República Gustavo Torres disse que a chacina de Unaí foi "crime de pistolagem". “Isso é decorrência de um crime de pistolagem. Algo que a gente não pode aceitar no Brasil”, afirmou o procurador durante o júri, nesta sexta-feira (30). Torres disse que a legislação brasileira é branda ao se referir ao tempo de duração do processo.

Depois, os advogados dos dois réus sustentaram que o mando da emboscada foi do empresário Hugo Alves Pimenta. "O que resta tecnicamente falando para esse processo, a delação do Hugo [Pimenta], que é um pscicopata, manipulou o Ministério Público, a polícia, e as pessoas envolvidas", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o fazendeiro. Kakay reafirmou durante o julgamento que não há provas ou indícios contra Mânica. "Tenho convicção de que ele é inocente".

O advogado Cleber Lopes, que defende José Alberto de Castro, disse que seu cliente deve pagar pelo que fez, mas também tentou desqualificar a versão de Pimenta. "Eu não estou pedindo absolvição de Zé Alberto, estou mostrando que há vários depoimentos que revelam as mentiras de Hugo Alves Pimenta".

O empresário confessou sua participação no crime nesta quinta-feira (29). "José Alberto de Castro esteve ontem na presença dos senhores e confessou, confessou de maneira transparente. Um homem absolutamente sincero esteve aqui disse tudo o que sabia".

“Nós não vamos poder aqui fazer justiça plena. Nós não vamos poder dar ao fato o castigo que a barbaridade merece por causa da lei brasileira. [...] Depois de inúmeros recursos, todas as técnicas processuais para atrasar esse julgamento por 11 anos, nós estamos aqui nesse dia histórico”, disse o procurador Gustavo Torres, durante o debate.

Viúvas das vítimas
A viúva do fiscal Nelson José da Silva, Elba Soares, afirmou que esperava a pena máxima de 120 anos, mas considerou que a justiça foi feita em parte, pois os dois condenados podem recorrer em liberdade. "Vamos esperar o recurso, vamos esperar ele ir para cadeia, para gente ver a justiça ser feita”, disse após o fim do julgamento.

A viúva de Eratóstenes de Almeida, Marinês Lina, também considerou a condenação dos dois réus como uma vitória parcial. “A luta ainda continua porque ainda falta gente, falta mandante ainda. Só termina no dia 10. Então, é só meio caminho andado. A vitória vem parcial. Não terminou ainda, não”, avaliou.

Para a viúva de João Batista Lages, Genir Lages, o resultado do julgamento é “um começo de uma reposta para o sofrimento de longos 12 anos”. “[A condenação] é um alento para dor que a gente sentiu. Porque são 12 anos de tristeza absoluta, porque ele levou todo o riso, toda a paz, destruiu a nossa família, mas é um novo alento”, afirmou.

Defesa de Norberto Mânica
“Ninguém sai satisfeito condenado a cem anos de cadeia”, declarou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sobre o fazendeiro Norbeto Manica. Logo após deixar a Justiça Federal, ele também disse que tinha convicção na absolvição do cliente e que a defesa sustentou uma “tese de tudo ou nada” por acreditar na inocência do réu. “Eu sabia que, se fosse condenado, a pena, necessariamente, seria alta porque existiam três qualificadoras”, ponderou.

Apesar da condenação do cliente, Kakay ressaltou que a defesa do fazendeiro conseguiu fazer com que “o júri admitisse o falso testemunho do principal acusador”, o que, para ele, demonstra uma contradição.

Defesa de José Alberto de Castro
O advogado Cleber Lopes, que defende José Alberto de Castro, disse que respeita a decisão dos jurados, apesar de acreditar que ela contraria as provas dos autos. “A pena, ao nosso ver, está em um patamar elevadíssimo. (...) Esperava a condenação dele por um homicídio e a absolvição pelos outros três homicídios (...) Nossa expectativa é que, se não anulemos o julgamento, que, pelo menos, haja uma redução significativa da pena”, afirmou.

Segundo ele, o cliente está abatido por não esperar uma condenação "desse patamar".

Defesa do delator
O advogado de Hugo Pimenta, delator do crime, acredita que a palavra do réu foi fundamental para condenação. “O fato de os jurados determinarem a abertura de um inquérito ou de investigações para se averiguar se o Hugo efetivamente mentiu em juízo me deixa tranquilo porque a resposta foi dada. Foi exclusivamente baseado na palavra do Hugo que eles puderam obter a condenação”, comentou o advogado Lúcio Adolfo.

A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica, irmão do então prefeito da cidade, Antério Mânica. O epsódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

O primeiro julgamento, ocorrido em 2013, durou quatro dias e terminou com a condenação de três réus. Rogério Alan Rocha Rios pegou 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos e 20 dias; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Ao todo, as penas somam 226 anos.

O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.

Segundo o MPF, a demora no julgamento do processo também acarretou a prescrição de outros dois crimes – o de resistência, que pesava sobre Norberto Mânica, e o de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, atribuído a Antério Mânica.

O julgamento de Norberto, Pimenta e Castro seria em 2013, mas foi adiado no dia anterior à realização por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. A decisão se deveu ao pedido defesa do fazendeiro para transferir o processo para a Justiça Federal em Unaí. Em abril deste ano, o STF manteve o júri na capital mineira.

Fonte: G-1 Minas

Manifestantes invadem arena e protestam durante Jogos Indígenas

Júlia Dias Carneiro*

Cerca de 200 indígenas de diversas etnias invadiram o estádio dos Jogos Mundiais Indígenas e interromperam as competições da noite desta quarta-feira.

Logo antes das 19h, o grupo entrou na Arena Verde e invadiu o campo com cartazes e gritos contra a PEC 215 – o projeto de emenda constitucional que teve sua primeira aprovação ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.

No centro do campo, os indígenas formaram um grande círculo e deram-se as mãos, gritando "não à PEC 215". Segundo eles, o texto dificulta a demarcação de terras.

Depois, agruparam-se ao lado de uma das arquibancadas, onde alguns líderes do movimento discursaram, apropriando-se de um dos microfones do evento enquanto o público que até então assistia às provas de corrida de 100 metros acompanhava em silêncio.

"Eu quero falar para vocês, irmão indígenas: vamos brigar lá em Brasília!", conclamou Jeremias Tsibodowapre, líder da etnia xavante, do Mato Grosso. "Estamos prontos para ir a Brasília e brigar lá no Congresso. Nós vamos quebrar o Congresso! Quero convidar todos vocês. Vamos brigar!", disse sob aplausos dos manifestantes.

"Hoje é com os povos indígenas, mas ninguém garante que amanhã não será com vocês!", acrescentou a jovem Narubia Werreria, da etnia karajá da Ilha do Bananal. "Todos dependem da natureza e da terra para sobreviver."
Comissão Especial

Na noite de terça-feira, a PEC 215 foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o projeto, por 27 votos a zero. Deputados contrários às alterações abandonaram a votação em protesto. A medida tramita desde 2000, e sua aprovação é vista como uma vitória da bancada ruralista na casa.

A PEC propõe a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e na prática transfere a decisão final para o Congresso.

Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

A preocupação com a tramitação da PEC 215 vinha marcando os jogos desde a abertura na sexta-feira, quando lideranças indígenas fizeram um discurso contra o projeto pediram que a presidente Dilma Rousseff não permitisse a aprovação da PEC 215.

Dilma chegou a ser vaiada logo no início da cerimônia – muito embora dias antes do evento o plano de ter uma cerimônia aberta ao público fora modificado, e uma plateia de convidados tenha sido selecionada para resguardar a presidente.

Protestos menores vinham marcando os últimos dias dos jogos, mas a aprovação do projeto na terça deixou muitos participantes incrédulos e gerou um engajamento muito maior.

Logo após a dispersão dos manifestantes, o locutor dos Jogos Mundiais Indígenas anunciou que a programação seria suspensa pela noite, cancelando o restante das demonstrações esportivas que estavam previstas. Frustrado, o público respondeu com vaias e lotou os estandes de venda de artesanato indígena do evento.

Natanael Karajá, parte da Articulação dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, afirmou que o protesto não é necessariamente contra a realização dos jogos – mas ressaltou o paradoxo que a coincidência dos dois eventos resume.

"Esse evento que está acontecendo é um evento bonito. Mas hoje, em Brasília, os parlamentares estão querendo acabar conosco, com os povos indígenas, com as terras que nós temos", afirmou.

"Por quê eles fazem um evento tão grande desses e não fazem a demarcação de nossas terras, para que possamos viver com dignidade, para assegurar nossos direitos legais, nossa cultura, nossa religião?", questionou ao fim do protesto. "Hoje nós buscamos todos os papeis e documentos necessários, buscamos dialogar. Mas se não aceitarem será como no passado. Vamos resistir."

A PEC 215 ainda terá que ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, e se aprovada seguirá para o voto no Senado. A última barreira seria o veto da presidente Dilma.

*Fonte: BBC Brasil em Palmas

Suspensão de portaria sobre defeso passa a ser pauta urgente

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Sarney Filho (PB-MA) para derrubar a portaria que libera a pesca em época de reprodução dos peixes vai tramitar em regime de urgência. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que adiantava a apreciação do projeto na noite desta quarta-feira (28).

Assim, a proposta não precisa passar pelas comissões permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. Será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.

Defeso suspenso
O Executivo suspendeu o período de defeso alegando que fará o recadastramento dos pescadores artesanais no período. A portaria suspende por 120 dias o período de defeso, justamente o período em que é proibido pescar, já que é a pausa que garante a recomposição das espécies pescadas.

Sarney Filho explicou que não há como protelar a aprovação da proposta. “Hoje estamos vivendo uma crise hídrica no país. Rios, como o São Francisco, estão secando e os estoques de peixe estão cada vez mais ameaçados. Com a suspensão, a piracema, por exemplo, não será respeitada e isso prejudicará diretamente o sustento da população ribeirinha”, ressaltou Sarney Filho.

O decreto legislativo é um instrumento em que o Congresso regula matérias de sua competência exclusiva, tais como: ratificar atos internacionais, sustar atos normativos do Presidente da República, autorizar o Presidente da República e o Vice-Presidente a se ausentarem do país por mais de 15 dias. Um projeto de decreto legislativo sempre vai a plenário, necessita de maioria absoluta pra ser aprovado -- ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados ou 41 senadores --, e é sancionado pelo presidente do Congresso. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.

Fonte: ((o))eco

Manifesto da Sociedade Civil em apoio à autodemarcação Munduruku

Há cerca de um ano, as lideranças Munduruku do Médio rio Tapajós iniciaram a autodemarcação de Daje Kapap Eipi, território mais conhecido por não-indígenas como Sawre Muybu, localizado entre os municípios de Itaituba e Trairão (PA). A decisão de realizar a empreitada foi tomada pelos Munduruku depois que a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu estar impossibilitada de assinar o Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação (RCID), documento que reconhece a área como Terra Indígena, em função dos interesses do governo brasileiro na construção de barragens na região.

Se sair do papel, o Complexo Hidrelétrico do Tapajós inundará parcialmente Daje Kapap Eipi, atingindo completamente a aldeia Dace Watpu, onde hoje vivem cerca de 40 pessoas (12 famílias), o que fere os preceitos constitucionais a respeito de terras tradicionalmente ocupadas. Para não criar entraves ao megaprojeto hidrelétrico, a publicação do RCID (demonstrando que a terra é dos Munduruku) tem sido barrada por pressão de diversos órgãos do governo.

Ao longo de todo o ano, contando com apoiadores independentes, os guerreiros Munduruku abriram clareiras nos vinte e dois pontos identificados no RCID, tornando os limites do território Daje Kapap Eipi visíveis a todos. Durante esse processo, os guerreiros e guerreiras se depararam com invasão de madeireiras, com garimpos e palmiteiras ilegais em seu território – apesar de o ICMBio reivindicar a gestão e o monitoramento da área identificada como Floresta Nacional (FLONA Itaituba).

Na última Assembleia Munduruku do Médio Tapajós, organizada pela Associação Pariri e realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, um grupo de apoiadores do processo de autodemarcação apresentou a declaração abaixo, como forma de convidar a sociedade civil a apoiar a autodemarcação, reconhecendo, assim, Daje Kapap Eipi como território tradicionalmente ocupado pelo povo Munduruku. Assim, acreditamos ser possível pressionar o Estado Brasileiro a fazer o mesmo, garantindo o direito originário dos Munduruku sobre sua Terra.

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO À AUTODEMARCAÇÃO: 

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação -RCID da Terra Indígena Sawre Muybu, denominada pelos Munduruku Território Daje Kapap Eipi, encontra-se pronto desde 2013, com pareceres internos da FUNAI recomendando a publicação do mesmo, nos termos do Decreto 1775/96;

Considerando que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação é um documento elaborado pela FUNAI que dá início ao processo de reconhecimento oficial de uma Terra Indígena, estando qualquer forma de contestação condicionada à sua publicação;

Considerando que a União e a própria FUNAI foram novamente agraciadas pelo Judiciário com a Suspensão da Ordem Judicial que obrigava a publicação do mencionado Relatório, por parte da FUNAI;

Considerando que a ex-presidente da FUNAI, Maria Augusta Assirati e o atual presidente do órgão, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmaram e reafirmaram em reuniões com lideranças Munduruku, que o relatório não pode ser assinado por pressão do Ministério de Minas e Energia;

Considerando as disposições do art. 231 e seguintes da Constituição Federal, assim como as disposições jurídicas internacionais, que reconhecem o direito à livre determinação dos povos, em especial o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Poli´ticos e a Convenção 169 da OIT;

Considerando que os Munduruku, NUM ATO DE EXERCÍCIO DIRETO DESSE DIREITO, recentemente realizaram a autodemarcação de seu território, nos termos recomendados pelo já citado relatório;

Nós, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e demais pessoas abaixo-assinados, frente ao não cumprimento, por parte do Governo Federal, de suas atribuições constitucionais de reconhecer, demarcar e proteger os territórios dos povos indígenas, reconhecemos que o território Daje Kapap Eipi, recentemente autodemarcado pelo povo Munduruku, é uma Terra Indígena legítima e que assim deve ser reconhecida nos termos do artigo 231 da Constituição Federal.

ADESÕES JÁ RECEBIDAS
Instituições:
Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais
Associação a Mulher e o Movimento Hip Hop - Hip Hop Mulher - São Paulo -SP
Associação Indígena ICURÍ
Associação Indígena Tyoporemõ dos Povos Indígenas Nativos Ribeirinhos do Médio Xingu
Associação dos Povos Indígenas Kaxuyana, Tanayana e Katiyana - AIKATUK
Associação dos Proprietários de Embarcações do Porto do Pepino - Altamira/PA
Ativismo ABC (Casa da Lagartixa Preta "Malagueña Salerosa")
Brasil Pelas Florestas
Campanha Índio é Nós
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Centro de Cultura Luiz Freire (Pernambuco)
Centro de Formação da/do Negra e Negro da Transamazônica e Xingu
Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Coletivo Antena Guarani
Coletivo Das Lutas
Coletivo de Mulheres de Altamira
Comissão Pastoral da Terra BR-163
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns - CITA
CPEI - Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (Universidade Estadual de Campinas)
Desinformemonos
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Escola de Ativismo
Espaço Cultural Mané Garrincha
Federação Anarquista Cabana - FACA/COORDENAÇÃO ANARQUISTA BRASILEIRA - CAB
Fundação Tocaia
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
Fórum sobre Violações de Direitos dos Povos Indígenas, vinculado à Andhep (Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação)
GT Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
Greenpeace Brasil
Groupe International de travail pour les Peuples Autochtones (GIPTA)
Grupo Aranã de Agroecologia - MG
Grupo Consciência Indígena - GCI
Grupo de Educação Popular (GEP/RJ)
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade Meio Ambiente, da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers
Instituto 3 Vermelho - I3V Florianopolis -SC
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
JUFRA (Juventude Franciscana) Regional MG
Justiça Global
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Hip Hop Revolucionario- MH2R - Guarulhos - SP
Movimento de Mulheres Regional Transamazônica e Xingu
Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo de Estudos Quilombolas e Tradicionais, NuQ
Fafich-UFMG
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
Pós Ativa, Voz Ativa! Coletivo de Pós-Graduação da USP
Rede de Cooperação Amazônica - RCA
Rede Justiça nos Trilhos (Maranhão)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos no Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP Regional
Sindicato dos Oleiros de Altamira
Sindicato dos Urbanitários do Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
Suplemento Ojarasca en La Jornada
Survival International
TOXISPHERA Associação de Saúde AmbientalTVDrone
União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém

Pessoas:
Adriana Claudia Pires da Silva
Alessio Dantas
Aluízio dos Santos - Moi jonga ctopos
Ana Flávia Quintão Fonseca - Escola de Saúde Pública - ESP-MG
Antonia Melo - Xingu Vivo
Alexandre Hering
Aline Chaves Rabelo - PPGAS - Doutoranda - Museu Nacional/UFRJ
Allyne Mayumi Rodolfo
Amanda Horta - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Antonio Guerreiro Jr. - Departamento de Antropologia - Unicamp
Ana Elisa de Castro Freitas
André Guilherme Moreira
Andreia Zanin Canoza
Angela Maria Garcia
Angela Amanakwa Kaxuyana
Aremita Reis
Artionka Capiberibe - Departamento de Antropologia - Unicamp
Beatriz de Almeida Matos (Posdoc PAPD/FAPERJ-Museu Nacional)
Beatriz Redko (Centro de Pesquisa Atopos - USP)
Betty Mindlin
Breno Feijó Alva Zúnica
Bruno Sanches Ranzani da Silva
Cadu Souza Aguiar - Doutorando - Paris V, Sorbonne.
Camila Dutervil
Camila Jacome - PAA/UFOPA
Carla Gibertoni Carneiro
Carolina de Sousa Santos
Carlos D. Londoño Sulkin, Professor Department of Anthropology - University of Regina
Carlos Perez Guartambel- Presidente de la ECUARUNARI (Confederacion de Pueblos Kichwas delEcuador)
Carlos A. Dyarell
Cauê Fraga Machado - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Célia Futema - UNICAMP
César Geraldo Guimarães - Departamento de Comunicação Social - FAFICH-UFMG
Clarissa Maciel Cavalcante - IFPA
Cristiana Nunes Galvão de Barros Barreto
Daniella Vanêssa Abrantes Martins
Danilo Galhardo
Dayana Melo - Doutoranda - Paris V, Sorbonne.
Delma Pessanha Neves
Daniela Fernandes Alarcon - Doutoranda - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Denise Fajardo Grupioni - Iepé
Diego Amoedo
Dora Kaufman - Centro de Pesquisa Atopos - ECA-USP
Douglas Guedes - arqueólogo
Eder Jurandir Carneiro - coordenador do NINJA
Eduardo Viveiros de Castro
Edson Valerio Nunes
Eliete Pereira (Centro de Pesquisa ATOPOS, ECA/USP)
Elisangela Regina de Oliveira
Érica Dumont - Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Coletiva - EE - UFMG.
Erick Roza - Centro de Pesquisa ATOPOS (USP)
Fábio Teixeira Pitta
Fabio Augusto Nogueira Ribeiro
Fernanda Cristina Moreira
Fernanda Huerta de Matos
Fernando Cordeiro Barbosa
Fernão Da Costa Ciampa
Filippo Stampanoni Bassi
Fiona Watson
Florêncio Almeida Vaz Filho - Professor do programa de Antropologia e Arqueologia (PAA/UFOPA) e Diretor de Ações Afirmativas (DAA/UFOPA)

Jamillye Braga Salles - Advogada
Francielly dos Santos Ramos de Sá
Frank Coe
Francisco Silva Noelli
Francisco Hugo de Souza - AKBAs
Gabriela Dworecki Domingues
Gale Goodwin Gómez - Professor, Department of Anthropology - Rhode Island College
Gil Felix (professor INES)
Giuliana C.C. Henriques
Gloria Muñoz Ramírez
Helena Ladeira - Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Hermann Bellinghausen
Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior
Hugo Tavares
Igor Monteiro
Izabel Missagia de Mattos - UFRRJ
Ivan Gomes Doro Filho - Professor de Geografia do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).
Ivanise Rodrigues dos Santos
Jaime Quintana Guerrero
Jean E. Jackson - Professor de Antropologia - MIT
Jean Pierre Leroy, membro da Rede Brasileira de Justiça ambiental
Jennifer Halliday - PhD Candidate - UCLA, Department of Anthropology
Jeremy M. Campbell - Professor e antropólogo, Roger Williams University, EUA
Jesielita Roma Gouveia - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e Transamazônica
Joana Cabral de Oliveira
Jose Luis Cabrera Llancaqueo - Historiador Mapuche
José Meirelles
Jaime Antimil Caniupán - Professor de História, Mapuche
Júlia Andrade (Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Juliana Lins
Juliana Salles Machado
Juventino P. Kaxuyana
Karine Assumpção
Katia Pedroso Silveira - Coltec/UFMG
Laila Rodrigues de Oliveira Huerta
Larissa Santos
Laura Faerman
Laura R. Graham - Associate Professor University of Iowa, EUA
Laura Pereira Furquim - Arqueóloga - MAE-USP
Leandro Mahalem de Lima, antropólogo
LoraKim Joyner - One Earth Conservation
Lorena Garcia - Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Tecnologia e Território - LINTT -doutoranda PPG/MAE-USP
Luana Machado de Almeida - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Luciana França - Professora - PAA/UFOPA
Lucia Ghisalberti
Luciana de Oliveira - UFMG
Luís Donisete Benzi Grupioni - Iepé e RCA
Luísa Molina
Luiz Felipe dos Santos Pinto Garcia
Lycia Macley dos Santos Silva
Malu Oliveira
Manuel Arroyo-Kalin, UCL Institute of Archaeology, London, UK
Manuella Rodrigues de Sousa
Manuela Carneiro da Cunha
Manuela Picq (Profesora de Relaciones Internacionales, Universidad San Francisco de Quito USFQ, Ecuador)
Maria Leônia Chaves de Resende
Mariana Ciavatta Pantoja Franco - Aflora/UFAC
Mariana Petry Cabral - Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Marilene Cardoso Ribeiro
Marcela Rabello de Castro Centelhas
Marta Sara Cavallini
Marcia Maria Arcuri Suñer
Maria Aparecida Bergamaschi
Matheus Benassuly Maués de Medeiros - Mestrando em Antropologia PPGA/UFF
Matthew Terdre
Marcio Goldman - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Marco Mota - Coordenador de Projetos - FAOR
Maria Rossi Idarraga
Massimo Di Felice - Prof Coordenador do Centro de Pesquisa Atopos ECA/USP
Mauricio Rabelo Criado
Mauricio Siqueira Filho - Mestrando - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Mauricio Torres
Meliam Vigano Gaspar
Michele Barcelos Doebber - Servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Miguel Viveiros de Castro
Morgana Mara Vaz da Silva Maselli
Nicholas C. Kawa, Ph.D. Ball State University
Nick Terdre
Nilza Nero Melo de Souza - ARQMO
Nubia Vieira Cardoso
Oiara Bonilla - Universidade Federal Fluminense
Osmar Hilário da Silva
Paloma Helena Fernandes Shimabukuro
Paulo Fernando de Moraes Farias-Department of African Studies and Anthropology-University of Birmingham
Patricia Lorenzoni
Patrícia Zuppi
Paulo Carvalho Tavares
Pedro Moutinho Costa Soneghetti - Mestrando em Sociologia e Antropologia - UFRJ
Pierre Pica
Plauto Rocha
Pollyana Mendonça
Ramón Vera
Raúl Zibechi
Raquel Sousa Chaves
Renata Fermino Novais
Renato Sztutman - Departamento de Antropologia /USP
Renzo Taddei, Professor Adjunto, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo Abramovay
Ricardo Braga-Neto
Ricardo Verdum
Rodolpho Benati
Rodrigo Huerta de Matos
Rodrigo F. Fadini
Rodrigo Theophilo Folhes
Rogério Duarte do Pateo - UFMG
Rosa Tiryo
Rosamaria Loures
Rubana Palhares Alves
Sandra Regina Huerta de Matos
Sebastien PINEL
Sergio Guedes Martins
Sergio Caniuqueo - Historiador mapuche, Universidad Libre Mapuche
Silmar Franco
Solange Albernaz de Melo Bastos - IFP/RJ
Sören Weissermel - Universidade de Kiel - Alemanha
Stelio Marras - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB/USP)
Stephen Shennan
Stephen Beckerman - Adjunct Professor, University of Utah
Tais de Sousa Lima
Tania Pacheco, site Combate ao Racismo Ambiental
Tânia Stolze Lima - PPGAS - Museu Nacional/UFRJ
Tatiana Roque - Professora da UFRJ
Thayna Ferraz -Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS-UFRJ.
Thomas N. Headland, Ph.D Senior Anthropology Consultant - SIL International
Vanessa R. Lea - Departamento de Antropologia - UNICAMP
Verena Glass, jornalista, Movimento Xingu Vivo
Vinicius Eduardo Honorato de Oliveira
Wyncla Paz de Aguiar

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Justiça nega liberdade para quatro presos na operação Madeira Limpa

Entre eles está o ex-superintendente do Incra em Santarém. Quadrilha é acusada de esquema de comércio ilegal de madeira.

A Justiça Federal negou liberdade para quatro presos na operação Madeira Limpa, que desarticulou uma quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). A informação foi repassada pelo Ministério Público Federal (MPF), destacando que as decisões são do dia 21 de outubro.

Os empresários Irio Luiz Orth, Everton Douglas Orth (ambos presos em Santarém) e Eloy Luiz Vaccaro (preso em Santa Catarina) e o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior (também preso em Santarém), tiveram o pedido de habeas corpus negado.

Em setembro, o advogado Osmando Figueiredo tentou em Brasília, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a soltura de Bacelar alegando que ele não poderia atrapalhar as investigações, uma vez que não está mais à frente do Incra.

No dia 8 de setembro, a Justiça Federal de Santarém revogou a prisão preventiva de cinco acusados, entre eles Adriano Minello, servidor do Incra em Santarém. Com a soltura de Minello, foram aplicadas as seguintes medidas cautelares a ele: pagamento de fiança, comparecimento mensal à Justiça, além de o acusado ficar proibido de manter contato com os outros investigados. Também foi suspenso exercício da função pública que ele exerce.

Entenda
A operação foi deflagrada no dia 24 de agosto. O esquema envolvia empresários do ramo madeireiro e servidores públicos municipais, estaduais e federais de vários municípios do Pará, de Manaus (AM) e de Florianópolis (SC).

Entre os presos de Santarém estavam o então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Luiz Bacelar Guerreiro Júnior (agora já exonerado), o servidor do órgão, Adriano Luiz Minello, um madeireiro e o filho dele, e mais uma pessoa. Da cidade de Óbidos (PA), o secretário de meio ambiente, Vinícius Lopes, teve prisão temporária de cinco dias decretada; Em Belém, onze pessoas foram presas, entre elas, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Em cada um dos municípios de Itaituba (PA), Monte Alegre (PA), Manaus (AM) e Florianópolis (SC) uma pessoa foi presa.

As investigações da Polícia Federal duraram oito meses, tendo iniciado em 2014 e constatado que os servidores públicos formaram um grupo que atuava em três núcleos: o primeiro concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios e empresas que recebiam madeira ilegal; o segundo desmatava ilegalmente as áreas com permissão de servidores do Incra; o terceiro vendia informações privilegiadas sobre fiscalizações de órgãos ambientais e liberação de empresas irregulares.

A quadrilha é acusada de obrigar trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos da região oeste do Pará em troca do acesso a créditos e a programas sociais. No mínimo, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 31,5 milhões.

O MPF denunciou à Justiça em setembro os quatro citados e mais 26 pessoas acusadas de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas podem chegar a até 12 anos de prisão, podendo aumentar de acordo com a quantidade de vezes que os crimes foram cometidos, além de multa.

Fonte: G1- Santarém

TRF da 1ª Região anula sentença que cancelava criação de assentamentos no Oeste do Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), anulou sentença do Juízo Federal de Santarém (PA) de agosto de 2011 que determinou, à época, o cancelamento das portarias de criação de 106 projetos - entre assentamentos e uma unidade de conservação – no Oeste do Pará. O acórdão com a decisão da Quinta Turma do Tribunal foi publicado no último dia 5 de outubro (clique aqui para ver a decisão).

O TRF1 acolheu recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alegou não ter sido citado no processo. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF), questionou a inexistência de licença ambiental prévia para implantação dos projetos, ocorrida entre os anos de 2005 e 2006. Além da autarquia ambiental, são partes no processo o Incra e o Estado do Pará.

Na decisão da Quinta Turma do Tribunal também ficou determinado o retorno dos autos ao Juízo de Santarém para a devida instrução processual da ação. “Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para fins de regular instrução do feito, com observância da forma prevista em lei, restando prejudicados os demais recursos interpostos, nos termos do voto do relator”, diz o acórdão da decisão do TRF.

A Ação Civil Pública envolve 106 projetos (tendo um deles sido desmembrado posteriormente). À exceção da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, unidade de conservação ambiental na qual as famílias são reconhecidas pelo Incra e beneficiárias das políticas públicas destinadas à reforma agrária, os demais são assentamentos sob gestão da autarquia.

Como repercussão da decisão do Tribunal, 24 projetos ficam liberados judicialmente para atuação do Incra. Outras 67 áreas passam da condição de canceladas para interditadas. O Instituto já havia cancelado administrativamente 16 assentamentos.

Grupo de Trabalho

A regional do Incra no Oeste do Pará constituiu Grupo de Trabalho (GT) para elaborar relatório sobre os processos de criação dos assentamentos citados na Ação Civil Pública. A ordem de serviço, assinada no dia 29 de setembro pelo superintendente, Claudinei Chalito, foi publicada no dia 5 de outubro em boletim do órgão.

A ordem de serviço estabelece um prazo de 60 dias para a conclusão do relatório. Além do diagnóstico, deverão constar no documento propostas de encaminhamentos a serem seguidos pelo Incra, nos âmbitos administrativo e judicial, a fim de sanear as pendências nos processos.

A criação do GT atende recomendação do MPF e deliberações durante audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em Santarém (PA) e Brasília (DF), em março e junho deste ano, respectivamente.

Abaixo, o quadro-resumo da situação dos projetos citados na ACP:

Áreas liberadas judicialmente:
1. Resex Verde para Sempre (Unidade de Conservação) – Porto de Moz
2. PA Vai quem quer – Monte Alegre
3. PA Rio Cupari – Aveiro
4. PA Paraíso – Rurópolis
5. PA Ypiranga – Itaituba
6. PA São Benedito – Itaituba
7. PA Areia – Trairão
8. PAE Curuá II – Prainha
9. PAC Itapecuru – Oriximiná
10. PA Campo Verde – Rurópolis
11. PA Curumu – Alenquer
12. PA Esperança – Altamira
13. PA Terra para Paz – Pacajá
14. PDS Mãe Menininha – Altamira
15. PA Nossa Senhora de Fátima – Trairão
16. PA Renascer – Pacajá
17. PA Cristo Rei – Monte Alegre
18. PA Baixão – Monte Alegre
19. PDS Serra Azul – Monte Alegre
20. PDS Terra Nossa – Altamira
21. PDS Brasília – Altamira
22. PDS Paraíso – Alenquer
23. PA Brasília Legal – Aveiro
24. PA Rio Bonito – Trairão

Áreas Interditadas judicialmente:
1. PA Moriçoca – Monte Alegre
2. PA Porão – Alenquer
3. PA Rio Cigano – Trairão
4. PA Terra Preta e Olho D’Água – Monte Alegre
5. PAC Cauçu B e Balança – Monte Alegre
6. PA Camburão II – Alenquer
7. PAC Araipacupu – Rurópolis
8. PAC Camburão I – Alenquer
9. PAC Maripá – Monte Alegre
10. PA Paraíso do Norte – Medicilândia
11. PAC Nova Altamira – Monte Alegre
12. PDS Divinópolis – Rurópolis
13. PDS Novo Mundo – Rurópolis
14. PA Cipoal – Óbidos
15. PA Miritituba – Itaituba
16. PA Curuá – Prainha
17. PDS Cupari – Rurópolis
18. PDS Ademir Federicce – Medicilândia
19. PA Urucurituba – Aveiro
20. PA Daniel de Carvalho – Aveiro
21. PA Santa Cruz – Aveiro
22. PDS Maloca – Curuá
23. PDS Vale do Jamanxim – Novo Progresso
24. PDS Água Preta – Placas
25. PDS Castanheira – Placas
26. PA Cupuzal – Pacajá
27. PA Jamary – Terra Santa
28. PA Repartimento – Óbidos
29. PA Mamuru – Óbidos
30. PA Vale do Açaí – Óbidos
31. PA Itaquera I – Faro
32. PDS Renascer II – Santarém
33. PA Vira Volta – Terra Santa
34. PA Acomec – Oriximiná
35. PDS Liberdade – Pacajá
36. PDS Liberdade I – Pacajá
37. PDS Nelson de Oliveira – Novo Progresso
38. PDS Mário Braule Pinto da Silva – Aveiro
39. PDS Horizonte Novo – Porto de Moz
40. PDS Esperança do Trairão – Trairão
41. PAC Nova União – Uruará
42. PAC Arixi – Itaituba
43. PA Anapuzinho – Anapu
44. PDS Santa Clara – Uruará
45. PA Macanã I – Placas
46. PA Macanã II – Placas
47. PDS Itatá – Altamira
48. PDS Boa Vista do Caracol – Trairão
49. PAC Bela Terra I – Belterra
50. PAC Bela Terra II – Belterra
51. PA Miriti – Alenquer
52. PDS Avelino Ribeiro – Placas
53. PDS Arthur Faleiro – Placas
54. PDS Esperança – Altamira
55. PAC Ananizal – Oriximiná
56. PAC Iripixi – Oriximiná
57. PAC Monte Muriá – Oriximiná
58. PAC Bom Sossego – Santarém
59. PAC São Sebastião do Tutuí – Uruará
60. PDS Nova União – Uruará
61. PDS Ouro Branco – Uruará
62. PA Curumu II – Óbidos
63. PAC Ouro Branco I – Uruará
64. PAC Ouro Branco II – Uruará
65. PDS Laranjal – Brasil Novo
66. PDS Pimental – Trairão
67. PDS Irmã Dorothy – Uruará

Assentamentos cancelados administrativamente pelo Incra:
1. PAC ACOMTAGS (criado posteriormente no local o PAE Sapucuá Trombetas) – Oriximiná
2. PDS Santa Luzia – Aveiro
3. PDS Anjo da Guarda – Aveiro
4. PDS Santa Rita – Aveiro
5. PDS São João Batista – Itaituba
6. PDS Novo Paraíso – Aveiro
7. PDS Cocalino – Itaituba
8. PDS São Manoel – Aveiro
9. PDS Nova Integração – Aveiro
10. PDS Água Azul – Trairão
11. PDS Nova Esperança – Itaituba
12. PDS Taborari – Trairão
13. PDS Milho Verde – Rurópolis
14. PDS Vila Nova I e II – Prainha
15. PDS Nova Brasília II – Itaituba
16. PDS Novo Horizonte – Itaituba

Siglas:
PA – projeto de assentamento;
PAC – projeto de assentamento coletivo;
PAE – projeto de assentamento agroextrativista;
PDS – projeto de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Incra

Justiça libera empresário considerado o maior desmatador da Amazônia

Ezequiel Castanha foi preso em operação de combate a crimes ambientais. Acusado cumpria pena em Itaituba e foi beneficiado por habeas corpus.


O empresário Ezequiel Castanha, considerado o maior desmatador da Amazônia, foi liberado na quarta-feira (20) do Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no sudoeste do Pará, após ser beneficiado por um habbeas corpus concedido pela Justiça Federal.

Ezequiel foi preso em fevereiro acusado de liderar uma quadrilha que invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e vendia as terras como fazendas, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ainda segundo a denúncia, o grupo é acusado de atuar na área que representa cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia de 2012 a 2014. Na época da prisão, o advogado de Ezequiel afirmou que as acusações são infundadas e que seu cliente é um empreendedor bem-sucedido, vítima de inveja.

Com a decisão da Justiça, o empresário deve se apresentar todos os dias 10 e 20 de cada mês ao Fórum do município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, responsável pelo processo. Ezequiel também não pode passar mais de oito dias fora do município sem comunicar e ser autorizado pela Justiça.

Operação Castanheira
A ação teve como alvo o grupo que atuava ao longo da rodovia BR-163, na região entre os municípios de Altamira e Novo Progresso. Segundo o MPF, o grupo é acusado de 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro, e a prática chegava a render para a quadrilha cerca de R$ 20 milhões por fazenda.

De acordo com a PF, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha só durante as investigações, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo. O MPF denunciou à Justiça 23 integrantes da organização, que podem ficar sujeitos a penas que variam de 13 a 55 anos de cadeia.

Regalias
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o MPF denunciaram no mês de março uma série de regalias na cela de Ezequiel Castanha no CRRI, como a existência de aparelho de ginástica, cafeteira, frigobar, impressora, televisão, notebook e internet.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), a cela foi vistoriada teve retirados objetos não permitidos. O notebook e impressora pertenciam a outro detento que possuía autorização judicial para uso dos equipamentos. A Susipe informou ainda que o diretor da unidade foi exonerado.

Fonte: G1

Terra Indígena Arariboia: dois meses em chamas

Incêndio já consumiu 45% da Terra Indígena Arariboia, onde vivem o povo Guajajara e os Awá-Guajá isolados, que correm risco de vida. Indígenas afirmam que madeireiros provocaram os incêndios em represália ao combate à extração ilegal de madeira
Enquanto o mundo acompanha as tímidas negociações sobre as metas de corte nas emissões de CO2 para a COP 21, que acontecerá em Paris, o Brasil vê, impassível, a maior terra indígena do estado do Maranhão virar cinzas. O local, onde vivem mais de oito mil pessoas do povo Guajajara e cerca de 80 indivíduos isolados do povo Awá-Guajá, tornou-se palco de um drama humanitário que tem sido completamente subestimado pelas autoridades. As ações de combate ao incêndio não conseguiram controlar o fogo, que se alastra há mais de dois meses, com uma média de 145 focos de calor por dia.

O incêndio florestal, que vem se configurando como um dos maiores da história do país, já consumiu cerca de 190 mil dos 413 mil hectares que constituem a TI, o equivalente a mais de uma cidade do Rio de Janeiro. Na última semana o fogo cresceu em proporções gigantescas, registrando uma média de 560 focos novos de calor a cada dia, em meio aos esforços dos brigadistas e dos índios, que tentam apagar uma linha de fogo com mais de 100 km de extensão.

Desde o início do incêndio, em agosto, os Guajajara denunciam o envolvimento dos madeireiros ilegais afirmando que o fogo foi criminoso e provocado como forma de retaliação às ações de fiscalização independentes que coíbem a extração de madeira ilegal, realizadas pelos “Guardiões” da TI Arariboia.

Os chamados “Guardiões” são os índios que promovem o monitoramento autônomo de seu território. Esses grupos surgiram no contexto da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e com a missão de ajudar a difundir práticas de gestão do território. Porém, ao logo do tempo, diante da omissão do Estado brasileiro em promover a efetiva defesa do território, acabaram obrigados a enfrentar os madeireiros. Conseguiram reduzir significativamente a extração ilegal de madeira na TI Arariboia, mas sofrem com as represálias.

As denúncias dos Guajajara sobre a atuação de madeireiros para provocar o fogo estavam sendo ignoradas pelas autoridades até meados de outubro, quando fiscais do Ibama que atuavam no combate ao incêndio foram atacados por um grupo armado dentro da TI. O chefe do setor de fiscalização do Ibama em Brasília, Roberto Cabral, que foi atingido por um tiro de espingarda, afirmou ao Jornal Nacional, da TV Globo, tratarem-se de criminosos que estão roubando madeira e “se dispõem a matar para continuar a atividade ilegal”. A Polícia Federal agora vai investigar o caso.

“Lamentavelmente, o Estado precisou ter um servidor do Ibama baleado para iniciar uma investigação que prove a autoria material dos incêndios propositais que se espalham ao longo do perímetro da terra indígena, especialmente no surgimento de novos focos de incêndio ao norte da TI, na região do município de Buriticupu”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Índios isolados estão em risco
Além dos Guajajara, a TI Arariboia é lar de cerca de 80 índios Awá-Guajá que vivem sem contato com não-índios. O avanço do fogo, no entanto, tem colocado esses grupos em perigo. Nos últimos dias, dois indivíduos foram avistados bem próximos à linha de fogo, e os brigadistas que combatem o incêndio estão encontrando diversos sinais da presença dos Awá-Guajá no interior da TI, como abrigos e cacimbas cavadas em busca de água.

O mapa dos focos de calor mostra também que esses grupos estão praticamente cercados pelo fogo, restando a fuga para o norte, onde também surgem novos focos de incêndios desde o dia 11 de outubro. Relatos locais estimam tratar-se de uma questão de tempo para que os Awá-Guajá entrem em contato em busca de socorro.

Nos próximos dias o governo atenderá às reivindicações feitas pelos Guajajara em um protesto realizado no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no dia 9 de outubro, passando a utilizar aviões e helicópteros no combate direto ao incêndio, lançando mão inclusive de retardantes químicos adicionados à água utilizada no combate ao fogo. O protesto ocorreu quando 25% da área já havia sido impactada pelas queimadas. Hoje, cerca de duas semanas depois, a área de impacto já corresponde a 45% da TI. A linha de fogo chegou a ter uma distância de 325 km somando todas áreas que queimaram os últimos dias.

“Tão importante quanto combater as chamas é impedir a ação criminosa dos madeireiros que tentam impor o caos nas terras indígenas do Maranhão, numa estratégia de manter o Ibama ocupado no combate aos incêndios e dar continuidade ao saque de madeira nas TI’s invadidas”, conclui Aguiar.

Fogo também ocorre nas terras indígenas vizinhas

Além da TI Arariboia, outras terras indígenas foram incendiadas criminosamente, segundo os indígenas da região, como a TI Alto Turiaçu, que, a partir de 2013, também passou a ser protegida por seus guardiões, e que, a exemplo da TI Arariboia, continua sendo alvo de assédio madeireiro. Até 2014, segundo o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas, publicado pelo CIMI, os Ka’apor foram alvo de 4 assassinatos e 19 tentativas de assassinatos.

No início de setembro, o Greenpeace esteve com os Ka’apor para apoiar o monitoramento autônomo feito pelos índios, que passou a integrar o uso de tecnologia às atividades de proteção do seu território tradicional. Relatos locais apontam que madeireiros colocaram fogo nas bordas da terra indígena e que algumas aldeias já estão cercadas pelas chamas.

Fonte: Greenpeace

Leia também:

Indígenas protestam exigindo fim do incêndio gigante na Terra Indígena Arariboia (MA) (Instituto Socioambiental, 13 de outubro)

Brigadistas lutam para apagar incêndio na Terra Indígena Arariboia no Maranhão (Agência Brasil, 18 de outubro)


Equipe do Ibama é atacada a tiros por madeireiros ilegais em reserva no Maranhão (Eco Debate, 21 de outubro)

Incêndio histórico no MA já destruiu 45% de área de mata e ameaça índios isolados (Uol/Estadão, 22 de outubro)

Terra Indígena Turiaçu: Um grito de socorro

As inúmeras denúncias de ameaças contra o povo Ka’apor, da TI Alto Turiaçu, continuam sem resposta. A omissão do Estado – que nada tem feito para inibir as agressões praticadas por madeireiros – contribui para a escalada de violência na região. Para piorar, uma das aldeias está cercada pelo fogo

Parece notícia repetida, mas não é! Há pouco mais de uma semana relatamos neste espaço mais uma das inúmeras ameaças que o povo indígena Ka’apor, da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, vem sofrendo no Maranhão. Infelizmente, de lá pra cá as ameaças aumentaram e continuam assombrando esse povo.

No dia 23 de setembro o Conselho de Gestão Ka’apor divulgou uma carta pública denunciando novas ofensivas contra a população indígena e a ausência do poder público na região. De acordo com o grupo, homens armados vêm rondando a TI Alto Turiaçu e as lideranças estão sendo fortemente perseguidas por pistoleiros. Enquanto o Estado se omite e não toma uma atitude, a situação na região só piora e mais mortes podem vir a ocorrer.

Pior: em represália às ações de vigilância do território, os Ka’apor apontam que madeireiros e fazendeiros estão colocando fogo nos limites da terra indígena e o fogo já cercou uma das aldeias. A situação é muito difícil e o clima é de tensão total.

Segundo os Ka’apor, desde o dia 1º de outubro, três ramais que haviam sido fechados pelos “guardiões da floresta” – como são chamados os Ka’apor responsáveis pela fiscalização autônoma de seu território – foram reabertos por madeireiros que agora contam com escolta de pistoleiros. Sabendo que os indígenas fazem de forma independente a vigilância de seu território, sem contar com qualquer apoio do poder público, os madeireiros instauram uma guerra contra esse povo, especialmente nos municípios de Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e Centro do Guilherme. E, na calada da noite, continuam roubando madeira de dentro da TI.

No início de setembro, o Greenpeace esteve com os Ka’apor para apoiar o monitoramento autônomo feito pelos índios, que passou a integrar o uso de tecnologia às atividades de proteção do seu território tradicional. Porém as autoridades continuam inertes. A aldeia Ximborendá, onde morava Eusébio Ka’apor, assassinado em 26 de abril de 2015, está também cercada de pistoleiros. Há relatos também de que mulheres indígenas estão sendo abordadas por homens armados e encapuzados na entrada de suas aldeias.

Saiba mais sobre o monitoramento independente dos Ka’apor

“A cada semana existe um novo episódio lamentável, que coloca em risco a vida dos Ka’apor. A violência e a brutalidade contra os povos da floresta não é novidade para ninguém. Mesmo estes sendo os verdadeiros protetores da Amazônia, eles parecem ser invisíveis para o poder público, que dessa forma acaba sendo cúmplice desses crimes”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Dez dias ao lado dos Ka’apor e de sua luta para proteger seu território nos deu uma visão muito clara da realidade assustadora enfrentada por este povo. Se não fossem eles e outros povos da região, o pouco que resta da Amazônia maranhense provavelmente não existiria mais, no entanto isto tem custado suas vidas”, complementa.

Há mais de 20 anos os Ka’apor sofrem com a invasão de seu território por parte dos madeireiros ilegais da região. Como resultado, 8% da área já foi desmatada. Mais recentemente, em 2013, depois de um importante processo de reafirmação dos valores de sua cultura, os Ka’apor assumiram a proteção de seu território e da floresta com as próprias mãos. No entanto, estão pagando um preço muito alto, já que por conta disto as ameaças aumentaram intensamente e os Ka’apor não contam com qualquer intervenção das autoridades para proteger a eles e a seu território.

Desde maio de 2014 o Greenpeace vem mostrando continuamente que a indústria madeireira está fora de controle. Por não ser possível confiar em papéis oficiais, quando se compra madeira da Amazônia brasileira, na verdade, pode-se estar levando para casa a destruição da floresta e a violência contra esses povos. “A extração predatória e ilegal de madeira é o grande gatilho de conflitos como estes sofridos pelos Ka’apor. O Estado precisa proteger esses territórios e seus povos, além de acabar agora com a extração ilegal de madeira para atingir a raiz do problema! Fechar os olhos só contribui para que o grau de violência continue aumentando e para que mais assassinatos aconteçam no coração da floresta”, conclui Lacôrte.

Fonte: Greenpeace

Leia também:
Nova invasão de madeireiros em Terra Indígena gera vítima no MA (Greenpeace via Amazonia.org)

MPF/MA sedia reunião com lideranças indígenas Ka'apor (MPF-Maranhão)

Em 26 anos, Maranhão destruiu 24,1 mil km² de Floresta Amazônica

Por: Maurício Araya*

Quase 130 mil Maracanãs de Floresta Amazônica foram destruídos nos últimos 26 anos no Maranhão. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que faz o monitoramento da floresta por satélite. São, ao todo, 24.195 km² de área desmatada no período.

De 1988 a 2014, desde que o projeto monitora o desmatamento na região, foram 407.675 km² de floresta devastados em toda a Amazônia Legal. No ranking do período, o Maranhão fica em quarto lugar, atrás de Mato Grosso (138.316 km²), Pará (137.981 km²) e Rondônia (55.455 km²).

A área desmatada é equivalente a pouco mais que o território do Estado de Sergipe, que possui 21,9 mil km², como destaca Luis Eduardo Maurano, tecnologista do Programa de Monitoramento de Queimadas da Divisão de Processamento de Imagens Programa Amazônia, ligado ao Inpe.

Queda

Pelos dados do projetos, é possível verificar uma queda no índice de desmatamento no Maranhão após 2008 (1.271 km²), com um único pico em 2013 (403 km²). De uma forma geral, o desmatamento registrou uma queda nos últimos anos em toda a Amazônia Legal. “Na realidade as taxas começaram a declinar em 2004. Na Amazônia Legal, em 2014, tivemos a segunda menor taxa da série histórica (5.012 km²)”, afirma Maurano.

O tecnologista do Inpe esclarece que a queda só foi possível após o aumento do rigor nas fiscalizações e ações de combate do governo federal, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Em 2004, foi instituído pelo governo federal o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que representou um avanço nas questões relacionadas à prevenção e combate ao desmatamento. Muito da queda pós-2004 se deu em virtude deste plano, onde a fiscalização, principalmente do Ibama, teve e tem papel preponderante”, conclui.

Parte da estratégia do Ibama, agora, é incendiar tratores e caminhões usados na extração ilegal de madeira.

O G1 solicitou do superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho, informações sobre a atuação do órgão no PPCDAM, mas não houve retorno por parte do Ibama.

Região de conflito no Maranhão
As ações de madeireiros no Maranhão afetam não só a flora, mas a fauna do Estado. No início do mês de setembro, policiais federais e agentes do Ibama encontraram mortos uma mãe e um filhote de macacos da espécie Guariba-de-Mãos-Ruivas – espécie típica do Maranhão, Piauí e Ceará e com alto risco de extinção – na Reserva Biológica do Gurupi, no município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís. O Ibama acredita que os animais fora mortos por caçadores para consumo. “Eles atiraram na mãe e o filhote, que estava grudado com ela, morreu na queda”, disse o agente ambiental federal, Roberto Cabral Borges, ao G1.

A Rebio dos Gurupi é, atualmente, uma das regiões de maior conflito no Maranhão por causa da disputa de territórios e a extração ilegal de madeira, considerada pela Polícia Federal como zona vermelha por causa do risco de emboscadas. Foi nessa região que, em 25 de agosto, o ambientalista e conselheiro da Rebio, Raimundo Santos Rodrigues, foi assassinado em uma emboscada.

Tecnologia contra os madeireiros
Para tentar frear ainda mais o desmatamento no Maranhão, ao fim de agosto, ativistas da organização não governamental (ONG) Greenpeace deram orientação a lideranças da etnia indígena Ka’apor e moradores da Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, na região norte do Maranhão, em um projeto pioneiro: os índios vão usar equipamentos de alta tecnologia – com uso de câmeras fotográficas e restreadores via satélite – para registrar a atividade dos madeireiros dentro da terra indígena. O objetivo é fechar o ‘quebra-cabeça’ entre a origem e o destino dos veículos que transportam a madeira obtida de forma ilegal.

A TI é alvo de constantes invasões de madeireiros: segundo dados da ONG, até 2014, 8% (quase 41 mil hectares) dela foram desmatados. Com a iniciativa, a organização pretende, também, diminuir os conflitos na região já que, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), quatro índios Ka’apor foram mortos e outros 15 atentados registrados nos últimos quatro anos.

“A gente faz essas ações porque a nossa realidade é a floresta. É na floresta que está a nossa vida. Sem a floresta, nós não somos os Ka’apor. ‘Ka’apor’ significa ‘moradores da floresta’ e por isso nós estamos defendendo ela”, explica Miraté Ka’apor, liderança na TI em Alto Turiaçu.

*Fonte: G1 Maranhão

JMPI: Indígenas fazem manifestação contra a PEC 215 e Dilma é vaiada

Indígenas das etnias Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Pataxó da Bahia, e os Gavião Kyikatejê do Pará, fizeram um protesto na tarde desta sexta-feira (23), momentos antes da abertura oficial dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), em Palmas. A manifestação começou por volta das 17h30. Os indígenas protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e pediram a saída da senadora do Tocantins, Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura.

A PEC 215 retira do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e unidades de conservação. Pelo texto da proposta, caberá ao Congresso Nacional aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.

Os indígenas gritavam palavras de ordem contra a ministra. Com arco e flecha nas mãos, os indígenas também pediram o credenciamento das delegações que foram barradas nos jogos, para que todos possam entrar na Vila Olímpica. A estrutura do evento fica na região sul da capital, próxima ao estádio Nilton Santos.

Dilma vaiada e aplaudida
A presidente Dilma Rousseff participou, na noite desta sexta-feira (23), da cerimônia de abertura da primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Ao ser anunciada, a presidente foi aplaudida e vaiada simultaneamente pela plateia presente.

Durante a cerimônia de abertura, o líder indígena Marcos Terena convidou algumas autoridades para o centro do palco.No momento em que a presidente Dilma foi anunciada, foi possível ouvir vaias e aplausos. A plateia também gritou palavras de apoio à presidente.

Logo após as manifestações do público, Marcos Terena afirmou aos presentes que o evento não era um comício e pediu que o público não vaiasse.

*Com informações do G1-Tocantins

Votação da PEC do Genocídio Indígena é adiada para esta semana

Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) é o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Os ruralistas tentaram, mas não conseguiram. Mesmo com três reuniões consecutivas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 215, o texto que trava a demarcação de Terras Indígenas (TIs), Quilombolas e Unidades de Conservação (UCs) não foi votado essa semana.

Na terça-feira, dia 20, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Comissão Especial, convocou uma reunião deliberativa com o intuito de colocar a proposta em votação. No entanto, o local da sessão foi mudado de última hora e os índios foram impossibilitados de entrar pela segurança parlamentar.

“A entrada das lideranças indígenas deve que ser garantida. O debate só deveria continuar com a presença dos principais afetados pela PEC 215”, alertou o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).

O debate entre os deputados foi acalorado. “Essa Comissão é um baile de fundamentalismo ruralista. Estamos falando de uma proposição absolutamente inconstitucional e ela não terá procedimento se estivermos num estado democrático de direito. Fere a clausula pétrea da separação de poderes”, defendeu Erika Kokay (PT/DF). Segundo ela, aprovar a PEC 215 seria constitucionalizar o etnocídio dos povos indígenas e quilombolas. “Estamos rasgando a constituição e pisoteando ela”.

Para o deputado Sarney Filho (PV/MA), trata-se de um jogo de humilhação aos povos indígenas. “Hoje existem duas maneiras de lidar com a questão indígena. A primeira é o confronto, proposto por essa PEC. Está sendo proposto o questionamento de um pacto histórico firmado na Constituinte. Está sendo proposto o beneficiamento daqueles que não estão nem há 50 anos na terra em detrimento daqueles que já estavam aqui quando chegamos. Quem está perdendo nessa história são os povos indígenas. Quem sempre foi perseguido no Brasil são os povos indígenas, não são os agricultores”, provocou Sarney.

Alguns deputados defenderam abandonar a PEC 215 para tratar a PEC 71, vinda no Senado, que prevê a indenização aos proprietários de terra de boa fé que hoje se encontram em territórios indígenas. Outros lembraram que 48 dos 81 senadores assinaram um manifesto repudiando a PEC 215, e que o projeto nunca seria aprovado na Casa.

Nesse meio tempo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu uma denúncia de lideranças indígenas e chamou atenção do Brasil para a violência perpetuada pelo País contra os povos tradicionais.

A sessão foi encerrada com o início da ordem do dia, quando os deputados se reúnem na plenária central para votar os projetos já aprovados pelas comissões. Mas outro encontro foi marcada para o dia seguinte, no mesmo horário.

Novamente a intenção de votar o texto transparecia no discurso ruralista. Dessa vez os indígenas foram liberados para participar da reunião. Após outras três horas de debate, a sessão foi encerrada e mais uma vez marcada para o dia seguinte, quinta-feira.

No desespero de acelerar a aprovação do projeto, a Comissão Especial que analisa a PEC 215 marcou a sessão deliberativa sem haver plenário disponível. Com duas horas de atraso, a sessão começou com um forte esquema de segurança para conter a entrada dos indígenas. Mas logo a reunião foi encerrada com o início da ordem do dia.

Mesmo sem a votação, protestos de povos indígenas contra a PEC 215 se espalharam pelo Brasil. No estado do Alagoas, a BR-101 foi fechada nas divisas com Pernambuco e Sergipe.

O Greenpeace reconhece o direito dos povos indígenas e tradicionais de existirem conforme regem suas culturas e destaca o importante papel das Tis e Ucs como áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de águas e outros serviços ambientais. Os territórios indígenas, inclusive, são comprovadamente as regiões com menores índices de desmatamento do Brasil. Levando em conta o atual cenário de negociações climáticas, controlar o desmatamento, que é um dos principais vetores de emissão de gases de efeito estufa, deveria ser a prioridade número um do governo brasileiro.

Caso a PEC 215 seja aprovada pela Comissão Especial que a analisa, o texto seguirá para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Greenpeace espera que a dita Casa do Povo traduza os interesses do povo brasileiro e não os interesses corporativos que suportam a PEC do Genocídio.

Fonte: Greenpeace Brasil

ICMBio confirma ao MPF que não se manifestou sobre Sawré Muybu

Funai havia dito a indígenas que ICMBio publicou parecer contrário à demarcação

A unidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Santarém, no oeste do Pará, informou no último dia 13 ao Ministério Público Federal (MPF) que não há documento formal do órgão manifestando-se sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, dos índios Munduruku.

Em setembro, os indígenas haviam sido informados pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, que o ICMBio teria publicado parecer contra a demarcação, segundo relato de lideranças Munduruku ao procurador da República Camões Boaventura. O MPF, então, questionou formalmente o ICMBio sobre o tema.

“Considerando que o processo administrativo de delimitação e identificação da Terra Indígena Sawré Maybu ainda encontra-se tramitando internamente na Funai e o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu não foi publicado para que os órgãos e sociedade se manifestem, informamos que não há documento formal do ICMBio manifestando-se em relação a Terra Indígena em tela no processo administrativo”, registra a resposta do coordenador regional do ICMBio em Santarém, Carlos Augusto de Alencar Pinheiro.

A mesma resposta voltou a ser apresentada em reunião entre indígenas e a presidência do ICMBio nesta última sexta-feira, 16 de outubro, em Brasília. O diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Renato José Rivaben de Sales, disse que “não procede a informação que estamos travando esse processo demarcatório. A nós nunca foi encaminhado ou solicitado nenhum parecer sobre o relatório da TI Sawré Muybu”, conforme noticiou a organização não governamental Greenpeace, que participou do encontro na capital federal.

Suspensão de segurança 

No início deste ano, o MPF conseguiu na Justiça Federal que a Funai fosse obrigada a prosseguir com a demarcação da TI. Como a autarquia descumpriu a sentença, havia sido obrigada a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão. Mas o governo lançou mão de um instrumento jurídico da ditadura que vem garantindo a construção de usinas hidrelétricas em toda a região amazônica: a suspensão de segurança.

Na suspensão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, alegou razões de economia pública para ordenar a paralisação da demarcação.

Esse tipo de decisão, apesar de nem mencionar o mérito do processo – que trata do direito constitucional dos índios ao território – tem efeito permanente até o trânsito em julgado (último julgamento, que pode demorar muito). Com isso, mesmo com o relatório de delimitação da terra indígena pronto desde 2013, o procedimento voltou novamente à estaca zero e não há previsão de prosseguimento.

Em audiência pública realizada em 30 de setembro na Câmara dos Deputados pra discutir o licenciamento ambiental da usina, a Funai afirmou que a atual presidência do órgão está empenhada em defender os indígenas e iria, com brevidade, definir-se sobre a publicação do RCID.

No entanto, nos argumentos oficialmente apresentados à Justiça, a Funai alega que a prioridade nas demarcações, atualmente, é dada aos territórios indígenas nas regiões sul e sudeste do país e que não há disponibilidade orçamentária para a região amazônica.

Para o MPF, o argumento não se sustenta porque não há necessidade de orçamento para publicar um relatório, a verba pública nesse caso já foi aplicada, na confecção do estudo. “Desperdício de dinheiro público seria continuar com o relatório engavetado, depois de todo o investimento e diante da violação de um direito constitucional dos indígenas”, diz Camões Boaventura.

Em uma reunião em setembro de 2014 com os índios Munduruku, gravada por eles e incluída no processo, a então presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, admitiu abertamente que a demarcação só estava paralisada por pressão do setor elétrico do governo federal, que pretende construir a usina São Luiz do Tapajós alagando a terra indígena.

Processo nº 1258-05.2014.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba

Acompanhamento processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia também: ICMBio desmente presidente da Funai (Greenpeace via Amazonia.org).