Foi constituído oficialmente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um grupo de trabalho para avaliar e prevenir conflitos fundiários. Ele será formado por quatro juízes e irá se dedicar inicialmente à análise dos confrontos do campo nos Estados de Pernambuco e Pará. As informações são da Agência Estado.
Pernambuco está entre os Estados com maior número de invasões de propriedades rurais, enquanto o Pará apresenta a maior incidência de casos de violência decorrentes de disputas pela posse da terra.
A portaria que cria o grupo foi assinada na terça-feira pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Esse foi um de seus últimos atos no cargo, que passa a ser ocupado a partir de hoje pelo ministro Cézar Peluso.
Mendes afirmou que uma das preocupações do grupo será a de assegurar o direito de propriedade, previsto na Constituição Federal. Os juízes também terão a função de analisar a condução dos processos de reforma agrária.
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) vê as iniciativas patrocinadas pelo presidente do CNJ com desconfiança. Os coordenadores do movimento acusam o ministro de encabeçar uma frente destinada a criminalizar as ações dos sem-terra em defesa da reforma agrária e da desconcentração da propriedade rural. A preocupação é tão forte que o principal slogan do abril vermelho deste ano é Lutar Não É Crime.
O grupo de trabalho será formado pelos juízes auxiliares Marcelo Martins Berthe e Ricardo Cunha Chimenti, que já fazem parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Os outros dois integrantes são José Henrique Coelho Dias da Silva, de Pernambuco, e Kátia Parente Sena, do Pará.
Dados encomendados
Informações coletadas inicialmente em Pernambuco, por juízes do CNJ, deverão nortear a partir de agora as ações do grupo de trabalho. O levantamento indica que "há muitas desapropriações, sem se verificar um número correspondente de assentamentos". Segundo Mendes, "recursos para a reforma agrária não estariam sendo aplicados corretamente".
No ano passado, o presidente do CNJ acusou publicamente os movimentos pela reforma agrária de praticarem ações ilegais e criticou o Poder Executivo pelo repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), essa postura forneceu munição para a bancada ruralista do Congresso Nacional criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST.
Fonte: Amazonia.org.br
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