Petição: Arqueologia pelas Gentes do Rio Tapajós

Uma petição organizada por arqueólogos do Coletivo Zarabatana pede a paralisação da pesquisa arqueológica a serviço de empresas na região planejada para o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará, por solidariedade aos povos desta região. O documento é direcionado à Sociedade de Arqueologia Brasileira, à Sociedade de Arqueologia Regional Norte e à Scientia Consultoria, esta última empresa que realizada pesquisas arqueológicas para o empreendimento hidrelétrico. O texto já conta com mais de 90 assinaturas e aponta inúmeros desrespeitos legais e de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental.

Confira abaixo a íntegra da petição:

Nota de Posicionamento – Arqueologia pelas Gentes do Rio Tapajós 

Para: Sociedade de Arqueologia Brasileira, Sociedade de Arqueologia Regional Norte, Scientia Consultoria

A bacia do Rio Tapajós configura-se como uma das regiões com maior sócio-diversidade da Amazônia. O Rio Tapajós e seus quatro principais afluentes conformam uma área de mais de 50 milhões de hectares, o que corresponde a 6% do território brasileiro. Desse território, 22% são unidades de conservação, (Parques Nacionais, Resexs, Florestas Nacionais, etc). Na região vivem mais de 1 milhão de pessoas, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas que há centenas de anos habitam as calhas destes rios e as áreas de interflúvio.

O processo de licenciamento ambiental para as usinas hidrelétricas da bacia do rio Tapajós programadas pelo governo federal – um projeto cuja magnitude não possui precedentes – tem se dado em meio a uma série de violações dos direitos dos povos da floresta que habitam a região, algo que tem recebido pouca atenção dos grandes veículos de imprensa.

Embora o Brasil seja signatário da Convenção 169 da OIT e da própria Constituição do país respaldar o direito à consulta livre, prévia e informada, o que vemos é justamente o contrário.

Para garantir os cronogramas previstos e inibir qualquer protesto legítimo de comunidades que tentam impedir a execução de pesquisas em seus territórios enquanto não são ouvidos, pesquisadores atuantes no processo de licenciamento ambiental têm sido escoltados por agentes da Força de Segurança Nacional, como forma de impor os levantamentos nos territórios tradicionais afetados. A presença contínua das forças armadas na região a partir de março de 2013 é entendida claramente como ameaça e tem intimidado as comunidades tradicionais e indígenas do Tapajós. Vale lembrar que em novembro de 2012 Adenilson Kirixi Munduruku foi morto com um tiro na cabeça por um delegado da Polícia Federal, como resultado de uma operação orquestrada pelo governo federal supostamente contra o garimpo ilegal. Considerando que mais de 50% dos garimpeiros da Amazônia brasileira se encontram na bacia do Tapajós, a escolha da aldeia Teles Pires para a operação parece ter sido motivada por uma estratégia para criminalizar os Munduruku e intimidá-los, bem como aos outros povos da floresta que reivindicam seu direito de serem ouvidos.

Uma vez que a arqueologia é um dos componentes do processo de licenciamento ambiental daquelas usinas hidrelétricas entendemos que, em se tratando de áreas de ocupação tradicional, a primeira responsabilidade ética dos arqueólogos é com as pessoas que vivem sobre ou próximas aos sítios arqueológicos, para quem as paisagens locais e os sítios arqueológicos possuem diversos significados importantes que fundamentam sua própria identidade e história.

Desta forma, equipes de arqueologia que ignoram essa realidade, comprometendo-se somente com o cumprimento do que é atualmente exigido com base em fragmentos dos marcos legais de proteção ao patrimônio arqueológico e cultural, têm contribuído para a fragilização das relações sociais que fundamentam o caráter patrimonial dos bens culturais e viabilizando a destruição dos lugares significativos e paisagens arqueológicas, participam da desestruturação de sociedades contemporâneas que tem garantido a conservação dos sítios frente ao projeto desenvolvimentista da sociedade nacional.

Considerando essa situação e o nosso compromisso com os direitos desses povos, assim como a proteção esperada aos territórios tradicionais nos processos de licenciamento ambiental, fazemos um apelo aos colegas de profissão pela suspensão das atividades da pesquisa arqueológica relacionadas ao processo de licenciamento ambiental na bacia do rio Tapajós até que seus povos sejam satisfatoriamente consultados e ouvidos sobre a construção de barragens na região.

Esperamos que nossos colegas vejam essa nota como um sincero apelo humanitário, que vai além de posicionamentos individuais ou de equipes, de divergências teórico-metodológicas e tentem enxergar pela perspectiva das comunidades atuais do Tapajós, responsáveis também pela perpetuação da sociobiodiversidade que identificamos em nossas pesquisas sobre a arqueologia da região Amazônica.

Talvez ainda exista tempo para virarmos o jogo em prol das pessoas e da conservação dos sítios arqueológicos, se optarmos pela participação da arqueologia na luta dos povos afetados contra os crimes ambientais que temos testemunhado em tantas partes do Brasil. Talvez este momento seja o limiar, uma última oportunidade para nos juntarmos para verdadeiramente defender o patrimônio arqueológico e, unidos, criarmos as bases para uma luta menos desigual pelos territórios tradicionais.

Coletivo Zarabatana

ASSINAR Abaixo-Assinado

Duas mortes suspeitas e um baleado em acampamento de Porto Velho, Rondônia

Atentados que provocaram duas mortes e um baleado são denunciados na Ouvidoria Agrária.

Agricultores e lideranças do Acampamento São Cristóvão, situado na Gleba Garça, nas proximidades de Porto Velho, denunciaram na Comissão Nacional de Conflitos Agrários as mortes suspeitas em poucas semanas de dois membros do acampamento e um terceiro deles atingido por arma de fogo, que se encontra internado no Hospital João Paulo II de Porto Velho.

As declarações aconteceram na Audiência Pública acontecida ontem pela manhã, dia 22 de Julho de 2014, no Incra de Rondônia, presidida pelo desembargador Gercino José da Silva Filho. Segundo os acampados, as três vítimas dos fatos são membros do mesmo acampamento e sofreram os atentados com poucos dias de diferença.

Eles suspeitam que as mortes dos dois primeiros e o atentado sofrido por um segundo sejam obra do mesmo grupo de pessoas, com objetivo de aterrorizar as famílias acampadas.

Os dois mortos foram jogados no Rio das Garças.

Segundo informações do G1, no último dia 9, nas proximidades do balneário Rio das Garças, a polícia encontrou o corpo de um homem de 27 anos, com várias perfurações de faca. Segundo familiares da vítima, Rodrigo Pereira de Freitas estava trabalhando em um sítio próximo a uma chácara, na Linha 22, quando os amigos sentiram a falta do rapaz e iniciaram as buscas. A polícia está à procura do suspeitos do crime.

O corpo da segunda vítima do segundo homicídio foi achado por um pescador na tarde de quinta-feira (17/7/14)), boiando às margens do Rio das Garças, na Linha 32 da BR-364, sentido Acre, de acordo com o boletim de ocorrências. O local fica distante cerca de 40 quilômetros da capital. Próximo ao corpo, não haviam documentos que pudessem identificar a vítima, ou qualquer outro objeto. O mesmo foi identificado posteriormente também como membro do acampamento.

Ainda segundo o relato na Ouvidoria Agrária, um terceiro integrante do acampamento está internado com feridas de bala no Hospital João Paulo II de Porto Velho.

Local reivindicado para reforma agrária

Segundo os posseiros, no Acampamento São Cristóvão 150 famílias ocupam a área da Fazenda Alexandria há alguns anos. Diversas famílias seriam de desempregados das obras das Usinas do Madeira. A ocupação inciou em janeiro de 2013.

Inicialmente os acampados tinham recebido informações de que a área ocupada era terra pública, porém posteriormente o INCRA declarou que os lotes pretendidos para reforma agrária tinham sido anexados muitos anos atrás à uma fazenda que possui título definitivo da área. Atualmente o local é propriedade do ex-delegado e conhecido pecuarista João do Vale, estando a fazenda penhorada pela Justiça do Trabalho.

Os agricultores demandam do INCRA se manifestar com interesse pelo local para assentar as famílias residentes no local e negociar com a União para a área em penhora ser destinada a reforma agrária. Pedindo a suspensão do leilão que poderia acontecer por mandato da Justiça do Trabalho em breve.

Atuação de pistoleiros tinha sido flagrada no mesmo local.

Ameaças a lideranças

Diversas famílias do local já sofreram reintegrações de posse em áreas próximas. Em Julho de 2011 depois de reunião tensa no INCRA, uma liderança de posseiros acampados no Rio das Garças, o presidente da associação dos pequenos agricultores, Natalino Alexandro dos Santos e a família dele foram ameaçados para sair do local.

Natalino é o presidente da Associação de Produtores Rurais Porto Velho Progresso, da Linha 27 da Gleba Rio das Garças, município de Porto Velho, numa área da união disputada com diversos grileiros de terras, e já tinha denunciado ameaças no início do mês de junho.

Fonte: CPT – Comissão Pastoral da Terra

MPF recomenda demarcação do Projeto de Assentamento Corta Corda

Órgão também recomendou fiscalização na área do assentamento. Moradores de Corta Corda cobram georreferenciamento de área.

O PA Corta Corda: área criada em amarelo. Área demarcada pelo Incra em vermelho. O resto, nas mãos de grileiros e madeireiras. Mapa: Maurício Torres

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a demarcação da área e organização espacial do projeto de assentamento da comunidade da comunidade Corta Corda, em Santarém, oeste do Pará.

O MPF também recomendou a fiscalização na área do assentamento para verificar se os lotes estão sendo regularmente ocupados por beneficiários do programa de reforma agrária.

O Projeto de Assentamento Corta Corda foi criado em novembro de 1997 para assentar 468 famílias e, atualmente, já conta com aproximadamente 700 famílias. Mas, segundo o MPF, há registro de irregularidades desde a instalação do assentamento, como a identificação de um número significativo de pessoas que ocupam uma área do projeto, negociam as madeiras presentes nos lotes e depois abandonam a terra.

De acordo com o MPF, os assentados estão em situação de abandono, com estrada de acesso comprometida, além da falta de água, escolas, posto de saúde e qualquer tipo de assistência do Incra. Em contrapartida, conforme informações em apuração pelo MPF, sobram denúncias de crimes ambientais, de suposta invasão de terras públicas e ameaças de morte na comunidade Corta Corda.

O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura, responsável pela recomendação, afirma que a demora do Incra para a demarcação e reorganização espacial do projeto de assentamento Corta Corda tem contribuído para a prática de crimes, como a degradação do meio ambiente. “Ao disponibilizar terra aos assentados, sem delimitar as áreas, o Incra deu e continua dando tutela a esses usuários para disporem dos lotes e da área da melhor forma que lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação ambiental”, ressaltou Boaventura.

Após o recebimento oficial do documento, a presidência do Incra tem um prazo de dez dias para informar a decisão sobre as recomendações do MPF. O descumprimento das recomendações implicará a responsabilização jurídica, como a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPF, inclusive na responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Interdições da PA-370
Nos últimos meses, os manifestos por parte dos assentados de Corta Corda têm sido constantes. Após interdição realizada pelos moradores da comunidade de Corta Corda, na Rodovia PA-370, no dia 1º de julho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou uma reunião com a Eletronorte e representantes da comunidade na sede do Ministério Público Federal e discutiu as reivindicações. No encontro ficou acordado que uma equipe do órgão iria vistoriar os assentamentos e verificar as necessidades.

Segundo o presidente da Associação União Corta Corda, Sancler Viana, até esta terça-feira (22), o Incra não compareceu à comunidade para cumprir com o acordo. Ainda na terça, assentados do Corta Corda se uniram aos moradores da comunidade Castanheira e mais sete comunidades rurais da região da Rodovia Curuá-Una  e interditaram a PA-370, no Km 53.

De acordo com Sancler Viana, os moradores da comunidade Corta Corda se uniram a eles com as mesmas reivindicações dos protestos anteriores, para cobrar o georreferenciamento da área de assentamento, efetivação do Programa ‘Luz para Todos’, resposta sobre a liberação de R$ 895 mil que seria para a execução de 46 quilômetros de estradas.

Por telefone, Sancler Viana informou ao G1 na manhã desta quarta-feira (23), que a comunidade está aguardando uma visita do Incra.

Incra
Com relação à interdição da Curuá-Una nesta terça-feira, o superintendente do Incra, Luiz Bacelar informou que o Incra não foi acionado formalmente e nem informamelmente.

O Incra esclareceu que a falta de escolas e postos de saúde não são atribuições do órgão; e informou que aguarda a chegada de um técnico, de outra regional, para visitar o Projeto de Assentamento Corta Corda e dar prosseguimento à definição do perímetro do assentamento. Segundo o Incra, a expectativa é que o técnico chegue à Santarém até sexta-feira (25).

Ainda de acordo com o Incra, o presidente da Associação União Corta Corda foi recebido na manhã desta quarta-feira na sede do Incra em Santarém, pelo superintendente regional, que reafirmou o atendimento da solicitação da comunidade.

Fonte: G1 Santarém

Conflitos no Campo Brasil, em 2013: Povos indígenas foram os mais violentados e os que mais resistiram

Por frei Gilvander Moreira, em seu blog*

Não foi por acaso que a 29ª edição do livro-relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil 2013 trouxe na capa a foto de um indígena pintado, com olhar firme e destemido para a resistência. De fato, em 2013, Conflitos e Violência atingiram de forma veemente os povos indígenas e comunidades tradicionais. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. 154 referem-se a conflitos por terra ou retomada de territórios e 11 a conflitos pela água. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato.

Mato Grosso do Sul e Bahia lideram o ranking da violência contra os indígenas. O Mato Grosso do Sul destaca-se: 15 foram ameaçados de morte, 7 sofreram tentativa de assassinato, 3 foram assassinados, 8 presos. 100% dos assassinados e dos que sofreram tentativa de assassinato são indígenas. Também 100% dos assassinados em Roraima são indígenas. Na Bahia, dos 6 assassinatos, 4 são de indígenas e das 3 tentativas de assassinato, 1 é contra indígena, além de 3 ocorrências de ameaça de morte.

Chama atenção o alto índice de violência incidente sobre as lideranças indígenas, com 34 ocorrências relacionadas a ameaças de morte, 26 a tentativas de assassinato e 4 assassinatos.

Em 2013, porém, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. 20 destas ações se registraram na Bahia e 30 no Mato Grosso do Sul. Fatos que desconstroem a noção de passividade dos nossos parentes indígenas.

Além disso, os indígenas multiplicaram de Norte a Sul do País suas manifestações. Foram 156, envolvendo 35.208 indígenas. Por diversas vezes o canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi ocupado; os índios Munduruku da região do Tapajós, no Pará, queimaram documento que lhes foi enviado por representantes do governo federal, que se negavam a encontrar-se com eles numa aldeia, como eles exigiam. Por dias consecutivos, no Paraná e no Rio Grande do Sul, os índios protestaram contra a suspensão dos processos de reconhecimento e demarcação de suas terras, bloqueando diversas rodovias, ocupando a sede do PT no Paraná, fazendo protestos diante do Palácio do governo no RS.

A ação que mais chamou a atenção foi a ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando exigiam a suspensão da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 215/00, que propõe transferir a competência pela demarcação das terras indígenas da Presidência da República para o Congresso, e de outros projetos de lei, portarias e decretos, que pululam no Congresso, contra os direitos adquiridos.

O número de conflitos pela água apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104, em 2013. É o maior número desde 2002 quando a CPT começou a contabilizá-los. O maior número de conflitos pela água está relacionado com a construção de hidrelétricas, 43 ocorrências, e cresce o número de conflitos relacionados à mineração, 28 ocorrências.

Em 2013, entre as 241 pessoas ameaçadas de morte estão 40 mulheres. Nos últimos 10 anos – entre 2004 e 2013 – 2.282 pessoas foram ameaçadas de morte por questões relativas a conflitos por terra. Destas 382 eram mulheres. Nos últimos 10 anos, 338 mulheres foram assassinadas na luta pela terra.

Número de famílias despejadas em 2013 cresce 76% na Amazônia, passando de 1.795 para 3.167.Também na Amazônia, o número de famílias expulsas cresceu em 11%, passando de 472 para 525.

Em 2013, pela primeira vez o número de pessoas resgatadas da escravidão foi maior nas cidades – na construção civil e indústria têxtil – do que no Campo. Dos 2.242 trabalhadores resgatados em 2013 no Brasil, 1.153 foram libertados em atividades urbanas, o que representa 51% do total de libertados. De 28.702 trabalhadores resgatados entre 2003 a outubro de 2012, período em que foram analisados dados relacionados à concessão do seguro-desemprego, ao qual todo trabalhador resgatado tem direito, nada menos do que 7.319 são maranhenses (25,5%). O Maranhão é o penúltimo estado do país no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (0,639 pontos no índice de 0 a 1), à frente apenas de Alagoas.

Mas os números são apenas a ponta do iceberg da violência no Campo. Anna Maria Rizzante Gallazzi, no livro Conflitos no Campo Brasil 2013, nos alerta: “Os números, porém, não dizem, nem mostram a angústia, as lágrimas, a dor das esposas, mães e pais, filhos e filhas, irmãos que recebem a notícia e os corpos dos que foram assassinados. Menos ainda mostram a dureza dos dias, quando precisa continuar a vida, aprender a viver sem a pessoa querida, seguir a vida, trabalhar, engolir os soluços e a dor para ajudar quem sobreviveu. Não mostram as longas noites de insônia e de medo, cheias de preocupação. Números não mostram, não falam, não contam…” (p. 64).

Importante lembrar que para os agentes pastorais da CPT contar a cada dia os números da violência no campo não é fazer um registro frio. É o serviço de alguém que está ao lado dos camponeses, sofrendo com eles, mas conspirando lutas de resistência e de enfrentamento ao sistema do capital na convicção de que a terra, as águas, a biodiversidade e toda a cultura popular jamais podem ser privatizadas como insistem o sistema do capital e seus vassalos.

Para acessar a íntegra de Conflitos no Campo Brasil 2013, da CPT, acesse AQUI.

*Republicado no blog Combate ao Racismo Ambiental

Nota: Liderança é assassinada em ocupação de terra pública em São Félix do Xingu

Félix Leite dos Santos, vice-presidente da associação dos ocupantes de uma área de terra pública, conhecida como Divino Pai Eterno, localizada no Município de São Félix do Xingu (PA), foi assassinado a tiros na ultima sexta feira, dia 18, quando saía de sua roça e retornava para sua casa.

Seu corpo só foi encontrado no sábado por familiares que passaram a procurá-lo devido ele não ter retornado para casa no final do dia de trabalho. Félix era casado e pai de cinco filhos. Segundo informação do presidente da Associação, ele já vinha recebendo ameaças de morte e registrou o fato na Delegacia de Polícia de São Félix do Xingu. O corpo de Félix foi sepultado em Marabá, no domingo à tarde, onde o trabalhador tinha parentes.

O complexo Divino Pai Eterno é constituído de terra pública federal, com área aproximada de 8 mil hectares. Há mais de seis anos que cerca de 200 famílias sem terra, ligadas à FETAGRI, reivindicam do INCRA o imóvel para serem assentadas. Por outro lado, um grupo de oito fazendeiros, liderados por Bruno Peres de Lima, reivindica a área para formação de fazendas e criação de gado. 

 Nos últimos meses, os conflitos se agravaram no local devido ao programa Terra Legal ter decidido que nenhum dos oito fazendeiros que reivindicam o imóvel pode ter terra regularizada em seu nome na área Divino Pai Eterno. Com a decisão do Terra Legal indeferindo todos os pedidos dos fazendeiros, as famílias decidiram então ocupar parte do imóvel e exigirem que o INCRA promova o assentamento de todos.

 A reação por parte dos fazendeiros tem sido violenta. No ultimo dia 16 de abril, Lourival Gonçalves de Souza, de 60 anos de idade, posseiro da área, foi atingido por quatro tiros. De acordo com denúncias feitas pelas lideranças dos ocupantes, os tiros teriam sido disparados por pistoleiros ligados aos fazendeiros. À época do conflito, lideranças da Associação que coordenam as famílias, denunciaram à Ouvidoria Agrária Nacional que os cinco principais dirigentes da ocupação estavam ameaçados de morte, entre eles, Félix Leite, vice-presidente da Associação.

 A situação na área é extremamente grave e outros conflitos e mortes poderão continuar ocorrendo caso a situação fundiária não seja resolvida pelo INCRA e o Programa Terra Legal. 

Se o Terra Legal já indeferiu os oito processos dos fazendeiros e decidiu que nenhum deles pode ter terra regularizada naquela área; se a Constituição Federal assegura que não há posse em terra pública e que terras nessas condições tem que ser destinadas para o programa de assentamento rural, não há razão para o INCRA não criar o assentamento e promover o assentamento das famílias, antes que novas mortes ocorram no local.

São Félix do Xingu, 21 de julho de 2014.

FETAGRI - Regional sul do Pará

            Comissão Pastoral da Terra do sul e sudeste do Pará

Comunidades e movimentos populares exigem direito à Consulta Prévia em grandes obras no Oeste do Pará

Carta política do seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios aponta a urgente efetivação do Programa de Defensores de Direitos Humanos no estado, diante do contexto de intensa criminalização dos movimentos sociais e ameaça a comunidades e lideranças. 

As mais de 100 pessoas, entre comunidades, movimentos sociais e organizações de assessoria, reunidas no seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, nos dias 18 e 19 de julho, em Santarém/PA,  concluíram a urgência da aplicação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo estado brasileiro em 2002.

A carta política do encontro também frisa a necessidade de fortalecer e reorganizar o efetivo funcionamento do Programa de Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará, que atualmente é conduzido à distância por equipe ligada ao Programa Federal de Defensores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH.  O programa do Pará foi um dos primeiros a ser executado no país, mas está paralisado desde 2012.

Esta fragilidade no desempenho do programa ocorre em um cenário de intensa criminalização dos movimentos sociais e inúmeras ameaças que rondam a vida de muitos líderes no Pará, estado com maior número de pessoas ameaçadas em situações de conflitos no campo: 46 defensores, lideranças comunitárias, vivem sob ameaça, segundo o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra – CPT de 2013.

Fonte e fotografia:  Terra de Direitos

Confira a carta política do seminário:

Carta do Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios

Aos dias 18 e 19 de julho de 2014, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais, juntamente com organizações de assessoria popular, nos reunimos para discutir o modelo de desenvolvimento que vem sendo implementado na região Oeste do Pará, tendo mineradoras, hidrelétricas, madeireiras, sojeiros e construtoras como as principais violadoras de direitos humanos nos nossos territórios.

Nossos territórios vêm sendo palco da acelerada implantação de empreendimentos de mineração, hidrelétricas, portos e da avançada expansão do agronegócio, com forte apoio do estado brasileiro e dos governos estadual e locais, que executam um modelo de desenvolvimento baseado no esgotamento dos recursos naturais, violação dos direitos territoriais e falsas promessas de emprego e melhorias na infraestrutura. Esta ofensiva também se materializa na perseguição às lideranças com ameaças de morte, violência, prisões ilegais e processos judiciais que criminalizam a luta.

O direito à consulta prévia, apesar de previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada no ano de 2002, e ser auto-aplicável, é desrespeitado pelo Estado brasileiro e pelas empresas. Na região do Tapajós e Baixo Amazonas, destacamos os seguintes empreendimentos, que atualmente estão sendo instalados sem a realização de qualquer consulta:

 O Complexo de Hidrelétricas do Tapajós, previsto no Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2013-2022, tendo o grupo de empresas interessadas já avançado nos estudos, com a realização da Avaliação Ambiental Integrada e em processo de licenciamento.

Na mesma localidade, foram construídos portos na região de Miritituba para o escoamento de grãos transportados pela BR-163, servindo a grandes empresas como Bunge e Cargill, e ainda estão previstos mais outros 13 portos seguindo as margens do Rio Tapajós.

 Em Santarém, a Prefeitura do Município está intermediando os investimentos de empresas (Embraps, CEVITAl e outras) para a construção de portos na grande área do Maicá, composta por 9 bairros. Esses bairros foram formados pelo deslocamento recente de ribeirinhos e quilombolas para as periferias da cidade, onde ainda reproduzem suas práticas tradicionais, em especial a pesca, a ser diretamente prejudicada por esse empreendimento.

Já em litígio judicial, a atividade de mineração da Alcoa nos assentamentos de Santarém, como o Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Lago Grande, representa a violação ao direito à consulta prévia, livre e informada, como nos demais casos.

Exigimos a imediata implantação de mecanismos de consulta prévia para esses e outros empreendimentos previstos para nossa região. Sobre o processo de regulamentação conduzido pelo Governo Federal, entendemos que o direito à consulta prévia é de todos os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaise que abrange todos os tipos de impacto, sejam aqueles causados por medidas governamentais, do poder legislativo, do poder judiciário e das empresas.

Para além da regulamentação da Consulta Prévia, é urgente a criação de mecanismos que prevejam a reparação dos passivos sociais e ambientais dos empreendimentos que já existem.

E que o Estado cumpra sua obrigação na defesa da cultura e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, garantindo celeridade nos processos administrativos de reconhecimento dos territórios. Que assim, as Terras Indígenas do Pará sejam demarcadas, também os Territórios Quilombolas sejam titulados, e que as áreas do entorno do Parque Nacional da Amazônia sejam regularizadas em prol dos agricultores familiares.

Os protestos que questionam a implantação dos grandes empreendimentos e os impactos socioambientais do agronegócio, principalmente da exploração madeireira, vêm sendo fortemente criminalizados, com o ajuizamento de ações penais contra lideranças, utilizadas como estratégia de calar, ameaçar e deslegitimar a atuação das organizações sociais, seja por meio do indevido enquadramento em crimes, ou pela divulgação dessas ações em grande canais de comunicação. Por outro lado, crimes como a retirada ilegal de madeira e a apropriação ilegal de terras continuam impunes com grave omissão dos órgãos públicos.

Além disso, denunciamos casos graves de ameaças e violência contra lideranças das comunidades. Causam preocupação especial, nesse momento, os casos de Ladilson Amaral, liderança do PAE Eixo Forte em Santarém, cuja organização denunciou a comercialização dos lotes de assentamento por imobiliárias, e de Osvalinda Pereira, liderança da Associação de Mulheres do PA Areia II, em Trairão, que organiza atividades produtivas agroecológicas em seu assentamento e vem sendo ameaçada por madeireiros que atuam na exploração ilegal de madeira na área.

Nesse contexto, exigimos a investigação das ameaças pela Polícia e pelo Ministério Público e também o fortalecimento, reorganização e efetivo funcionamento do Programa de Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará, que atualmente é conduzido à distância por equipe ligada ao Programa Federal de Defensores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, criando diversas dificuldades no atendimento das necessidades dos defensores.

Reforçamos a necessidade de que o Programa colabore e promova, quando necessário, a articulação dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas reivindicadas pelos defensores e suas comunidades.

Por fim, decidimos buscar a integração das nossas lutas para fortalecer a resistência nos territórios, denunciar conjuntamente as violações de direitos humanos, e estabelecer estratégias conjuntas de ação.

Santarém/PA, 19 de julho de 2014

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Federação das organizações Quilombolas de Santarém – FOQS
Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA
Terra de Direitos
Comissão Pastoral da Terra – BR 163
Comissão Pastoral da Terra – Santarém
FASE AMAZONIA
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
MALUNGU
FEAGLE
Associação das Comunidades Montanha Mangabal
ASSOC. ACPMP
Associação Comunitária Baixão Bonito
AICOTTACC
Associação dos Pequenos e Médios Agricultores da Comunidade Cocalino
Associação de Moradores do Km30
Associação Rádio Comunitária Campo Verde
Associação de Moradores Arco-Iris
Associação das Mulheres do PA Areia II
FAMCEEF
GUATAMURU – Resex Renascer
JUPIC
Pastoral da Juventude – Prelazia de Itaituba
Pastoral Social – Diocese de Óbidos
TAPAJOARA
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itaituba
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Trairão
SINTEPP Rurópolis

Kátia Abreu declara R$ 4 milhões; filho Irajá, R$ 5,7 milhões

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), candidata à reeleição, tornou-se milionária. Ela acaba de declarar à Justiça Eleitoral possuir R$ 4,04 milhões. Em 2006, ela possuía R$ 437 mil. Uma variação de 927%. Ela é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e uma das principais líderes ruralistas do país.

Um dos bens mais significativos, uma propriedade de 1.268,84 hectares em Campos Lindos, não aparece mais em sua declaração. Em 2006 ela a declarou por R$ 10 mil. Quase a metade dos R$ 4 milhões declarados em 2014 está em aplicação do Banco do Brasil. Kátia declarou uma chácara de 10 hectares por R$ 615 mil.

Bem mais provida de bens rurais é a declaração de bens do filho, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), candidato à reeleição. Irajá Silvestre Filho já é mais rico que a mãe, viúva, de quem empresta o sobrenome. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral possuir R$ 5,67 milhões.

A maior parte vem de propriedades rurais. Um dos itens descreve os lotes das Fazendas Aliança I, II e III, por R$ 2,9 milhões. Em seguida Irajá declara mais R$ 640 mil em seu terço da Fazenda Aliança, com benfeitorias. Ele também possui outro imóvel rural em Aliança do Tocantins, por R$ 367,5 mil.

A senadora especificou R$ 15 milhões como limite de gastos para a campanha. Irajá, R$ 3,5 milhões.

Tanto Kátia Abreu como Irajá Abreu foram eleitos pelo DEM, em 2006 e 2010. Ela passou pelo PSD e migrou para o PMDB ao se afirmar como membro da base governista. Em 2010 o deputado declarou possuir R$ 1,39 milhão. A variação foi de 251%.

Irajá tem um irmão, Iratã Abreu, vereador em Palmas. Seus bens são mais modestos, em relação aos padrões atuais da senadora e do deputado. Em 2012, ele declarou possuir R$ 852 mil, a maior parte referente à sua parte na Fazenda Aliança.

Juntos, os três possuem R$ 10,6 milhões.

Em 1998 e 2002, eleita deputada federal, Kátia se declarava psicóloga. Em 2006, pecuarista. Em 2010, senadora. Na eleição de 1998 ela declarou 1,170 cabeças de gado bovino. Em 2006, 2010 e 2014, nem ela nem o deputado Irajá Abreu declararam reses. Iratã, em 2012, que se declarou produtor agropecuário, também não.

*Jornalista e autor do livro “O Partido da Terra”. Texto publicado originalmente no Blog Outro Brasil - TWITTER:@blogOutroBrasil NO FACEBOOK: Outro Brasil

Justiça do Pará revê caso de assassinato de ambientalistas

Por: Felipe Milanez*

Tribunal de Justiça julga apelação contra decisão que inocentou acusado de ser o mandante das mortes

Nessa terça-feira, 22, será julgado em Belém, pelo Tribunal de Justiça, a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Juri de Marabá que soltou o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato das lideranças extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no interior do estado.

O Ministério Público do Estado e a assistência de acusação ingressaram com apelação para anular a decisão do tribunal do juri que absolveu o réu José Rodrigues. Segundo explica José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra, assistente de acusação, o argumento principal “é que os jurados decidiram contrariando as provas existentes nos autos.”

Entre as provas que teriam sido ignoradas, há vestígios de DNA do irmão do acusado encontrado em um capuz, ao lado do local do crime, e diversas provas testemunhais que envolveriam José Rodrigues como mandante. Seu irmão, Lindonjonson Silva, foi condenado pelo crime de assassinato por encomenda, junto de Alberto Nascimento. No entanto, os jurados, por quatro votos contra três, decidiram que Rodrigues não teria participado dessa empreitada criminosa. Após ser solto, o acusado voltou a viver no assentamento Praia Alta Piranheira. Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria, ameaçada de morte pela família do fazendeiro, passou a receber proteção federal.

Um dos pontos polêmicos do julgamento foi quando Rodrigues passou a chorar em seu depoimento e a proferir um culto evangélico – o que teria provocado emoção entre ao menos dois jurados, que se sensibilizaram pelas suas palavras ao dizer que havia pedido “perdão à Deus” e que não poderia ser separado de sua família.

Durante o julgamento, uma das testemunhas foi ameaçada de morte, e o juiz Murilo Lemos Simão, ao ler sua sentença, considerou que o casal assassinado teria “contribuído para o crime” em razão de seu “comportamento”.

Caso seja anulado o julgamento, o advogado da CPT, Batista, afirma que irão ingressar com o pedido de desaforamento, “para que o novo julgamento ocorra em Belém e não mais em Marabá. Caso o tribunal não acate nosso recurso recorreremos ao STJ”.

Familiares do casal assassinato estarão em Belém para acompanhar a decisão. Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, diz esperar por Justiça: “Justiça pela anulação daquele primeiro julgamento imoral. Para nós, mataram eles de novo”.

Nesse ano, o judiciário paraense condenou, em duas situações, acusados de crimes simbólicos no violento sul do Pará. Em 30 de abril, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado de José Dutra da Costa, o Dézinho, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, em 2000, quando foi morto por pistoleiros, e condenado a 12 anos. Alguns dias depois, em 9 de maio, o julgamento da Chacina da Fazenda Princesa, que levou 29 anos para chegar ao Juri, condenou a 130 anos o fazendeiro Marlon Lopes Pidde, 65 anos, junto de seu capataz, Lourival Santos da Rocha, por participação na morte dos agricultores Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Costa, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva.

*Fonte: Carta Capital

Atualizado: O Tribunal de Justiça de Belém adiou para a próxima terça-feira a apelação do Ministério Público contra a decisão do Tribunal do Júri de Marabá, que absolveu o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato de Zé Claudio e Maria, ocorrido em 2011, em Nova Ipixuna, no Pará. Na época, o juiz criminalizou a luta das vítimas para defender a floresta, considerando na sentença que o casal teria contribuído para o crime, em razão de seu comportamento. Segundo o juiz Murilo Lemos Simão, no Brasil, lutar por uma causa é um comportamento que contribui para ser assassinado. Agora, a apelação do Ministério Público pode ser uma nova chance pra se fazer justiça. (22 de julho de 2014)

Amazônia perdeu 843 km² de florestas em junho de 2014

Em junho de 2014, o SAD detectou 843 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal com uma cobertura de nuvens de 30% do território. Isso representou um aumento de 358% em relação a junho de 2013 quando o desmatamento somou 184 quilômetros quadrados e a cobertura de nuvens foi de 12%.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2013 a junho de 2014, correspondendo aos onze primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 1.690 quilômetros quadrados. Houve redução do desmatamento acumulado de 9% em relação ao período anterior (agosto de 2012 a junho de 2013) quando o desmatamento somou 1.855 quilômetros quadrados.

Em junho de 2014, a maioria (54%) do desmatamento ocorreu no Pará, seguido pelo Amazonas (16%), Rondônia (15%), Mato Grosso (14%) e Acre (1%).

As florestas degradadas somaram 48 quilômetros quadrados em junho de 2014. Em relação a junho de 2013 houve redução de 71% quando a degradação florestal somou 169 quilômetros quadrados. A maioria (44%) ocorreu no Pará, seguido por Rondônia (40%), Mato Grosso (13%) e Amazonas (2%).

A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2013 a junho de 2014 totalizou 614 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2012 a junho de 2013) houve redução de 58% quando a degradação florestal somou 1.462 quilômetros quadrados.

Baixe aqui o arquivo

Fonte: Imazon

Repórter Brasil faz levantamento inédito de casos de trabalho escravo no Brasil

A ONG Repórter Brasil organizou em um sistema aberto para consulta todas as informações sobre flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos já divulgadas pelo poder público no Brasil. Os dados foram obtidos a partir de tabelas publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência de escravidão no país e passou a adotar medidas para erradicação deste crime. É a primeira vez que um levantamento completo das informações públicas sobre flagrantes de escravidão é apresentado.

As tabelas das fiscalizações que resultaram em flagrante de trabalho escravo estão disponíveis na íntegra no site da Repórter Brasil. Na página também foi disponibilizado um infográfico interativo desenvolvido pelo jornalista Stefano Wrobleski onde é possível consultar os casos de escravidão por ano, unidade da federação e município. A ferramenta permite verificar, por exemplo, que nenhum caso de escravidão foi constatado pelo governo brasileiro no Distrito Federal e em Sergipe desde 1995. Ou então que o município onde mais se registrou esse tipo de superexploração do trabalho nestes 18 anos foi Confresa (MT), que fica na região da fronteira agrícola da Amazônia.

Entre 1995 e 2013 foram inspecionados 3.747 estabelecimentos e 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas. Da fiscalização podem participar, além de fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho e policiais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Confira os dados e o infográfico clicando aqui

(Texto: Blog da Redação da Repórter Brasil)

Cimi lança relatório com dados de violência contra os povos indígenas em 2013

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança nesta quinta-feira (17 de julho), às 9h30, na sede da CNBB, o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que sistematiza os dados de violências cometidas contra os povos e comunidades indígenas em 2013. O panorama político explicita que as recentes investidas e ataques contra os direitos dessas populações têm um reflexo direto nas aldeias em todo o país. A paralisação das demarcações de terras, a tentativa de retirar direitos garantidos através de projetos de emenda à Constituição, portarias e decretos, a proposta de modificar o procedimento administrativo de demarcação das terras e as manifestações ruralistas realizadas em vários estados, dentre outros atos anti-indígenas, tiveram como consequência o acirramento dos conflitos que envolvem a disputa de terras.

Há mais de 20 anos o Cimi sistematiza informações levantadas por suas equipes espalhadas pelo Brasil, que atuam próximas ou até mesmo nas próprias áreas indígenas. Dados pesquisados junto aos órgãos públicos e notícias veiculadas pela imprensa também servem de base para o relatório.

Dividida em quatro partes, a publicação traz no primeiro capítulo as seguintes categorias: omissão e morosidade na regularização das terras indígenas; conflitos relativos a direitos territoriais; e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. A segunda parte apresenta as violências cometidas “contra a pessoa”, dentre elas constam assassinato, ameaça de morte, abuso de poder, homicídio culposo, lesão corporal dolosa, racismo e discriminação e violência sexual, dentre outras. Já o terceiro capítulo traz dados sobre as violências causadas por omissão do poder público, como desassistência geral e desassistência nas áreas de saúde e educação, morte por desassistência, mortalidade infantil e suicídio. E, por último, há informações sobre os povos indígenas que vivem em situação de isolamento ou de pouco contato no Brasil e as principais ameaças a que estão sujeitos.

O relatório explicita que a presidenta da República Dilma Rousseff continua tendo a pior média de homologações de terras indígenas desde o fim da ditadura militar, com 3,6 homologações por ano. Em todo o ano de 2013, apenas uma terra foi homologada, a Terra Indígena Kayabi, no Pará. Mas nem mesmo esta terra pôde ter seu registro efetivado, visto que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar contra o seu registro em cartório. Portanto, nenhum procedimento demarcatório foi concluído em 2013.

Em relação à saúde indígena, a situação é de total omissão. “A constatação de que a cada 100 indígenas que morrem no Brasil 40 são crianças torna inegável o fato de que está em curso uma política indigenista genocida”, afirma Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Cimi.

Sobre a ocorrência de suicídios, dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), divulgados em maio deste ano pelo Cimi, mostram uma realidade bastante devastadora no estado do Mato Grosso do Sul: 73 casos em 2013, uma média de um suicídio a cada cinco dias. Este índice configura-se como o maior em 28 anos, de acordo com os registros do Cimi. Dos 73 indígenas mortos, 72 eram do povo Guarani-Kaiowá, a maioria com idade entre 15 e 30 anos. No período de 1986 a 1997, foram registradas 244 mortes por suicídio entre os Guarani-Kaiowá do estado, número que praticamente triplicou na última década. De 2000 a 2013 foram 684 casos.

Além da presença de Dom Erwin e da coordenadora do relatório, a antropóloga Lúcia Helena Rangel, uma liderança indígena do povo Tenharim também estará presente no lançamento do relatório. Quase exterminados pela construção da rodovia Transamazônica na década de 1970, dos cerca de 10 mil Tenharim sobreviveram pouco mais de 100 pessoas naquela ocasião. Em dezembro de 2013, eles foram envolvidos no que consideram ser “o segundo massacre do povo”, quando foram responsabilizados pelo desaparecimento de três não indígenas na Transamazônica. Incitada por madeireiros, a população de Humaitá se revoltou contra os Tenharim, queimando um barco, vários veículos e os prédios da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Sesai, além de terem ameaçado e discriminado radicalmente os indígenas, que ainda foram violados em seus direitos pelas próprias forças policiais em suas aldeias. Em um dos casos mais emblemáticos de violência, ocorrido no ano passado, os Tenharim foram condenados pela mídia sem que tivessem sequer sido ouvidos. E, apesar da falta de provas, cinco indígenas estão presos em Porto Velho.

“Existem muitos madeireiros que têm raiva da gente porque eles não podem invadir a reserva para tirar madeira. Tempos atrás, com as operações da Funai e de outros órgãos, eles tiveram carros e tratores apreendidos e ficaram com mais raiva. O que eles fizeram foi aproveitar o momento para se unirem contra nós, se articulando com a população. Foram eles que bancaram o protesto, quando invadiram nossas aldeias”, afirmou a liderança Ivanildo Tenharim, na época da violenta manifestação contra o seu povo.

Serviço:
O quê: Lançamento do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2013
Quando: 17 de julho (5a feira), às 9h30
Onde: No auditório da sede da CNBB, Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B, ao lado da Embaixada do Vaticano, próximo a Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Cimi: 61 2106-1667, 9979-7059, 9979-1670, 9686-6205 e 8128-5799

Fonte: Cimi via Combate ao Racismo

Werá Jeguaka Mirim: "Demarcação Já!"

Uma das imagens mais marcantes da Copa do Mundo de Futebol que se encerrou neste domingo, 13 de julho, não foi transmitida pela televisão, não fazia parte do roteiro oficial e nem se deu durante uma partida.

Na cerimônia de abertura, num tentativa de reforçar o estereótipo de “paz” e “integração racial” que supostamente teria constituído o Brasil, três jovens soltaram pombas brancas no Itaquerão, estádio da cidade de São Paulo, no dia 12 de junho.

No momento seguinte, um adolescente indígena abre uma faixa onde se lê “Demarcação Já”, denunciando o governo federal pela suspensão dos procedimentos administrativos para reconhecimento das terras indígenas no país.

A cena, ignorada pela televisão, acabou sendo registrada em fotografias e ganhou as redes sociais, e logo em seguida, a imprensa.

O autor do protesto é um guarani que vive na aldeia Krukutu, na região de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo, numa área reduzidíssima e que aguarda uma Portaria de ampliação a ser assinada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Neste vídeo, o jovem Werá Jeguaka Mirim e seu pai contam como planejaram o protesto, mostram onde vivem, falam da campanha pela demarcação das terras indígenas e de preconceito:

War Cup Gaza 2014

Projeto alternativo auxilia comunidades paraenses na formulação do Cadastro Ambiental Rural

Declarações falsas de latifundiários sobre posse de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades geram impasse na demarcação de territórios quilombolas. Projeto exige mais elementos na elaboração do Cadastro

Na última semana, seis comunidades quilombolas do estado do Pará foram contempladas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para acelerar a demarcação de territórios quilombolas no Brasil. No entanto, o cadastro não foi obtido pelo modo convencional. Foi necessário um projeto alternativo para que as comunidades conseguissem elaborar o CAR, já que latifundiários e madeireiros estavam reivindicando a posse de terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades.

A formulação do cadastro é declaratória, ou seja, pode ser feita por qualquer pessoa referente a qualquer lugar.  Esse mecanismo cria uma corrida desigual para a obtenção do CAR: de um lado, estão as madeireiras e os latifundiários que investem grandes recursos para formulá-lo; de outro, comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas que travam uma luta histórica pela demarcação de seus territórios. Por conta dos recursos investidos, os latifundiários são os que conseguem declarar posse dessas terras mais rapidamente, gerando impasses na identificação dos territórios.

Para garantir a participação das comunidades tradicionais da região de Santarém no processo de declaração do uso da terra através do CAR, o STTR propôs que o projeto de formulação do Cadastro tivesse que apresentar obrigatoriamente elementos fundiários e ambientais relevantes.

O Cadastro é um documento declaratório do uso de áreas rurais que discrimina as áreas de reserva legal, área de preservação permanente e a área de uso intensivo e assim permite em tese o controle sobre irregularidades ambientais. A obrigatoriedade desse documento já existia no Pará e foi nacionalizada pelo texto do novo Código Florestal.

A obrigatoriedade do CAR, entretanto, é alvo de críticas pelos próprios movimentos camponeses pela dificuldade de obtê-lo, além da importância indevida que adquiriu para o recebimento de crédito em instituições financeiras e para órgãos públicos que exigem sua apresentação para o acesso a políticas públicas.

O CAR para as comunidades da Rodovia Curua-Una
A maior parte das seis comunidades fica na região conhecida como Gleba Ituqui e, apesar de estarem localizadas perto das áreas de assentamento, são ainda de posseiros sem nenhum reconhecimento de sua posse.  Para os moradores da comunidade Sagrado Coração de Jesus, no km 68 da PA-370, a elaboração do CAR é uma conquista apesar dos seus limites. A identificação das formas de uso e destinação da terra promoveu um debate sobre as técnicas de agricultura utilizada pelos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preenche uma obrigação pelo Estado. No entanto, a elaboração do CAR só foi possível pela iniciativa do projeto, do contrário não conseguiriam adquiri-lo.

O projeto até agoraA equipe técnica responsável pelo projeto iniciou seus trabalhos em 2013. Desde então, a maioria dos CAR entregues foram da modalidade ‘coletiva’, em adequação aos territórios descritos.  Os sujeitos envolvidos foram agroextrativistas, ribeirinhos e quilombolas. Durante o trabalho foram identificadas várias declarações falsas feitas aos órgãos ambientais por madeireiros, sojeiros e grandes empresas.  Os órgãos responsáveis já foram informados.

Fonte:  Terra de Direitos

MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku

Exumação do corpo comprova tiro na nuca, depois que ele estava imobilizado por três tiros nas pernas. Crime é considerado hediondo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas.

Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.

No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.

“Ao perceberem que a Operação Eldorado iria ocorrer na Aldeia Teles Pires, alguns índios tentaram retirar os bens que achavam necessário para suas subsistências, sendo que um dos caciques chegou perto do delegado tentando conversar com este para que não desse continuidade na destruição da balsa. O denunciado afirmou que a operação teria que ser realizada, e ainda empurrou a referida liderança indígena. Em reação, um dos indígenas que estava no local empurrou o braço do delegado Moriel, e como estavam próximos ao rio, em uma área de declive o denunciado veio a cair na água. Após tal situação, policiais federais passaram a atirar contra os indígenas e em direção ao rio. Atrás do cacique Camaleão estava um outro indígena, a vítima Adenilson Kirixi Munduruku”, narra a denúncia do MPF.

Um dos indígenas relatou os fatos que se seguiram, em depoimento ao MPF: “depois que o delegado empurrou essa liderança na qual ele iria atirar, o segurança do cacique empurrou o braço do delegado e ele escorregou e caiu na água, pois a área tem declive e o chão é liso, de barro. Foi a partir daí que começou o tiroteio. Nenhum indígena estava com arma de fogo. Os dois primeiros tiros contra a vítima foram dados pelo delegado, que ainda estava dentro da água, que estava pela cintura. Vários policiais começaram a atirar contra os indígenas que estavam no local. Três tiros acertaram as pernas da vítima Adenilson Kirixi, que perdeu o equilíbrio, caindo na água. Nesse momento o delegado, que ainda estava dentro da água, deu um tiro na cabeça da vítima, que já caiu morta e afundou no rio”.

O corpo de Adenilson só foi recuperado no dia seguinte. Todos os agentes da PF presentes na aldeia no momento do ataque disseram não se recordar dos fatos por estarem ocupados tentando controlar os indígenas. Em vista disso, e com base nos depoimentos dos indígenas, o MPF requisitou a exumação do corpo da vítima. O exame comprovou a execução. O tiro fatal atingiu Adenilson na parte de trás da cabeça, depois que três tiros nas pernas o tinham derrubado. A bala saiu pela parte da frente da cabeça da vítima, destroçando vários ossos do crânio.

Outros dois indígenas sofreram lesões corporais graves no dia 7 de novembro de 2012, mas não foi possível localizar provas que relacionassem os ferimentos diretamente aos agentes envolvidos na operação, por isso apenas o delegado Moriel foi denunciado.

Processo nº 0001608-90.2014.4.01.3908

Denúncia (trechos suprimidos contêm nomes de testemunhas e imagens que poderiam agredir a família da vítima)

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará-Assessoria de Comunicação

Leia aqui no blog:

Clima é muito tenso em aldeia Munduruku tomada pela Polícia Federal. Há relatos de abusos e feridos (07 de novembro de 2012)

Munduruku: Encontrado corpo de liderança indígena morto em confronto com a Polícia Federal (08 de novembro de 2012)

Latin American Bureau: Dia de Terror no Mato Grosso (09 de janeiro de 2013)