Se no passado o Pará foi
referência na titulação de terras quilombolas, hoje o cenário é de morosidade
no andamento dos processos e poucas titulações.
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| Foto: Carlos Penteado/Comissão Pró-Índio de São Paulo |
O Pará e o Maranhão são os estados com a maior quantidade de
terras quilombolas tituladas no Brasil, 55 em cada estado. Em ambos os casos,
as boas cifras foram garantidas pela atuação dos governos estaduais. No Pará,
45 titulações foram garantidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
No entanto, o último mandato
do governador Simão Janete mudou o curso dessa história: apenas três terras
quilombolas foram tituladas de 2011 a 2014. “Os títulos outorgados pelo Iterpa
representam mais de 30% de todas as titulações realizadas no Brasil. Mas o
protagonismo do governo do Pará ficou no passado. O estado conta com uma legislação pioneira e exemplar para a regularização de
terras, mas nos últimos anos se omitiu efetivação desse direito”, segundo
Otávio Penteado, assessor de programas da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
Girolamo Treccani, professor
da Universidade Federal do Pará, reconhece o pioneirismo do governo do Pará,
mas destaca que aparentemente a titulação de terras quilombolas deixou de ser
prioridade política: “O governo do Pará foi o primeiro a entender a legitimidade
da desapropriação dos particulares, em casos de terras incidirem em áreas
quilombolas, e aprovou uma legislação avançada em relação ao restante do Brasil.
Contudo, esse quadro se alterou de forma significativa de 2011 a 2014, houve
uma retração significativa do número de titulações no período”.
De acordo com a promotora
Eliane Moreira, o Ministério Público Estadual avalia que não existia um esforço
efetivo por parte do governo estadual de realizar as titulações. “Em alguns
anos o Iterpa sequer chegou a pedir recurso para atividades essenciais de
titulação. Havia um descaso com a questão da titulação até final de 2014”,
avalia. A promotora acrescenta que o Iterpa não tinha planejamento técnico,
orçamentário e nem financeiro: “Sempre se alegava que não havia recursos, mas
no momento de apresentar o pedido de recursos não tinha planejamento, nem para
as indenizações e nem para as atividades essenciais para titulação. E isso
resultou em números irrisórios, vergonhosos.”
Perspectiva de mudanças
No início do ano, a Malungu
- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do
Pará e o Ministério Público Estadual realizaram reuniões com Iterpa e Incra
para cobrar a retomada das titulações. O MPE chegou a redigir uma ação civil
pública, contudo o atual presidente do Iterpa, Daniel Lopes, assumiu de forma
voluntária os compromissos previstos na ação. Uma primeira mudança já ocorreu:
o quadro de funcionários para atuar no tema passou de um para cinco pessoas.
“Temos trabalhado de forma
conjunta para avançar com os processos que se encontram em tramitação no
Iterpa, definindo as prioridades para o trabalho nos próximos quatro anos”,
explica o presidente do Iterpa. Para este ano, 37 processos foram incluídos na
lista de prioridades do órgão. “Primeiramente serão agilizados os processos em
fase de conclusão, seguidos daqueles que tramitam há mais tempo, mas estão
paralisados por alguma pendência”, relata Daniel Lopes.
Segundo o Professor Girolamo
que assessora a Malungu, os quilombolas apresentaram propostas e o Iterpa
também, “é preciso uma proposta conjunta para que haja a efetivação. Eu vejo
uma perspectiva favorável, o governo do estado prometeu pelo menos 3 títulos no
primeiro semestre de 2015, vamos esperar”.
Aurélio Borges, coordenador
da Malungu, considera que houve falta de vontade política em titular nos
últimos anos mas que sentiram "um compromisso do Iterpa em estar
resolvendo algumas situações. Achamos que esse crédito de sete meses pode ser
dado".
O MPE estipulou o prazo de
sete meses para o Iterpa cumprir com o que foi acordado, senão será movida uma
ação civil pública.
Acompanhe a evolução das
titulações de terras quilombolas nesse site. Da Comissão Pró-Índio
Fonte: Comissão Pró-Índio
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