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| Há agora oito procedimentos de investigação no STF contra Nílson Leitão | Gustavo Lima - Agência Câmara |
Segundo escutas da Polícia Federal, deputado Nílson Leitão seria suporte e incentivador dos invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste do Mato Grosso. Acusação contra Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC 215, foi arquivada
O
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a
investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em
um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo
Xavante, no nordeste do Mato Grosso. A decisão, do dia 30/3, é do ministro Dias
Toffoli e atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o
processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e, por isso, tem foro
privilegiado. O processo está em segredo de justiça.
O parlamentar é presidente da Comissão
Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que
transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a
oficialização de Tis, unidades de conservação e territórios quilombolas. Se
aprovado, na prática o projeto ira paralisar de vez o processo de constituição
dessas áreas. Leitão é vice-líder do PSDB na Câmara e presidente do partido em
Mato Grosso.
Escutas telefônicas do MPF e da
Polícia Federal apontaram que políticos e fazendeiros do Mato Grosso teriam
organizado a invasão e tentativa de reocupação da TI Marãiwatsédé. Entre 2012 e
2013, o governo federal realizou uma grande operação para retirar agricultores
e grileiros da área, mas eles retornaram. A PF foi obrigada a voltar ao local
no início de 2014 e, paralelamente, fez as escutas.
Nílson Leitão é mencionado nas
gravações como suporte e incentivador dos invasores da TI. Num dos diálogos,
investigados mencionam conversa mantida entre uma religiosa e o deputado
tucano: “a pastora foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o
Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo,
que é pra dá força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra
dentro das terras”.
O deputado teria pedido, segundo essa
conversa, “30 escrituras para ele”. Seriam escrituras das terras registradas
irregularmente por posseiros em cartórios da região.
Nas escutas, um dos líderes dos
fazendeiros que chegou a ser preso, Sebastião Prado, alegava “possuir influência
junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Num áudio, ele
diz que irá “à Brasília essa semana justamente para falar com Nilson Leitão,
que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”.
Segundo levantamento do site Congresso
em Foco, Nílson Leitão é um dos dois deputados reeleitos em 2014 com maior
número de inquéritos em tramitação no STF. O inquérito é uma investigação
preliminar que pode ou não resultar em ação penal. Com a nova investigação
iniciada agora, ele passa a ter oito procedimentos na corte (.
O parlamentar disse ao jornal O Globo
que a acusação é “absurda” e que se trata de “pressão ideológica” sobre seu
trabalho na comissão da PEC 215. Para ele, a decisão não o impede de continuar
como presidente da comissão especia.
Relatório da PEC 215
Dias Toffoli não autorizou a sequência
das investigações sobre outra acusação, incluída no inquérito original da
Justiça Federal, contra o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC
215. As mesmas escutas levantaram a suspeita de um esquema, operado também por
políticos e fazendeiros de Mato Grosso, para pagar R$ 30 mil a um lobista da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar um novo
relatório da PEC.
Fonte: ISA – Instituto
Socioambiental
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