O primeiro ato da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, foi a assinatura de uma Portaria criando um Grupo de Trabalho para rever o
fluxo administrativo nos processos de obtenção de terras para Reforma Agrária.
Em até 30 dias, esse GT deverá apresentar uma nova proposta
normativa para substituir a instrução estabelecida pelo então Presidente do
Incra, Carlos Guedes, que sob o discurso de “qualificar” as áreas a serem
obtidas para a criação de assentamentos rurais, praticamente paralisou a
desapropriação de latifúndios que não cumprem a função social da propriedade.
A Instrução Normativa Incra n° 81/2014 e as Portarias n° 5, 6 e
7 de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário criaram obstáculos ao
retirar atribuições das Superintendências Regionais do Incra repassando-as para
o Incra Nacional e para o MDA e passaram a exigir estudos sobre geração de renda e capacidade de famílias a serem de assentadas, indo muito além da exigência legal
Cabe então o benefício da dúvida se a medida vai realmente seguir
em frente, já que a paralisação da reforma agrária é uma decisão do governo.
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