Parlamentares lembram que agricultores que não cumprirem a
data de credenciamento perderam vantagens como acesso ao crédito agrícola em
2017
Um grupo de deputados da bancada
ruralista se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta
terça-feira, dia 15, em Brasília, para pedir o adiamento do prazo para
inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Não houve avanço no diálogo e a
data final permanece sendo 5 de maio.
De acordo com o deputado federal
Heitor Schuch (PSB-RS), a ministra tentou convencer os parlamentares de que não
há um prazo final para o CAR. A partir da data estipulada, os produtores começam
a perder os benefícios e se iniciariam as sanções, sendo a maior delas o
bloqueio de crédito em 2017.
A recomendação de Schuch é a de que os
agricultores inscrevam suas propriedades para que não sejam penalizados.
“Chegou 5 de maio e não fez, continue fazendo. É que nem campanha de
vacinação”, disse.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
informou que a ministra garantiu que está buscando uma solução por meio de
consulta jurídica para alteração do prazo. Ele lembra que quem aderir ao CAR
até a data marcada terá vantagens como acesso ao Programa de Regularização
Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e crédito
agrícola.
O consultor jurídico do Ministério do
Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, diz entender que houve dificuldades na
implantação e na harmonização das plataformas do sistema. Por tal razão, afirma
que o órgão irá estudar uma saída jurídica para que os benefícios advindos da
inscrição do CAR sejam mantidos até depois do prazo.
Decretos
Durante a audiência, a ministra Izabella
Teixeira informou que dois decretos relativos ao Código Florestal deverão ser
publicados em breve. “O decreto que regulamentará o CRA já está em estudo no
Ministério da Fazenda”, disse.
Segundo a ministra, o decreto que
converte os crimes ambientais cometidos antes de 22 de julho de 2008 em
serviços ambientais está pronto.
Fonte: Canal Rural
Leia também:
Kátia Abreu pede prorrogação do prazo de inscrição em cadastro ambiental (Agência Brasil, 10 de março de 2016)
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