Indígenas foram enviados a presídio de segurança máxima por caçarem e portar armas. Para delegado, “feliz é o pessoal do sul, que lá não tem índio”
Por: Felipe Milanez*
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Na quarta-feira 2, os Xavantes (Auwe Uptabi) da aldeia Etenhiritipá, da Terra Indígena Pimentel Barbosa, no Mato Grosso, divulgaram uma carta aberta contra o racismo da Polícia Militar e abusos cometidos contra eles em um presidio de segurança máxima.
Sete Xavantes foram caçar na área de reserva legal de uma fazenda contígua ao limite da Terra Indígena Pimentel Barbosa e mataram um porco caititu. Esse é um ano do ritual Wayá, que ocorre a cada 15 anos, e o porco do mato é elemento fundamental na espiritualidade Xavante. Eles também carregavam três espingardas antigas doadas pelo Serviço de Proteção ao Índio.
Vendo o carro parado na estrada, o gerente da fazenda Furnas – São Sebastião, Cria e Recria –, Aguimar Rodrigues de Resende, chamou a Polícia Militar de Ribeirão Cascalheiras. O sargento Dorta foi deslocado. Em entrevista, Dorta disse logo que chegou percebeu que a placa era da Funai e que deveriam ser os indígenas que estavam na área.
Recebeu então ordem do delegado. Se estivessem armados, “era para fazer a detenção”. “Nós já sabíamos que eram os índios, havia informação que possivelmente seriam índios, por conta da caminhonete do governo”, disse Dorta. “E suspeitava que estavam armados, porque só andam armados”.
A PM ficou no local uma hora e meia, segundo Dorta, esperando o retorno dos Xavantes do mato. Quando os indígenas retornaram, o gerente não quis fazer a representação da “invasão”. Para o PM, “com medo de represálias”. Já o gerente disse não saber que eram os indígenas que estavam lá. Quando viu os Xavantes, disse ele, “falei para deixar eles irem embora de lá mesmo”.
Mesmo sem a queixa do gerente, eles foram detidos e o porco caititu abatido tornou-se o “crime ambiental” que faltava para levar os Xavantes ao presídio de segurança máxima.
A pena de “crime ambiental” somada com o “porte ilegal de armas”, decidiu o delegado Deuel Paixão de Santana, por telefone (ele estava em Canarana, outra cidade) informando à escrivã Josiane Martins, era inafiançável e por isso três indígenas (Rondom, Enésio e Buse) foram encaminhados ao presídio de segurança máxima imediatamente, em 10 de fevereiro. Isso tudo sem a presença de algum representante da Funai para acompanhar os indígenas.
Levando-se em conta o desmatamento estarrecedor da região nas fazendas em torno da terra indígena, todas elas com capangas armados, é de se esperar que os presídios do Mato Grosso se tornem, a partir da “jurisprudência” do delegado, superocupados por ruralistas. Mas talvez os alvos fossem, especificamente, os Xavantes.
Prisão ilegal
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima Major Zuzir Alves, em Água Boa. E foram soltos apenas em 12 de fevereiro, após um longo protesto na BR 158 e uma decisão do juiz titular. Nesses três dias, os indígenas acusam o sargento Dorta, que efetivou a prisão, de prática de racismo, assim como o delegado Deuel Paixão de Santana, que os enviou para o presídio, e a escrivã Josiane Martins, que teria agido como “juiz” da cidade. E apontam uma série de ilegalidades cometidas para mantê-los presos, irregularmente, o maior tempo possível.
O juiz substituto Thalles de Britto, em Porto Alegre do Norte, “homologou” a prisão no dia 11 de fevereiro, às 16h49, quando os indígenas já estavam há mais de um dia encarcerados na “segurança máxima”, por ordem do delegado.
O coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheiras, Alexandre Croner, foi informado da prisão na noite do dia 11, e, ainda, diz ele, “apenas para pegar a caça”, e não para acompanhar os depoimentos dos indígenas.
Croner diz que tentou o contato com o delegado e um juiz, sem sucesso, e ainda não conseguiu entrar no presídio para prestar assistência aos indígenas. Ou seja, a Funai, que deveria ter sido imediatamente notificada para acompanhar a prisão e os depoimentos, foi informada apenas depois que eles já estavam no presídio.
No fim da tarde de 12 de fevereiro, o juiz Aroldo Burgarelli concedeu “liberdade provisória”, “por se tratar de feito relacionado à cultura indígena (estavam em busca de alimentos por meio da prática de caça cultural)”. Os Xavantes interromperam o protesto que faziam na BR 158 contra a prisão ilegal e abusiva.
“Os Xavantes são problemáticos”
Após os indígenas denunciarem o racismo da PM, procurei o delegado Paixão de Santana para saber a sua visão dos Xavantes, e se o preconceito teria influenciado na decisão. As opiniões do delegado reforçam a denúncia dos Xavantes.
Em entrevista por telefone, ele informa que a prisão foi correta e a Funai “foi acionada”. “Nós acionamos a Funai, tanto que a caça, o material, os animais que foram abatidos por eles foram entregues para Funai de imediato. Acionamos a Funai e fizemos a doação da carne.”
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima, segundo o delegado, para segurança dos policiais e para a “conscientização” dos indígenas. Diz o delegado: “Até por questão de segurança dos policiais e do local. Porque eles são terríveis. Eles não respeitam autoridade, não respeitam a sociedade, não respeitam o patrimônio público. Então, se eu deixo eles lá na delegacia, do dia pro outro eles iam lá e quebravam a delegacia. Eles não respeitam nada.”
Essa “etnografia” do delegado sobre a etnia Auwe Uptabi ainda vai mais longe. Para Paixão de Santana o “problema é que Xavante é uma etnia complicada mesmo”. “Eles não respeitam a lei, não respeitam autoridade e acham que só eles têm direitos. Eles acham que não têm dever, só têm direito. É próprio da etnia Xavante.”
Nessa linha de raciocínio, os Xavantes seriam “aculturados”: “Eles estão na sociedade, eles têm Facebook, tem Whatsapp, falam no celular, são motoristas, dirigem carro, têm carteira. São aculturados. Eles vivem aqui na cidade como qualquer outro cidadão. Falam português quando convém.” E estende sua crítica à Funai e o “excesso de proteção dos índios e muito poder para a Funai”.
Diante deste quadro de uma “etnia problemática”, a prisão dos três Xavantes teria, portanto, um caráter pedagógico, “essa parte de conscientização” dos indígenas. Explica o delegado:
“O que tem que deixar claro, que os indígenas têm de ter consciência… eles têm ciência, mas fingem que não têm, é de não estar acima da lei. Então se [“o indígena”] quer viver entre o branco, se acultura ao branco, se quer o carro do branco, a arma do branco, a mulher do branco, o português do branco, o alimento do branco, ele tem que se submeter à lei do branco, e é isso que ele não quer”.
Continua o delegado: “Quando eu digo do branco é porque eles nos tratam assim. Ele [o indígena”] quer o Facebook do branco, a internet do branco, o telefone do branco, ele só não quer se submeter à lei do branco. Esse é o problema. Então o que precisa é conscientização de que ele é submisso às nossas leis fora da aldeia. Ele tem uma diferenciação dentro da aldeia. Fora da aldeia ele é submisso às nossas leis.”
Diante de todos estes “problemas” dos “indígenas, ao final da entrevista, ele pergunta se onde o colunista vive existem indígenas. Ao saber da confirmação (na Bahia há muitos povos indígenas), ele comenta de forma espontânea: “Pois é, feliz é o pessoal do sul, que lá não tem índio.”
Os Xavantes
Os indígenas foram caçar dentro da reserva legal de uma fazenda que está situada dentro do território tradicional xavante, área onde existia a antiga aldeia Arobonhipo’opa.
Segundo relato da liderança Paulo Supretaprã, um intelectual da aldeia Etenhiritipá, no livro Memórias Sertanistas (Sesc, 2015), a área é fundamental na história política e cosmológica dos Xavantes:
“A aldeia Sorepré foi abandonada e aqueles que estavam lá se mudaram para Arobonhipo’opa. Depois, meu avô, que se chamava Serenhi’ômo, abandonou O’á e se juntou em Arobonhipo’opa. Enquanto viviam lá em Arobonhipo’opa foi quando teve a expedição do Pimentel Barbosa, que tentou fazer o contato, e foi quando o meu povo Xavante atacou ele. Foi também nessa aldeia que os warazu sobrevoaram a gente. Aquela foto que ficou famosa do avião passando em cima da aldeia do meu povo, os guerreiros apontando as flechas, que saiu nas revistas”.
Na Carta Aberta dos Xavantes, eles descrevem os abusos que sofreram no presídio e em todo o processo de prisão. Os três indígenas ficaram abalados “emocional e psicologicamente” e os caçadores “não são mais as mesmas pessoas” por conta das ações e atitudes dos policiais, que foram “do início até a soltura arbitrários, preconceituosos, racistas”. “Exigimos que o Estado tem de retratar e reparar os danos morais, emocionais e psicológicos aos índios presos e ao coletivo das aldeias. O Estado violou os direitos fundamentais e coletivos de nossos povos.”
Ao contrário da postura da PM, que descreve os Xavantes como “problemáticos” e contumazes desrespeitadores da lei, os indígenas dizem que: “Nós Xavantes provamos postura, educação e temperamento de bom cidadãos dos indígenas. Só que dentro da corporação [da Polícia Militar] as ações de maus elementos contaminam e mancham. Não existem funcionários ou policiais com currículo de formação em segurança pública.”
Sete Xavantes foram caçar na área de reserva legal de uma fazenda contígua ao limite da Terra Indígena Pimentel Barbosa e mataram um porco caititu. Esse é um ano do ritual Wayá, que ocorre a cada 15 anos, e o porco do mato é elemento fundamental na espiritualidade Xavante. Eles também carregavam três espingardas antigas doadas pelo Serviço de Proteção ao Índio.
Vendo o carro parado na estrada, o gerente da fazenda Furnas – São Sebastião, Cria e Recria –, Aguimar Rodrigues de Resende, chamou a Polícia Militar de Ribeirão Cascalheiras. O sargento Dorta foi deslocado. Em entrevista, Dorta disse logo que chegou percebeu que a placa era da Funai e que deveriam ser os indígenas que estavam na área.
Recebeu então ordem do delegado. Se estivessem armados, “era para fazer a detenção”. “Nós já sabíamos que eram os índios, havia informação que possivelmente seriam índios, por conta da caminhonete do governo”, disse Dorta. “E suspeitava que estavam armados, porque só andam armados”.
A PM ficou no local uma hora e meia, segundo Dorta, esperando o retorno dos Xavantes do mato. Quando os indígenas retornaram, o gerente não quis fazer a representação da “invasão”. Para o PM, “com medo de represálias”. Já o gerente disse não saber que eram os indígenas que estavam lá. Quando viu os Xavantes, disse ele, “falei para deixar eles irem embora de lá mesmo”.
Mesmo sem a queixa do gerente, eles foram detidos e o porco caititu abatido tornou-se o “crime ambiental” que faltava para levar os Xavantes ao presídio de segurança máxima.
A pena de “crime ambiental” somada com o “porte ilegal de armas”, decidiu o delegado Deuel Paixão de Santana, por telefone (ele estava em Canarana, outra cidade) informando à escrivã Josiane Martins, era inafiançável e por isso três indígenas (Rondom, Enésio e Buse) foram encaminhados ao presídio de segurança máxima imediatamente, em 10 de fevereiro. Isso tudo sem a presença de algum representante da Funai para acompanhar os indígenas.
Levando-se em conta o desmatamento estarrecedor da região nas fazendas em torno da terra indígena, todas elas com capangas armados, é de se esperar que os presídios do Mato Grosso se tornem, a partir da “jurisprudência” do delegado, superocupados por ruralistas. Mas talvez os alvos fossem, especificamente, os Xavantes.
Prisão ilegal
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima Major Zuzir Alves, em Água Boa. E foram soltos apenas em 12 de fevereiro, após um longo protesto na BR 158 e uma decisão do juiz titular. Nesses três dias, os indígenas acusam o sargento Dorta, que efetivou a prisão, de prática de racismo, assim como o delegado Deuel Paixão de Santana, que os enviou para o presídio, e a escrivã Josiane Martins, que teria agido como “juiz” da cidade. E apontam uma série de ilegalidades cometidas para mantê-los presos, irregularmente, o maior tempo possível.
O juiz substituto Thalles de Britto, em Porto Alegre do Norte, “homologou” a prisão no dia 11 de fevereiro, às 16h49, quando os indígenas já estavam há mais de um dia encarcerados na “segurança máxima”, por ordem do delegado.
O coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheiras, Alexandre Croner, foi informado da prisão na noite do dia 11, e, ainda, diz ele, “apenas para pegar a caça”, e não para acompanhar os depoimentos dos indígenas.
Croner diz que tentou o contato com o delegado e um juiz, sem sucesso, e ainda não conseguiu entrar no presídio para prestar assistência aos indígenas. Ou seja, a Funai, que deveria ter sido imediatamente notificada para acompanhar a prisão e os depoimentos, foi informada apenas depois que eles já estavam no presídio.
No fim da tarde de 12 de fevereiro, o juiz Aroldo Burgarelli concedeu “liberdade provisória”, “por se tratar de feito relacionado à cultura indígena (estavam em busca de alimentos por meio da prática de caça cultural)”. Os Xavantes interromperam o protesto que faziam na BR 158 contra a prisão ilegal e abusiva.
“Os Xavantes são problemáticos”
Após os indígenas denunciarem o racismo da PM, procurei o delegado Paixão de Santana para saber a sua visão dos Xavantes, e se o preconceito teria influenciado na decisão. As opiniões do delegado reforçam a denúncia dos Xavantes.
Em entrevista por telefone, ele informa que a prisão foi correta e a Funai “foi acionada”. “Nós acionamos a Funai, tanto que a caça, o material, os animais que foram abatidos por eles foram entregues para Funai de imediato. Acionamos a Funai e fizemos a doação da carne.”
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima, segundo o delegado, para segurança dos policiais e para a “conscientização” dos indígenas. Diz o delegado: “Até por questão de segurança dos policiais e do local. Porque eles são terríveis. Eles não respeitam autoridade, não respeitam a sociedade, não respeitam o patrimônio público. Então, se eu deixo eles lá na delegacia, do dia pro outro eles iam lá e quebravam a delegacia. Eles não respeitam nada.”
Essa “etnografia” do delegado sobre a etnia Auwe Uptabi ainda vai mais longe. Para Paixão de Santana o “problema é que Xavante é uma etnia complicada mesmo”. “Eles não respeitam a lei, não respeitam autoridade e acham que só eles têm direitos. Eles acham que não têm dever, só têm direito. É próprio da etnia Xavante.”
Nessa linha de raciocínio, os Xavantes seriam “aculturados”: “Eles estão na sociedade, eles têm Facebook, tem Whatsapp, falam no celular, são motoristas, dirigem carro, têm carteira. São aculturados. Eles vivem aqui na cidade como qualquer outro cidadão. Falam português quando convém.” E estende sua crítica à Funai e o “excesso de proteção dos índios e muito poder para a Funai”.
Diante deste quadro de uma “etnia problemática”, a prisão dos três Xavantes teria, portanto, um caráter pedagógico, “essa parte de conscientização” dos indígenas. Explica o delegado:
“O que tem que deixar claro, que os indígenas têm de ter consciência… eles têm ciência, mas fingem que não têm, é de não estar acima da lei. Então se [“o indígena”] quer viver entre o branco, se acultura ao branco, se quer o carro do branco, a arma do branco, a mulher do branco, o português do branco, o alimento do branco, ele tem que se submeter à lei do branco, e é isso que ele não quer”.
Continua o delegado: “Quando eu digo do branco é porque eles nos tratam assim. Ele [o indígena”] quer o Facebook do branco, a internet do branco, o telefone do branco, ele só não quer se submeter à lei do branco. Esse é o problema. Então o que precisa é conscientização de que ele é submisso às nossas leis fora da aldeia. Ele tem uma diferenciação dentro da aldeia. Fora da aldeia ele é submisso às nossas leis.”
Diante de todos estes “problemas” dos “indígenas, ao final da entrevista, ele pergunta se onde o colunista vive existem indígenas. Ao saber da confirmação (na Bahia há muitos povos indígenas), ele comenta de forma espontânea: “Pois é, feliz é o pessoal do sul, que lá não tem índio.”
Os Xavantes
Os indígenas foram caçar dentro da reserva legal de uma fazenda que está situada dentro do território tradicional xavante, área onde existia a antiga aldeia Arobonhipo’opa.
Segundo relato da liderança Paulo Supretaprã, um intelectual da aldeia Etenhiritipá, no livro Memórias Sertanistas (Sesc, 2015), a área é fundamental na história política e cosmológica dos Xavantes:
“A aldeia Sorepré foi abandonada e aqueles que estavam lá se mudaram para Arobonhipo’opa. Depois, meu avô, que se chamava Serenhi’ômo, abandonou O’á e se juntou em Arobonhipo’opa. Enquanto viviam lá em Arobonhipo’opa foi quando teve a expedição do Pimentel Barbosa, que tentou fazer o contato, e foi quando o meu povo Xavante atacou ele. Foi também nessa aldeia que os warazu sobrevoaram a gente. Aquela foto que ficou famosa do avião passando em cima da aldeia do meu povo, os guerreiros apontando as flechas, que saiu nas revistas”.
Na Carta Aberta dos Xavantes, eles descrevem os abusos que sofreram no presídio e em todo o processo de prisão. Os três indígenas ficaram abalados “emocional e psicologicamente” e os caçadores “não são mais as mesmas pessoas” por conta das ações e atitudes dos policiais, que foram “do início até a soltura arbitrários, preconceituosos, racistas”. “Exigimos que o Estado tem de retratar e reparar os danos morais, emocionais e psicológicos aos índios presos e ao coletivo das aldeias. O Estado violou os direitos fundamentais e coletivos de nossos povos.”
Ao contrário da postura da PM, que descreve os Xavantes como “problemáticos” e contumazes desrespeitadores da lei, os indígenas dizem que: “Nós Xavantes provamos postura, educação e temperamento de bom cidadãos dos indígenas. Só que dentro da corporação [da Polícia Militar] as ações de maus elementos contaminam e mancham. Não existem funcionários ou policiais com currículo de formação em segurança pública.”
*Fonte: Carta Capital (Blog do Felipe Milanez)
Leia ainda: MPF/PA é contra multa de R$ 3 milhões do Ibama contra índio que fazia artesanato com penas
(MPF-PA, 25 de fevereiro de 2016)
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