Corpo em porão pode ser de Rosa Luxemburgo

Um cadáver guardado há décadas no porão do hospital universitário Charité, uma das mais importantes instituições científicas da Alemanha, pode ser o da famosa revolucionária Rosa Luxemburgo, informou o diretor do departamento de medicina legal da instituição, Michael Tsokos. "Há semelhanças espantosas com Rosa Luxemburgo", disse o especialista.

Militante marxista, Luxemburgo foi assassinada com um tiro na cabeça em janeiro de 1919, após ser sequestrada e espancada por membros de uma organização paramilitar, a mando do governo social-democrata alemão. Depois, o seu corpo foi jogado em um canal fluvial de Berlim. Um corpo encontrado no canal no dia 31 de maio de 1919 foi enterrado como sendo o de Luxemburgo.

Tsokos diz crer, com base na análise do relatório da necropsia realizada na época, que o corpo enterrado como sendo o da revolucionária era de uma outra mulher, provavelmente alguém que se suicidou no mesmo canal.

Nas anotações, os legistas da época não atestam uma diferença no tamanho das pernas do cadáver, nem outras características físicas peculiares a Luxemburgo, que apresentava uma deformação na coluna e, por causa dela, andava mancando. Na cabeça necropsiada também não havia marcas de tiro. "Sob pressão dos militares, que tinham pressa em resolver o caso, os médicos emitiram o atestado usando uma outra morta afogada", avalia Tsokos.

O túmulo de Luxemburgo se encontra vazio, depois de ter sido saqueado pelos nazistas em 1935.

Fonte: MARCIO DAMASCENO, da BBC

Sindicalista é demitido por "desvio de função"

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) Claudionor Brandão, foi demitido da Universidade em processo administrativo. A alegação: desvido de função.

“Estão destruindo a organização sindical da Universidade de São Paulo (USP) para implantar as reformas do governo na Universidade”. diz Brandão, demitido em dezembro de 2008 pela reitora Suely Vilela.

A reitora alegou desvio de função do sindicalista, durante uma manifestação em defesa de trabalhadores terceirizados na USP. Para intelectuais, organizações sociais e juristas brasileiras, a demissão de Brandão é política. Entre os que apóiam a readmissão do sindicalista estão o Ministro da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, Paulo Vanucchi, os sociólogos Chico de Oliveira, Ricardo Antunes e Emir Sader, além de entidades sindicais, estudantis e do campo.

A readmissão de Brandão é também uma das pautas de reivindicação dos trabalhadores da USP, em greve desde o dia cinco deste mês. O sindicalista confia na sua readmissão e condena a restrição da liberdade sindical e de manifestação política contra o trabalhador.

“O direito de organização sindical e manifestação de greve veio junto com as conquistas democráticas, que os trabalhadores brasileiros arrancaram na luta contra a ditadura militar. Esses direitos não podem ser subtraídos por ditadores extemporâneos. É uma prática comum, no Brasil e no mundo, criminalizar os movimentos.”

Brandão é servidor da Universidade há 20 anos e trabalha no setor de manutenção.

Fonte:Radioagência NP, Aline Scarso.

Impasse no Senado derruba MP

Caiu a primeira medida do pacotão anti-ambiental eleitoral do governo. Por falta de quórum, foi obstruída nesta quarta-feira (27/5) no Senado a votação da Medida Provisória 452, que destina R$ 14 bilhões para o Fundo Soberano Brasileiro. A MP é a mesma que teve incluída em seu texto a emenda que dispensa a licença ambiental prévia para obras em rodovias brasileiras.

Como a MP perde sua validade na próxima segunda-feira (1º de junho), não há mais tempo hábil para uma nova votação, já que o texto foi modificado e deveria voltar para a Câmara dos Deputados.

A obstrução no Senado faz parte da briga entre governo e oposição pela CPI da Petrobras.


Fonte: Greenpeace

Péssimo gosto

Quanto se trata de meio ambiente os ruralistas e madeireiros e seus aliados nos governos e imprensa costumam produzir de tudo.

Mas, a Ong "ambientalista" WWF parece que não fica atrás.

Numa estranha e duvidosa campanha de defesa da fauna, a Ong publicou em jornais de grande circulação anúncios para desempregados que desejassem trabalhar como animais em extinção como a onça-pintada, o boto, a arara...

Mas de mil pessoas já telefonaram e as gravações estão no sítio http://www.selecaonatural.org/pt.html

Entre as gravações, está:

Da série BOTO ROSA:

- A senhora acha que teria dificuldade para se reproduzir em cativeiro?

- *longa pausa*...errr...não.

- Ah, então a senhora não é tímida?

-*hesitante*...não, não sou.

A "campanha" parece querer sensibilizar alguém para o drama da fauna brasileira, mas brinca com o desespero de desempregados. Lamentável.

Coronel Curió irá a júri popular

Acusado de assassinar um menor de rua, com um tiro nas costas, em 1993, o coronel Sebastião Curió, será julgado por júri popular no próximo dia 5/6, em Sobradinho (DF). Além do menino assassinado, outro rapaz sofreu sérias lesões corporais.

O julgamento estava previsto para 2008 no Tribunal de Justiça do Pará, mas foi adiado inúmeras vezes. Essa não é a única denúncia de atrocidades envolvendo o coronel. Em 1981, durante a ditadura militar, o acampamento da Encruzilhada Natalino foi cercado pelo Exército, comandado pelo coronel Curió, no Rio Grande do Sul. Ninguém poderia entrar, ninguém poderia sair. O acampamento foi declarado “área de Segurança Nacional”.

Pouco antes disso, também durante a ditadura, Curió foi capitão do processo repressivo que resultou no desaparecimento dos 58 guerrilheiros do Araguaia, entre 1972 a 1975.

Em 1980 ele retorna ao Pará, como interventor federal para “colocar ordem” no garimpo. Como ele mesmo conta, em entrevista concedida à UnB Agência em 2007: “Na época, eu era chefe do Setor de Informações do Exército e fui mandado para lá para conseguir conduzir aqueles homens numa política favorável ao governo. A intenção inicial não era dar apoio social nem comercial, mas sim político-ideológica.” E foi assim que ele “desviou” os trabalhadores de qualquer intenção de lutar por seus direitos. Oito anos depois, fundou um município na região do garimpo com seu nome, Curionópolis.

Em abril deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante sua penúltima gestão como prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos de Curió por cinco anos. Seu mandato como prefeito havia sido cassado em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi condenado por compra de votos e abuso do poder econômico.

Fonte: MST, com informações de O Globo)

PT ao vivo e a cores: de como se constrói a hegemonia às avessas

Por Francisco de Oliveira*

Juntar-se a Lula é um bom negócio. Mas é também, apenas, um bom negócio.

"Lula está à direita de Fernando Henrique Cardoso ao não recompor as estruturas do Estado e não avançar na ampliação de direitos. O presidente tenta se legitimar promovendo consensos que passam pela cooptação dos mais pobres. O Bolsa Família não é um direito, mas uma dádiva. Neste sentido, vivemos na gestão dele uma regressão política, porque no governo Lula houve uma diminuição do grau de participação popular na esfera pública. E quando se projeta o cenário de 2010 percebe-se como Lula resulta regressivo. Com a força perdida pelo PT e a ausência de alternativas de Lula, uma vez que a doença de sua candidata mostra sinais de gravidade, aparece o terceiro mandato".

Chico Oliveira, sociólogo, 75 anos, fundador e desencantado com o PT, em entrevista ao jornal VALOR ECONÔMIC O, de 27.5.2009.*

Nada como um programa de televisão para espelhar a essência de uma opção de governo. A Lei eleitoral oferece essa oportunidade aos cidadãos. A cada semestre, os partidos vão à tv para revelar um pouco de si.Nesta quinta-feira, foi a vez do programa do Partido dos Trabalhadores, aquele que se fez de uma alquimia engendrada tendo como principal matéria prima a insatisfação de uma população desorganizada politicamente e de fácil manipulação, em especial, por símbolos sobrenaturais.

O PT foi o novo que se fez na ruptura da história. Não vou falar hoje das tratativas que pavimentaram sua caminhada, passo a passo, até levar à Presidência da República o "curitiano" que chegou ao sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo pelas mãos de Paulo Vidal Neto, o malabarista que, sendo de confiança da ditadura, tinha um bom trânsito no antigo Partido Comunista Brasileiro, onde militava José Francisco da Silva, o irmão de Lula que o indicou para suplente do conselho fiscal da chapa oficial "por não correr risco de perder o emprego", na Villares. "Em toda minha vida, nunca gostei de ser rotulado de esquerda. E, na primeira vez que me perguntaram se eu era comunista, respondi: 'Sou torneiro mecânico'". Isso é matéria para livro.

Mas ao ver e rever o programa do PT identifiquei nele com uma clareza exuberante o que havia nas entrelinhas da sua trajetória matreira.Quando se fixa em programas assistenciais compensatórios e obras de vitrine, o governo do PT cumpre ao pé da letra a sua tarefa protelatória, consentânea com o projeto pós-ditadura militar elaborado sob inspiração do banqueiro David Rockfeller e seus parceiros da super-ONG "Diálogo Interamericano".

O programa de televisão em nenhum momento tocou em temas represados, como a reforma agrária, o aviltamento salarial, a soberania nacional, especulação financeira, a precariedade da educação pública de base, a inexistência de uma política de saúde conseqüente e o agravamento da insegurança nas cidades.Fala das privatizações de FHC, mas nada diz sobre a omissão do governo Lula, que se nega a auditá-las, apesar do gritante do seu caráter donativo. E omite igualmente a sagrada aliança com o agro-negócio, que já representou uma sequência de perdões e protelações de dívidas, cujos valores são muitas vezes superiores aos destinados aos assentamentos rurais, virtualmente abandonados à própria sorte, e aos pequenos agricultores .

Obras de vitrine para seduzir a massa excluída com a notícia de que seua vez chegará um dia. Nos seus carros-chefes, o vício da ocultação da verdade. Esse mirabolante programa de construção de um milhão de casas, com suas planilhas incontroláveis, foi concebido para tirar do sufoco a indústria da construção civil, às voltas com a drástica queda da demanda em seus projetos direcionados à classe média, e não para compensar salários que não permitem moradias decentes. Se vai ou não vai resultar em benefício social, tenho minhas dúvidas. Com dinheiro saindo pelo ladrão, o PAC conseguiu construir até agora menos de 50 apartamentos no Complexo do Alemão, feito considerado tão significativo que levou o próprio presidente da República ao evento de inauguração, nesta sexta-feira.A realização de obras em três grandes favelas do Rio de Janeiro é um oneroso mostruário que está longe de encarar a crônica sub-habitação, filha de rendas insuficientes. Ao um custo de 1 bilhão de reais - maior do que orçamentos anuais de muitas prefeituras, como Natal (R$ 840 milhões) e Niterói (R$ 859 milhões) - sua concepção reflete uma inescrupulosa intenção: seduzir milhões de miseráveis descartados com a notícia de que, pelo menos no Alemão, em Manguinhos e na Rocinha alguma coisa já se fez, principalmente de natureza cosmética.

No âmbito da educação, o programa do PT usou o "Prouni" como seu maior emblema. Sob o mesmo impulso do projeto de moradias, esse "achado" não é mais do que um jeito brasileiro de socorrer os mercados de ensino privados, que registraram capacidade ociosa superior a 50%. Em troca das bolsas, cujos critérios sociais têm sido fartamente ludibriados, o governo abre mão de tributos, que deixam de ser recolhidos e faltam ostensivamente nas escolas públicas.Nessa progressão, todo piso salarial será igual ao mín imo. Essa é uma forma perversa de nivelar por baixo.

O depoimento do presidente da CUT revela o alcance da domesticação do movimento sindical. Ele se gabou dos aumentos do salário mínimo, acima dos concedidos à grande massa de trabalhadores, e da revisão, ano passado, da tabela do imposto de renda. Essa política, integrada com o "bolsa-família", cumpre um irresponsável desserviço à atividade laboral. Corrige em parte a defasagem histórica de 44 milhões de brasileiros. Correção, aliás, ainda muito distante do necessário, conforme cálculos da Gazeta Mercantil, segundo os quais para cobrir todas as despesas, o mínimo hoje deveria ser de R$ 2.141,08.

Mas nivela os salários por baixo, na medida em que os mesmos critérios de reajustes não se aplicam a quem ganham acima do mínimo. Essa tendência demonstra a significativa contração da massa salarial no país: levantamento do Dieese demonstrou que a pro porção de categorias de trabalhadores com pisos salariais bem próximos do salário mínimo cresceu entre 2007 e 2008. No ano passado, o percentual de atividades com remuneração básica equivalente a um salário mínimo alcançou 5,7% - ante 3,4% em 2007. O mais grave é que a pesquisa comprovou que o valor médio do piso salarial recuou entre 2005 e 2008 de 1,73 salário mínimo para 1,34. A perda de massa salarial, não é, portanto, fenômeno exclusivo dessa recente crise econômica.

Ao adotar critérios diferentes nas correções salariais, o governo do PT expõe o seu caráter oportunista, mas não esconde a traição à massa que o endossou. Adota um critério político de viés eleitoral, pelo qual garante um volumoso capital votante, cimento de uma maioria maliciosamente amestrada. E cristaliza o projeto de governo "consensual", ao gosto das elites multinacionais e oligopolistas.Esse PT que se mostrou pelas telas de TV e pelas ondas do rádio na passada quinta-feira é a grande panacéia q ue leva ao delírio o sistema internacional e faz do seu simpático condottiere um indiscreto fã do nosso operário bem sucedido.Juntar-se a ele é um bom negócio. Mas é também, apenas, um bom negócio.


*Para este ano, Chico de Oliveira prepara um livro que irá retratar a construção de uma HEGEMONIA ÀS AVESSAS. Ou seja: como um líder popular carismático trabalharia no sentido contrário aos interesses da base que o elegeu. Sugestão enviada por email pelo professor Edi Augusto Benini (Tocantins).

Obama protege torturadores do governo Bush

No dia 16 de Abril de 2009, o Departamento de Justiça dos EUA liberou quatro memorandos secretos utilizados pela adminitração Bush para justificar a tortura. Esta ação veio acompanhanda da palavra do presidente Barak Obama que assegurou a CIA que não vai perseguir aqueles que seguiram as instruções para praticar tortura durante a administração Bush. Além disso Obama posicionou-se contrário a proposta de criar uma comissão para investigar quem autorizou a prática de tortura, criando um clima de impunidade.

Font: Central de Mídia Independente

Fiasco

Belém espera pelo anúncio das subsedes da Copa do Mundo 2014

Governo organiza festa para o anúncio das sedes da Copa 2014

Nova cheia...

As fortes e intensas chuvas dos últimos dias voltaram a elevar o nível do rio Tapajós e a inundar trechos da orla de Santarém. Nas partes que ainda nem haviam secado a situação é ainda mais crítica.

Só peça boa...

Definidos os integrantes da CPI da Amazônia no Senado

O presidente do Senado, José Sarney, indicou nesta quinta-feira [ontem, 28] os integrantes da CPI da Amazônia, no Senado.

Os onze integrantes titulares são: Jayme Campos (DEM-MT), Gilberto Goellner (DEM-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Aloizio Mercadante (PT-SP), João Ribeiro (PR-TO), Renato Casagrande (PSB-ES), Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Gilvam Borges (PMDB-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Osmar Dias (PDT-PR).

Como suplentes, integrarão a CPI os senadores Adelmir Santana (DEM-DF), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Flávio Arns (PT-PR), Valter Pereira (PMDB-MS), Wellington Salgado (PMDB-MG) e João Vicente Claudino (PTB-PI).

A CPI terá prazo de 180 dias para investigar o conflito referente à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol; os problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas e vigilância; o recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros e o desmatamento da floresta.

Fonte: Globo Online:

Veja enquanto existe!

As fotos abaixo são do rio Tapajós, na região de São Luiz, onde o governo pretende construir uma "pequena" hidrelétrica que inundará 730Km².

Leia ainda: Hidrelétricas no rio Tapajós: começaram as mentiras

Superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa

Decisão judicial em primeira instância condena o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva e o seu adjunto Guilherme Cyrino, por improbidade administrativa.

A decisão se deu através do processo 2003.61.12.008275, da Justiça Federal.

Veja a parte dispositiva da sentença:

"(...) Ante o exposto, acolho o pedido inicial e julgo procedente a ação civil pública, cumulada com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa para:

1) Condenar RAIMUNDO PIRES DA SILVA, OSVALDO ALY JUNIOR, GUILHERME CYRINO CARVALHO, WALDIR DORINI, NEUSA PAVIATO BOTELHO LIMA e JOSÉ APARECIDO GOMES MAIA ao pagamento de multa civil de uma vez o valor da remuneração percebida à época do fato; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e na proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

2) Condenar, ainda, também, RAIMUNDO PIRES DA SILVA, OSVALDO ALY JUNIOR, GUILHERME CYRINO CARVALHO e WALDIR DORINI na perda da função pública, se nela ainda se encontrarem.

3) Determinar ao INCRA que se abstenha de dar continuidade ao processo administrativo nº 5419.001764/2003-11 e de concretizar a impressão do termo definitivo, enquanto não transitada em julgado esta sentença. / 4) Determinar ao INCRA que se abstenha de efetuar o repasse dos R$ 191.100,00 (cento e noventa e um mil e cem reais), na forma do pedido do item 7.3 da fl. 43. / 5) Decretar a nulidade do processo administrativo nº 5419.001764/2003-11. / Na fixação das penas levei em conta a inexistência de dano, assim como de proveito patrimonial pelos agentes. / Acolho também o pedido formulado na ação cautelar nº 2003.61.12.007194-2 em apenso, para julgá-la procedente, confirmando a liminar deferida. / Indevida condenação no ônus da sucumbência. Como parte autora, o Ministério Público Federal não adiantou qualquer valor correspondente a despesas processuais; assim sendo, os réus nada terão a reembolsar. Por outro lado, tendo em vista que a propositura da ação civil pública constitui função institucional, uma das razões porque dispensa patrocínio por advogado, não cabe também o ônus do pagamento de honorários. / Traslade-se cópia desta para os autos da medida cautelar nº 2003.61.12.007194-2 em apenso. / Comunique-se ao i. relator dos agravos de instrumento. / P.R.I."

Fonte: Assincra-SP

Frases

“Quando precisam de um DAS para um funcionário concursado da casa, dizem que não tem, mas para satisfazer seus interesses, as vagas aparecem. Já se cogita uma greve na Superintendência, dispara o servidor".

A frase acima foi retirada da confusa denúncia anônima feita pelo jornal “O Impacto” de Santarém.
Leia mais: Superintendência do Incra beneficia “apadrinhados”

"Os sem-tora são financiados por aqueles que comercializam a madeira", diz promotora

Fabíola Munhoz*

Como promotora agrária de Castanhal (PA), Ana Maria Magalhães vem acompanhando as investigações de um esquema para extração e comercialização ilegal de madeira, envolvendo o ex-prefeito de Tailândia (PA), Paulo Jasper.

Em entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br, a promotora explicou a atuação dos sem-tora no Estado e falou sobre a fraude de Tailândia que derrubou florestas, a partir do "esquentamento" de cerca de 120 mil metros cúbicos de madeira ilegal e rendeu R$ 90 milhões aos bolsos da quadrilha.

Amazonia.org.br: Em que fase estão as investigações dos crimes de Tailândia?
Magalhães: Essas mega-fraudes, para serem investigadas pelo MP, exigem dedicação exclusiva do Promotor de Justiça. No caso, seria eu. Dediquei-me a essa investigação durante quatro meses, mas depois já não me foi possível porque eu respondia, na época, por outras Promotorias de Justiça, inclusive uma eleitoral. Não me restou alternativa, a não ser mandar a investigação para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema). No entanto, o resultado não foi bom e, por isso, em reunião com o Dr. Raimundo Moraes- coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (Numa)-, ficou decidido que vamos iniciar os dois processos (civil e criminal) sem a conclusão da polícia, já que temos elementos suficientes para essas ações.
Reuni farta documentação fornecida depois pela própria Sema, que mostra claramente o esquema fraudulento. Também consegui perícias que revelam o esquema. O próprio sistema [da Sema] mostra como essas fraudes foram praticadas. Basta analisar o que ele mostra para se chegar ao resultado.

Amazonia.org.br: Os projetos fraudulentos foram aprovados no tempo recorde de 18 dias. A senhora confirma a hipótese de que muitos dos crimes ambientais só sejam possíveis por participação de funcionários públicos corruptos?
Magalhães: Nos casos que envolvem autorização de manejo ou de corte raso, em áreas que não têm mais floresta, só é possível ocorrer os crimes- como disse acima, não só ambientais, mas fraudes documentais, falsidades ideológicas, omissões penalmente relevantes e improbidade administrativa- com a participação de servidores da Sema, que manejam o sistema e autorizam a fraude. Ou seja, os técnicos do setor de engenharia que vistoriam a área e declaram que lá há madeira para cortar, bem como os que alteram a quantidade inicialmente aprovada de metros cúbicos de madeira e de lenha.

Amazonia.org.br: Quantos casos de extração ilegal de madeira o Numa acompanha hoje? Há outros esquemas parecidos com o de Tailândia sendo investigados?
Magalhães: Há vários outros casos. E, para que não aconteça como no de Tailândia, em que fiquei sozinha para dar conta de toda essa pesada investigação, o Numa está montando um grupo composto de dez promotores que irão atuar nas investigações desses casos, de forma a dividir o trabalho e chegar mais facilmente ao resultado prático, responsabilizando civil e criminalmente os envolvidos. Esse grupo será organizado nos próximos dias e já conta com vários casos para investigar, cujo esquema foi igual ao de Tailândia.

Amazonia.org.br: Partindo da segunda fase do plano da quadrilha, que dependeu da atuação dos sem-tora, a senhora acredita que muitos desses grupos hoje existentes na Amazônia são pagos por outras pessoas para que façam a derrubada das florestas?
Magalhães: Os sem-tora são financiados por aqueles que comercializam a madeira, que esquentam a madeira com os papeis que advêm desses projetos fraudulentos. Os sem-tora são assaltantes de floresta miseráveis, a maioria analfabeta. Roubam uma carga preciosa, que vale milhões, mas o que ganham com isso? Muito pouco. Continuam na miséria, suas vidas não se modificam em nada depois de roubarem toda a riqueza vegetal. Quem ganha dinheiro com isso são os madeireiros que comercializam uma madeira que não era deles e para a qual não tinham autorização de comercialização. Quem fica rico são os donos dos projetos fraudulentos e os madeireiros que compram o papel dos donos dos projetos fraudulentos para "esquentarem" a madeira roubada de terceiros.

Amazonia.org.br: A suspeita de participação do ex-prefeito de Tailândia, Paulo Jasper no esquema, conforme denúncia de Valdinei Palhares, foi confirmada pelas investigações?
Magalhães: Apesar de o denunciante afirmar que o ex-prefeito de Tailândia é o verdadeiro dono dos cinco projetos, em nenhum documento consta o nome dele, mas apenas de sócios e um parente da esposa dele. Por isso, a participação dele não foi confirmada pela investigação até o momento.

Amazonia.org.br: Qual será a penalização civil e criminal dos envolvidos no esquema?
Magalhães: Para os "donos" dos projetos e "compradores", a penalização civil será a devolução do dinheiro amealhado com a fraude. A criminal é a dos vários crimes de falsidade documental e crimes ambientais. Para os servidores envolvidos, a responsabilidade civil é a da lei de improbidade administrativa - uma delas a perda do cargo.
A penalidade criminal vai depender do tipo de participação. Há os que emitiram pareceres falsos, como o engenheiro que assinou o documento de vistoria das áreas, sendo que uma delas, a Sema sequer sabe onde fica. Os novos engenheiros que tentaram fazer perícia em uma dessas áreas sequer a localizaram. Para os gestores há, no mínimo, omissão penalmente relevante a partir da qual será feita a comunicação da conduta dos que praticaram os crimes de falsidade documental e ambiental com a conduta deles.

Amazonia.org.br: A que a senhora atribui crimes como esse, e o que pensa que falta à atuação do Estado para que novos crimes ambientais não continuem a ocorrer?
Magalhães: Acho que, se conseguirmos finalmente ingressar com essas duas ações- civil e criminal- que pretendemos até o mês de julho, e se tivermos uma resposta da Justiça à altura da gravidade do problema, muita coisa vai mudar. Tenho certeza de que esses crimes são praticados porque os criminosos acreditam na impunidade. Se houver investigação acirrada e resposta da justiça, os criminosos vão pensar duas vezes antes de se locupletaram à custa da floresta paraense.

*Fonte: Amazonia.org.br (Sugestão enviada por Carlos Ansarah)

“Os turistas não gostam de miséria. Caso contrário o Haiti seria o paraíso”, diz Lula.

Farra do turismo em Santa Catarina

Por Elaine Tavares*

O que se espera, para esta semana, é que o “rei” não termine seu show cantando um de seus clássicos que clama pela proteção das baleias

O presidente Lula esteve em Santa Catarina recepcionando um seleto grupo de mega-empresários que veio para um obscuro fórum de turismo chamado de Congresso do Conselho Mundial de Viagem e Turismo. A idéia de um encontro na ilha, em Florianópolis, partiu da monopólica Rede Brasil Sul, que sugeriu ao governador trazer gente do turismo para promover o estado. Foi feito. Com a ajuda do governo federal, representado pela senadora Ideli Salvatti, do governo estadual e também do municipal, foram amealhados cerca de sete milhões de reais para garantir aos empresários tudo de bom e do melhor. Hospedados no Costão do Santinho, do também mega empresário Marcondes de Mattos, eles comeram, beberam e tramaram “grandes empreendimentos” turísticos para Santa Catarina à custa do dinheiro público. Não bastasse isso, ainda passearam no jatinho do governador, também pago com dinheiro público, por sobre regiões do estado onde poderiam “investir”.

No mesmo dia em que o evento acontecia, agricultores de todo o Estado faziam mobilização na capital, pedindo recursos ao governo para minimizar os efeitos da seca na região oeste. Coincidentemente as entidades que traziam os agricultores para protestar eram as mesmas que, semanas antes, mobilizaram mais de mil produtores no oeste para aplaudir o Código Ambiental, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado. Este código, construído pelo executivo, promove mais destruição ambiental que causa mais mudanças no clima, sendo portando causa da falta de chuva na região. Papo de louco? Não, é o bom e velho “realismo mágico” da nossa terra, que de mágico nada tem.

Para se ter uma idéia dos absurdos, no mesmo dia em quem rolava o evento milionário no mega hotel de Marcondes de Matos (empresário acusado de construir um campo de golfe com licenças ambientais falsificadas), o governador falava ao povo catarinense pelo seu órgão oficial, a RBS. O repórter, sem qualquer espírito crítico pergunta quais os benefícios desta reunião de turismo. Ao que o governador responde que vai geral muita coisa boa para o povo catarinense porque os empresários iriam trazer grandes empreendimentos para cá e que, com isso ajudariam a preservar a natureza, além de gerarem empregos. “Temos aqui no estado um grande volume de mata atlântica, e isso é muito bom para o turismo”. De novo o absurdo. Este governo foi o que, segundo pesquisas oficiais, mais desmatou a mata atlântica e que, com esse novo código aprovado, vai poder desmatar muito mais.

Pois, ainda se não bastasse a “farra dos dólares”, gasta com os gigantes do turismo mundial, ainda teve a desastrada presença do presidente Lula que, querendo ser engraçado para justificar o seu atraso aos “ocupadíssimos” homens do business, protagonizou a cena mais degradante. Ao mendigar os investimentos e fazendo propaganda da “primeiromundice” de Santa Catarina, disse que aqui tínhamos um estado rico, com estrutura, o que era bom, pois “os turistas não gostam de miséria. Caso contrário o Haiti seria o paraíso”.

Ora, além de ofender as gentes deste aguerrido país, o presidente Lula mostrou que não tem a menor vergonha de atuar como um capacho dos Estados Unidos na desastrada ocupação do Haiti, onde o exército brasileiro comanda as forças “de paz” da ONU.

E, assim, entre a fartura criminosa de dinheiro público - num estado que ainda não garantiu moradia para os desabrigados de Blumenau e volta as costas aos agricultores premidos pela seca – e a desavergonhada presença do presidente se prestando ao papel ridículo de animador de platéia, a vida em Santa Catarina vai seguindo. Para coroar com chave de ouro toda esta festança de dinheiro público, a população de Florianópolis vai receber, “de graça”, do braço midiático do poder no estado, a RBS, um show do Roberto Carlos. Para esse evento, que deve distrair a consciência das gentes enquanto o governo busca fazer de Florianópolis uma nova Dubai, a empresa siamesa da Globo, devastou árvores no aterro sul, bem no espírito “preservação da natureza”. Mas, conforme diz em seus jornal “Diário Catarinense”, tudo vai ser devidamente replantado.

O que se espera, para que esta semana de horror e realismo nada mágico não fique pior, é que o “rei” não termine seu show cantando um de seus clássicos que clama pela proteção das baleias, que é uma espécie de hino à proteção ambiental. Aí sim, haverão apenas duas saídas para os lutadores deste estado.

Ou saem gritando pelo aterro afora gritando “Jesus Cristo, eu estou aqui”, em coro com Roberto, esperando ser esturricado com um raio. Ou começam a preparar a revolução. Alguém arrisca uma aposta?

*Elaine Tavares é jornalista. Fonte: Brasil de Fato

A farra das diárias...

...de Gilmar Mendes!

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 114.205 em diárias de viagem desde que assumiu a presidência da corte, em abril de 2008. A ministra Ellen Gracie, antecessora de Mendes, recebeu R$ 31.159 quando esteve à frente do STF e do CNJ, segundo levantamento do Supremo repassado para a Folha Online. Os números das diárias de viagem de Mendes e Gracie foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.

De acordo com o STF, o pagamento das diárias de ministros e servidores é efetuado diretamente na conta-corrente do interessado.

Fonte: Folha On-line, sugestão enviada por Bruno Cereja.

Vej ainda: Farra das diárias... (no TCU).

A sustentabilidade dos compadres

Por Rachel Feldmann*

"Esqueça o que você pensava sobre aquecimento global como uma emergência que levará décadas para ser notada. A crise está em cima de nós".

Revista Time, 4 de abril de 2006

Apesar de já se terem passado mais de três anos, parece que o alerta acima, da revista Time Magazine, ainda não surtiu o efeito necessário. Acredito e não esperaria que alguns políticos, representantes dos setores ruralistas e de outros grupos econômicos, tenham por hábito a leitura da revista ou de qualquer outra publicação, o que os levaria a refletir sobre as conseqüências nefastas e devastadoras que advirão, caso sejam aprovadas e entrem em vigor as Medidas Provisórias (MP) 452 e 458, entre outras, ou mesmo alterações previstas no Código Florestal, de 1965

*Advogada especialista em Direito Ambiental pela PUC-PR, é consultora associada da Preserva Ambiental Consultoria.

Leia tudo: » A sustentabilidade dos compadres

Fonte: Portal da Terra, Quinta, 28 de maio de 2009

Governo Lula requenta Lei para engabelar movimentos sociais

Em reunião com lideranças da Contag ontem, por ocasião do “Grito da Terra”, o governo (Cassel e Minc) anunciou como grande novidade o fato de questões ambientais e trabalhistas passarem a ser levadas em conta como critério para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. É o que revela matéria Desapropriação considerará crime ambiental do jornal Valor, que está reproduzida na página do MST.

Ora, a Constitução de 1988, nos Artigos 184 e 186 já estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, e que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Apesar disto, de 1988 a 1993 inúmeros processos de desapropriação ficaram paradas administrativa ou judicialmente, pois não havia regulamentação da lei. Com a Lei 8.629/93, regulamentou-se a questão e definiu-se apenas os critérios ligados ao item “aproveitamento racional e adequado”, especificamente à questão da produtividade (daí o GUT e o GEE, citados na matéria do Valor), relegando para um segundo plano as demais dimensões da função social e criando o vácuo que judicialmente favorece quem desrespeita as leis ambientais e os direitos trabalhistas no campo.

Contudo, isso não quer dizer que não houve de lá para cá completa omissão sobre o assunto. E neste sentido há algumas decisões do STF e TCU sobre a questão, além de normativas do próprio Incra. Uma delas, é que o passivo ambiental deverá ser descontado do valor da desapropriação. Outra, é que o Incra deve comunicar os órgãos ambientais a existência de infrações verificadas em vistorias.

Mesmo assim, o problema ainda persiste, pois não há uma jurisprudência consolidada no judiciário para a desapropriação com imóveis que são classificados como “produtivos”, mas possuem crimes ambientais e trabalhistas. E aí, que as coisas emperram e os ruralistas levam vantagem.

Pelo jeito, o “anúncio” foi mais uma propaganda para movimento social vê.

A novidade do ano!

Funcionários acusam governo do Pará de favorecer madeireiros

Plano põe mais servidores na fronteira

Aumento salarial de 20%, entre outras vantagens, vai estimular transferência de agentes da PF e de outros órgãos

Agentes e delegados da Polícia Federal, servidores do Instituto dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes que servem na fronteira e nas regiões de difícil acesso da Amazônia vão ganhar um plano especial para atraí-los para a área e apoiá-los no trabalho. Para tanto, deverão receber uma “indenização de campo”, de cerca de 20% do salário, além de apoio administrativo.

Eles contarão também com promoções mais rápidas. Por exemplo: um funcionário que ficar no Rio de Janeiro ou São Paulo poderá ser promovido em quatro anos. O que se aventurar pelas fronteiras ou pela Amazônia ganhará a promoção na metade do tempo.

“É diferente a situação de quem está lá na selva daquela de quem está no Jardim Botânico”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos idealizadores da indenização.

A concessão do benefício para os agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes está mais adiantada. O anteprojeto que cria suas “indenizações de campo” está na Casa Civil, de onde seguirá para o Congresso. A parte da PF está contemplada na Lei Orgânica da corporação, que só agora chegou ao Ministério do Planejamento.

Mas, de acordo com informações do Planejamento, assim como ocorrerá com o Ibama e o Instituto Chico Mendes, a gratificação para os agentes da PF deverá ser retirada da Lei Orgânica da corporação. Os militares, por sua vez, não serão enquadrados na legislação nova porque já são contemplados em estatuto próprio.

Até agora, só muito a contragosto agentes ambientais e da PF têm aceitado a transferência para as áreas de fronteira e aos ermos amazônicos. Os federais ainda têm a vantagem de ter em suas bases um contingente de pessoas. Os funcionários do Ibama e do Chico Mendes às vezes são deixados sozinhos para cuidar de áreas gigantescas, submetidos a ameaças. Não raro seus veículos são incendiados em retaliação à fiscalização de crimes ambientais.

A ideia da gratificação surgiu depois que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, propôs a criação de uma Guarda Nacional Florestal. O ministro da Justiça, Tarso Genro, apontou que a sugestão era difícil de ser acatada porque seria preciso mudar a Constituição. “Então, por que, em vez de criarmos estruturas caras, não aproveitamos as já existentes, como as da Polícia Federal e as dos próprios agentes ambientais?”, perguntou Tarso.

Minc insistiu ainda em criar 3 mil novos postos para o Ibama e para o Instituto Chico Mendes. O Ministério do Planejamento concedeu apenas mil: 550 para o Ibama e 450 para o Chico Mendes. O concurso será feito ainda este ano.

É possível que estes mil agentes despachados para a Amazônia já contem com a gratificação, mas não poderão permanecer na área indefinidamente. De acordo com informações do Ministério do Planejamento, após um período de trabalho eles serão transferidos. Ao sair da região, eles deixarão de receber a vantagem.

Fonte: O Estado de São Paulo, maio 16, 2009.

Conama aprova ZEE do Oeste do Pará

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (27) a implantação do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico da BR-163 (rodovia Santarém-Cuiabá), o chamado ZEE Zona Oeste.

Apresentada pelo governo do Pará, a proposição agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que as ferramentas previstas no zoneamento sejam aplicadas.

O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios paraenses em uma área de 33 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do Estado de São Paulo.

Leia ainda: Sobre o ZEE da BR163

Com informações da Agência Pará

Incra e enchentes: mais propaganda!

A propaganda:
Incra prepara medidas para auxiliar assentados atingidos por enchentes no Norte e Nordeste

E a realidade:
INCRA-MA não possui recursos para atender vítimas das enchentes

Farra das diárias...

... no TCU!

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues recebeu R$ 253.452,70 em diárias nos dois anos (2007-2008) em que comandou o órgão responsável pela fiscalização de recursos públicos na administração federal. Os gastos do ex-presidente são quase seis vezes superiores aos registrados por seu antecessor, o ex-ministro Adylson Motta. Durante os dois anos em que dirigiu o TCU, Adylson recebeu R$ 44.228,40 para custear despesas em viagens nacionais e internacionais.

Leia mais

Cúmulo!

O Grupo de Direitos Humanos “Tortura Nunca Mais” enviou carta-protesto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) protestando contra o Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Bolsonaro tem na porta do seu gabinete um cartaz, no qual aparece um cachorro com um osso na boca e com a seguinte frase; "Desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, quem gosta de osso é cachorro".

Na verdade, o capitão Bolsonaro sempre defendeu torturadores e figuras da área militar que serviram a ditadura que se instalou no Brasil depois de 1 de abril de 1964.

"Veja" é recolhida no Tocantins

é O Blog Azul Marinho com Pequi mostra a "Veja" que o Tocantins não viu! na postagem Serviço de Utilidade Pública:!

Explicando: a REVISTA VEJA DE 18/05/2009 trouxe a matériaTocantins Corrupção e desvio de dinheiro público, onde se mostra teias de corrupção no governo de Marcelo Miranda (PMDB).

Por isso, (é só por isso) a revista foi recolhida no estado e nenhum tocantinense ter conseguido lê a VEJA. Nem mesmo assinantes.

Microsoft bloqueia Messanger no "eixo do mal"

A "era Bush" rotolou alguns países que não rezam ao pé da letra na cartilha do imperialismo ianque como "eixo do mal". Alguns deles, Afeganistão e Iraque, foram invadidos em nome da "guerra ao terror". Outros continuaram e receber boicotes econômicos e da grande mídia.

A Coréia do Norte, regime ditadorial e que de comunista não tem nada, tem sido o mais recente alvo de "matérias" com caráter completamente parciais e sem nenhuma busca pela informação.

Mas, o mas recente bloqueio vem da Microsoft.

O bloqueio ao uso do Messenger foi anunciado na última sexta-feira, dia 22 e atingiu países como Cuba, Síria, Irã, Sudão e Coreia do Norte.

O motivo não foi oficialmente divulgado pela mega-corporação estadunidense do mundo da informática de Bill Gates, mas o governo dos EUA consideram os países citados como hostis ou ameaçadores de alguma maneira aos seus interesses nacionais.

*Com informações do blog Molotov.

Ibama nega licença para instalação da hidrelétrica de Jirau

Em uma decisão que surpreendeu o próprio governo, o Ibama negou a licença de instalação para a hidrelétrica Jirau, uma das duas grandes usinas do complexo do Rio Madeira, em Rondônia. Segundo os técnicos, de 32 itens considerados, 11 têm problemas.

A usina é um investimento de consórcio integrado pelas empresas Grupo Suez, controlador da Tractebel Energia, e a estatal Eletrosul. Também participam do consórcio “Energia Sustentável Brasil” formado pela construtora Camargo Corrêa e a Chesf.

O presidente do Ibama tentou minimizar fato, dizendo que nenhuma decisão é irreversível
As obras da hidrelétrica já haviam sido suspensas porque expirou a licença de instalação provisória, concedida em novembro de 2008 pelo Ibama.

Fonte: O Globo

Minc ataca bancada ruralista em ato de agricultores familiares

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez duras críticas nesta quarta-feira a parlamentares da chamada bancada ruralista no Congresso. Minc chegou a chamar os representantes dos médios e grandes produtores de vigaristas e afirmou que é preciso uma aliança entre agricultores familiares e ambientalistas.

A declaração foi feira durante discurso, na Esplanada dos Ministérios, em ato que reuniu cerca de quatro mil pessoas ligadas à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag).

- Não podemos criminalizar a agricultura familar. Hoje em dia quem ameaça os nossos grandes biomas é o latifúndio, é quem tem 100 mil, 200 mil hectares. Monocultura, queimada, agrotóxico, acaba com o cerrado, acaba com a caatinga, acaba com o que restou da Mata Atlântica. Nós temos que ter uma mão pesada com os grandes desmatadores e ter um olhar de solidariedade com quem tem menos meios, menos terra e produz 70% dos alimentos que vão para a mesa do trabalhador brasileiro - afirmou Minc.

Minc afirmou que tem uma "ligação histórica" com a reforma agrária.

- A boa aliança é com o meio ambiente, com a preservação. Os ruralistas encolheram o rabinho de capeta e agora fingem defender a agricultura familiar. É conversa para boi dormir. Não se deixem enganar. Não é a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) que fala em nome da agricultura familiar, é a Contag e outros movimentos sociais - afirmou.

Os agricultores familiares cobram do governo federal uma pauta de reivindicações com mais de 260 itens que foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Um dos pontos mais importantes é o aumento das áreas destinadas à reforma agrária e a agilidade na liberação de verbas para as cidades atingidas pelas enchentes no Norte e no Nordeste e pela seca no Sul do país. Eles também pedem mais crédito para a produção de uma política de preços que garanta renda ao produtor.

Fonte: MST, com informações de Agência Brasil e CBN.

Vale à pena conferir!

No Portal EcoDebate (http://www.ecodebate.com.br/tag/grilagem/) há um bom arquivo com matérias recentes sobre grilagem na Amazônia, crimes até um dia desses.

“Os bois comerão a Amazônia em 20 anos”

Para economista Guilherme Dias, o modelo de produção agropecuária atual e a aprovação da medida provisória que regulariza terras griladas poderão devastar a Amazônia brasileira.

Por Thaís Ferreira*

A abertura de pastagens na Amazônia é responsável por 78% do desmatamento na região. Parte desses pastos depois, se torna lavouras de soja, algodão ou outros grãos. Assim, a fronteira agropecuária do Brasil avança em direção à floresta amazônica.

Segundo o economista e especialista em produção agropecuária Guilherme Leite da Silva Dias, se não barrarmos essa expansão e mudarmos o modelo de pecuária extensiva para a intensiva, em 20 anos, as florestas terão sido devastadas pelos bois. “Se deixar do jeito que está, os bois comerão a Amazônia em 20 anos e não há restrição de clima ou solo para isso”, diz.

Para Dias, se a medida provisória 458/09 for aprovada, ficará ainda mais difícil frear o desmatamento. A MP permite que a propriedade de terrenos de até 1500 hectares (15 km²) ocupados na Amazônia Legal seja transferida pela União sem licitação a quem os ocupou até 1º de dezembro de 2004. Dias considera essa medida uma nova “Lei de Terras”, como a que o Brasil teve em 1850 e legitimava o usucapião, ou a “posse pelo uso”, que daria legitimidade à grilagem.

A MP foi aprovada pela Câmara na metade do mês de maio e espera agora aprovação do Senado. O avanço da fronteira agrícola na Amazônia é motivada, principalmente, por dois fatores: a crescente demanda dos consumidores pelos produtos e o baixo preço das terras ilegais da floresta. Estima-se que, a cada dez anos, o consumo de carne bovina estimule um crescimento de 35% no setor pecuário.

Modelos de produção sustentável e intensiva ajudariam a diminuir a invasão das florestas nativas mas a sua adoção pelos produtores ainda é pequena. Dias afirma que a produção intensiva não é bem aceita por quem depende financeiramente do setor. Como concentra a produção e os serviços num espaço menor, ela exige uma cadeia menor entre produção e comércio e, por isso, gera menos renda e precisa de menos trabalhadores.

Apenas 10% das fazendas adotam a produção intensiva, mas essa minoria prova que ela é possível. A ONG Aliança da Terra, por exemplo, agrega mais de 60 produtores rurais que adotaram um modelo produtivo que respeita os recursos naturais ao mesmo tempo em que é economicamente viável. Os fazendeiros da Aliança da Terra estão concentrados principalmente na região amazônica, na bacia do Rio Xingu e no noroeste de Mato Grosso. Eles adotaram o chamado “sistema de integração lavoura-pecuária”, que permite a alternância de produção de soja e pastagem de boi num mesmo ano. De novembro a fevereiro, a soja é plantada e colhida. Depois da colheita, durante a época de chuvas, sementes como as de agrião são plantadas para fornecer capim ao gado que se alimentará no local a partir de junho. Segundo Marcos Reis, diretor da Aliança da Terra, esse sistema demanda uma manutenção do solo que não é complexo nem caro. É possível ter pastagens de gado com uma média de seis a oito bois por hectare, enquanto a média na Amazônia é entre 0,4 e 0,6 bois por hectare.

Reis é de uma família de ruralistas e acredita que hoje há uma nova geração de produtores que se preocupa com a terra e a região onde está e pensa no futuro dos recursos naturais. Por isso, para ele, o sistema intensivo tem muito potencial de expansão. “Não precisamos derrubar mais nenhuma árvore na Amazônia”, diz. Para que os bois não “comam” toda a floresta, como Guilherme Dias teme, é preciso que que os sistemas mais sustentáveis, como os que Aliança da Terra promove, ganhem espaço no setor agropecuário brasileiro.

*Fonte: Época notícias.

Desmentido reproduzido

Encaminhei uma crítica à Agência Brasil sobre a matéria Rio Tapajós tem potencial para construção de até sete usinas hidrelétricas, diz Aneel . O texto é semelhante à postagem Hidrelétricas no rio Tapajós: começaram as mentiras postada aqui no blog. Recebi a seguinte resposta(?):

“Prezado Sr. Cândido:
Sua correspondência foi encaminhada aos editores responsáveis pelo site da Agência Brasil. A resposta será¡ repassada, assim que chegará Ouvidoria.
Atenciosamente,
David Silberstein
Assessor da Ouvidoria”

Postei ainda o texto com modificações como comentário no blog do Jeso e o mesmo o republicou com o nome Mentiras produzidas por 7 usinas , sendo dele retirado também a Frase do dia do blog.

Por sua vez, o Padre Edilberto Sena fez o seguinte comentários sobre a questão:

"Gostei da reação do Cândido Neto e gostei que a provocação sensibilizou mais pessoas sensatas a levar adiante as informações sobre esse desastre anunciado por nós e manipulado silenciosamente pelo governo federal.

Quando estivemos em Itaituba colocando a discussão em público para a sociedade local era interessante notar as diferentes reações entre as 402 pessoas presentes.

De um lado, a maioria se estarrecendo com atitude colonialista do governo Lula em planejar cinco, agora sete, hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, sem um mínimo de diálogo com nossa sociedade.

De outro lado, a elite política de lá dizendo que foram interessantes as informações, mas precisavam convocar as pessoas do governo para ouvir o outro lado e tomarem decisão imparcial. Image! Logo Itaituba que sofrerá os maiores impactos sociais do absurdo das construções (basta olhar Juruti hoje). O político querendo ser imparcial na questão hidrelétrica bem ali em São Luiz do Tapajós.

Mas, como aqueles certamente há muitos em Santarém, achando que essa reação é puro ser do contra do Edilberto e certamente querem ouvir mesmo é a Eletronorte, o sr. Lobão e até a dona Dilma Roussef, porque eles sabem o certo.

O que mesmo trará de benefícios para a região construir sete hidrelétricas na bacia do Tapajòs? Imagine que o plano inclui só para a primeira delas, a de S. Luiz, uma barragem de 730 kms quadrados de inundação de floresta e expulsão de ribeirinhos e Mundurucus. Quais os efeitos disso? Seria bom alguém mais informado dizer quais os impactos ainda hoje da barragem de Curua-Uná. Vamos aprofundar a questão? Afinal, Quem gosta de nós somos nós mesmos, ou não?

Edilberto Sena

É o troféu moto-serra vai para....

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) anunciou nesta sexta-feira, dia 22 de maio de 2009, dia da biodiversidade, durante a solenidade de abertura da Semana da Mata Atlântica, em São Paulo, o Prêmio Amigo da Mata Atlântica 2009 para pessoas que se destacaram na defesa da Mata Atlântica.

Na mesma solenidade foram anunciados os vencedores do Prêmio Motosserra. Esse prêmio é um instrumento da RMA e de suas entidades filiadas para denunciar à sociedade os responsáveis por ações significativas e comprovadas de degradação ambiental.

Eis os vencedores:
Ministro Reinhold Stephanes - Ministro da Agricultura
Senadora Kátia Abreu - Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

Leia mais: Stephanes e Katia Abreu ganham "prêmio motossera" (MST)

Ana Júlia e Jáder: cada um por si

No Blog do John:

Basta ler as últimas edições do Diário (Oficial dos Barbalho) do Pará, para ver que JB não está dando mais nenhum tipo de blindagem ao Governo petista do Estado, muito pelo contrário. Pelo andar da carruagem, o "fogo amigo" do PMDB só tende a aumentar com a proximidade das eleições.

É o recado de Jáder para Ana Júlia, mostrando à mesma que, se com ele o governo já tá mal das pernas, sem ele o barco pode afundar de vez. O último "furo" do jornal dos Barbalho, publicado na edição de domingo, é a denúncia de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente (Sema), infelizmente só descoberto agora pelo jornal. Furo entre aspas mesmo, por que esse "esquema das madeireiras" já foi denununciado há muito tempo, e com "serviço completo" pela revista Veja, que inclusive citou gente grande do governo e da DS, como a presidente do Hangar, Joana Pessoa.

O governo, que já entendeu que o confronto agora é aberto, também começa a boicotar o jornal, omitindo de seus jornalistas informações corriqueiras. Exemplo é o Diário de hoje (terça, 26) que estampa em sua capa: "governo ainda não definiu quem vai comandar a Sespa". Um vexame para o jornal, considerando que a nomeação da nova titular da Sespa saiu na edição de ontem (25) do Diário Oficial e já constava nos principais blogs do Estado.

Na briga entre Jader e DS, sobrou também para o federal Paulo Rocha, que apareceu nas páginas do jornal na boca de ninguém menos que Chico Ferreira, o assassino dos Novelino. Entre as "revelações" do mafioso, um suposto empréstimo que ele teria feito à Rocha e seu parceiro Ganzer, um dos supostos motivos do desentendimento com os irmãos.Como se pode ver, enquanto Brasília não intervir para colocar o pingo nos is, será cada um por si e sei lá quem por todos.

Números reveladores

Dados revelados pela Senadora Marina Silva (PT-AC) mostram bem o caráter da MP 458: as pequenas posses (até 4 módulos) são 80% das beneficiadas mas ficarão com apenas 11,5% das terras. Os imóveis médios e grandes são 20%, mas abocanham 88,5% da terra na Amazônia.

Fonte: Blog Azul Marinho com Pequi

Frases

“São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os Estados Unidos e a Austrália. É um erro também dizer que a regularização fundiária beneficia os graúdos. As regras são destinadas a favorecer os pequenos e médios posseiros”, disse Mangabeira Unger ao presidente do Senado José Sarney, defendendo a MP 458.

Se foram os grileiros que construíram a Amazônia então estamos no rumo certo.
Os indígenas dos Estados Unidos ( o “velho oeste") e os aborígenes australianos (quase 250 povos dizimados) que o digam.

Leia mais: Mangabeira Unger defende legalização de propriedades da Amazônia

Contag protesta em frente ao Congresso

Trabalhadores rurais do Grito da Terra durante passeata em Brasília, nesta terça-feira (26) contra a diminuição da meta de assentamentos e os cortes no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Os manifestantes vieram de várias partes do país. Segundo a Polícia Militar, três mil pessoas participaram do ato.

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Hidrelétricas no rio Tapajós: começaram as mentiras

Ontem mesmo ouvi e li alguns meios de comunicação aqui do Pará repetirem a matéria feita pela Agência Brasil (Rio Tapajós tem potencial para construção de até sete usinas hidrelétricas, diz Aneel) de que serão construídas sete “pequenas hidrelétricas” na bacia do rio Tapajós. A notícia foi obviamente produzida por setores interessados nas UH´s e está completamente distorcida.

As hidrelétricas do rio Jamanxim não podem ser classificadas como pequenas pelo potencial de produção de energia (Cachoeira do Caí: 802 MW; Jamanxim: 881 MW; Cachoeira dos Patos: 528 MW e Jardim do Ouro: 227 MW). Muito menos as projetadas diretamente no rio Tapajós: São Luiz do Tapajós: 6.133 MW; Jatobá: 2.338 MW; Chacorão: 3.336 MW. Como não foi divulgado o volume de água que essas hidrelétricas irão acumular, nem a área que as mesmas vão inundar esses não devem ter sido critérios para classificação.

Segundo diz a própria ANAEEL (Resolução ANEEL n. 394, de 4 de dezembro de 1998 (Diário Oficial, de 7 dez. 1998, seção 1, p. 45)) :

Art. 2° Os empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km² , serão considerados como aproveitamentos com características de pequenas centrais hidrelétricas.

Parágrafo único. A área do reservatório é delimitada pela cota d’água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.

Art. 3° O empreendimento que não atender a condição de área máxima inundada poderá,consideradas as especificidades regionais, ser também enquadrado na condição de pequena central hidrelétrica, desde que deliberado pela Diretoria da ANEEL, com base em parecer técnico, que contemple, entre outros, aspectos econômicos e sócio-ambientais.
Portanto, a “menorzinha” possui 227 MW de potência, bem longe do limite de 30.000kW (ou 30MW) para pequenas centrais hidrelétricas.

Pela classificação a partir da potência, grandes centrais hidrelétricas são aquelas com mais de 100.000kW (ou maior que 100MW) onde se encaixam todas as UH´s do inventário.

Para se ter uma idéia do que isso significa, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, uma das maiores do país, tem capacidade de potência de 8.370 MW. São Luiz do Tapajós deverá ter potencial de 6.133 MW, será uma das maiores do país. Nada tem de pequena.

A outra mentira é que com a produção de energia haverá redução nas tarifas. Por que não falam logo que estas obras é para as mineradoras (Alcoa, Vale, Rio Tinto) e siderúgicas (Alcan Alumar, Albrás). Esses grupos pagam no máximo, R$ 0,06 por cada kW/h consumido enquanto os mortais aqui pagamos 12 vezes mais do que isso.

Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica no Brasil, estando entre elas as produtoras de ferro-gusa, de alumínio e de celulose. Empresas como a Vale que consome aproximadamente 4,5% da energia do país aproximadamente 15,8 milhões de MWh de energia. Mas, além do grande consumo há uma questão do preço pago por essa energia. De acordo com o engenheiro José Paulo Vieira, a população chegou a pagar R$ 15 bilhões a mais por ano em energia. É a população subsidiando as grandes empresas, pobres sustentando a energia de grandes multinacionais que são as maiores beneficiadas por esses grandes projetos hidrelétricos.

Aliás, porque não se aproveita o potencial das usinas hidrelétricas já construídas. Para se ter idéia, a UH de Tucuruí, no rio Tocantins, opera até o momento com um terço de sua capacidade. Somente agora, estão fazendo a 2ª parte de suas eclusas e só Deus sabe quando se terminará. Aliás, o artigo do jornalista Lúcio Flávio Pinto é bem esclarecedor sobre as quantas andas essa obra: Língua Ferina: Tem areia nas eclusas de Tucuruí

Mas, certamente esse tipo de obra são muito interessantes para às Camargos Correias da vida e aos políticos que adoram obras superfaturadas ou com “sobre-preço” como agora falam por aqui.

Frases

O deputado Asdrubal Bentes, relator da MP na Câmara, disse, em e-mail para cá, que a grande maioria dos beneficiados não é de grileiro. Segundo ele, são cidadãos que foram para lá atraídos pelo próprio governo no regime militar e depois abandonados. Detalhe: a MP beneficia quem ocupou a terra até dezembro de 2004, bem depois do fim do regime. Da "insuspeita" comentarista de economia da Rede Globo, Mírian Leitão, no Bom Dia Brasil hoje sobre a MP 458 que "regulariza" terras na Amazônia.

Leia em MP sobre posse de terra na Amazônia vai provocar polêmica

MP 458: Lula-Unger-Cassel-Minc são tão culpados quanto Asdrúbal-Kátia Abreu

Quem vê as críticas recentes de setores do PT à MP 458 pode até alimentar alguma ilusão saudosista. A nomeação de Kátia Abreu (DEM-TO) como relatora da Medida no Senado é o apogeu desta MP da grilagem. Esse blog vem acompanhando a questão desta a origem e a presidenta dos ruralistas não está sozinha.

Tem ao seu lado, além dos colegas de parlamento, o governo federal que colocou essa Medida no Congresso sabendo que ia dar no que deu. Aliás, a MP é problemática desde a origem. Afinal, a legislação agrária já permitia regularização de áreas até 500 hectares individualmente e outras formas de destinação com áreas maiores para populações tradicionais na Amazônia.

O aumento no tamanho de área visa atender unicamente ao setor ruralista e de grileiros, aliados do governo federal. Aliás, esta tal “regularização fundiária” nasceu com o ministro Mangabeira Unger, foi aplaudida por Carlos Minc e teve no MDA as piores idéias como a dispensa de vistorias, os títulos gratuitos e o fim das licitações em áreas de até 15 módulos. Asdrúbal Bentes acrescentou a possibilidade de “regularizar” terras devolutas, em faixa de fronteira (cadê a soberania tão levantada contra os indígenas?) e titular quem já é proprietário, funcionários públicos e até empresas, além de colocar abaixo qualquer ressalva ambiental.

Agora, Kátia Abreu já fala em estender a área para 2,5 hectares, e ainda tornar a terra no preço “exeqüível”. São todas medidas absurdas, do começo ao fim.

A outra meia-verdade usada para justificar a "regularização" é que muitas pessoas foram atraídas para a região amazônica durante a ditadura militar e hoje precisam de reconhecimento. Ora, durante a Ditadura Militar os lotes de colonização eram de, no máximo, 100 hectares, e acima disto só com licitação. Quem possui grandes áreas na região ou já possuía os títulos (sesmarias ou títulos estaduais) ou são grileiros que invadiram terras públicas, ao arrepio da lei, desmataram, expulsaram posseiros, indígenas ou mesmo colonos, ou compraram ilegalmente “posses” de outros. Muitos sequer são conhecidos pelo cadastro do Incra ou mesmo pagam algum imposto pela terra que usaram.

Assiste-se a um crime sem precedentes que viola inclusive preceitos constitucionais, privatizam-se terras públicas quase sem critérios, terras devolutas que não podem ser destinadas sem antes ser arrecadadas pelo ente competente, com base em informações do suposto ocupante que pode ter usado de violência e trabalho escravo, com sérios riscos ao meio ambiente, aos povos indígenas ainda sem território reconhecido, bem como às populações tradicionais.

Inverte-se a prioridade de destinação de terras públicas que é pela ordem deve ser terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos rurais.

Regularizar a grilagem radicaliza o debate

Grileiros são acusados de desmatar a Amazônia

Uma lei [MEDIDA PROVISÓRIA] em tramitação no Congresso, de autoria do governo federal, nunca casou tanta polêmica no país dividindo, de forma radical, as opiniões de ambientalistas e ruralistas, num bate-boca que já está repercutindo no exterior, uma vez que ocorre na Amazônia, a maior floresta tropical do planeta.

Trata-se da medida provisória 458/2009, que pretende transferir 674 mil quilômetros quadrados, uma área correspondente a mais de quatro vezes à do Estado do Acre ou a praticamente igual a área da França, podendo beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas nos nove estados da região.

Já aprovada na Câmara dos Deputados e em apreciação atualmente no Senado Federal, a medida provisória está provocando duas avaliações opostas. De um lado, os ambientalistas sustentam que a medida vai provocar uma nova onda de ocupação fundiária, levando mais desmatamento e queimadas para a região.

Por seu lado, o governo e o movimento ruralista consideram que a nova lei beneficiaria camponeses pobres, estimulados a colonizar a Amazônia durante o regime militar (1964-85), mas que nunca receberam apoio jurídico, segurança pública ou ajuda financeira. "Este projeto trará justiça social para milhões e acabará com a violência na região. Não é uma panacéia, mas é um passo importante para acabar com esse caos", sustenta o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente.

O ministro do Meio Ambiente também sustenta que a propriedade fundiária definida melhoraria a execução de políticas públicas, permitindo que as autoridades multem pessoas e empresas que desmatam, além de garantir incentivos fiscais para o desenvolvimento sustentável.

Por seu lado, os ambientalistas, tendo à frente a ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC), se dizem indignados porque encaram a nova lei como um grande revés nos esforços para proteger a floresta. Eles apontam contradições e falhas na lei que poderiam estimular o desmatamento.

A diretora-executiva de Pesquisas do Instituto Imazon, Brenda Brito, sustenta que "distribuir terras é um incentivo ao desmatamento, torna ainda mais barato do que já é limpar a floresta para pasto em vez de recuperar terras abandonadas".

Pela medida provisória do governo, lotes de 100 hectares serão gratuitos, os de até 400 hectares serão baratos e os maiores do que essa área serão leiloados ou vendidos diretamente aos reclamantes. A distribuição dos lotes se baseará em testemunhos de boa-fé de que as pessoas ocupam a área. As autoridades não irão verificar in loco essas declarações nos casos das propriedades com menos de 400 hectares.

Os favoráveis à medida provisória, que permitem que indivíduos pleiteiem até 2.500 hectares, dizem que as próprias populações farão a fiscalização. "É claro que haverá quem tente ludibriar o Estado por um pedaço de terra", disse o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA). "Mas os trabalhadores rurais ficarão de olho nisso”, acrescenta o parlamentar.

Bispos da Igreja Católica alertaram que a lei pode promover uma nova onda de colonização, e também os interesses corporativos. "A medida encoraja a expulsão sistemática dos moradores tradicionais", diz a entidade Amigos da Terra no seu site Amazonia.org.br. "Nem durante a ditadura militar houve uma promoção tão ampla, explícita e incondicional da ocupação de terras”, completa a organização.

Fonte: Kaxiana

De mal a pior!

Mal pôs as mãos na MP dos grileiros (MP 458) a senadora Kátia Abreu já anuncia algumas de suas idéias para a questão:

- Elevar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares as áreas passíveis de "regularização";

- Aquisição direta para ocupações indiretas (pelo texto na Câmara, seria necessário licitação);

-Torna o preço da terra "exequível";

Vê-se que a grilagem no governo do PT e no Congresso Nacional não terá limites!

Leia tudo em Kátia Abreu vai relatar medida fundiária (O Globo)

Sobre o ZEE da BR163

Como havia prometido há algumas semanas atrás, publico o texto “Sobre o ZEE da BR-163” de autoria do analista e ex-gerente do Ibama em Santarém, Daniel Cohenca.

No texto, fica às claras como o discurso corrente de que o processo de redução da Reserva Legal no Oeste do Pará (“para fins de compensação”) nada teve de democrático, além de abrir de vez a região à fronteira agrícola:

Veja trecho do documento:

Um ano e meio depois, em setembro de 2008, é realizada outra reunião em Santarém. Através de um ofício da SEPE/PA, assinado por seu secretário Marcílio Monteiro, solicitava-se confirmação para a participação, a confirmação de participação deveria se dar via um email. Dava-se a impressão de ser uma reunião fechada, restrita aos recebedores do convite. O email de confirmação sempre retornava ao remetente por erro de grafia no ofício/convite. Poucas entidades foram convidadas para esta reunião acontecida em uma manhã de sábado. Eu mesmo tentei divulgar mais essa reunião às entidades representativas de grande importância nas questões ambientais da região como STTR, CPT, FDA e outras, algumas compareceram, várias outras não.

Durante a reunião, Marcílio Monteiro deixou claro ser apenas uma apresentação e não uma consulta pública. Apresentou-se primeiramente a metodologia, depois o mapa resultado do trabalho e finalmente a minuta da Lei do zoneamento foi divulgada pela primeira vez em Santarém, bem como a proposta de compensação de reserva legal.

Formularam-se várias críticas a pontos específicos que demonstravam que o Zoneamento atendia muito mais aos interesses da agricultura mecanizada de extensas áreas do que ao potencial característico de conservação e desenvolvimento sustentável que esta região possui.

Foi bem argumentado pelos poucos presentes que as populações tradicionais do oeste paraense têm histórico de convivência sustentável e que a redução da reserva legal beneficiaria principalmente a grileiros e ilegais desmatadores, não sendo uma vontade da maioria da população. Em especial o artigo 10 do ZEE proposto, que previa a compensação de 100% da reserva legal por áreas protegidas já existentes. Ou seja, fim da reserva legal para quem tem dinheiro de pagar ao estado uma compensação.

Para ler o documento na íntegra é necessário fazer o Download do arquivo na página http://rapidshare.com/files/237061912/sobre_o_zee_da_br_163.pdf.html. Lá, clique em “Free user”, aguarde aparecer DOWLAND onde você deverá clicar.

O documento está na extensão pdf. e ficará também arquivado na barra lateral deste blog (link de acesso), na coluna “Biblioteca Afiada”.

AVISO: POR MOTIVOS QUE DESCONHEÇO A PÁGINA ONDE O DOCUMENTO FOI PUBLICADO ENCONTRA-SE COM ERRO. PROCURAREI CORRIGIR OU PUBLICAR O TEXTO EM OUTRO LOCAL. ATÉ LÁ, OS INTERESSADOS PODEM SOLICITÁ-LO POR EMAIL (candinho1979@yahoo.com.br)

Agora vai II (A Missão): Rolf em Anapú!

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, deverá pintar amanhã aqui no Oeste do Pará. Anunciará, mais uma vez, obras para implantação dos PDS na região de Anapu, onde foi assassinada em 2005 a missionária Dorothy Stang.

Segundo a versão oficial, Rolf deverá anunciar obras em assentamentos da Transamazônica, rezar e se encontrar com “lideranças comunitárias e de entidades representativas dos trabalhadores rurais, além de gestores de órgãos municipais, estaduais e federais”.

Mas, quando se refere à região Oeste do Pará, Rolf Hackbart, costuma ser daqueles que não passa em branco e sempre há uma pérola para registrar suas passagens. Confiram algumas:

“Chega de RB [Relação de Beneficiários] em Santarém”. Dito em setembro de 2006 no Seminário para novos servidores do Incra em Brasília. Alguns dias depois a SR30 teria sua meta aumentada de 20 mil para 33 mil famílias a ser “assentadas”.

“Temos aqui um parceiro da Reforma Agrária”. Dito em maio de 2007 na Casa de Cultura de Santarém em evento da SR30 com movimentos sociais. O parceiro era ninguém menos que Luiz Carlos Tremonte, presidente do Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa)

“É por acreditar na legitimidade dos trabalhos executados na região que continuaremos as ações planejadas e vamos recorrer da liminar expedida” em nota pública de dezembro de 2007, defendendo dirigentes do Incra em Santarém, afastados judicialmente pelos"números fictícios" e por ligações com os “parceiros”.

Entenda o caso: A Reforma Agrária que virou Plano de Manejo

Leia ainda: Agora vai: “Pra Frente Anapú”

Sema criou dificuldades para vender facilidades, diz Diário do Pará

Com direito à chamada de capa e tudo, o Diário do Pará trás matéria sobre a saída do Secretário de Meio Ambiente do governo Ana Júlia e relembra histórias que estavam esquecidas no baú. Confira abaixo trecho da matéria:

Polícia Federal investiga corrupção na Sema

A situação ficou insustentável e o comentário é um só dentro do próprio governo: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se tornou um dos órgãos mais problemáticos da atual gestão, onde proliferam denúncias de favorecimento ilícito, esquemas de propina, liberação de planos de manejo e documentos frios "esquentados".

Segundo a reportagem de Luiz Flávio, na edição deste domingo do DIÁRIO [DO PARÁ], a queda do secretário Valmir Ortega - ainda não oficializada pela governadora foi uma consequência natural desse estado de coisas. Sua administração ficou por um fio depois que afastou servidores efetivos e exonerou comissionados dentro de setores estratégicos da secretaria, criando um clima péssimo dentro do órgão, principalmente em cima dos funcionários que lidam diretamente com a liberação dos processos.

Mas, para entender como a Sema chegou a esse quadro atual, é preciso regredir um pouco no tempo. Com a vitória do presidente Lula em 2003, a superintendência do Ibama local passou para as mãos do atual secretário de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, ex-marido da governadora, que, na época, ainda era senadora e foi a responsável pela sua indicação ao cargo.

Pouco depois, o governo federal transferiu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente algumas das Estado, mas também os créditos já autorizados pelo Ibama, que foram devidamente turbinados de forma fraudulenta.

Quem tinha, por exemplo, 10 mil metros cúbicos de madeira autorizados pelo Ibama, na transferência para a Sema apareceu no sistema com 30, 40 mil metros cúbicos liberados", revela um servidor do Ibama, que, por questões óbvias, prefere se manter no anonimato. Denúncias feitas, todo o esquema foi devidamente apurado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inclusive com várias prisões. O processo se encontra inconcluso até hoje.

"Em 2006, o PT assumiu o governo do Estado e a governadora trouxe para a Sema o Valmir Ortega, indicação da ministra Marina Silva. A intenção era verticalizar a gestão ambiental no Estado do Pará, mas isso nunca ocorreu. Junto com Ortega vieram outras pessoas, também de outros Estados, que foram colocadas em cargos estratégicos dentro da secretaria", revela o funcionário.

No entanto, depois de "criar dificuldades para vender facilidades" e deixar o setor madeireiro engessado por quase dois anos, sem a liberação de projetos de manejo, esses mesmos dirigentes saíram da secretaria e abriram escritórios de consultoria que trabalham hoje para empresas madeireiras do Estado junto à Sema."Ou seja, começaram a atuar de um lado do balcão, estabeleceram um grande esquema e hoje atuam no outro lado, ajudando a liberação dos projetos por meio de consultorias. O esquema é perfeito", comenta a fonte. principais competências do Ibama, como a liberação dos projetos de manejo.

Fonte:Diário do Pará.