O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, determinou hoje (10 de dezembro) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso.
A instalação será às 18h, no Plenário 12. O colegiado terá um prazo de 40 sessões para analisar o parecer.
A criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. A decisão de criar a comissão foi tomada após a reunião que Alves teve com os deputados da frente, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados
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