Apagar das luzes: Governo publica 92 decretos de desapropriação para reforma agrária

O governo federal fez publicar no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27 de dezembro) 92 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária, completando assim os 100 prometidos pela presidente Dilma Roussef em outubro durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dias depois do anúncio, foram publicados oito decretos.

A publicação dos decretos não significa a automática criação de projetos de assentamentos, mas apenas o início do processo para tal. Se concretizados todos os decretos, a área destinada por meio das desapropriações totaliza 193,5 mil hectares, com expectativa de assentar 4.670 famílias em 16 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins. Clique aqui para ver os decretos.

Para a publicação dos Decretos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário revogou uma portaria interna que tratava da” nova sistemática de obtenção de terras para assentamentos para reforma agrária”, definida pelo governo em fevereiro, e que prometia a "qualificação" dos novos assentamentos. A medida vem no momento em que Dilma Rousseff foi apontada como a presidiente que menos desapropriou imóveis para Reforma Agrária desde o fim do regime militar.