terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Congresso da Condsef aprova indicativo de greve para março de 2014 e moção de repúdio à CUT


Terminou neste domingo, 15 de dezembro o XI Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne na sua base cerca de 600 mil servidores públicos federais do Poder Executivo. Reunindo aproximadamente 1.800 delegados de todos os estados, o evento ocorreu em Beberibe, município praiano do Ceará.

Entre as resoluções do Congresso foi votado o plano de lutas e reivindicações que vai nortear as ações da Condsef para o próximo período, inclusive a Campanha Salarial de 2014 que deverá novamente ser do conjunto do funcionalismo público federal. Em janeiro, servidores devem lançar a Campanha Salarial com atividades nos estados. Em fevereiro, será realizada uma grande marcha à Brasília para entrega da pauta conjunta da reivindicações e lançamento nacional da campanha salarial e de valorização do serviço público. Para a primeira semana de março, foi aprovado, quase que consensualmente em plenário, o indicativo de greve.

Nos eixos da campanha salarial permanecem a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação.

“Os processos de negociação com o governo que este ano muito pouco ou nada avançaram foram um dos pontos mais debatidos. A plenária determinou que a Condsef siga insistindo no diálogo e negociação com o governo. No entanto, a Condsef deverá lutar por mudanças neste formato atual. O objetivo é buscar mudanças que assegurem uma dinâmica mais eficiente que não deixe os servidores à mercê das vontades do governo que, este ano, cancelou reuniões, adiou discussões e emperrou gravemente o processo de negociações em curso. Neste sentido, a busca pela regulamentação da negociação coletiva, com critérios e regras claras para o processo de diálogo entre servidores e governo, segue sendo uma das principais bandeiras de luta da categoria”, afirma a entidade em seu sítio.

CUT repudiada
Propostas de teses cutistas foram amplamente rejeitadas na Plenária Final, apesar da maior parte dos sindicatos filiados à Consdef serem também filiados à Central Única dos Trabalhadores. As teses dos grupos ligados às correntes petistas Articulação Sindical, Articulação de Esquerda e O Trabalho chegaram a propor resoluções como “Campanha pela anulação da Açã Penal 470”, que resultou na prisão dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares; uma campanha pela “revogação das reformas da previdência de FHC e Lula” em detrimento da campanha realizada pelo conjunto das entidades do funcionalismo público que é “Reforma da Previdência comprada, tem que se anulada” e até a retirada da Condsef do Espaço de Unidade de Ação, todas propostas amplamente rejeitadas pela plenária.

A plenária final co Congresso aprovou ainda entre as suas moções , a partir da propositura do grupo “A CUT pode mais”, repúdio à direção da CUT pelo convite de emprego feito ao condenado no julgamento do "mensalação", Delúbio Soares (PT).
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