Fundação prejudica os índios Munduruku ao tentar evitar a
publicação do relatório de identificação do território que está concluído desde
2013.
O Ministério Público Federal apresentou
contestação ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, para que a
Fundação Nacional do Índio seja obrigada a dar prosseguimento ao processo de
demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba,
oeste do Pará. O território será alagado em caso de construção da usina
hidrelétrica São Luiz do Tapajós e o reconhecimento dele é crucial para que os
direitos dos índios sejam reconhecidos no licenciamento da barragem.
O MPF havia obtido, na Justiça Federal de
Itaituba, uma liminar obrigando a Funai a dar prosseguimento à demarcação, mas
o TRF1 concedeu efeito suspensivo (uma suspensão temporária até o julgamento
dos recursos), paralisando novamente o procedimento, que já ultrapassou a fase
mais custosa, que é o trabalho de identificação e delimitação. A próxima etapa
deveria ser a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e
Delimitação (RCID), um passo procedimental sem custos significativos para o governo.
Mesmo assim, a Funai alegou, para pedir a
suspensão, que não poderia prosseguir a demarcação por questões de planejamento
e custos. Para o MPF, o argumento não se sustenta. “Ao contrário, economia
maior se realizaria se houvesse a efetiva assinatura e publicação do RCID.
Afinal, grandes gastos de recursos públicos já ocorreram na contratação e
manutenção dos trabalhos do Grupo Técnico(que fez os levantamentos de campo que
resultaram no relatório). Publicar o resultado deste trabalho não implica gasto
público. Em outras palavras, não publicar o RCID representa elevados gastos
públicos”, diz o recurso assinado pelos procuradores Janaina Souza e Camões
Boaventura.
A paralisação da demarcação agrava os
conflitos já existentes na terra indígena, como invasões de madeireiros e
garimpeiros. Outra preocupação é que a Sawré Muybu está no caminho dos projetos
de aproveitamento hidrelétrico na região. A terra onde vivem os índios será
alagada se o governo federal construir a usina de São Luiz do Tapajós. Sem a
delimitação do território, os Munduruku podem ter seus direitos ignorados no
processo de licenciamento e até serem vítimas de remoção forçada, o que é
vedado pela Constituição brasileira.
O MPF menciona na contestação, que a
ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, em reunião com os índios
Munduruku em Brasília no dia 17 de setembro de 2014, admitiu que a publicação
do RCID já deveria ter sido feita mas não o foi por interferência de setores do
governo interessados na usina hidrelétrica. A reunião foi gravada e a
transcrição, enviada ao Tribunal, registra: “Eu acho que essa terra indígena já
deveria estar demarcada, já deveria ter sido o relatório publicado, mas que
isso não depende da vontade de uma só pessoa, de um só órgão. Isso é um
conjunto de fatores que define essas questões, que não sou só eu que posso
ditar quais são os interesses prioritários do governo”.
Processo no TRF1 0064080-17.2014.4.01.0000/PA
Processo na Vara Federal de Itaituba
1258-05.2014.4.01.3908
Fonte:
Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
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