Ao compor o novo Ministério, a presidente Dilma Rousseff transmitiu aos integrantes do primeiro escalão que o preenchimento dos cargos nas pastas deveria obedecer ao tripé: força política, capacidade de gestão e probidade administrativa. Para estarem aptos às vagas os indicados deveriam reunir preferencialmente essas características. Não é isso, porém, o que vem ocorrendo no Ministério da Agricultura. Além de chegar ao ministério sob as desconfianças do PT e de transformá-lo numa espécie de República da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e de Tocantins, a ministra Kátia Abreu tem indicado para comandar cargos estratégicos pessoas com problemas na Justiça.
Para a Secretaria de
Defesa Agropecuária, Kátia Abreu indicou Décio Coutinho, atualmente assessor
técnico da CNA. Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da
Plataforma de Gestão Agropecuária – ferramenta criada para fazer a gestão
operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho
bovino brasileiro. O problema é que Décio Coutinho foi condenado, em outubro de
2013, pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa. A
ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condenou
Coutinho por irregularidades na execução de um contrato firmado em 2003 entre a
gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Agência de
Viagens Universal Ltda. O Ministério Público considerou irregular a alteração
do valor inicial do contrato, efetivação do pagamento à empresa sem a devida
comprovação dos serviços prestados e pagamento de quantia superior à
estabelecida. Segundo os procuradores, as irregularidades resultaram num
prejuízo de R$ 1,15 milhão ao erário.
O novo subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura, Luizevane Soares
Mizurine, é réu num processo de busca e apreensão de um carro por
inadimplência. Ou seja, o novo responsável pelo orçamento da Agricultura
responde a um processo por falta de pagamento. Seguindo a mesma toada de
nomeações de pessoas que respondem a processos na Justiça, a ministra escolheu
Kátia Rocha para assessorá-la. Ela foi secretária de Estado da Cultura e presidente
da Fundação Cultural de Tocantins quando o órgão foi questionado sobre o
pagamento de polpudos cachês para duplas sertanejas fazerem shows no Tocantins.
Além disso, a então secretária da Cultura foi denunciada ao MP por improbidade
administrativa por ter dado calote em profissionais do curso de capacitação em
gestão cultural em Palmas, em 2012. A denúncia foi feita por Paulo Azevedo, que
ministrou o curso. “Ela cometeu várias irregularidades, entre as quais abuso de
poder e improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária
de Estado e presidente da fundação, além de formação de quadrilha”, acusou na
época.
A ministra Kátia Abreu não
se constrangeu em importar integrantes da CNA e de Tocantins para a
Agricultura. Além de Coutinho e Rocha, para a Secretaria de Relações
Internacionais do Agronegócio ela indicou a superintendente de Comércio
Exterior da CNA, Tatiana Palermo. O loteamento desenfreado já provoca
constrangimentos aos funcionários de carreira do Ministério da Agricultura. Desde
a terça-feira 6, cerca de dez assessores de Kátia vinculados à CNA tomam conta
das dependências da pasta, mesmo sem estarem oficializados no “Diário Oficial”.
*Com informações do sítio da Isto É.
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