Pela primeira vez desde
quando assumiu o governo federal em 2011, a presidente Dilma Rousseff criou
nesta segunda-feira, 13 de outubro, unidades de conservação na Amazônia.
Trata-se de três reservas extrativistas marinhas no litoral paraense, cujos
decretos de criação foram publicados
em Diário Oficial da União:
1) Reserva extrativista
marinha Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas com
aproximadamente 21.029 hectares;
2) Reserva extrativista
marinha Mestre Lucindo, no município de Marapanim, com
aproximadamente 26.465 hectares;
3) Reserva extrativista
marinha Cuinarana, no município de Magalhães Barata, com aproximadamente
11.037 hectares.
Além da criação das três
Resex, Dilma ampliou a reserva extrativista marinha de Araí-Peroba, no
município paraense de Augusto Corrêa, que teve acrescida a sua área 50.555
hectares.
Resex é uma unidade de conservação
de uso sustentável e de domínio público, a ser utilizada por populações
tradicionais que dela fazem uso, assegurando assim os meios da vida e
a cultura dessas populações e o uso sustentável dos recursos
naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser
desapropriadas. Contudo, os decretos de criação das Resex por Dilma excluiu várias
áreas do interior dos perímetros, livrando assim estas áreas da desapropriação.
Em 2012, por meio de uma
medida provisória, Dilma Rousseff reduziu várias unidades de conservação na
Amazônia Legal para viabilizar projetos hidrelétricos. A Procuradoria Geral da
República entrou com Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717) que tramita no
Supremo Tribunal Federal contra a medida.
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