O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do
Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos
Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional
de Santarém – SR 30 – vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa”
desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e
decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente
Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão
e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta
segunda-feira, 24 de agosto.
As entidades declaram
total apoio a operação e as investigações, à medida que nos últimos dois anos
foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando
investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência,
denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra,
Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade
no último dia 28 de maio.
Na ocasião, foi
ressaltado na citada carta:
Em
recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá,
o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(…) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era
usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo
jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me
disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do
problema, finge uma ‘ausência’, que na verdade, nada mais é do que uma aliança
com certos interesses ilegítimos”.
Senhora
Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia
retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão
em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito
presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos
antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia
das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa
agilidade em atender a esses interesses antagônicos.
Somos
sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos
servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos
internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não
encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político
para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa
obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas
já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público
Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos
documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as
ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional.
Senhora Presidente, é preciso promover
uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa
sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso
promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando
seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública
para a escolha de dirigentes.
Por isso, declaramos
que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade
e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da
casa não compactua com as irregularidades e crimes cometidos por uma minoria
alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que
com seus cargos usaram a instituição para proveito próprio, e que conforme o
próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios
para atender seus interesses particulares.
Santarém,
24 de agosto de 2015.
Regina Maria Martins Brito
Coordenadora Geral Adjunta – SINTSEP/PA
Deivison de Jesus Barbosa
Delegado Sindical – SINDPFA/Santarém
0 Comentários
