Ocupantes pedem a presença de representantes
nacionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade (ICMBio). Ocupação seguem até que demandas sejam
cumpridas.
Cerca de 200 indígenas de 13 povos do Baixo
Tapajós ocuparam hoje (13) pela manhã a sede do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém (PA).
A ocupação acontece
por diversas reivindicações das comunidades indígenas, principalmente em
protesto a um projeto de comercialização de créditos de carbono florestal na
Resex Tapajós-Arapiuns, promovido por uma articulação formada por ICMBio,
FUNBIO, Biofílica e financiamento da ICCO Cooperation. O projeto vem sendo
implementado sem a realização das consultas prévias com as comunidades
indígenas, obrigatórias, de acordo com a convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Uma das
pautas que a gente tem com essa ocupação é repudiar o projeto de crédito de
carbono e o projeto de manejo florestal dentro do Arapiuns tanto na Resex
quanto na Flona [Floresta Nacional do Tapajós] e pedir que o ICMBIO mostre para
a gente que não há nenhuma contestação [à demarcação] dentro da terra indígena
Bragança, Taquara e Marituba,” explicou Iannuzy Tapajós Mota, coordenadora do
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns.
Para Mota, o
projeto Carbono
Florestal da Resex Tapajós-Arapiuns deve
ser interrompido: “A gente tá esperando que parem [...] Porque a gente precisa saber
qual é o modelo que este programa quer adentrar nas terras indígenas. Nós não
temos conversa, nós não temos diálogo, chamamos para conversar, criar a
metodologia, a oficina, mas nós fomos recusados por várias vezes.”
Em reunião na
mesma sede do ICMBio, realizada no dia 5 de agosto, com a presença do
Ministério Público Federal do Pará, servidores do instituto e representantes
das comunidades, foi colocado que no caso desta proposta do ICMBIO, como em
outros projetos que afetam populações tradicionais, a Convenção 169 está sendo
relativizada: “Se apresenta como necessário um recomeço do processo de diálogo
e informação, dessa vez com base na Convenção, sobretudo levando em
consideração o ineditismo e complexidade do tema”, afirmou o procurador da
República Camões Boaventura, que esteve na reunião, de acordo com as informações publicadas
pelo MPF. “É preciso desconstituir a ideia
de que a execução do projeto é inevitável, o que viciaria o caráter livre da
consulta”, declarou o procurador.
Outra
reivindicação colocada pelo grupo na ocupação é o reconhecimento de territórios
indígenas no Baixo Tapajós que estão com os processos interrompidos: “a Funai
até o momento silencia, não dá nenhuma resposta para a gente, não tem os GTs
[grupos de trabalho], os grupos de técnicos para vir fazer os estudos
antropológicos, delimitar as nossas terras que a gente está precisando.” A
biodiversidade e os povos das cercanias do rio Tapajós estão ameaçados com a
construção de uma hidrelétrica e a demarcação de terras indígenas poderia ser
um entrave para as obras. O leilão da usina chamada de São Luiz do Tapajó estava
previsto para este ano, mas acabou sendo adiado para 2016, com a justificativa
de problemas no licenciamento ambiental.
Segundo Pedro Martins, advogado da Terra de
Direitos que está acompanhando a ação, trata-se de uma ocupação legítima dos
indígenas que demandam o direto de participação e consulta e querem falar
diretamente com os gestores da Resex. “Entre as reivindicações, estão a
demarcação das terras indígenas de Taquara e Bragança dentro da Flona e, além
disso, há projeto de transformar a região de Alter do Chão em uma unidade de
conservação, mas os Borari também reivindicam a demarcação de suas terra no
local,” explicou Pedro.
Até o momento não houve violação ao direito
de ocupação do prédio público, e os indígenas permanecerão no local até que
sejam ouvidos por representantes da FUNAI e do ICMBIO de Brasília.
Sobre a convenção 169 e as consultas: A consulta prévia
está prevista na Convenção 169 da OIT para qualquer medida que afete
comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas,
agroextrativistas e diversas outras populações que mantêm relação diferenciada
com o território onde vivem. O objetivo é o de respeitar o direito dessas
comunidades à autodeterminação, à escolha do próprio futuro e à manutenção de
modos de vida que atravessam gerações, de acordo com o site do
MPF do Pará. Megaempreendimentose
como Belo Monte e outros projetos são acusados de descumprimento da convenção,
trazendo danos irreversíveis para as populações tradicionais.
Fonte:
Terra de Direitos
0 Comentários
