Resgate dos trabalhadores ocorreu
durante força-tarefa coordenada pelo MPT
O
MPT (Ministério Público do Trabalho) resgatou seis homens que trabalhavam em
situação análoga à escravidão no município de Santa Rita de Cássia, no oeste
baiano. Segundo o MPT, Gilson Pedreira, Ramon Amaral, Henrique Lima, Sebastião
Costa, Adiomar Souza e Domingos Costa Neto trabalhavam na construção de casas
populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em um assentamento do
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O
resgate dos trabalhadores ocorreu durante uma força-tarefa coordenada pelo MPT,
que contou com a participação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), da PRF
(Polícia Rodoviária Federal) e do Governo do Estado da Bahia.
As inspeções, que ocorreram entre os dias 17 e 21 deste mês, foram
realizadas após denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego
do município de Barreiras. O MPT revelou que os operários dormiam em alojamentos
improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene e nem remuneração
adequada. Além disso, os trabalhadores não tinham acesso a água potável, nem a
locais para armazenar e preparar alimentos.
O procurador Ilan Fonseca,
coordenador da força-tarefa, firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a
Associação Stela Dubois e seu presidente, Moacyr Fontes de Brito, para o
pagamento das rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de
trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para
a sociedade. Além das rescisões, que variam de R$1.872 a R$9.908, cada
operário resgatado receberá indenização de R$5 mil. O diretor da
associação também se comprometeu a indenizar a sociedade em R$130 mil, dinheiro
que será revertido para o Funtrad (Fundo de Promoção do Trabalho Decente).
Durante a força-tarefa
também ficou constatado que a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de
Stela Dubois burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como
empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de
mutirão. Ela havia acertado com os operários um valor a ser pago por cada casa
construída, valores, inclusive, inferiores ao piso salarial da construção civil
na região.
Associação
se comprometeu ainda a registrar em carteira de trabalho os funcionários
contratados e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao
trabalhado mediante recibo. O termo também determina garantia de
alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água
encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e
fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários. O TAC
também veda a possibilidade de contratação de operários por meio de terceiros.
Fonte: R7
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