No dia 19 de agosto de 2015, a Justiça estadual de Limoeiro do
Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e
ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri
Popular.
Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um
dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e
vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa (gerente da empresa Frutacor,
que teria intermediado o homicídio) e Francisco Marcos Lima Barros (morador da
comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino).
Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de
Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia, (pistoleiro que teria cometido
o homicídio, morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros,
(morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012) e Antônio
Wellington Ferreira Lima, (também morador de Tomé, assassinado em agosto deste
ano, em uma ação da Polícia Militar).
A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo
Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos após a morte do líder comunitário,
morto em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de
morte.O assassinato
ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos
cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do
Apodi, como a grilagem de terras, poluição das águas e principalmente a
pulverização aérea de agrotóxicos.
O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos
e violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por defender
direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e
à vida.
Nós, integrantes de organizações de direitos humanos, movimentos
populares, pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e
militantes sociais, continuamos cada vez mais firmes em defesa da Chapada do
Apodi, do meio ambiente, e da agricultura familiar e camponesa. Seguimos na
denúncia dos males causados pelo agronegócio, que envenena e mata o povo
brasileiro.
Esperamos que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri o mais
rápido e finalmente condenados. O poder político e econômico não pode se
sobrepor à vida. A Justiça prevalecerá, com a condenação e punição dos
responsáveis pela morte de Zé Maria.
José Maria Filho, presente!
Cáritas Brasileira
Regional Ceará
Cáritas Diocesana de
Limoeiro do Norte
Comissão Pastoral da Terra
(CPT – Nacional)
CSP Conlutas
Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento 21
Núcleo Tramas/Universidade
Federal do Ceará
Rede Nacional de Advogados
e Advogadas Populares (RENAP/CE)
Via Campesina Brasil
Um breve histórico:
José Maria Filho foi assassinado no dia 21 de abril de 2010, com
mais de vinte tiros, à queima roupa, próximo a sua residência, na comunidade de
Tomé, zona rural de Limoeiro do Norte (CE). Destacou-se na luta contra a
pulverização aérea de agrotóxicos, na Chapada do Apodi, Ceará. Essa atividade,
promovida por grandes empresas do agronegócio, causa a contaminação da água,
plantações e solo das comunidades da região. Além disso, provoca diversas
doenças nos trabalhadores das empresas e moradores. Essas denúncias encontraram
repercussões em ações judiciais, procedimentos do Ministério Público (Estadual,
Federal e Trabalhista) e em inúmeras pesquisas acadêmicas.
Além das denúncias sobre as consequências do uso de agrotóxicos,
Zé Maria do Tomé enfrentou diretamente as grandes empresas do agronegócio e
denunciou irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da
região. Esses perímetros provocam um processo de desapropriação (e mesmo
expulsão) de pequenos trabalhadores rurais e concedem as terras para grandes
empresas exportadoras de frutas. Enquanto o estado do Ceará passa por uma de
suas maiores secas, essas empresas têm acesso à água em abundâncias e condições
facilitadas.
Na região da Chapada do Apodi estão instaladas empresas como Del
Monte, BANESA, Fyffes, Agrícola Famosa e Frutacor, esta última cujo proprietário é acusado de autoria
intelectual (mandante) de Zé Maria.
A luta de José Maria, em conjunto com as organizações
comunitárias, pesquisadores/as, movimentos populares e diversos apoiadores/as,
gerou uma pressão social sobre a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Em 20
de novembro de 2009 foi promulgada a Lei 1.278/2009 que proibia a pulverização
aérea no município. Essa iniciativa legislativa foi considera inédita
no Brasil e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de
agrotóxicos.
As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na
Lei 1.278/2009. Então, José Maria Filho torna-se referência nas denúncias sobre
as ilegalidades das empresas do agronegócio.
Além disso, Zé Maria continuou, em conjunto com diversas
organizações, denunciando a contaminação das águas, do solo e ilegalidades,
como grilagens de terras, cometidas pelas empresas do agronegócio. Todas essas
denúncias são respaldadas por diversos procedimentos judiciais e
administrativos, como uma Ação Civil Pública que obrigou a prefeitura de
Limoeiro do Norte a construir um sistema de abastecimento de água alternativo,
pois a rede pública estava contaminada pelos agrotóxicos. Outro procedimento do
Ministério Público Federal demonstrou a grilagem de terras das empresas do
agronegócio em terras da União.
No dia 21 de abril de 2010, o defensor de direitos humanos foi
assassinado, a poucos metros da sua casa, em típica ação de pistolagem.
A lei que proibia a pulverização aérea foi revogada em dia 20 de
maio de 2010, um mês após o assassinato de Zé Maria.
O processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, que tramita 1ª Vara da
Comarca de Limoeiro do Norte, é o que trata do homicídio de José Maria Filho.
Da decisão de pronúncia cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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