Vandré Fonseca*
O Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo de Roraima
estão conversando sobre a criação de novas unidades de conservação no estado.
As negociações giram em torno de transformar a Área de Proteção Ambiental Baixo
Rio Branco em um mosaico de UCs, o que incluiria a criação de uma reserva
extrativista e também a implantação de um parque nacional. Entretanto, há
conflitos e interrogações para essa história chegar ao fim.
A Lei
11.949/2009 e o Decreto 6754/2009 do governo federal estabelecem a
transferência de terras da União para o estado de Roraima. Eles também
determinam que fossem postas à parte áreas de floresta para a criação da
Reserva Extrativista Jauaperi e da Floresta Nacional do Jauaperi, no sul do
estado, e também áreas de cerrado roraimense para o Parque Nacional do Lavrado.
Em 2006, o
governo de Roraima criou a Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco, uma
enorme unidade de conservação estadual , com cerca de 1,5 milhão de hectares. A
iniciativa não agradou, pois foi vista na época como uma maneira do governo de
Roraima de inviabilizar a criação de uma resex.
A APA engloba
a área onde se planeja a Resex Jauaperi, uma reivindicação das populações
ribeirinhas. A proposta foi encaminhada há pelo menos cinco anos à Casa Civil,
mas até hoje o decreto não foi assinado pela presidente da República.
Agora, parece
que a negociação voltou a caminhar. O ICMBio aceita a proposta apresentada pelo
governo de Roraima de desmembrar a APA Baixo Rio Branco em uma mistura de
unidades de conservação, de uso sustentável e de proteção integral.
Há um truque
embutido na negociação. Caso o acordo saia, Roraima pode passar a se enquadrar
nos parágrafos 4o. e 5o. do Artigo 12 do Código Florestal, que reduzem a
reserva legal de 80% para 50% em estados que tiverem 65% do seu território
cobertos por Terras Indígenas e Unidades de Conservação de domínio público.
Assim, os donos de terra que avançaram sobre a reserva legal seriam obrigados a
recompor apenas 50% da propriedade, em vez dos 80%, como é a regra para a
região amazônica.
A reserva
legal é o percentual de área de uma propriedade rural que deve ser preservada
ou reflorestada com espécies nativas.
Um acordo
sobre o Parque Nacional do Lavrado é mais distante, mas começa a caminhar. O
estado gostaria de sobrepor o novo parque à terra indígena São Marcos. O
argumento é que mais da metade do estado já está sob algum tipo de proteção e é
preciso manter áreas para a produção agrícola. Esta ideia o ICMBio não aceita.
“Terras Indígenas não são unidades de conservação, o objetivo delas é outro”,
afirma Cláudio Maretti, presidente do órgão.
Alexandre
Henklain Fonseca, secretário de Planejamento de Roraima, insiste que a solução
seria adequada. . “O argumento do ICMBio é que a sobreposição é
inconstitucional, mas nós temos pareceres mostrando que isso pode ser feito”,
diz. A intersecção do futuro parque com a terra indígena seria nas áreas
conhecidas como Campos do Maruai ou a região da Pedra Pintada;
O governo de
Roraima também aceita debater a alternativa de criar o parque nacional no
município de Amajari, na região do Rio Ereu, norte do estado, entre as Terras
Indígenas São Marcos e Yanomami.
Os projetos
tanto da Resex Jauaperi quanto o Parque Nacional do Lavrado pareciam
impossíveis. Com esses últimos movimentos, a criação da resex ficou mais
próxima e o parque começa a avançar, embora por caminhos tortos. Ele seria
importante para abarcar áreas de cerrado, um bioma em Roraima ainda sem
proteção.
*Fonte:
Observatório das UCs (WWF)
Observatório de UCs
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