Com
a dupla função de ser relator das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 e
relator da Receita do Orçamento de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
decidiu contabilizar R$ 10 bilhões em seu parecer da venda de terrenos rurais
da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano.
Para
tanto, Gurgacz espera a aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa
finalidade na Medida Provisória 691/2015 – que trata principalmente da venda de
terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra
(PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira acatando a sugestão. A
votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta. E terá de passar por
Câmara e Senado.
Mesmo
sem sequer existir, um dia após a decisão de Lelo Coimbra, o senador já decidiu
contabilizar R$ 10 bilhões com a venda desses terrenos no parecer que
apresentou como relator de Receitas do Orçamento de 2016. Ou seja, quer fazer
um ajuste fiscal contando com a alienação dos imóveis.
Legalização.
Ao Estado, Gurgacz disse que a proposta visa a regularizar a situação fundiária
de pessoas ligadas ao programa Amazônia Legal. Segundo ele, são terras que não
estão em áreas de conflito. “Estamos facilitando o processo e tendo uma receita
extra”, disse.
Gurgacz
também é relator das contas do governo da presidente Dilma na Comissão Mista de
Orçamento. O caso é sensível porque o TCU recomendou ao Congresso a reprovação
das contas da petista, medida que pode aumentar a pressão contra o governo pelo
impeachment da presidente.
Fonte: O Estado de São Paulo
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