Prazo está em recomendação para que seja constituído o Grupo de Trabalho que fará o Relatório de Identificação e Delimitação, passo inicial da demarcação de um território indígena
O Ministério Público
Federal enviou recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio dando
prazo de 45 dias para que seja constituído o Grupo de Trabalho para realizar os
estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku do Planalto
Santareno. Nessa área, com pelo menos quatro aldeias (Açaizal, Ipaupixuna, São
Francisco da Cavada e Amparador), os índios Munduruku estão sofrendo muita
pressão de invasores, principalmente fazendeiros de soja, diante da demora da
Funai em iniciar os estudos.
De acordo com a
legislação, o procedimento de demarcação de uma terra indígena se inicia com a
formação do grupo de trabalho (GT) multidisciplinar de qualificação reconhecida
para elaborar o estudo antropológico de identificação e delimitação. Esse
estudo dá origem a um documento chamado Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação (RCID), que serve de base para todo o processo de
demarcação.
Para o MPF, quanto mais a
Funai demora em iniciar os estudos, mais vulneráveis ficam os moradores da
terra Munduruku do Planalto, sofrendo cada vez mais ameaças à integridade
étnica, territorial e cultural a que tem direito de acordo com a Constituição
brasileira. “A noção de
desenvolvimento ora em voga no país tem simplesmente desconsiderado os modos de
vida tradicionais de inúmeras populações indígenas e que já é passada a hora do
país efetivamente respeitar a integridade territorial desses povos”, diz a
recomendação do MPF.
O presidente da Funai,
João Pedro Gonçalves da Costa, tem 15 dias para se manifestar se vai ou não
acatar a recomendação. Caso acate, tem no máximo 45 dias para constituir o
grupo de trabalho. Se não acatar, fica sujeito às medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Ministério Público
Federal no Pará - Assessoria de Comunicação
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