MPF recomenda melhoria na atuação das Polícias Civil e Militar em conflitos agrários no oeste do Pará

Delegacias de Itaituba e Trairão são acusadas de recusar registro de ocorrência de ameaças contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Pará que adote providências para melhoria da atuação das Polícias Civil e Militar em casos de conflitos agrários em Itaituba e Trairão. As delegacias da Polícia Civil nos dois municípios são acusadas de recusar o registro de ocorrências em casos de ameaças contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos. Há denúncias também contra policiais militares que seriam os autores de tais ameaças. O secretário de segurança, Jeannot Jansen da Silva Filho tem 10 dias para responder à recomendação.

A recomendação diz respeito aos graves conflitos agrários nos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão. Nas duas áreas há longo histórico de tensão e até mortes causadas pelo processo de reconcentração fundiária – lotes destinados à reforma agrária sendo comprados ilegalmente por fazendeiros – e pela infiltração de madeireiros ilegais. Há registro de policiais militares entre os ocupantes ilegais de lotes, fazendo ameaças a lideranças locais que estão na lista dos defensores de direitos humanos que precisam de proteção.

Quando as ameaças acontecem, as lideranças e suas famílias denunciaram que não conseguem sequer registrar ocorrência nas delegacias de polícia, o que impede que se iniciem as investigações. Na recomendação, o MPF quer que a Secretaria de Segurança Pública tome providências para que as duas delegacias registrem devidamente todas as denúncias de crimes decorrentes de conflitos fundiários para adoção de providências.

O MPF aponta também a necessidade de que o comando da PM identifique e afaste os policiais militares envolvidos em ocupação irregular de lotes de reforma agrária e ameaças a trabalhadores rurais em Trairão. E por fim, recomenda que sejam realizadas rondas policiais ao menos duas vezes por semana na área dos dois assentamentos, para garantir a segurança das lideranças ameaçadas.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

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