Complexo portuário deve ser construído na região santarena do Maicá.
Empresas serão diretamente beneficiadas pelo porto, por onde a produção de
grãos será escoada. População local e trabalhadores(as) rurais denunciam o
desrespeito ao Direito à Consulta Prévia
A região do Maicá, em Santarém (PA), está sendo visada para
receber três portos destinados ao escoamento de grãos e insumos agrícolas.
Apesar de serem defendidos como obras para o desenvolvimento da região, o
projetos dos portos atinge nove bairros da cidade onde vivem comunidades
tradicionais que se estabeleceram na área urbana após uma série de
deslocamentos forçados pela ausência de políticas públicas. Hoje, em sua
maioria, as famílias do Maicá sobrevivem da pesca.
Uma das obras é de responsabilidade da Empresa Brasileira de
Portos de Santarém (Embraps) e está em fase de elaboração dos estudos
socioeconomicos e ambientais. A construção de outros portos visa favorecer as
atividades do Grupo Cevital, da Argélia, que atua no ramo agroalimentar e é
favorecido pelas plantações da região Centro-Oeste do Brasil, e pela empresa
CEAGRO.
No âmbito do poder público, a prefeitura de Santarém indicou a
região do Maicá como ponto estratégico para a construção do empreendimento. No
último ano, diversas secretarias estão mobilizadas para demarcar a área e
auxiliar o empreendimento. Em 2013, a Agência Nacional de Transporte
Aquaviários (Antaq) anunciou que realizaria audiências com usuários, agentes
dos serviços portuários e interessados pelo sistema de portos, mas não houve a
divulgação necessária para que a população tomasse conhecimento.
Direito à Consulta Prévia
O Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido pela
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já existe no
ordenamento jurídico brasileiro há dez anos, mas a implementação ainda não foi
realizada na região. Projetos de mineradoras já existem dentro do estado do
Pará sem que os povos fossem consultados. “Esse direito resguarda os
territórios de povos e comunidades e garante que eles decidam o que vai ser
implementado e como. Todo o processo de desenvolvimento aqui da região é
marcado pela inobservância do direito à consulta prévia”, afirma o assessor
jurídico popular da Terra de Direitos em Santarém, Pedro Martins.
A Terra de Direitos e a Federação das Organizações Quilombolas
de Santarém (FOQS) enviaram um ofício ao Ministério Público Federal denunciando
o desrespeito ao Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada na construção dos
Terminais Portuários de Santarém.
As organizações solicitam, no documento, que o Ministério
investigue o caso.
Em carta redigida durante o Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Defesa dos Territórios, realizado em Santarém nos dias 18 e 19 de julho, trabalhadores e trabalhadoras rurais, lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais afirmam: “Exigimos a imediata implantação de mecanismos de consulta prévia para esses e outros empreendimentos previstos para nossa região. Sobre o processo de regulamentação conduzido pelo Governo Federal, entendemos que o direito à
consulta prévia é de todos os povos indígenas, quilombolas e
comunidades tradicionais e que abrange todos os tipos de impacto, sejam aqueles
causados por medidas governamentais, do poder legislativo, do poder judiciário
e das empresas”.
Últimos trâmites
Na segunda-feira (28), foi realizada uma reunião entre
representantes da Embraps e a FOQS para discutir o futuro do projeto. A Embraps
enviou encarregados para repassarem comunicados à FOQS, mas o teor do discurso
aponta que, para a empresa, a construção dos portos é dada como certa. É
possível presumir isso pelas notícias recentemente veiculadas pelos jornais da
região.
Fonte: Terra de Direitos
Leia
também: Exigências para portos serão simplificadas (O Estado de São Paulo)
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