quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Nota: “Por que estamos paralisados?”


Neste dia 04 de agosto, os Engenheiros Agrônomos da Superintendência Regional do Incra de Santarém voltam a paralisar suas atividades. Muitos de nossos colegas e o público que depende de nosso trabalho devem se perguntar: Por que eles estão novamente parados? Infelizmente, este é o nosso único recurso para fazer valer nossos direitos e conquistas e motivos para tal ato não faltam.

Redução salarial
Entre julho de 2010 e dezembro de 2013, os Engenheiros Agrônomos do Incra tiveram reajuste salarial zero. Em 2012, após mais de cem dias de greve, a categoria nacionalmente sequer conseguiu acordar com o governo a reposição das perdas inflacionárias para o período, aumentando ainda mais as distorções salarais com outras carreiras de órgãos similiares ao Incra.

Somente ao final de 2013, o governo concedeu  um reajuste em torno de 15%, fracionado em duas vezes para os servidores da ativa, com impacto apenas nas gratificações de desempenho. Para aposentados e pensionistas, o valor do reajuste foi ainda menor, dado que estes só recebem metade do valor da gratificação de desempenho recebida pelos servidores ativos. Este acordo salarial foi materializado pelo governo por meio de uma medida provisória.

Mas, até este pequena conquista, que sequer repõe a inflação e não corrige as distorções, foi destruída pelo governo Dilma Rousseff.  Durante a discussão da medida provisória no Congresso Nacional, parlamentares aprovaram alterações no texto proposto pelo governo, visando equiparação salarial de todos os servidores do Incra com os servidores da área ambiental (Ibama e outros).

Mas, logo depois, mostrando o seu total descomprisso com a reforma agrária, a presidente petista Dilma Rousseff vetou esta mudança e consequentemente, nem a “equiparação com o Ibama” nem os 15% parcelados passaram a vigorar. Este problema se agravou ainda mais, já que o governo federal condicionou o retorno do valor dos salários ao patamar de dezembro de 2013 à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 pelo Congresso.


Os Engenheiros Agrônomos do Incra tiveram então seus salários reduzidos, passando a ganhar o que ganhavam em julho de 2010, uma defesagem salarial de 04 anos. É isso mesmo! Depois de quatro anos e num governo que se diz dos “trabalhadores”, trabalhadores do Incra tiveram seus salários reduzidos.
Ausência de segurança no trabalho

Outra demanda história dos Engenheiros Agrônomos do Incra e negligenciada pelo governo é a questão de segurança no trabalho. É obrigação de todo empregador, inclusive do Estado, fornecer equipamentos de segurança e prevenção de acidentes aos seus trabalhadores quando estes estão expostos a situação de risco. Apesar disto e de inúmeros documentos, paralisações, demandas judiciais e reuniões da categoria exigindo apenas o cumprimento da lei, até hoje o Incra se nega a cumpri-la. Por isso, os Engenheiros Agrônomos decidiram: não fazem trabalho que os expõe a riscos sem o fornecimento de equipamento de segurança individual, que são essencialmente os trabalhos de campo (EPI).

No útlimo dia 04 de junho, até um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho visando assegurar o fornecimento desses equipamentos o Incra se negou a assinar, mesmo com inquéritos civis abertos em cincos estados.  Em reunião, o próprio Diretor Nacional de Gestão Administrativa do Incra admitiu, em ofício, que existe a solicitação e que esta não foi atendida por falta de "rubrica orçamentária".  Procuradores do Incra em Brasília chegaram a afirmar junto ao Ministério Público do Trabalho que o órgão está "voluntariamente" providenciando o fornecimento dos equipamentos e que em 40 anos de existência, nunca houve um acidente de trabalho no Incra!


Por isso, além da paralisação, neste 04 de agosto a categoria formalizará junto ao Ministério Público do Trabalho  em Santarém uma denúncia contra o Incra.

Assédio por meio de avaliações
Se todas estas questões que afetam nacionalmente a categoria já não fossem suficientes, localmente a falta de vontade e o despreparo de alguns chefes nomeados se somam a este quadro de desvalorização do trabalho. Crescem nos útlimos dias os casos de promoção de assédio moral contra servidores por meio de mecanismos de avaliação de progressão funcional e de estágio probatório, além de agressões morais contra servidores por meio de piadas e insinuações.

Não tendo competência nem qualificação técnica para tocar os trabalhos da Superintendência, estes chefes de ocasião tentam se utilizar do mecanismo de assédio e desquafilicação da categoria junto ao público para justificar a paralisia geral do Incra, causada não pelos servidores em geral, mas pelo governo e seus lacaios locais. Além disto, buscam por meio do mecanismos das avaliações, responsabilizar alguns  servidores por aquilo que esses chefes não são capazes de fazer ou não têm “tempo” para se dedicar.

A categoria unida se solidariza com estes servidores, inclusive os não pertencentes à nossa carreira, e já está tomando as devidas providências em cada caso.

Por tudo, isso estamos paralisados nesta segunda-feira.


Leia também: Servidores do Incra em Santarém protestam contra redução salarial – Por G1 Santarém e região
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