Por CM Amazônia
Confira o texto O Direito Penal não protege a floresta – A história de um
seringueiro transformado em “criminoso ambiental” e seus anexos I e II para
compreender as acusações feitas contra Osmarino Amâncio, seringueiro da Reserva
Extrativista (Resex) Chico Mendes, acusado em inquéritos por crimes ambientais,
entre eles, o de número 6468-79.2013.4.01.3000.
No processo, Osmarino
é acusado pelo Ministério Público Federal, com base no Inquérito da Polícia
Federal, nos seguintes termos: “No período compreendido entre os anos de 2011 e
2012, o denunciado Osmarino Amâncio Rodrigues causou dano direto à Unidade de
Conservação Federal de uso sustentável denominada Reserva Extrativista (RESEX)
Chico Mendes, desmatando, sem autorização do órgão competente, uma área de
0,016ha (dezesseis milésimos de hectare) de essências florestais nativas da
Floresta Amazônica”. (fls 2A -2E do processo nº 6468-79.2013.4.01.3000).
Em abril
de 2012, agentes do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
apreenderam madeira encontrada na Colocação de Osmarino no interior da Reserva
Extrativista Chico Mendes, no município de Brasileia, estado do Acre. A notícia
alcançou repercussão na imprensa acreana, levando Osmarino a lançar uma nota pública sobre o fato.
No mesmo
mês, Osmarino apresentou ao ICMBIO defesa
administrativa referente a um dos autos de infração
lavrados pela fiscalização (foram no três no total, mas Osmarino teve ciência
de apenas um deles).
Em maio
de 2012 Osmarino entregou uma denúncia ao presidente do
ICMBIO, Roberto
Vizentin, sobre a atuação dos fiscais do órgão na RESEX, que vinha sendo criticada
não apenas por ele, mas por diversos moradores. Esse problema acabou sendo debatido
poucas semanas depois em Rio Branco, em uma audiência pública da Ouvidoria Nacional
de Direitos Humanos, que contou com a presença do presidente e da coordenadora
regional do ICMBIO. Osmarino nunca recebeu uma resposta do órgão e não sabemos
se alguma investigação foi realizada para apurar os graves fatos relatados.
Desde então, Osmarino também não recebeu nenhuma notificação do ICMBIO em relação aos processos administrativos referentes às multas aplicadas pela fiscalização. Mas em janeiro de 2013 foi chamado a depor na Polícia Federal, sendo informado de que as denúncias realizadas pelo fiscal do ICMBIO tinham levado à instauração de um inquérito policial. Em dezembro de 2013, uma reportagem tendenciosa do Jornal O Globo informava que Osmarino seria “um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região”.
Desde então, Osmarino também não recebeu nenhuma notificação do ICMBIO em relação aos processos administrativos referentes às multas aplicadas pela fiscalização. Mas em janeiro de 2013 foi chamado a depor na Polícia Federal, sendo informado de que as denúncias realizadas pelo fiscal do ICMBIO tinham levado à instauração de um inquérito policial. Em dezembro de 2013, uma reportagem tendenciosa do Jornal O Globo informava que Osmarino seria “um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região”.
O jornalista afirma que, segundo a Chefia da RESEX Chico Mendes, Osmarino teria sido punido com uma “multa gigantesca”, devido a “200 toras apreendidas”, e estaria sendo processado judicialmente. Desse processo Osmarino teve ciência apenas em fevereiro de 2014, é a ele que nos referimos neste texto.
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