segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Osmarino Amâncio e a criminalização ambiental

Por CM Amazônia


Confira o texto O Direito Penal não protege a floresta – A história de um seringueiro transformado em “criminoso ambiental” e seus anexos I e II para compreender as acusações feitas contra Osmarino Amâncio, seringueiro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, acusado em inquéritos por crimes ambientais, entre eles, o de número 6468-79.2013.4.01.3000.

No processo, Osmarino é acusado pelo Ministério Público Federal, com base no Inquérito da Polícia Federal, nos seguintes termos: “No período compreendido entre os anos de 2011 e 2012, o denunciado Osmarino Amâncio Rodrigues causou dano direto à Unidade de Conservação Federal de uso sustentável denominada Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes, desmatando, sem autorização do órgão competente, uma área de 0,016ha (dezesseis milésimos de hectare) de essências florestais nativas da Floresta Amazônica”. (fls 2A -2E do processo nº 6468-79.2013.4.01.3000).

Em abril de 2012, agentes do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) apreenderam madeira encontrada na Colocação de Osmarino no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Brasileia, estado do Acre. A notícia alcançou repercussão na imprensa acreana, levando Osmarino a lançar uma nota pública sobre o fato.

No mesmo mês, Osmarino apresentou ao ICMBIO defesa administrativa referente a um dos autos de infração lavrados pela fiscalização (foram no três no total, mas Osmarino teve ciência de apenas um deles).

Em maio de 2012 Osmarino entregou uma denúncia ao presidente do ICMBIORoberto Vizentin, sobre a atuação dos fiscais do órgão na RESEX, que vinha sendo criticada não apenas por ele, mas por diversos moradores. Esse problema acabou sendo debatido poucas semanas depois em Rio Branco, em uma audiência pública da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que contou com a presença do presidente e da coordenadora regional do ICMBIO. Osmarino nunca recebeu uma resposta do órgão e não sabemos se alguma investigação foi realizada para apurar os graves fatos relatados.

Desde então, Osmarino também não recebeu nenhuma notificação do ICMBIO em relação aos processos administrativos referentes às multas aplicadas pela fiscalização. Mas em janeiro de 2013 foi chamado a depor na Polícia Federal, sendo informado de que as denúncias realizadas pelo fiscal do ICMBIO tinham levado à instauração de um inquérito policial. Em dezembro de 2013, uma reportagem tendenciosa do Jornal O Globo informava que Osmarino seria “um dos maiores fornecedores de madeiras ilegais da região”. 

jornalista afirma que, segundo a Chefia da RESEX Chico Mendes, Osmarino teria sido punido com uma “multa gigantesca”, devido a “200 toras apreendidas”, e estaria sendo processado judicialmente. Desse processo Osmarino teve ciência apenas em fevereiro de 2014, é a ele que nos referimos neste texto.
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