Carta Aberta da CPT à presidenta Dilma Rousseff

O presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, assina Carta enviada pela Pastoral da Terra à presidenta Dilma Rousseff, em que destaca  que "os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário". Confira o documento na íntegra:

Para a

Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora,

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.

Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.

A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.

Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro...

Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País. Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em recente relatório.

Outro dispositivo constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”... Dezessete decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando sua assinatura, Presidenta!  Outros tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós. A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial.

O mesmo acontece em relação aos quilombolas. O artigo 68 das ADCT dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada, fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.

Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias.

Senhora Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e sua atuação.

Outra situação que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja nenhum retrocesso na legislação vigente.

A CPT também se preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do gênero.

Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?

Esperamos de V. Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio: continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e esperanças.

Luziânia, 29 de outubro de 2014.     

Dom Enemésio Lazzaris - Presidente

Munduruku do Médio Tapajós inicia autodemarcação e juiz dá 15 dias para Funai publicar relatório circunstanciado

Mapa: Telma Monteiro

Com a previsão do leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do rio Tapajós, sul do Pará, para 2015 e a paralisação do procedimento de demarcação do território tradicional, o povo Munduruku do Médio Tapajós, que abrange os municípios de Itaituba e Trairão iniciou no final da semana passada a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Até a publicação desta matéria, pouco mais de 5 km de picadas tinham sido abertas, por mais de 60 guerreiros Munduruku, em duas frentes de trabalho.

Frente a decisão dos indígenas e atendendo de forma parcial a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu no prazo máximo de 15 dias. Dentro deste mesmo período, caso o relatório seja aprovado, o resumo de seu teor deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O relatório, porém, já está aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão indigenista estatal, em conformidade ao pedido do juiz Federal, faltando então sua publicação. A autodemarcação é realizada com base nos pontos definidos pelos indígenas como de ocupação tradicional, e informados aos técnicos da Funai durante os estudos para a elaboração do Relatório Circunstanciado. No final de 2013, durante reunião dos Munduruku com a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, em Brasília, ficou definido que o relatório seria publicado em março deste ano. No entanto, o prazo não foi cumprido e com a saída de Maria Augusta, em setembro último, a Funai segue sem presidente.

Conforme as lideranças indígenas, a autodemarcação foi uma decisão do povo frente a não publicação do relatório de demarcação do território tradicional. A paralisação do procedimento se deve diante da intenção do governo federal de construir o complexo hidrelétrico, que afetará ainda as terras Munduruku do Alto Tapajós, altura do município de Jacareacanga. “Sabemos que não querem demarcar por causa da usina”, afirmou o cacique Juarez Munduruku. Na região do Alto, inclusive, já perto da divisa com o Mato Grosso, há quase três anos os indígenas resistem às investidas do governo para a efetivação dos procedimentos necessários à construção de outras usinas do complexo – um total de sete e espalhadas pelo Tapajós com previsão para começar as operações em 2020.

“Foi uma decisão política diante de uma situação que não deixou outra saída. Os Munduruku têm afirmado que só saem mortos dali. Dizem que nenhum projeto que não esteja em sintonia com a natureza será aceito pelo povo. Esses indígenas são parte daquele meio ambiente. A autodemarcação é então uma forma de dizer ao governo que eles estão ali”, informa Haroldo Espírito Santo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Nos últimos meses, os Munduruku definiram que as conversas com o governo estavam suspensas até a publicação do relatório.

Durante a semana passada, o povo Munduruku então colocou em prática as estratégias definidas de proteção territorial. A articulação contou com a participação do Movimento Ipereg Ayu, do próprio povo. Presentes há pelo menos cerca de mil anos naquelas terras às margens do rio Tapajós, os Munduruku destacaram grupos de guerreiros oriundos de todo Tapajós. Reunidos na Terra Indígena Sawré Muybu iniciaram a ação. “A ingerência do governo federal contra os Munduruku se deve à cobiça pelos recursos naturais naquela região. Os indígenas vão resistir no Médio tal como já fazem no Alto. Não querem usinas”, declara Ana Laíde, integrante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Neste território, afirmam os indígenas, estão presentes garimpeiros, madeireiros, tiradores de palmito, fazendas de gado e grileiros. A grilagem de terras, conforme foi constatado nestes primeiros dias de autodemarcação, aumentou de forma significativa. Acreditam as lideranças indígenas que o fenômeno seja decorrente da busca por indenizações governamentais diante das desocupações a serem geradas pela construção das usinas previstas pelo projeto do complexo hidrelétrico. A entrada de grileiros acontece, sobretudo, pelo município de Trairão.

Nas aldeias da Sawré Muybu o cotidiano segue sem exaltações. Por ordem do cacique, os três horários das escolas indígenas são cumpridos, as equipes de saúde seguem em suas visitas e atendimentos, os caçadores e pescadores vão à mata e aos rios e nas casas de farinha a produção não foi interrompida. Não há notícias de conflitos com prováveis invasores da terra indígena.

Fonte: Cimi

Deputado que chegou a ser preso vira vice-governador de Roraima

Paulo César Quartiero, produtor de arroz, foi eleito com Suely Campos

Por Evandro Éboli*

Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) foi eleito vice-governador de Roraima - Andre Coelho / O Globo

Famoso pela resistência que fez à demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, destruindo ponte e chegando a ser preso algumas vezes pela Polícia Federal, o produtor de arroz e deputado federal Paulo César Quartiero (DEM) acaba de se eleger vice-governador do estado. Numa coligação que, segundo ele, “não cabe numa Kombi”, com apenas três partidos, Quartiero é vice de Suely Campos (PP), que virou candidata com a condição de ficha-suja do marido Neudo Campos, que renunciou à candidatura. Eram apenas DEM, PP e PTB na coligação.

O grupo adversário, comandado pela família Jucá, contou com uma aliança de vinte partidos na coligação. Rodrigo Jucá, filho do senador Romero Jucá, era vice na chapa de Chico Rodrigues (PSB), atual governador. O arrozeiro foi alvo de críticas de ONGs durante a campanha, que o apontavam como contrário aos indígenas.

— Fui alvo da turma do PT no primeiro turno. Falaram muito que, se eleito, ia expulsar os índios, que sou contra demarcação, contra a política indigenista. Não falaram mentira não. Só que não tem como eu tirar as terras do índios. É tudo da União.

No segundo turno, porém, o PT, derrotado no primeiro turno com a candidata Angela Portela (PT), apoiou a chapa de Quartiero. Ele disse que o PT terá que suportá-lo. Sobre tentar uma revisão da demarcação de Raposa, Quartiero diz que, com a reeleição de Dilma, fica difícil.

— Com a vitória de Dilma temos que lutar para o Brasil não virar uma Venezuela. Bem ou mal, tivemos o apoio do PT. Mas é aquela história do sapo barbudo. O pessoal do PT vai ter que me engolir — disse Quartiero, que responde ações no STF.

Fonte: O Globo

Lei aqui no blog: Pará e Roraima: PT ajuda DEM a tentar eleger dois vice-governadores ruralistas

“Leilão da Resistência” elege governador do MS e dez deputados

Por Alceu Castilho*

Lembram-se do Leilão da Resistência, no Mato Grosso do Sul, no fim do ano passado? Destinado a arrecadar verbas para os ruralistas, contra a demarcação de terras indígenas.

O que aconteceu com os políticos que dele participaram?

Um deles foi eleito governador: Reinaldo Azambuja (PSDB).

Vejamos este texto: "Entre as personalidades que mais aparecem na mídia local que, possuem cargo público, e com certeza estarão disputando as urnas, estavam presentes Carlos Marun, Nelsinho Trad, Thereza Cristina Corrêa da Costa, Fábio Trad, Luiz Henrique Mandetta, Reinaldo Azambuja, Mara Caseiro, Márcio Fernandes, Jerson Domingos, Junior Mochi, Zé Teixeira, Márcio Monteiro".(http://www.diariocg.com.br/noticias-ler/leilao-da-resistencia-teve-de-luxo-a-politico-interesseiro/21223)

E agora vejamos os deputados federais eleitos no MS, com os votos de cada um:

Zeca (PT): 160.556
Carlos Marun (PMDB): 91.816
Geraldo Rezende (PMDB): 87.546
Tereza Cristina (PSB): 75.149
Vander Loubet (PT): 69.504
Luiz Henrique Mandetta (DEM): 57.374
Marcio Monteiro (PSDB): 56.441
Dagoberto Nogueira (PDT): 54.813

Marun, Thereza, Mandetta e Monteiro foram eleitos para a Câmara.

Junior Mochi (PMDB), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Fernandes (PSDB) e Zé Teixeira (DEM) foram eleitos para a Assembleia. A família Trad também elegeu Marquinhos Trad (PMDB) deputado estadual. Jerson Domingos não concorreu à reeleição. Mas elegeu aquele que gostará de ver como seu sucessor na presidência da AL-MS, Mauricio Picarelli (PMDB).

 * Alceu Castilho (@alceucastilho) é  autor do livro Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro (Editora Contexto, 2012). Texto publicado no blog Outro Brasil http://alceucastilho.blogspot.com.br/2014/10/leilao-da-resistencia-elege-governador.html. TWITTER:@blogOutroBrasil. NO FACEBOOK: Outro Brasil

Das 130,5 mil grandes propriedades rurais, 69,2 mil são improdutivas

Por Gerson Teixeira*

Em sua coluna na Folha, Retrocesso ("Mercado", 20/09), a senadora Kátia Abreu reagiu ao suposto anacronismo da demanda formulada pelo MST aos presidenciáveis, relativa à atualização dos índices de produtividade usados para a aferição dos graus de eficiência produtiva pelas grandes propriedades rurais.

A senadora declara que “não há terras improdutivas no Brasil, salvo marginalmente” e que “a questão da produtividade desapareceu da pauta política, tendo se tornado o agronegócio grande motor da economia”. Na avaliação da colunista essa pauta do passado contrasta com a garantia da segurança jurídica para as fazendas do agronegócio.

O restante do artigo é dedicado à exortação acrítica do desempenho econômico do agronegócio e dos supostos padrões de excelência das grandes fazendas, uma pregação ideológica atualmente em voga para desqualificar a agenda democratizante e de sustentabilidade no campo.

De plano desconsidera que as áreas rurais no Brasil estão longe de expressar um monolito social. Nessa direção, parece tão equivocada como pretenciosa a tentativa de condenar ou definir ‘o ponto’ da agenda do campo. Por suposto, os interesses dos trabalhadores rurais e camponeses, em geral, se opõem radicalmente aos dos grandes fazendeiros e, mais ainda, dos latifúndios improdutivos.

A Senadora deveria ter razão ao afirmar que não existe latifúndio improdutivo. Afinal, com a atual avaliação da produtividade com base em indicadores de 40 anos atrás, qualquer latifúndio precariamente explorado seria produtivo. Mas nem assim isso ocorre. Segundo o Incra, das 130,5 mil grandes propriedades rurais, 69,2 mil são improdutivas. Estas detêm 228,5 milhões de hectares; área mais de duas vezes superior ao conjunto das áreas indígenas no país, estimado em 112 milhões de hectares. Ou seja, considerando a população total de 818 mil indígenas conclui-se que os índios, acusados no artigo de invasores de terras, ocupam 137 hectares per capita, enquanto cada latifundiário improdutivo ocupa 3.300 hectares.

Nos marcos de um debate civilizado e sério, as lideranças ruralistas deveriam apoiar a atualização dos índices de produtividade. Primeiro, por coerência com a pregação da segurança jurídica no campo. Afinal, a autora do artigo, até pela condição de Senadora da República, deveria ser a primeira a defender o cumprimento das Leis. A atualização desses índices é determinada pelo art. 11, da Lei nº Lei nº 8.629, de 1993, mas ignorado pelos sucessivos governos.

Na prática, os latifundiários ainda estão desobrigados de um princípio supremo para a legitimação do direito de propriedade: a função social. Ocorre que as forças políticas conservadoras conseguiram inserir no texto constitucional o parágrafo único do Art. 186 da Constituição determinando “tratamento especial para a aferição do cumprimento da função social pela propriedade produtiva”. Até hoje essa qualificação foi ignorada pela legislação infraconstitucional. Com isso, a grande propriedade que atende aos requisitos dos graus de utilização e de eficiência da exploração se mantém imune à desapropriação, ainda que escravize trabalhadores, destrua e contamine os recursos naturais e envenene a mesa dos brasileiros.

Não obstante, para evitar ou dificultar a desapropriação mesmo das grandes propriedades improdutivas, a gestão da política agrária passou a ignorar a exigência da atualização dos índices de produtividade. Assim, latifúndios improdutivos são fraudulentamente convertidos em produtivos, tornado a grande propriedade rural, mesmo que improdutiva, imune à ‘desapropriação sancionatória’. Desapropriação, só quando negociada, o que, diga-se, não é raro, já que o instrumento foi transformado pelas normas e leis num ‘negócio da China’ para os latifundiários.

É curioso o ‘ato falho’ presente no artigo. Após afirmar que não existem terras improdutivas no Brasil, a autora cai na real e defende os improdutivos, alegando que “ninguém é pouco produtivo porque quer”.

Em suma, num país democrático que tenta avançar o seu perfil cidadão e civilizatório, é surreal qualificar de retrocesso a demanda do MST por um padrão ainda tímido à legitimação da propriedade das grandes áreas rurais.

* Gerson Teixeira é engenheiro Agrônomo, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Publicado originalmente no sítio Folha.com

O longo dia seguinte

Por Eliane Brum*

A escassez de água em São Paulo é o rei nu das eleições de 2014. No momento em que a maior cidade do país se transforma num cenário de distopia, o processo eleitoral chegou ao fim sem nenhum debate sério sobre o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento para o Brasil

Chegamos ao dia seguinte sem que o futuro tenha sido de fato disputado. Se a eleição de 2014 foi a mais acirrada das últimas décadas, não só pelos candidatos, mas pelos eleitores, terminou sem debate. Não havia adversários nem nos estúdios de TV, onde os candidatos rolavam ora na lama, ora na retórica mais medíocre, nem nas redes sociais, elas que se tornaram as ruas realmente tomadas pela militância. Havia apenas inimigos a serem destruídos. As fraturas do país dizem respeito bem menos à pequena diferença entre a vencedora e o derrotado – e bem mais a uma fissura entre o país que vivemos e o país inventado. Não como uma fabulação, que é a matéria de qualquer vida. Não como uma utopia, que é onde se sonha chegar. Mas como um deslocamento perverso da realidade, uma cisão. Só essa desconexão pode explicar como a maior cidade do país transformava-se num cenário de distopia durante o primeiro e o segundo turnos eleitorais sem que em nenhum momento o meio ambiente e o modelo de desenvolvimento tenham entrado na pauta com a seriedade necessária. Chegamos ao dia seguinte como parte dos moradores de São Paulo: olhando para o céu à espera de que uma chuva venha nos salvar. E é com essa verdade profunda que temos de lidar.

Leia tudo na coluna quinzenal de Eliane Brum para  o sítio do jornal El País

Dilma e Aécio não consultam índios e adotam propostas contrárias aos seus direitos

Por Oswaldo Braga de Souza*

Ambos os candidatos já se comprometeram com propostas ruralistas que pretendem dificultar novas demarcações de Terras Indígenas

As perspectivas para os povos indígenas não são boas no próximo mandato presidencial, independentemente do candidato que sair vitorioso das urnas no próximo domingo. Apesar de acenos às vésperas das eleições, tanto Aécio Neves (PSDB) quanto Dilma Rousseff (PT) vêm sinalizando com propostas que significam obstáculos à demarcação de novas Terras Indígenas (TI), principal reivindicação dos povos indígenas.

O tema dos direitos indígenas teve uma visibilidade inédita nesta campanha eleitoral. Ironicamente, acabou sendo pautado pelos ruralistas. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma sabatina com os presidenciáveis onde o assunto ganhou destaque, ainda em agosto.

Hoje, a três dias do segundo turno, a presidente divulgou uma carta endereçada aos povos indígenas em que promete aprovar, no Congresso, o Estatuto dos Povos Indígenas, parado na casa há mais de 20 anos, e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bandeiras do movimento indígena. Também promete regulamentar a consulta prévia, instrumento previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto não assume nenhum compromisso objetivo com a demarcação de Tis, mas a divulgação da carta, às vésperas do 2º turno, reforça que a disputa por votos segue acirrada em um cenário de empate técnico entre Aécio e Dilma.

“Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios respeitando a nossa Constituição”, diz o texto.

O histórico de Dilma no tema não a favorece.  Ela tem o pior desempenho na demarcação de Tis desde a redemocratização  .  Em seu mandato, as demarcações foram paralisadas.  De forma sintomática, o programa de governo que está no site oficial da petista não contém a palavra “indígena”

O Ministério da Justiça guarda na gaveta uma proposta que pretende incluir nos processos de demarcação ministérios e órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o que deverá enfraquecer o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dificultar ainda mais a oficialização de novas Tis. Dilma recebeu os povos indígenas apenas uma vez, no ano passado, depois que os protestos tomaram o País, em junho.

Desde a administração Lula e também na atual, a Convenção 169 vem sendo desrespeitada, com populações indígenas e tradicionais não sendo consultadas sobre grandes obras e outras medidas que as afetam diretamente.

Compromisso com propostas ruralistas

Já o programa de governo de Aécio Neves tem muito mais menções aos povos indígenas, mas também não traz nenhum compromisso objetivo de destravar as demarcações.  “Entendemos que o governo Dilma Roussef tem sido negligente na questão da demarcação das terras indígenas”, afirma o documento publicado pelo candidato do PSDB, em 12/10, em resposta às condições definidas por Marina Silva para apoiá-lo no segundo turno.  O texto traz uma novidade: promete criar um “Fundo de Regularização Fundiária” para indenizar produtores rurais que ocupam Tis

Em compensação, Aécio comprometeu-se com a mesma proposta ruralista, encampada pelo governo, de incluir outros órgãos públicos nos processos de demarcação. Também já declarou que as condicionantes definidas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso da TI Raposa-Serra do Sol (RR) devem servir de orientação para outras demarcações. A proposta também é alvo de protestos do movimento indígena por significar restrições aos direitos territoriais indígenas.

“Para nós, a preocupação continua total. Sendo Aécio ou Dilma, o peso grande vem do Congresso”, analisa Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela lembra que a bancada ruralista fortaleceu-se nessas eleições e que muitos parlamentares indigenistas não conseguiram reeleger-se.

De acordo com Sônia, o foco do próximo governo, independentemente do candidato vencedor, será o crescimento econômico, o que deverá significar aumento das ameaças contra as terras e direitos indígenas. Pessoalmente, ela não acredita que Dilma Rousseff vai tirar do papel as promessas feitas agora e que um governo de Aécio traga avanços efetivos para os povos indígenas.

O movimento indígena bem que tentou, mas não conseguiu ser recebido num encontro formal nem por Aécio nem por Dilma. Apenas Marina Silva recebeu as lideranças indígenas.

A Apib publicou e enviou aos dois candidatos, na semana passada, uma carta criticando as ações do governo para os povos indígenas nos últimos anos e cobrando compromissos de ambos, em especial com a demarcação das Tis

*Fonte: ISA 

PEC 215, sobre demarcação de terras indígenas, deve voltar à tona na Câmara em 2015

Por: Ana Raquel Macedo*

A partir de fevereiro, mais da metade da Casa será composta por deputados ligados ao agronegócio, defensores da PEC 215. Indígenas são contrários à proposta, que diminui o poder da Funai sobre as demarcações.

A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no País (PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá) deve voltar com força na próxima legislatura.

A chamada bancada ruralista, defensora da medida, será ampliada a partir do próximo ano. Levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária indica que os parlamentares ligados ao setor deverão representar 51% da Câmara dos Deputados, com 263 dos 513 deputados eleitos para o período de 2015 a 2018. Hoje, são 191.

Do outro lado, nenhum indígena foi eleito para a Câmara, a exemplo de 2010. Mas a ausência de um parlamentar índio não tem impedido a vinda de lideranças indígenas ao Legislativo nos últimos anos. Em um dos protestos, índios chegaram a subir no teto do Congresso em protesto contra a PEC.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário, 53 indígenas foram assassinados no ano passado em consequências de conflitos agrários diretos ou indiretos. Agricultores reclamam, no entanto, que muitas vezes colonos que ocupam áreas de boa-fé são retirados de suas terras para a demarcação de um território indígena.

Solução ou retrocesso?

Para o relator da PEC na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), a proposta poderá trazer uma solução para os problemas.

“Se você conversar com muitos índios, vai identificar que o que querem mesmo não é mais terra. Não que estejamos negando terra; estamos cumprindo o nosso dever. O País está testemunhando morte de índios e agricultores. É uma missão, um compromisso nosso.”

Um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, o deputado Padre João (PT-MG) discorda. “A PEC 215 significa o maior retrocesso. A gente percebe a organização de uma bancada, formando uma maioria, indo a voto e que se torna, de fato, uma ameaça a um direito constitucional sagrado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.

Atualmente, a demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da União, com base na Constituição e em um decreto (Decreto 1.775/96). Conforme Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, as normas são suficientes.

Existem no Brasil quase 900 mil índios e mais de 690 terras indígenas. Os povos nativos reivindicam, no entanto, o reconhecimento de cerca de 1000 áreas.

*Fonte: Agência Câmara Notícias

MPF pede novamente anulação da licença da Hidrelétrica São Manoel

Por Sabrina Craide*

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.

O MPF pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por entender que este não exigiu o cumprimento das condicionantes para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.

Esta é a sétima ação do Ministério Público contra a usina. Segundo o MPF, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento.

No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Nádia Franco

Governo não reconhece alertas de desmatamento do Imazon

Por Andreia Verdélio*

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou ontem  (20 de outubro) que as informações do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do instituto Imazon não são oficiais e, portanto, não reconhecidas pelo governo federal.

Em nota, o MMA esclarece que os dados oficiais do desmatamento na Amazônia Legal são do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que é divulgado uma vez por ano em novembro, mês escolhido por anteceder a Conferência das Partes de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, que este ano será em Lima, no Peru, de 1º a 12 de dezembro.

O Imazon divulgou na última semana os dados do SAD que detectaram 838 quilômetros quadrados (km²) de desmatamento na Amazônia Legal em agosto e setembro deste ano. Isso representou um aumento de 191% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os alertas indicaram 288 km² de desmatamento. O instituto, fundado em 1990, promove o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional.

Devido à cobertura de nuvens, o sistema do Imazon monitorou 93% da área florestal, enquanto, em setembro de 2013, o monitoramento cobriu uma área menor do território, 79%. Segundo a organização, o SAD é similar ao Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter), feito mensalmente pelo Inpe, com o uso de imagens que permietam detectar desmatamento com área maior que 25 hectares e que serve apenas para orientar a fiscalização em terra.

Desde o início do ano, a pedido da fiscalização, a divulgação do Deter ocorre de acordo com o planejamento das operações contra o desmatamento, sem periodicidade definida, explica a nota do MMA. Neste ano, os dados foram divulgados três vezes. Na última vez, em julho, havia um acumulado de 3.035 km² de alertas de desmatamento entre agosto de 2013 e julho de 2014, o período de referência para cálculo do desmatamento na Amazônia Legal. De agosto de 2012 a julho de 2013, foram emitidos 2.765 km² de alertas, aumento de 9,76% em um ano.

O ministério diz ainda que, com a divulgação dos dados do Prodes, no final deste ano, está previsto o anúncio do Novo Deter, um aprimoramento do sistema que usará imagens de satélite com resolução mais precisa, que capta área de 6,25 hectares.

Em 2013, após quatro anos em queda, a taxa de desmatamento medida pelo Prodes cresceu 29% em relação ao período anterior – agosto de 2011 a julho de 2012. O Prodes, o Projeto de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) e o Deter formam o conjunto de sistemas para o monitoramento e acompanhamento do estado da Amazônia Legal.

Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Nádia Franco

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Segundo os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) divulgados no domingo (19) a Amazônia Legal perdeu 402 quilômetros quadrados de florestas no mês de setembro de 2014. Isso representa um aumento de 290% em relação ao mesmo mês em 2013, quando o desmatamento somou 103 quilômetros quadrados. 

Rondônia foi o estado que mais desmatou (33%), seguido do Pará (23%), Mato Grosso (18%) e Amazonas (12%), Acre (10%), Roraima (4%) e Tocantins (1%). Segundo o Imazon foi possível monitorar 93% da área florestal na Amazônia Legal enquanto que em setembro de 2013 o monitoramento cobriu uma área menor (79%) do território. 

As florestas degradadas (quando a floresta não é completamente suprimida) somaram 624 quilômetros quadrados em setembro de 2014. Em relação a setembro de 2013 houve um aumento de 3.797%, quando a degradação florestal somou 16 quilômetros quadrados. 

Os dados obtidos pelo SAD são feitos pelo Imazon que monitora toda a Amazônia Legal, com exceção do Maranhão. Os dados não são considerados oficias pelo governo que utiliza o monitoramento mensal realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse mês, porém, o governo decidiu adiar a divulgar dos dados oficias para depois das eleições. 

Baixe aqui o arquivo

Fonte: Amazônia.org.br Com informações do Imazon

Serraria denunciada pelo Greenpeace sofre apreensão

Secretaria de Meio Ambiente do Pará realiza fiscalização em serrarias no oeste do Pará após denúncia contra exploração de madeira ilegal

Agentes da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) apreenderam hoje madeira ilegal flagrada no pátio da serraria Comercial de Madeiras Odani Ltda, localizada em Placas, na região de Santarém, oeste do Pará. A empresa foi multada e pode sofrer ainda outras medidas administrativas.

O órgão ambiental deflagrou uma operação de fiscalização na região com base em investigação do Greenpeace divulgada ontem, dia 15. Segundo informações da Sema, a operação pretende vistoriar serrarias e planos de manejo denunciados pelo Greenpeace por seu envolvimento com a exploração ilegal de madeira No início da semana, o Greenpeace sobrevoou, em conjunto com a Sema, áreas de planos de manejo suspeitos de estarem sendo utilizados para ‘esquentar’ a madeira ilegal. O sobrevoo de reconhecimento confirmou a denúncia dos ativistas de que muitos planos de manejo estão sendo usados apenas para gerar créditos para acobertar madeira retirada ilegalmente de outras áreas de floresta.

A área sobrevoada, licenciada pela Sema, não apresentou sinais de exploração apesar dos documentos oficiais mostrarem que eles movimentaram madeira. Em matéria publicada no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, Adonias Leite, gerente da serraria, afirma que não conhece a origem da madeira comprada por eles: “a madeira a gente recebe, mas a gente não sabe se eles tiram ou não. Se eles tiram do projeto ou se tiram dos arredores a gente não sabe porque a gente não vai lá ver”, afirmou ele.

“A operação de fiscalização da Sema confirma a nossa denúncia sobre a fragilidade do sistema de controle da madeira que tem permitido ‘esquentar’ madeira ilegal e coloca-la no mercado. O Estado precisa assumir sua responsabilidade para garantir que a exploração de madeira não destrua a floresta. Para isso, os órgãos ambientais responsáveis devem realizar uma revisão de todos os planos de manejo aprovados desde 2006. No entanto, o governo federal deve assumir com vigor sua responsabilidade – negligenciada desde que a gestão das nossas florestas foi compartilhada com os Estados – de garantir as condições necessárias para que os Estados possam assumir essa tarefa”, disse Marina Lacôrte, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Fonte: Greenpeace Brasil

Organizações e movimento sociais: assinem a carta pela demarcação da Terra indígena Maró

Terra Indígena Maró, localizada no Oeste do Pará, começa campanha para cobrar demarcação do território. Organizações, entidades e movimentos são convidados a assinar a carta que será enviada ao Ministério da Justiça e à FUNAI. 

As luta do povo indígena pelo direito à terra está presente em todo o Brasil e tem se acirrado. Os povos enfrentam o agronegócio, a extração ilegal de madeireira, a mineração, e sem garantia do território, o clima de tensão e as ameaças de morte são constantes.

A população indígena das etnias Borari e Arapium da Terra Indígena (TI) Maró vive este contexto e reivindica a demarcação do território há mais de 10 anos. Para cobrar celeridade os órgãos responsáveis, o Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari - COIIAB e Terra de Direitos, com apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Fase, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, CITA, lançam a campanha jurídica e de comunicação.

Como primeiro passo, organizações, entidades e movimentos são convidados a assinar a carta que será enviada ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do Índio – Funai até o final de outubro. As assinaturas devem ser enviadas até o dia 24 de outubro, para o e-mail comunicacao@terradedireitos.org.br.

Conheça a TI Maró 
À margem esquerda do rio Maró, a exuberante vegetação amazônica é território tradicional da população indígena Borari e Arapium, no município de Santarém, região Oeste do Pará, que luta há quase 15 anos pela demarcação da área. A chamada Terra Indígena (TI) Maró reúne cerca de 250 habitantes em três aldeias: Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III.

O território mede 42.373 hectares derivados de terras devolutas de competência do estado do Pará, cravado em uma região de alto potencial de recursos naturais e pela diversidade de povos tradicionais. Enquanto o reconhecimento como Território Indígena não se concretiza, as tensões sociais só aumentam com invasores, fazendeiros e madeireiros. Lideranças comunitárias vivem sob ameaça de morte e sofrem violações de direitos humanos fundamentais por defenderem a preservação da floresta.

O processo de demarcação se arrasta desde 2000, quando o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) iniciou os procedimentos para a destinação e delimitação da área. Em 2008 a Funai começa os estudos, afirmando precisar de 50 dias para a conclusão do Relatório de Identificação e Delimitação da Terra que, porém, só foi entregue somente em 2010.

Mais de um ano depois, em outubro de 2011, a Funai publicou no Diário Oficial da união a aprovação das conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Maró. Com isso a TI passa a ser considerada delimitada e poderia avançar para as próximas etapas do processo demarcatório, o que não ocorreu.

Clique aqui para acessar a carta. (Envie a assinatura até dia 24 de outubro, para o e-mail comunicacao@terradedireitos.org.br)

Texto: Terra de Direitos

“Estamos sendo exterminados”, denunciam populações tradicionais à imprensa maranhense

Por Cláudio Castro*

Membros das mais de trinta comunidades quilombolas de diversas cidades do Maranhão, que ocuparam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), no final do mês de setembro, concederam entrevista coletiva aos veículos de imprensa do Estado no último dia 2 de outubro, na Sede da Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão (CPT).

Além dos quilombolas, dos membros da CPT e dos advogados que prestaram assessoria jurídica às comunidades, participaram também da coletiva representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que falaram da luta conjunta das populações tradicionais do estado na defesa de seus territórios.

No encontro, foram denunciadas as violações de direitos de que vêm sendo vítimas por parte do aparato do Estado e por grandes corporações que atuam no Maranhão, com destaque para as envolvidas na cadeia da mineração. Eles falaram sobre o porquê de ocupar a ferrovia para chamar atenção às suas reivindicações, detalhando a pauta que fora negociada com o Governo Federal para desocupação da EFC, que passou cinco dias, de 23 a 27 de setembro, interditada pelas comunidades quilombolas de cidades como Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Santa Rita e Miranda do Norte.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação da capital maranhense puderam ouvir, então, “o outro lado da história”. Isso porque a mineradora Vale, uma das maiores anunciantes da imprensa maranhense (rádio, TV, impressos e Internet), é beneficiada por uma autocensura aplicada por esses órgãos. Com a ocupação da ferrovia, os trabalhadores da imprensa compareceram à coletiva, e assim ouviram dos próprios membros das comunidades a realidade dos impactos causados pela mineração e pelo agronegócio nos territórios.

Eles foram então apresentados a informações que são, em geral, ocultadas, como o fato de mais de uma centena de comunidades sofrerem impactos diretos das atividades da Vale em solo maranhense, o que se intensificou depois que a empresa iniciou a duplicação da ferrovia, e isso sem proceder os estudos de impacto ambiental da duplicação: em vez deEstudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), o que a empresa tem apresentado é o Plano Básico Ambiental (PBA), menos abrangente e que não dá a dimensão do que provoca, nas comunidades, uma obra dessa natureza. Além disso, das mais de cem comunidades impactadas, a Vale reconhece apenas 14.

Aumento no número de conflitos por terra

Vários dados apresentados alarmaram os presentes à coletiva. Entre estes, o citado pelo padre Clemir Batista, da CPT, segundo o qual, somente em 2013, houve 150 conflitos por disputa de terra no Maranhão. Desses, 64 em áreas de quilombos, ameaçadas por fazendeiros e grileiros, favorecidos pela presença de empresas como a Vale na região. Clemir anunciou que 21 lideranças quilombolas estão atualmente ameaçadas de morte.

Pauta de reivindicações negociada com o governo

Segundo Diogo Cabral, assessor jurídico da CPT, a pauta de reivindicações apresentada ao governo federal avançou após a ocupação da EFC. Os quilombolas somente desocuparam a ferrovia após a presença, no local do protesto, de uma equipe interministerial enviada por Brasília para iniciar as negociações. Ao chegar ao Maranhão, a equipe do governo federal trouxe diversos itens já encaminhados, e outros com prazo definido para serem atendidos.

Territórios como Charco e Santa Rosa agora estão com prazo para que os decretos de sua titulação final sejam publicados em 30 de novembro deste ano. No Maranhão, mais de 400 territórios já foram reconhecidos pela Fundação Palmares (órgão do Governo Federal a proceder a certificação, advinda do auto-reconhecimento da população de uma área como sendo território quilombola. Estes são os primeiros passos para que uma comunidade receba a titulação de seu território, concedida, ao final, pelo Incra). Estima-se que o número de comunidades quilombolas no Estado chegue a 800. Portanto, apenas cerca da metade estão com os processos de titulação iniciados e muito poucos são os que foram concluídos.

Durante o protesto na EFC, os quilombolas questionaram a morosidade para a titulação dos processos que já estão no Incra, há anos sem serem concluídos. Segundo eles, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária alega a falta de pessoal e estrutura para proceder a tarefa, o que é contestado pelos quilombolas: “quando é para as empresas o governo trabalha de forma ágil, e quando é pra nós nunca tem estrutura, nunca tem pessoal”, questionavam durante a ocupação.

Uma das exigências das comunidades é que esse processo de titulação seja retomado. Para Clemir (CPT), “A lógica do governo, que privilegia o agronegócio, por exemplo, faz emperrar os processos de reconhecimento dos territórios”, aponta.

Indígenas também na luta

Presente à entrevista coletiva, Meire Diniz, do Cimi, falou sobre os pontos em comum das lutas e mobilizações entre os povos indígenas do Maranhão e as comunidades quilombolas.

Não raro, as ações de resistência e denúncia de suas situações, coordenadas entre indígenas e quilombolas contam, também, com a participação de grupos de camponeses, igualmente vítimas da concentração de terras, do agronegócio e dos ditos grandes projetos de desenvolvimento, que poucos benefícios geram para as comunidades e que muitos impactos causam aos seus modos de vida. Para ter uma ideia, é ao longo da Estrada de Ferro Carajás a região com menor índice de desenvolvimento humano do Maranhão, segundo denunciaram os representantes dos povos tradicionais durante a entrevista.

Meire destacou que a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional Número 215 une as lutas quilombola eindígena. A PEC 215/2000 pretende transferir do Governo Federal para o Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas. Acontece que, se com o Executivo os processos de demarcação já são emperrados, transferir essa competência para o Legislativo poderá significar o fim das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, haja vista o poder que bancadas como a ruralista dispõem nas Casas Legislativas. “Isso impacta não apenas os territórios quilombolas, mas também os indígenas, bem como áreas de preservação ambiental”, disse Meire.

Ela citou como exemplo de ataques sofridos pelos indígenas a recente anulação, por um órgão do Supremo Tribunal Federal (a Segunda Turma do STF), da Portaria do Ministério da Justiça que declara a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo Canela-Apãniekra. Para os defensores dos direitos indígenas, a anulação abre um precedente perigoso que poderá atingir outras áreas demarcadas. A decisão do STF escora-se no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, segundo a qual área anteriormente demarcada não pode ser ampliada. Acontece que Porquinhos já é de posse do povo Canela, e a decisão pode abrir as portas para a entrada de fazendeiros e grileiros na área.

A decisão foi dada em resposta ao Recurso de Mandado de Segurança, impetrado pelos municípios maranhenses de Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda. Não é raro que prefeituras representem os interesses do agronegócio em área de conflitos com povos tradicionais. A decisão do STF vai ao encontro do que espera a bancada ruralista no Congresso Nacional, que busca abrir precedentes desse porte para barrar as demarcações de terras ocupadas por povos tradicionais no Brasil.

Em razão de os ataques atingirem vários grupos, “a mobilização, portanto, também é conjunta, pois ataques a direitos afetam a todos, tanto comunidades quilombolas quanto indígenas”, pontuou Diogo Cabral, quer alertou: “Quilombolase indígenas estão sendo exterminados!”.

Segundo ele, esses ataques não afetam apenas aos povos atingidos diretamente, mas afetam o Maranhão, já que a preservação desses territórios implica na preservação de tudo o que neles há: “Rios, cerrados, terras e nascentes estão nesses territórios. A gente acaba não fazendo as relações, por exemplo, entre falta d’água e outras dificuldades que vão aparecendo com os ataques a essas áreas. Mas preservar os territórios e os direitos de suas populações é, também, preservar o Maranhão e o meio ambiente”, refletiu.

Afinal, por que a ferrovia da Vale foi interrompida?

Anacleta Pires da Silva, da comunidade Santa Rosa dos Pretos, da cidade de Itapecuru-Mirim, tratou de responder em profundidade a essa questão: “Essa resposta poderia estar em cada maranhense, em cada brasileiro, que não tem consciência daquilo que representa essas empresas para a nossa gente. Não estamos na ponta: estamos na raiz de tudo isso. Elas causam dano não só para nós, quilombolas e indígenas. Eu gostaria que o Maranhão, o Brasil e o mundo tomassem consciência, enquanto seres humanos que todos somos. Nós quilombolas também passamos por fases: já ouvimos demais. Ouvimos que cansamos. E hoje, o fechar da ferrovia, esse dragão perigoso que está aí, que para muitos vale, mas para nós não vale. Ela (a empresa) está no mundo todo (por isso seria bom que todos tomassem consciência). Clamamos para que os outros se sensibilizassem dessa situação. Não somos vândalos. Estamos é sentindo os danos. A nossa luta é junto com os companheiros indígenas, porque o nosso sofrimento não é diferente, até porque eu também me acho índio. Não tem o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos nós somos iguais perante a lei? Então que se cumpra a Constituição (e as corporações não sejam tratadas de modo diferente, com privilégios). Estamos aqui não só por Santa Rosa, mas pelo Maranhão, pelo Brasil, pelo mundo! E esse discurso de desenvolvimento não nos contempla!”, desabafou.

Sislene Silva, da Rede Justiça Nos Trilhos, complementou, exemplificando de quais formas esse discurso do desenvolvimento, encampado pelas empresas e pelo estado, tem impactado as comunidades: “Tem afetado os direitos humanos dessas comunidades, o direito de ir e vir, tem causado o atropelamento de pessoas, alterado modos de vida e a produção social das comunidades. A Vale, por exemplo, nunca reconheceu que causa esses impactos, mas na Justiça Federal há três ações civis públicas por conta da violação de direitos pela presença dos trilhos da EFC, situação que só se agrava com a duplicação que vem sendo feita sem que se realizem os estudos de impacto adequados, sem EIA/RIMA, apenas com PBA”, detalhou.

As comunidades suspenderam a ocupação, mas aguardam o prazo que foi dado às autoridades para atender suas reivindicações. Caso estas não sejam observadas a contento, respeitando-se o direito de existência dessas populações, elas se mostram dispostas a, juntas, montar suas barricadas novamente, conscientes da defesa intransigente de seus direitos.

*Fonte: CPT/ Semináio Carajás 30 anos

Região de Santarém: Rastreamento de caminhões revela destruição silenciosa da floresta

Em investigação o Greenpeace monitorou o trajeto de caminhões no Pará e conseguiu estabelecer os vínculos de uma cadeia predatória de exploração de madeira ilegal que opera livremente na região e comercializa com os mercados nacional e internacional

Um caminhão de carga aguarda para ser carregado com madeira ilegal em uma área próxima a Santarém, no Estado do Pará, o centro da indústria madeireira na Amazônia. (© Otávio Almeida/Greenpeace)

Entre agosto e setembro de 2014, o Greenpeace esteve em campo, no Pará, para monitorar as rotas de caminhões madeireiros que fazem o trajeto entre as áreas públicas de florestas no oeste do Estado, e as serrarias da região. De acordo com a investigação, nenhuma das áreas exploradas possuía qualquer tipo de autorização.

Durante o dia, os caminhões se dirigem até áreas remotas de florestas, onde são carregados com toras de madeira. À noite, quando a fiscalização é menor, dezenas deles tomam as estradas da região, nas proximidades de Uruará e Placas, e seguem até as serrarias de Santarém e arredores.

Estima-se que aproximadamente 80 caminhões cruzam a cada noite a balsa pelo rio Curuá-Una, na PA-370, que vai até Santarém. O tráfego na balsa é mais intenso entre as 11 da noite e 1h30 da madrugada.

Santarém concentra o principal polo da indústria madeireira no Pará, estado que mais produz e exporta madeira da Amazônia. Segundo dados do Imazon, entre agosto de 2011 e julho de 2012, cerca de 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará não tinham autorização de exploração.

Madeireiras lavanderia

As três serrarias que receberam essa madeira foram: Rainbow Trading Importação e Exportação LTDA, Comercial de Madeiras Odani LTDA e Sabugy Madeiras LTDA. Cada uma delas tem um histórico de ilegalidades e somam, juntas, o recebimento de multas de cerca de R$ 1,5 milhão pelo Ibama nos últimos dez anos.

De acordo com os documentos oficiais, a Rainbow Trading recebe madeira de áreas de planos de manejo florestais autorizados. Porém, análise de imagens de satélite mostra que não houve nenhuma atividade madeireira na maioria dessas áreas de manejo, o que indica que esses planos estão servindo para fornecer créditos e documentação oficial para 'lavar' a madeira ilegal. Enquanto isso, as terras públicas de onde a madeira está sendo roubada apresentam sinais claros de exploração, com madeira estocada em grandes clareiras abertas na mata e diversas estradas ligando esses caminhos.

Abastecidas com madeira ilegal, estas serrarias exportam regularmente para a Europa, China, Japão e Estados Unidos – a despeito das leis que proíbem a comercialização de madeira ilegal em alguns desses mercados. Somente entre janeiro e agosto de 2014, por exemplo, uma destas serrarias teve relação comercial com França, Bélgica, Holanda e Suécia.

Chega de Madeira Ilegal!

Em maio de 2014, quando lançou a campanha Chega de Madeira Ilegal, o Greenpeace revelou como o sistema de controle de madeira está sendo burlado para acobertar madeira de origem ilegal. Uma série de falhas no sistema tem permitido que madeira extraída de forma ilegal e predatória seja vendida nos mercados nacional e internacional com ares de legalidade, tornando o mercado um parceiro oculto da destruição silenciosa da floresta.

"A madeira ilegal é a porta de entrada para o desmatamento. A abertura de estradas por madeireiros torna a floresta mais suscetível à degradação e fragmentação. E, por passar despercebida pelos olhos dos satélites, esse tipo de destruição florestal nem entra na conta das emissões de gases do efeito estufa”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Dadas às falhas estruturais do sistema de controle de madeira no Brasil e a histórica falta de governança na Amazônia, documentos oficiais não são suficientes para garantir a legalidade da madeira. Nossa investigação levanta muitas questões para as autoridades responsáveis em assegurar a origem responsável do produto – desde a floresta até o mercado”.

O Greenpeace exige que o governo brasileiro reveja todos os planos de manejo aprovados na Amazônia desde 2006 como primeiro passo para uma revisão robusta do sistema de controle de madeira, com processos públicos, transparentes e integrados. O governo federal deve promover o aumento da capacidade de ação dos órgãos ambientais estaduais e federais, com mais recursos para ações de monitoramento e fiscalização, a fim de permitir que o crime seja combatido antes que milhares de árvores tenham sido abatidas.

"Ao manter as portas abertas para receber madeira ilegal, o mercado se torna cúmplice da destruição da Amazônia. Empresas que comercializam madeira da Amazônia devem parar de comprar a menos que tenham garantias, por meio de mecanismos próprios, de que aquela madeira não tenha contribuído para o desmatamento, degradação florestal, perda de biodiversidade e impactos sociais negativos, como a violência contra a população local", finaliza Marina.

Fonte: Greenpeace