quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Nota: Llamamos a la unidad de las organizaciones sociales por una democracia plurinacional de los pueblos
Un proceso de cambio, por más débil que sea, corre el riesgo de ser derrotado o juntarse a la derecha, nueva o vieja, sino establece alianzas con los sectores sociales populares organizados y se profundiza progresivamente. La insubordinación de la Policía, más allá de sus demandas inmediatas, desnuda por lo menos cuatro cosas sustanciales:
1. Mientras el gobierno se ha dedicado exclusivamente a atacar y deslegitimar a los sectores organizados como el movimiento indígena, los sindicatos de trabajadores, etc., no ha debilitado en lo más mínimo las estructuras de poder de la derecha, ni siquiera dentro de los aparatos del Estado, lo que se ha hecho evidente por la rapidez con que reaccionó la fuerza pública.
2. La crisis social desatada hoy día también es provocada por el carácter autoritario y la no apertura al dialogo en la elaboración de las leyes. Hemos visto como las leyes consensuadas fueron vetadas por el Presidente de la República, cerrando cualquier posibilidad de acuerdos.
3. Frente a la crítica y movilización de las comunidades en contra de las transnacionales mineras, petroleras y agro-comerciales, el gobierno, en lugar de propiciar el dialogo responde con violenta represión, como lo ocurrido en Zamora Chinchipe.
4. Este escenario alimenta a los sectores conservadores. Ya varios sectores y personajes de la vieja derecha pedirán el derrocamiento del gobierno y la instauración de una dictadura civil o militar; pero la nueva derecha, dentro y fuera del gobierno, utilizará esta coyuntura para justificar su total alianza con los sectores más reaccionarios y a los empresariales emergentes.
El movimiento indígena ecuatoriano, la CONAIE, con sus Confederaciones regionales y sus organizaciones de base manifiesta ante la sociedad ecuatoriana y la comunidad internacional su rechazo a la política económica y social del gobierno, y con la misma energía rechazamos también las acciones de la derecha que encubierta forma parte de un intento de golpe de estado, y por el contrario seguiremos luchando por la construcción del Estado Plurinacional con una verdadera democracia.
Consecuentes con el Mandato de las comunas, pueblos y nacionalidades y fiel a nuestra historia de lucha y resistencia contra el colonialismo, la discriminación y la explotación de los de abajo, de los empobrecidos, defenderemos la democracia y los derechos de los pueblos: ninguna concesión a la derecha.
En estos momentos críticos nuestra posición es:
1. Convocamos a nuestras bases a mantenerse en alerta de movilización en defensa de la verdadera democracia Plurinacional frente a las acciones de la derecha.
2. Profundizamos nuestra movilización contra el modelo extractivista y la implantación de la minería a gran escala; la privatización y concentración del agua, la expiación de la frontera petrolera.
3. Convocamos y nos sumamos a los diversos sectores organizados a defender de los derechos de los trabajadores, afectados por la arbitrariedad con que se ha conducido el proceso legislativo, conociendo que son reclamos legítimos.
4. Demandamos del gobierno nacional a deponer toda actitud de concesiones a la derecha.
Exigimos que abandone su actitud autoritaria contra los sectores populares, a no criminalizar la protesta social y la persecución a los dirigentes; ese tipo de políticas lo único que provoca es abrir espacios a la Derecha y crea escenarios de desestabilización.
La mejor forma de defender la democracia es impulsar una verdadera revolución que resuelva las cuestiones más urgentes y estructurales en beneficio de las mayorías. En este camino la construcción efectiva de la Plurinacionalidad y el inmediato inicio de un proceso de revolución agraria y desprivatización del agua.
Esta es nuestra posición en esta coyuntura y en este periodo histórico.
Marlon Santi PRESIDENTE CONAIE
Delfín Tenesaca PRESIDENTE ECUARUNARI
Tito Puanchir PRESIDENTE CONFENIAE
Olindo Nastacuaz PRESIDENTE CONAICE
Encontro dos Docentes da UFOPA ocorre nesta sexta
PROGRAMAÇÃO
14:00h: Abertura
14:10h: Painel: A importância da sindicalização dos docentes
Profa. Dra. Rosimê Meguins - ADUFPA/ANDES
Profa. Dra. Sandra Moreira – ADUFPA/ANDES
Profa. Dra. Fátima Lima – Diretora ICED/UFOPA
15:00h: Debate: A proposta de Estatuto da ADUFOPA
16:00h Intervalo
16:15h: Carreira docente: o estágio probatório e outras questões funcionais
17:15h: Palestra: Esclarecimentos sobre o PARFOR
Profa. MsC. Terezinha de Jesus Dias Pacheco - Coordenadora Geral e Institucional do PARFOR/UFOPA
18:15h: Intervalo
20:00h: Palestra: Sociedade e Educação: a crise do Ensino Superior no Brasil.
Prof. Dr. Luis Henrique Schuch – Vice- presidente do ANDES
20:40h: Debate
22:00h: Encerramento
Lindo papel!
Desenvolvendo um Plano de Manejo numa gigantesca área de 16mil hectares na Gleba Nova Olinda, onde a situação fundiária é indefinida e o quadro de conflitos é caótico, a Rondobel Madeira Ltda. parece que recebeu o selo de “sustentabilidade” FSC!
Será que foi por isso que o Greenpeace ficou do lado das madeireiras quando incendiaram as balsas?
Saiba mais:
Madeireira contesta informações sobre ameaças na Gleba Nova Olinda
MPs recomendam que novos manejos não sejam autorizados na Gleba Nova Olinda
Em Defesa da Amazônia Moradores enfrentam madeireiros e o Governo em Batalhas LocaisA Sema sumiu!
Carta CPT de Santarém sobre invasão de Grileiros Gleba Nova Olinda
O que é vandalismo?
Dadá Borari:Indígena ameaçado no Pará tem caso relatado à ONU
Conflito: Clima em Nova Olinda é tenso
No rio Arapiuns: Indígenas incendeiam balsas com toras de madeira
Gleba Nova Olinda: MPF quer reunião entre comunitários e governo
Manifestantes da Gleba Nova Olinda solicitam apoio do Ministério Público
Omissão criminalizante
Comunitários do Arapiuns se mobilizam e apreendem balsas com madeira
Dom Erwin Kraeutler recebe Prêmio Nobel Alternativo
Um dos símbolos da luta contra a hidrelétrica de Belo Monte, o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kraeutler recebeu hoje (junto à outras três pessoas da Nigéria, do Israel e do Nepal) o Prêmio Nobel Alternativo de 2010 Right Livelyhood Award.
Leia: Dom Erwin Kräutler recebe prêmio nobel alternativo
Cimi
Leia: Dom Erwin Kräutler recebe prêmio nobel alternativo
Cimi
Papel lamentável
No Tocantins MST e MAB apóiam candidato afundado em denúncias de corrupção e que tentou censurar imprensa
Para tentar contornar a situação, o governador tentou de todas as formas censurar a imprensa.
Diante de tudo só é possível classificar como uma completa degeneração moral e política o apoio dado pelo MST e MAB do Tocantins à candidatura de Gaguim. Aliás, o apoio dos movimentos ao governador e candidato à reeleição se dar exatamente pelos elos desses movimentos com o PT que também apoia o governador.
Saiba mais:
Tocantins: Decisão do TRE revoga liminar que censurava imprensa
Tocantins: Justiça eleitoral censura imprensa para esconder escândalo de corrupção no governo do estado
As eleições no estado do Tocantins repetem o cenário nacional com dois candidatos à direita polarizando a disputa eleitoral. Neste estado, os movimentos sociais como o Movimento dos Sem Terra (MST) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) embarcaram de mala e cuia apoiando uma candidatura afundada em corrupção e que tentou silenciar a imprensa.
Carlos Gaguim (PMDB) é o candidato a reeleição no Tocantins e liderava as pesquisas eleitorais até poucos dias. Mas um escândalo de corrupção no Palácio do Araguaia colocou o governador no centro do esquema envolvendo ainda troca de favores, tráfico de influências, corrupção, fraudes e prostituição.
As denúncias veiculadas primeiramente na imprensa nacional tiveram efeito devastador na campanha de Gaguim. O ex-governador Siqueira Campos (PSDB), cresceu 7 pontos, em 8 dias, saltando de 42% para 49%, e agora lidera a corrida sucessória no Estado, com 11 pontos de vantagem. Gaguim caiu de 44% para 38%.
Para tentar contornar a situação, o governador tentou de todas as formas censurar a imprensa.
Um juiz chegou a proibir qualquer publicação ou vinculação de notícias que abordasse o assunto e polícias militares chegaram a realizar uma blizt para evitar a distribuição da revista Veja que tratava do assunto.
Diante de tudo só é possível classificar como uma completa degeneração moral e política o apoio dado pelo MST e MAB do Tocantins à candidatura de Gaguim. Aliás, o apoio dos movimentos ao governador e candidato à reeleição se dar exatamente pelos elos desses movimentos com o PT que também apoia o governador.
*Com informações do blog Azul Marinho com Pequi
Saiba mais:
Sujona
Ana Júlia vai com os fichas sujas
Candidata a reeleição, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), explicitou os seus 2 votos para o Senado no próximo domingo (3).
Ela fez a declaração durante visita à fábrica da Sococo, no Distrito Industrial de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, em discurso para 1.600 trabalhadores. O apoio a Jader foi deliberado em reunião com a direção do PT, informou Ana Júlia, após discursar na fábrica.
Candidata a reeleição, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), explicitou os seus 2 votos para o Senado no próximo domingo (3).
Os dois votos são para candidatos com candidatura sub judice no STF (Supremo Tribunal Federal), por conta da Lei da Ficha Limpa.
-1º voto: Paulo Rocha (PT);
-2º voto: Jader Barbalho (PMDB).
Ela fez a declaração durante visita à fábrica da Sococo, no Distrito Industrial de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, em discurso para 1.600 trabalhadores. O apoio a Jader foi deliberado em reunião com a direção do PT, informou Ana Júlia, após discursar na fábrica.
Ela justifica:
- Precisamos eleger senadores alinhados com a futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Realmente a governadora está certa: os dois “fichas-sujas” se aliam com Dilma! Em todos os sentidos.
- Precisamos eleger senadores alinhados com a futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Realmente a governadora está certa: os dois “fichas-sujas” se aliam com Dilma! Em todos os sentidos.
Leia ainda:
Os candidatos ao Senado pelo Pará (dos grandes partidos)Será?
Corre o boato pela cidade de Santarém que as viaturas da polícia que subitamente apareceram pela cidade seriam veículos locados, com data de devolução “acelerada” após as eleições!
Gilmar Mendes apronta mais uma
Matéria da Folha de São Paulo assinada pelos jornalistas Moacyr Lopes Júnior e Catia Seabra afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes recebeu um telefonema de José Serra para brecar a votação que suspendia obrigação de apresentação de um documento de identificação junto com o título de eleitor no próximo domingo.
A ação movida pelo PT ganhava de 7 X 0 quando Gilmar pediu vistas no processo, impedindo assim a definição da questão antes do domingo.
Com boatos que seria aberto um processo de impeachment, a sessão que deveria ocorrer somente na semana que vem, foi retomada hoje.
Gilmar votou pela apresentação dos dois documentos no ato de votação, posição minoritária no Supremo.
Leia ainda: Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar (Folha)
A ação movida pelo PT ganhava de 7 X 0 quando Gilmar pediu vistas no processo, impedindo assim a definição da questão antes do domingo.
Com boatos que seria aberto um processo de impeachment, a sessão que deveria ocorrer somente na semana que vem, foi retomada hoje.
Gilmar votou pela apresentação dos dois documentos no ato de votação, posição minoritária no Supremo.
Leia ainda: Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar (Folha)
BH: Onda de despejos devem ocorrer após as eleições
Diversos movimentos sociais da capital mineira estão acampados na porta Prefeitura de Belo Horizonte, em protesto contra a ameaça de despejo a diversas ocupações de famílias sem-teto, entre elas as comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy.
A mobilização, que começou às 8h desta quarta-feira, 29/9/2010, tem o objetivo de pressionar a Prefeitura de BH a negociar com essas comunidades, cuja situação é grave: cerca de 1.500 famílias, em grande parte mulheres e crianças, podem ser despejadas dos locais onde moram há mais de 2 anos e não têm para onde ir.
Diversos órgãos dos governos estadual e federal já se dispuseram a tentar solucionar a situação, mas a Prefeitura de Belo Horizonte se recusa a abrir negociação, numa postura intransigente, que ignora que os programas de habitação popular não têm sido suficientes para dar moradia digna aos mais pobres.
Em Belo Horizonte, o déficit de moradia é de 55 mil pessoas.
A mobilização, que começou às 8h desta quarta-feira, 29/9/2010, tem o objetivo de pressionar a Prefeitura de BH a negociar com essas comunidades, cuja situação é grave: cerca de 1.500 famílias, em grande parte mulheres e crianças, podem ser despejadas dos locais onde moram há mais de 2 anos e não têm para onde ir.
Diversos órgãos dos governos estadual e federal já se dispuseram a tentar solucionar a situação, mas a Prefeitura de Belo Horizonte se recusa a abrir negociação, numa postura intransigente, que ignora que os programas de habitação popular não têm sido suficientes para dar moradia digna aos mais pobres.
Em Belo Horizonte, o déficit de moradia é de 55 mil pessoas.
PF terá que remover bois piratas em Altamira
A Justiça Federal determinou que a Polícia Federal adote providências para remover bois piratas – gado criado clandestinamente em terra pública – da gleba Curuá, no município de Altamira. A área fica no entorno da terra indígena Baú, habitada por índios da tribo Kayapó.
Na decisão em que requisita força policial, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, lembra que a Subseção da Justiça Federal em Altamira determinou, por meio de liminar proferida em 12 de março de 2008, portanto há dois anos e meio, que o gado fosse removido da gleba Curuá.
Segundo o magistrado, em três ocasiões anteriores a Justiça Federal requisitou à Polícia Federal que destacasse contingente necessário para cumprir a liminar, mas não foi atendida.
“A autoridade policial responsável absteve-se de prestar qualquer informação nos autos acerca do cumprimento da diligência em questão, tendo o mandado de desocupação retornado aos autos sem execução”, acrescenta o juiz da 9ª Vara.
Segundo o Ministério Público Federal, quando a ação judicial foi proposta, em março de 2008, já haviam sido devastados seis quilômetros quadrados de floresta da Gleba Curuá, de propriedade da União Federal.
Na época, o Ibama aplicou multa de R$ 2,7 milhões e o MPF solicitou que a Justiça obrigasse o pecuarista responsável pela invasão, Ezequiel Antônio Castanha, a pagar mais de R$ 2,2 milhões em indenizações.
O Ibama e a Funai serão intimados a acompanhar a diligência policial.
Segundo a Secretaria da 9ª Vara, o mandado de desocupação será reencaminhado ainda esta semana ao Departamento de Polícia Federal em Belém, que se encarregará de designar o número de agentes necessários para cumprir a determinação da Justiça Federal e remover o gado da gleba Curuá.
Fonte: Justiça Federal/Pará
Leia mais: Pará: Boi pirata continua em área federal dois anos e meio depois que Justiça determinou retirada
Antigamente o escravo, ao trabalho; hoje o trabalho faz o escravo
Por Edilberto Sena*
Soa estranho certamente para uns ouvir falar em trabalho escravo hoje no Brasil. Outros nem admitem, como é possível? Um país democrata, nona economia mais rica do planeta, permitir trabalho escravo? Parece acusação de quem é contra tudo e contra todos. Acontece que contra fatos não se pode negar. Pesquisadores do Ministério do Trabalho e inclusive pesquisadores da Organização das Nações Unidas (nem tanto), constataram que é grande número de trabalhadores já libertados do regime de escravidão no Brasil em recentes anos. E mais, a maior concentração de trabalhadores em regime de escravidão tem sido constatada na Amazônia. E para vergonha do povo paraense, 48 por cento dos trabalhadores libertados da escravidão são do Estado do Pará, isso mesmo, 48 % entre os libertados no Brasil.
Qual a diferença entre o escravo do tempo do Brasil colônia e o atual escravo da colônia Amazônia? A principal diferença é que o escravo daquele tempo sabia que era escravo, era pau para toda obra, sem direitos, porque afinal, tinha sido vendido lá na África e trazido para o Brasil. O escravo de hoje, nem sabe que é escravo antes de sentir o peso lá na fazenda sem poder retornar. Fora disso, as semelhanças são iguais. O trabalhador escravo hoje, trabalha sem carteira assinada, sem limite de oito horas de trabalho, mas vai do amanhecer ao anoitecer, dorme em tapiri, sem ao menos privada descente, nem banheiro, não tem alimentação correta, come o que colocar o patrão, é vigiado por um capataz rigoroso, já entra na fazenda endividado pelo chamado gato e só sai de lá fugido escapando dos tiros do rifle do capataz.
É por tudo isso que o Ministério do Trabalho considera esses trabalhadores, escravos. Pela lei trabalhista, o fazendeiro, ou dono de agronegócio flagrado em tal situação é punido, mas apenas com uma tapinha nas costas, uma multa pequena, obrigando-o a indenizar o trabalhador escravizado pagando passagem para ele retornar à sua origem.
Num país sério e justo, um patrão que explorasse trabalhador, perderia a posse da terra, teria que indenizar por danos morais o escravo e ainda passar 10 a 15 anos no presídio. Infelizmente isso não acontece no Brasil, herdeiro da Casa Grande. O máximo que se admite hoje é que são centenas de trabalhadores vivendo em regime de escravidão e aqui e acolá alguns são libertados pela força tarefa.
Não se faz justiça real porque lá no Congresso nacional há uma bancada organizada de políticos a serviço do latifúndio e do trabalho escravo, que não permite ser criada a lei de proteção absoluta do trabalhador explorado.
*Pároco diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 25 de setembro de 2010.
Soa estranho certamente para uns ouvir falar em trabalho escravo hoje no Brasil. Outros nem admitem, como é possível? Um país democrata, nona economia mais rica do planeta, permitir trabalho escravo? Parece acusação de quem é contra tudo e contra todos. Acontece que contra fatos não se pode negar. Pesquisadores do Ministério do Trabalho e inclusive pesquisadores da Organização das Nações Unidas (nem tanto), constataram que é grande número de trabalhadores já libertados do regime de escravidão no Brasil em recentes anos. E mais, a maior concentração de trabalhadores em regime de escravidão tem sido constatada na Amazônia. E para vergonha do povo paraense, 48 por cento dos trabalhadores libertados da escravidão são do Estado do Pará, isso mesmo, 48 % entre os libertados no Brasil.
Qual a diferença entre o escravo do tempo do Brasil colônia e o atual escravo da colônia Amazônia? A principal diferença é que o escravo daquele tempo sabia que era escravo, era pau para toda obra, sem direitos, porque afinal, tinha sido vendido lá na África e trazido para o Brasil. O escravo de hoje, nem sabe que é escravo antes de sentir o peso lá na fazenda sem poder retornar. Fora disso, as semelhanças são iguais. O trabalhador escravo hoje, trabalha sem carteira assinada, sem limite de oito horas de trabalho, mas vai do amanhecer ao anoitecer, dorme em tapiri, sem ao menos privada descente, nem banheiro, não tem alimentação correta, come o que colocar o patrão, é vigiado por um capataz rigoroso, já entra na fazenda endividado pelo chamado gato e só sai de lá fugido escapando dos tiros do rifle do capataz.
É por tudo isso que o Ministério do Trabalho considera esses trabalhadores, escravos. Pela lei trabalhista, o fazendeiro, ou dono de agronegócio flagrado em tal situação é punido, mas apenas com uma tapinha nas costas, uma multa pequena, obrigando-o a indenizar o trabalhador escravizado pagando passagem para ele retornar à sua origem.
Num país sério e justo, um patrão que explorasse trabalhador, perderia a posse da terra, teria que indenizar por danos morais o escravo e ainda passar 10 a 15 anos no presídio. Infelizmente isso não acontece no Brasil, herdeiro da Casa Grande. O máximo que se admite hoje é que são centenas de trabalhadores vivendo em regime de escravidão e aqui e acolá alguns são libertados pela força tarefa.
Não se faz justiça real porque lá no Congresso nacional há uma bancada organizada de políticos a serviço do latifúndio e do trabalho escravo, que não permite ser criada a lei de proteção absoluta do trabalhador explorado.
*Pároco diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 25 de setembro de 2010.
Vitoriosa greve geral pára Espanha
Transportes (trens, aeroportos, ônibus e táxis), imprensa (rádios, canais de televisão e jornais), fábricas, serviços públicos e comércio pararam a Espanha numa vitoriosa greve geral contra os ataques do governo de José Luis Zapatero aos direitos dos trabalhadores espanhóis ontem.
Já a partir das 18 horas de terça-feira a greve geral tinha início com a paralisação das atividades dos jornalistas da imprensa escrita. Ao final da tarde (que na Espanha nesta época do ano se estende até as 21 horas), trabalhadores já iniciavam o fechamento de indústrias. Pela madrugada, centenas de piquetes fecharam garagens, portas de fábricas e centros de distribuição de alimentos evitando assim a ação de fura-greves.
Pararam ainda os serviços de coleta de lixo, correios, construção civil, grandes siderúrgicas, metalúrgicas, energia e montadoras.
Um dado curioso levantado pelo Diário Liberdade é que houve uma queda considerável no consumo de energia em todo o país devido à greve. Conforme dados da Rede Elétrica de Espanha (empresa encarregada da transmissão de eletricidade no Estado espanhol), o consumo de energia era 10.000 megawats menor do que nas duas últimas quartas-feiras por volta de 13 horas ou 26% a menos de consumo de energia. Para se ter uma idéia, a essa hora, o consumo é apenas 4.000 MW a mais que o consumo num domingo e quase idênticos a esse dia nas demais horas do dia.
Estima-se que aproximadamente 10 milhões de trabalhadores tenham aderido à paralisação ou entre 70 e 75% de todos os trabalhadores ativos do país, contando ainda com forte adesão em atos de desempregados, aposentados e de estudantes.
Houve atos de ruas nas principais cidades de todas as regiões. Em Madri, 95 mil manifestantes, segundo o jornal El País saíram às ruas. Em Barcelona, a estimativa é de 75 mil. Em Valência foram cerca de 30 mil manifestantes.
Ataques
A greve geral na Espanha ocorre em meio ao aprofundamento da crise e em conseqüência do pacote de ajuste fiscal do governo Zapatero, do PSOE (Partido Socialista Espanhol). Entre as medidas estão uma reforma da Previdência que pretende ampliar para os 67 anos a idade para se aposentar e uma reforma trabalhista que possibilita um empresário demitir um trabalhador pagando apenas 20 dias do ano (40% desse valor é financiado pelo próprio Estado). Essa medida facilita as demissões e vai ampliar o exército de desempregados que já somam 4,6 milhões de trabalhadores.
O papel da “esquerda” neoliberal
Na Galiza, o Estado espanhol por meio da Junta da Galiza, conseguiu impor a não suspensão de serviços mínimos nos setores de saúde (integral), transporte (22%) e educação (30%). Mesmo assim, a greve culminou em vigorosos atos nas principais cidades da região autônoma: Ferrol, Compostela, Narom, Corunha, Vigo entre outras.
Além da Espanha, trabalhadores de outros países também protestam nesta quarta-feira contra medidas tomadas pelos governos para combater a crise econômica.Foram registradas manifestações nas capitais da Bélgica, Portugal, Itália, Letônia, Lituânia, República Checa, Chipre, Sérvia, Romênia, Polônia, Irlanda e França. *Com informações do Diário Liberdade, PSTU, Uol e Agências internacionais.
Leia ainda:
Crónica completa da Greve Geral na Galiza: êxito histórico da classe operária e do povo trabalhador (Diário Liberdade)
10 milhões de trabalhadores param em greve geral na Espanha (CSP-Conlutas)
Já a partir das 18 horas de terça-feira a greve geral tinha início com a paralisação das atividades dos jornalistas da imprensa escrita. Ao final da tarde (que na Espanha nesta época do ano se estende até as 21 horas), trabalhadores já iniciavam o fechamento de indústrias. Pela madrugada, centenas de piquetes fecharam garagens, portas de fábricas e centros de distribuição de alimentos evitando assim a ação de fura-greves.
Pararam ainda os serviços de coleta de lixo, correios, construção civil, grandes siderúrgicas, metalúrgicas, energia e montadoras.
Um dado curioso levantado pelo Diário Liberdade é que houve uma queda considerável no consumo de energia em todo o país devido à greve. Conforme dados da Rede Elétrica de Espanha (empresa encarregada da transmissão de eletricidade no Estado espanhol), o consumo de energia era 10.000 megawats menor do que nas duas últimas quartas-feiras por volta de 13 horas ou 26% a menos de consumo de energia. Para se ter uma idéia, a essa hora, o consumo é apenas 4.000 MW a mais que o consumo num domingo e quase idênticos a esse dia nas demais horas do dia.
Estima-se que aproximadamente 10 milhões de trabalhadores tenham aderido à paralisação ou entre 70 e 75% de todos os trabalhadores ativos do país, contando ainda com forte adesão em atos de desempregados, aposentados e de estudantes.
Houve atos de ruas nas principais cidades de todas as regiões. Em Madri, 95 mil manifestantes, segundo o jornal El País saíram às ruas. Em Barcelona, a estimativa é de 75 mil. Em Valência foram cerca de 30 mil manifestantes.
Ataques
A greve geral na Espanha ocorre em meio ao aprofundamento da crise e em conseqüência do pacote de ajuste fiscal do governo Zapatero, do PSOE (Partido Socialista Espanhol). Entre as medidas estão uma reforma da Previdência que pretende ampliar para os 67 anos a idade para se aposentar e uma reforma trabalhista que possibilita um empresário demitir um trabalhador pagando apenas 20 dias do ano (40% desse valor é financiado pelo próprio Estado). Essa medida facilita as demissões e vai ampliar o exército de desempregados que já somam 4,6 milhões de trabalhadores.
O papel da “esquerda” neoliberal
Na Galiza, o Estado espanhol por meio da Junta da Galiza, conseguiu impor a não suspensão de serviços mínimos nos setores de saúde (integral), transporte (22%) e educação (30%). Mesmo assim, a greve culminou em vigorosos atos nas principais cidades da região autônoma: Ferrol, Compostela, Narom, Corunha, Vigo entre outras.
O PSOE (uma espécie de PT da Espanha) atacou duramente a greve e defendeu as "medidas difíceis" e "dolorosas" (esqueceu dizer neoliberais) tomadas por Zapatero.
“Así no” é suficiente?
As duas maiores centrais sindicais à frente da greve geral (UGT e CCOO) adotaram como lema o slogan “Así no”, refletindo a sua disposição em chamar o governo à negociação. Para elas a “ausência de diálogo” com o governo é principal problema do pacote de ajustes fiscais e não as medidas em si. Esta posição se dar pela defesa da manutenção do governo Zapatero, embora esse esteja profundamente desgastado.
O secretário geral de CCOO, Ignacio Fernández Toxo, não esconde esse objetivo: "esta greve não está convocada para derrota o Governo, mas para que retifique e olhe a sua esquerda", disse neste dia 29, em meio à greve geral.
Relato de um enviado da CSP-Conlutas à Barcelona demonstra o grau de comprometimento destes setores com o governo e a sua completa integração à ordem: “O ódio à UGT e às Comissiones Obreras [centrais sindicais com posicionamento político mais à direita] é algo incrível. Estas centrais foram ao piquete pra controlar a saída do efetivo mínimo e eram vaiadas pelos demais setores, que faziam piadas num megafone”, comenta, salientando ainda, que os representantes das centrais mesmo sendo os setores majoritários do movimento sindical no Estado Espanhol, nada faziam.
Ao mesmo tempo, as organizações mais à esquerda e mesmo os trabalhadores espontaneamente compareceram aos atos de ruas com cartazes como “ZP, Adíos!”.
A greve superou todas as expectativas e abriu espaço para o sindicalismo à esquerda das grandes centrais avançarem para um projeto político mais ousado, colocando ainda o desafio de preparar novas respostas aos ataques do já enfraquecido governo.
Além da Espanha, trabalhadores de outros países também protestam nesta quarta-feira contra medidas tomadas pelos governos para combater a crise econômica.Foram registradas manifestações nas capitais da Bélgica, Portugal, Itália, Letônia, Lituânia, República Checa, Chipre, Sérvia, Romênia, Polônia, Irlanda e França. *Com informações do Diário Liberdade, PSTU, Uol e Agências internacionais.
Leia ainda:
Crónica completa da Greve Geral na Galiza: êxito histórico da classe operária e do povo trabalhador (Diário Liberdade)
10 milhões de trabalhadores param em greve geral na Espanha (CSP-Conlutas)
Greve dos bancários ganha força
O anúncio da greve dos bancários às vésperas das eleições coloca em xeque um setor social pró-Dilma: os banqueiros.Bancários de 24 estados e do DF iniciam greve por tempo indeterminado
Correio Braziliense
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Kiko é levado à delegacia
Candidato e gestor do INCRA prestam depoimento para PF O candidato a deputado estadual pelo PT, o vereador Odorico Ferreira Cardoso, o Kiko, e o executor da Unidade Avançada do Incra no Vale do Araguaia, Joaquim Francisco Ferreira, prestaram depoimento no início da noite de ontem, na delegacia da Polícia Federal, para esclarecer uma denúncia de favorecimento eleitoral no projeto de assentamento Serra Verde, em Barra do Garças [Mato Grosso].
Os dois foram encaminhados à delegacia depois de uma denúncia anônima de que estariam distribuindo cestas básicas aos assentados do projeto, localizado no KM 33 da BR-070. Ambos estavam no local quando foram abordados pela Polícia Federal.
Dois assentados também prestaram depoimento a Polícia Federal, porém, a imprensa não teve acesso às oitivas.
Ulisses Nascimento da Cruz e Marina de Souza alegaram que foram surpreendidos pela Polícia Federal ainda no assentamento e deslocado à cidade para prestar depoimento a Polícia Federal.
Os assentados aproveitaram o momento para criticar o Incra que não vem assistindo as 100 famílias que residem no local. Esse é o segundo caso envolvendo candidatos do PT nas eleições deste ano.
Na semana passada, o deputado estadual Ságuas Moraes e o prefeito de Arenápolis, Farid Tenório (DEM), foram acusados de crimes eleitorais no jantar na Associação Atlética Banco do Brasil, no município de Arenápolis. O prefeito e deputado foram levados para a delegacia e prestaram esclarecimentos.
Fonte: Diário de Cuiabá
MPF notifica Ibama sobre exigências prévias de Belo Monte
Procuradores alertam que nenhuma nova licença poderá ser concedida antes que todas as condicionantes sejam concretizadas
O Ministério Público Federal notificou o diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte. No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. Além das chamadas condicionantes indígenas, existem pelos menos mais 35 ações relativas à infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da volta grande do Xingu e outras preocupações socioambientais.
Pela legislação ambiental em vigor no país, após o leilão da obra, as condicionantes deveriam estar sendo providenciadas pelos empreendedores. O MPF alerta o Ibama que, de acordo com informações da Fundação Nacional do Índio, não foram cumpridas as seguintes pré-condições relativas aos indígenas impactados: a desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das Terras Indígenas (TI) Arara da Volta Grande e Cachoeira e de todas as áreas indígenas afetadas, a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que vai ficar sem acesso à água com as barragens, e a regularização fundiária dos povos indígenas.
Além disso, antes mesmo do leilão já foram desobedecidas duas condicionantes: as Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande deveriam ter sido demarcadas e a Terra Apiterewa, dos índios Parakanã, deveria ter sido palco de desintrusão. No ofício do MPF, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na Licença Prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras.
Entenda o processo de licenciamento
A Licença Prévia concedida pelo Ibama à hidrelétrica de Belo Monte é, como o nome traduz, uma figura do processo de licenciamento que estabelece as condições prévias essenciais da viabilidade ambiental do empreendimento.
No caso da hidrelétrica no Xingu, foram estabelecidas 40 condicionantes – ações que, obrigatoriamente, tem que ser concretizadas pelo empreendedor antes que sejam iniciados os estudos para a Licença de Instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental.
As condicionantes que são referidas pelo MPF no ofício enviado essa semana fazem parte do chamado componente indígena do licenciamento de Belo Monte e foram detalhadas em parecer da Funai que considerou viável a obra, desde que fossem obedecidas as condições elencadas relativas aos índios (veja o documento na íntegra em http://bit.ly/parecer-funai).
Além das condições relativas à sobrevivência dos povos indígenas, existem outras condições prévias – as chamadas condicionantes – que precisam ser providenciadas para que a obra de Belo Monte possa começar. São questões, por exemplo, como a infraestrutura de saúde e educação da região afetada, que vai receber, segundo estimativa dos Estudos de Impacto, cerca de 100 mil migrantes nos anos de instalação da usina.
“É preciso haver escolas, hospitais, médicos, remédios, para que não aconteça um colapso nos serviços públicos”, explica o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, um dos procuradores da República que acompanha o empreendimento de Belo Monte. Todas as exigências – direitos dos indígenas, de infraestrutura, relativas à escolas, saúde, saneamento, qualidade da água, remoção de atingidos – estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Fonte: MPF
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Atingidos pela barragem de Jirau denunciam injustiça
Rondonoticias
O Ministério Público Federal notificou o diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio Pires, sobre o não-cumprimento das condicionantes prévias da hidrelétrica de Belo Monte. No oficio, o MPF chama atenção para as providências relativas aos povos indígenas afetados pelo projeto. Além das chamadas condicionantes indígenas, existem pelos menos mais 35 ações relativas à infraestrutura dos municípios afetados, qualidade da água, sobrevivência das espécies da volta grande do Xingu e outras preocupações socioambientais.
Pela legislação ambiental em vigor no país, após o leilão da obra, as condicionantes deveriam estar sendo providenciadas pelos empreendedores. O MPF alerta o Ibama que, de acordo com informações da Fundação Nacional do Índio, não foram cumpridas as seguintes pré-condições relativas aos indígenas impactados: a desintrusão (retirada dos ocupantes não-índios) das Terras Indígenas (TI) Arara da Volta Grande e Cachoeira e de todas as áreas indígenas afetadas, a redefinição de limites da TI Paquiçamba, que vai ficar sem acesso à água com as barragens, e a regularização fundiária dos povos indígenas.
Além disso, antes mesmo do leilão já foram desobedecidas duas condicionantes: as Terras Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande deveriam ter sido demarcadas e a Terra Apiterewa, dos índios Parakanã, deveria ter sido palco de desintrusão. No ofício do MPF, o Ibama é lembrado de que só depois de todas as providências exigidas na Licença Prévia é que poderá se estudar a concessão de qualquer nova licença para o início das obras.
Entenda o processo de licenciamento
A Licença Prévia concedida pelo Ibama à hidrelétrica de Belo Monte é, como o nome traduz, uma figura do processo de licenciamento que estabelece as condições prévias essenciais da viabilidade ambiental do empreendimento.
No caso da hidrelétrica no Xingu, foram estabelecidas 40 condicionantes – ações que, obrigatoriamente, tem que ser concretizadas pelo empreendedor antes que sejam iniciados os estudos para a Licença de Instalação, segunda etapa do licenciamento ambiental.
As condicionantes que são referidas pelo MPF no ofício enviado essa semana fazem parte do chamado componente indígena do licenciamento de Belo Monte e foram detalhadas em parecer da Funai que considerou viável a obra, desde que fossem obedecidas as condições elencadas relativas aos índios (veja o documento na íntegra em http://bit.ly/parecer-funai).
Além das condições relativas à sobrevivência dos povos indígenas, existem outras condições prévias – as chamadas condicionantes – que precisam ser providenciadas para que a obra de Belo Monte possa começar. São questões, por exemplo, como a infraestrutura de saúde e educação da região afetada, que vai receber, segundo estimativa dos Estudos de Impacto, cerca de 100 mil migrantes nos anos de instalação da usina.
“É preciso haver escolas, hospitais, médicos, remédios, para que não aconteça um colapso nos serviços públicos”, explica o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, um dos procuradores da República que acompanha o empreendimento de Belo Monte. Todas as exigências – direitos dos indígenas, de infraestrutura, relativas à escolas, saúde, saneamento, qualidade da água, remoção de atingidos – estão sendo acompanhadas pelo MPF.
Fonte: MPF
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Tocantins: Decisão do TRE revoga liminar que censurava imprensa
Após mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) na tarde deste domingo, 26 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) negou provimento à liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa e restabeleceu a liberdade de imprensa no estado do Tocantins. Por maioria, o pleno do TRE considerou que a medida fere a Constituição Federal ao impedir a divulgação de fatos anteriormente divulgados por veículos de abrangência nacional e repercutidos pela mídia local.
Fonte: MPF
Entenda: Tocantins: Justiça eleitoral censura imprensa para esconder escândalo de corrupção no governo do estado
Fonte: MPF
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O PiG do Maranhão: interior fica sem luz na hora do debate da Globo
Na reta final do processo eleitoral e em queda nas pesquisas eleitorais, Roseana Sarney acabou não ficando tão exposta no debate entre os candidatos ao governo do estado do Maranhão promovido ontem pela Globo.
Uma queda de energia deixou sem luz várias cidades na região de Imperatriz.
Uma queda de energia deixou sem luz várias cidades na região de Imperatriz.
Gilmar Mauro: o MST que não lulou
Às vésperas do pleito presidencial mais vazio de idéias desde tempos imemoriais, os movimentos sociais e a esquerda do país vão se deparar com um novo período de suas lutas. Necessitam fazer uma ampla reflexão sobre as derrotas acumuladas, que, ao contrário do que se esperava, foram aprofundadas no período Lula. Esse é o pensamento de Gilmar Mauro, dirigente do MST, em entrevista ao Correio da Cidadania, na qual também explicou a postura do movimento na eleição e a polêmica em torno de um possível apoio velado de suas lideranças à candidatura petista.
Leia a entrevista no Correio da Cidadania: Gilmar Mauro: ‘MST não será refém do próximo governo’
Garimpo clandestino em assentamento escondia escravidão
Ao todo, 47 pessoas - incluindo seis mulheres - eram mantidas em condições de trabalho escravo no Garimpo do Rochinha, área clandestina de extração de minério de cobre que fica dentro de assentamento em Ourilândia do Norte (PA)Por Bianca Pyl*
O grupo móvel de fiscalização libertou 47 trabalhadores, incluindo seis mulheres, de garimpo clandestino em Ourilândia do Norte (PA). Algumas das vítimas estavam no local há dois anos; muitos não recebiam salários há três meses. Parte do grupo encontrado pelos agentes públicos foi aliciada no Maranhão com promessas de bons salários.
O Garimpo do Rochinha, como é conhecido na região, explorava irregularmente a extração de minério de cobre. A área está localizada dentro do Projeto de Assentamento Maria Preta, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações são da auditora fiscal do trabalho que coordenou a operação, Fabíola Nazaré de Oliveira.
Ao todo, sete empregadores foram identificados pela fiscalizção realizada em 18 de agosto. Cada um dos responsáveis contratou um número diferente de empregados, que tinham a tarefa de escavar poços (conhecidos como "caixas") e galerias dentro dos poços. As escavações chegavam até 27 metros de profundidade e tinham em média 1 metro de largura. "Todo o trabalho era realizado de forma rudimentar, sem a observação das regras mínimas de saúde e segurança previstas nas Normas Regulamentadoras, o que gerava inúmeros riscos aos trabalhadores", relata Fabíola.
Os trabalhadores corriam risco de morte ou graves ferimentos por queda, por soterramento, por inundação ou por choque. Os riscos estavam em todo o processo produtivo. Mesmo diante de tanto perigo, os empregadores não forneciam nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPIs). "Somente um empregador entregou capacetes para seus garimpeiros, mas não exigiu o uso", comenta a auditora fiscal que esteve no local.
Cada empregador oferecia o seu alojamento e o material utilizado para construir os abrigos era variado. A fiscalização encontrou desde estruturas de madeira com frestas até barracos cobertos de lona plástica e palha seca, feitos com galhos de árvores. "Alguns empregadores forneciam instalações sanitárias e chuveiros, outros não ofereciam nada neste sentido, o que fazia com que os trabalhadores utilizassem o mato", acrescenta Fabíola.
Os empregados recebiam por produção. O valor era calculado por metro escavado ou pela tonelada extraída de minério de cobre. Os pagamentos variavam. A despeito de alguns que recebiam regular e mensalmente, havia empregados que não recebiam nada há três meses. Alguns tinham dívidas com o empregador relacionadas a compra de alimentos e até mesmo dívidas de compras de botinas utilizada para o trabalho.
Após a fiscalização, a Polícia Federal (PF) interditou o garimpo e apreendeu o minério encontrado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregadores pagaram os valores referentes ao trâmite e também as passagens de retorno dos empregados aliciados que vieram do Maranhão.
Para a elaboração das verbas rescisórias, foram feitos cálculos da média salarial. Contudo, em muitos casos o valor não chegava a um salário mínimo. "Nestas situações, esse [o salário mínimo] foi escolhido como base de cálculo", explica Fabíola.
Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) também participou da operação do grupo móvel.
O empregador Wellington Tomaz de Almeida tinha 18 trabalhadores no local. Os valores das verbas rescisórias relativos aos seus empregados chegaram a mais de R$ 85 mil. Vicente Paulo Lourenço Lima contratou 13 pessoas e pagou mais de R$ 18 mil em verbas rescisórias. Miguel Lourenço de Lima Neto e Francisco José dos Santos mantinham quatro empregados cada. O primeiro pagou R$ 5 mil e o segundo R$ 3 mil pela rescisão. Natal Ferreira da Silva e Vilson João Schmidt foram responsabilizados por três garimpeiros cada um e arcaram com R$ 6 mil e R$ 4 mil, respectivamente. João Pereira da Silva empregava dois trabalhadores e pagou R$ 1 mil.
*Fonte: Repórter Brasil
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Divergências marcam debate sobre mineração em terras indígenas (Ecodebate)
Radio France: Belo Monte, independencia energética ¿a costa de qué?
Por Tatiana Miralles
A pocos días de las elecciones presidenciales brasileñas, Tatiana Miralles, enviada especial de RFI, visitó uno de los proyectos más emblemáticos pero también más polémicos de Lula da Silva, un gigantesco dique Belo Monte en el Amazonas. Será la tercera más grande del mundo y sus consecuencias serán nefastas para el medio ambiente, según la comunidad rural.
Escuchar (05:44)
*Reportaje de la enviada especial de RFI a Brasil con motivo de las elecciones presidenciales.
A pocos días de las elecciones presidenciales brasileñas, Tatiana Miralles, enviada especial de RFI, visitó uno de los proyectos más emblemáticos pero también más polémicos de Lula da Silva, un gigantesco dique Belo Monte en el Amazonas. Será la tercera más grande del mundo y sus consecuencias serán nefastas para el medio ambiente, según la comunidad rural.
Escuchar (05:44)
*Reportaje de la enviada especial de RFI a Brasil con motivo de las elecciones presidenciales.
Brasil é condenado por grampo ilegal contra MST
O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (27/9), a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condena o Brasil ao pagamento de indenizações às vítimas do caso “Escher e outros Vs Brasil”.
A condenação se deve a interceptações telefônicas ilegais realizadas em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.
A sentença que condena o Brasil a título de dano imaterial também obriga o país a pagar indenização às vítimas e a investigar a origem das violações.
Segundo Delfino José Becker, uma das vítimas do caso, a sentença evidencia o crescente processo de perseguição promovido contra os trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses desde o governo Jaime Lerner, e é importante mesmo que proferida tardiamente.
“As informações publicadas a respeito do MST foram desgastantes em função dessa ilegalidade, e mesmo que a Justiça tenha demorado pra reconhecer seu erro, é importante que ela tenha revisto o caso”, aponta.
A decisão é de agosto do ano passado. A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).
O caso
Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.
Contexto
O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.
O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores.
Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.
A sentença
O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.
A Corte Interamericana da OEA considerou que:
1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.
Na sentença, a Corte Interamericana determinou que o Estado deve:
1) Indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) Como medida de reparação, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) Investigar os fatos que geraram as violações;
4) Publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) Restituir as custas dos processos;
6) Apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença. Da Página do MST*
*Fonte: Da Página do MST com informações de agências
A condenação se deve a interceptações telefônicas ilegais realizadas em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.
A sentença que condena o Brasil a título de dano imaterial também obriga o país a pagar indenização às vítimas e a investigar a origem das violações.
Segundo Delfino José Becker, uma das vítimas do caso, a sentença evidencia o crescente processo de perseguição promovido contra os trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses desde o governo Jaime Lerner, e é importante mesmo que proferida tardiamente.
“As informações publicadas a respeito do MST foram desgastantes em função dessa ilegalidade, e mesmo que a Justiça tenha demorado pra reconhecer seu erro, é importante que ela tenha revisto o caso”, aponta.
A decisão é de agosto do ano passado. A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).
O caso
Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.
Contexto
O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.
O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores.
Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.
A sentença
O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.
A Corte Interamericana da OEA considerou que:
1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.
Na sentença, a Corte Interamericana determinou que o Estado deve:
1) Indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) Como medida de reparação, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) Investigar os fatos que geraram as violações;
4) Publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) Restituir as custas dos processos;
6) Apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença. Da Página do MST*
*Fonte: Da Página do MST com informações de agências
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Depois da França, é a vez da Espanha
Acompanhe a Greve Geral na Galiza em Diário LiberdadeAcompanhe relatos de enviados da CSP-Conlutas a Cataluña em CSP-CONLUTAS participa dos preparativos para greve geral no dia 29
Leia ainda: Amanhã jornada de luta nacional com actos em Lisboa e Porto
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Blogsfera: Belo Monte de violências...
O procurador da República Felício Pontes está publicando uma série de artigos, 9 no total, no Diário do Pará acerca das ações judiciais do caso de Belo Monte. Para dar ampla divulgação à matéria, ele criou um blog onde esses artigos estão postados, assim como uma apresentação que o MPF preparou sobre a questão energética do país e Belo Monte.Trata-se de uma importante fonte de informações sobre o projeto e as ações judicias e pode ajudar muito aqueles que estão trabalhando no caso.
O endereço é http://www.belomontedeviolencias.blogspot.com/
Não quer calar...
Afinal de contas, qual é a cor da onda que está “tomando conta do Pará”? Amarela, vermelha, verde...
Será?
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, subiu o tom e fez o ataque mais dura a Marina Silva (PV) nesta campanha, durante o debate da TV Record que aconteceu na noite deste domingo no Rio de Janeiro.
Segundo Dilma, houve corrupção no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina ocupou o posto entre 2003 e 2008. "No seu ministério teve pessoas de cargo de chefia envolvidas na venda de madeira", afirmou a petista.
Leia ainda: Wikipédia descreve o Safra-Legal
Segundo Dilma, houve corrupção no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina ocupou o posto entre 2003 e 2008. "No seu ministério teve pessoas de cargo de chefia envolvidas na venda de madeira", afirmou a petista.
Leia ainda: Wikipédia descreve o Safra-Legal
Corrupção versus a “imprensa golpista”: um debate conveniente
O ataque de setores da grande imprensa à candidatura de Dilma Roussef tem tomado conta dos debates da chamada “mídia alternativa” ou “mídia de esquerda”, melhor chamada de mídias petistas.
Os dois movimentos postos em curso na reta final da campanha eleitorial são o casamento perfeito que tem como filha a completa despolitização dos problemas centrais do nosso país que sequer são citados pela chamada "imprensa golpista" de um lado e pela chamada "imprensa alternativa" do outro.
A primeira faz todo esse estardalhaço com os escândalos de corrupção (reais) no governo Lula, de forma oportunista. Não são contra essa corrupção. Fazem realmente por que são parciais e eleitoralmente teem lado.
Por outro lado, a mídia dita de esquerda não é diferente. Fazem o jogo do "golpe" para justificar a total adesão ao projeto petistas de governo que é centralmente o mesmo do PSDB. É só vê páginas como a Agência Carta Maior, uma verdadeira Veja do PT.
E não nos esqueçamos que grandes barões da comunicação também estão com Dilma: José Sarney, Hélio Costa, Jáder Barbalho, Fernando Color...
Só pra lembra...
Meu dia hoje foi tão corrido que acabei esquecendo que hoje fazem quatro anos que cheguei à cidade de Santarém de mala e cuia.
Meu primeiro contato com a linda e dura Amazônia rendeu uma cômica crônica que mandei para meus amigos na época e que publicarei aqui ainda nesta semana.
Meu primeiro contato com a linda e dura Amazônia rendeu uma cômica crônica que mandei para meus amigos na época e que publicarei aqui ainda nesta semana.
domingo, 26 de setembro de 2010
Tocantins: Justiça eleitoral censura imprensa para esconder escândalo de corrupção no governo do estado
O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou, liminarmente, que todos os meios de comunicação se abstenham de publicar fatos relacionados ao caso investigado pelo Ministério Público de São Paulo e que envolvam um dos candidatos ao governo do estado do Tocantins: Carlos Henrique Gaguim (PMDB), governador e candidato a reeleição.
O desembargador disse que "precisa-se preservar a dignidade humana, garantir a ampla defesa e o contraditório, e mais: a presunção da inocência". Para ele, "o que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio ilícito, que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia".
"A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso é ilegal, fere a constituição e atinge profundamente o Estado Democrático de Direito", afirmou o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral em seu decisão.
No caso de descumprimento, o veículo pagará multa diária de R$ 10 mil reais.
Entre os atingidos está o blog-irmão “Azul Marinho com Pequi”, que encontra-se na condição de CENSURADO
Saiba mais:
Grupo mirava supercontratos no Tocantins
Bem Parana -
Governador está envolvido em fraude, diz Promotoria
O Globo
Inquérito sobre fraude em licitação cita governador do TO
G1.com.br
O desembargador disse que "precisa-se preservar a dignidade humana, garantir a ampla defesa e o contraditório, e mais: a presunção da inocência". Para ele, "o que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio ilícito, que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia".
"A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso é ilegal, fere a constituição e atinge profundamente o Estado Democrático de Direito", afirmou o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral em seu decisão.
No caso de descumprimento, o veículo pagará multa diária de R$ 10 mil reais.
Entre os atingidos está o blog-irmão “Azul Marinho com Pequi”, que encontra-se na condição de CENSURADO
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Governador está envolvido em fraude, diz Promotoria
O Globo
Inquérito sobre fraude em licitação cita governador do TO
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Dilma e sindicalistas pelegos já querem trégua dos servidores públicos
Já dando como certa a vitória no próximo dia 3 de outubro, a burocracia sindical ligada ao PT e à CUT já trabalham contra os trabalhadores do serviço público federal num futuro governo de Dilma Roussef.
Leia em: BOMBA PELEGA! ! ! ! ! ! CONGRESO DO SINDSEP-MG
Leia em: BOMBA PELEGA! ! ! ! ! ! CONGRESO DO SINDSEP-MG
sábado, 25 de setembro de 2010
Chile: Situação de saúde dos presos Mapuche não sensibiliza governo
A cada dia, a saúde dos 35 presos políticos Mapuche, no Chile, só piora. Ainda assim, até o momento, não houve por parte do governo do presidente Sebastián Piñera qualquer iniciativa concreta, que vise debater a questão. Movimentos e organizações sociais de vários países estão se mobilizando em solidariedade à causa e pressionando por uma resposta imediata, antes que haja perdas irreparáveis.A cada dia, a situação de saúde dos 35 presos políticos Mapuche, no Chile, só piora. Ainda assim, até o momento, não houve por parte do governo do presidente Sebastián Piñera qualquer iniciativa concreta, que vise exclusivamente debater e resolver a situação.
Movimentos e organizações sociais de vários países estão se mobilizando em solidariedade à causa e pressionando por uma resposta imediata, antes que haja perdas irreparáveis.
Desde 12 de julho, presos políticos Mapuche sustentam uma ininterrupta greve de fome em favor do fim da Lei Antiterrorista e do duplo processamento na justiça civil e militar. Além destas exigências, também demandam a desmilitarização de seus territórios, que estão constantemente vigiados pelas forças de segurança do país. Há poucos dias, a comunidade de Rayen Mapu foi invadida por policiais, que destruíram casas e levaram presos mais seis indígenas Mapuche.
Tanto tempo sem alimentação e sem qualquer resposta do governo de Piñera está agravando o estado de saúde dos grevistas. Ontem (22), alguns indígenas foram encaminhados com urgência a centros médicos. Felipe Huenchullán, Víctor Queipul e Waikilaf Cadin estão internados na Unidade de Medicina do Hospital Victoria com evidente deterioração física, o mesmo estado de saúde foi apresentado por Héctor Llaitul, encaminhado ao Hospital de Concepción na segunda-feira.
Segundo informações passadas pelo médico e deputado Enrique Accorsi à agência de notícias UPI, depois de 80 dias sem ingerir alimentos se produz um dano irreversível em muitos órgãos do corpo humano como o fígado e os rins, além do dano cerebral. Os Mapuche estão em greve de fome há 73 dias. Em solidariedade com a causa, Accorsi pediu ao governo que abra espaços reais de debate para solucionar o impasse e ressaltou a urgência com que isto deve ser feito, já que alguns indígenas correm risco de morte e de permanecer com danos irreparáveis.
Diante da inércia de Piñera, os familiares dos grevistas estão chamando toda a sociedade mundial a se solidarizar com a causa Mapuche. "Fazemos um chamado às comunidades Mapuche, organizações de direitos humanos, sociais e à opinião pública em geral a unir-se e estar atento, dado os últimos informes médicos realizados nos prisioneiro políticos Mapuche que indicam que seu estado de saúde é crítico e que a partir da semana que vem suas vidas estarão em sério risco vital. Como também realizamos um chamado a acompanhar e apoiar as diferentes atividades e mobilizações convocadas pela Coordenação de familiares".
As famílias estão chamando à agudização das manifestações visto que o governo chileno está querendo fingir que nada está acontecendo. Mediante a exigência de uma mesa de diálogo para tratar especificamente sobre o tema, o governo apenas enviou ao parlamento iniciativas legislativas para modificar a Lei Antiterrorista.
Solidariedade
Em todo o mundo estão sendo registradas ações de solidariedade com a causa. Ontem, aproveitando a oportunidade da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, a Federação Internacional de Direitos Humanos e suas organizações membros no Chile expressaram a Piñera sua preocupação com a dramática situação Mapuche e criticaram sua postura ditatorial de não querer dialogar.
No México, o Comitê de Apoio com os Presos Políticos Mapuche-México se manifestou pela quarta vez em frente à Embaixada chilena. Também os brasileiros desenvolveram mobilizações. No Consulado da República do Chile, em São Paulo, um grupo formado por organizações e movimentos sociais se uniu para entregar uma carta endereçada a Piñera. Além de negar-se a autorizar que fosse certificado o recebimento da mensagem, o Cônsul Aldo Famolaro utilizou o encontro para defender a aplicação da Lei Antiterrorista.
Em Caracas, o Comitê Venezuelano-Chileno de Solidariedade com o povo Mapuche promoveu uma coletiva de imprensa para assegurar apoio aos presos políticos Mapuche. No Chile, cada vez mais pessoas se solidarizam e compreendem a luta Mapuche, prova disso é que mais de 100 pessoas, principalmente em Santiago, Temuco, Valdivia e Puerto Montt também estão realizando jejum e greve de fome.
Nos próximos dias, países como França, Alemanha, Espanha, Argentina, Paraguai, Bélgica, Finlândia, Canadá e Suécia também realizarão manifestações.
Fonte:
Adital.
Manifesto Movimento Mãos Limpas Amapá
O ATO: Movimento Mãos Limpas
O Amapá vive uma situação tempestuosa. Depois de 10 (dez) dias de prisão, o retorno do Governador do Estado do Amapá foi marcado por um clima obscuro. Sob uma chuva torrencial e apoios duvidosos, o povo doAmapá assistiu a tudo isso com uma indignação silenciosa. Em contrapartida, a manhã do dia 21 transição para a Primavera, foi marcada pela mobilização do Movimento Mãos Limpas, que congrega entidades da sociedade civil organizada. Temos como bandeira de luta a Intervenção Federal no Estado, pela condição de envolvimento de todos os poderes coma corrupção. Bem como, o impeachment do atual governador, envolvido na maior crise política e moral do país e, portanto não deveria retornar naturalmente às suas funções.
A PRISÃO POLÍTICA: Arbitrariedade
O desfecho do Ato [21 de setembro] foi a expressão mais clara do que o Movimento Mãos Limpas vem denunciando: um estado de ilegalidade em que a máquina pública está a serviço de um grupo político. Por determinação de uma autoridade do Palácio do Governo foi ordenada a prisão de um dos coordenadores do movimento, sem que o mesmo tivesse esboçado qualquer iniciativa que atentasse à segurança pública. Por ordem do Governador, o assessor de imprensa da Casa Civil determinou que os policiais militares dessem voz de prisão a Dorinaldo Malafaia (SINDESAÚDE) sob a acusação deinjuria e calúnia. Numa segunda tentativa de coerção, um Oficial Superior da PM, à paisana, consumou a arbitrariedade determinando que o Oficial de Serviço o conduzisse preso. Na delegacia, as testemunhas de acusação eram detentores de cargo deconfiança do governador, e como o suposto ofendido (o Governador Pedro Paulo) não compareceu para prestar queixa, Dorinaldo foi liberado e comunicado que será chamado ao Fórum, no próximo dia 18 de Outubro para uma audiência.
TERRA SEM LEI
Não concordamos com as declarações do Ministro Ricardo Lewandowski, doTSE, onde afirma que "no Amapá a situação está sob pleno controle dasautoridades judiciárias eleitorais locais, e que as eleições transcorrerão normalmente". O que presenciamos foram atentados a democracia, que revelam a incapacidade dessas autoridades realizarem um pleito eleitoral com equilíbrio e segurança para a população. Exigimos o apoio de forças federais no estado, sob pena de sermos vítimas de violência desses políticos corruptos e de novamente ocorrer uma desenfreada compra de votos na véspera e no dia da eleição. Continuamos apostando na mobilização de trabalhadores e estudantes, que a exemplo de Brasília derrubaram o governador Arruda, demonstrando que só com o povo na rua é possível a punição daqueles que roubam dinheiro público! Convidamos aos cidadãos de bem de nosso estado, a todos aqueles que estão indignados com a corrupção institucionalizada em todos os poderes que assinem nossos manifestos e compareçam aos próximos atos públicos do movimento mãos limpas.
Assinam:SINDESAÚDE-UNIDOS PRA LUTAR, MCCE, SINASEMPU-AP, DCE E CA's UNIFAP, CASADA CULTURA, FESFEAP, FAOR, ANEL, CSP-CONLUTAS, CRESS/AP, IMENA, PASTORALDA JUVENTUDE , SINDINAPI-AP, RECIDI-AP, MOV. ACORDA AMAPÁ, GTA- REGIONALAP, SINCOTRAP e JUV. VAMOS À LUTA.
O Amapá vive uma situação tempestuosa. Depois de 10 (dez) dias de prisão, o retorno do Governador do Estado do Amapá foi marcado por um clima obscuro. Sob uma chuva torrencial e apoios duvidosos, o povo doAmapá assistiu a tudo isso com uma indignação silenciosa. Em contrapartida, a manhã do dia 21 transição para a Primavera, foi marcada pela mobilização do Movimento Mãos Limpas, que congrega entidades da sociedade civil organizada. Temos como bandeira de luta a Intervenção Federal no Estado, pela condição de envolvimento de todos os poderes coma corrupção. Bem como, o impeachment do atual governador, envolvido na maior crise política e moral do país e, portanto não deveria retornar naturalmente às suas funções.
A PRISÃO POLÍTICA: Arbitrariedade
O desfecho do Ato [21 de setembro] foi a expressão mais clara do que o Movimento Mãos Limpas vem denunciando: um estado de ilegalidade em que a máquina pública está a serviço de um grupo político. Por determinação de uma autoridade do Palácio do Governo foi ordenada a prisão de um dos coordenadores do movimento, sem que o mesmo tivesse esboçado qualquer iniciativa que atentasse à segurança pública. Por ordem do Governador, o assessor de imprensa da Casa Civil determinou que os policiais militares dessem voz de prisão a Dorinaldo Malafaia (SINDESAÚDE) sob a acusação deinjuria e calúnia. Numa segunda tentativa de coerção, um Oficial Superior da PM, à paisana, consumou a arbitrariedade determinando que o Oficial de Serviço o conduzisse preso. Na delegacia, as testemunhas de acusação eram detentores de cargo deconfiança do governador, e como o suposto ofendido (o Governador Pedro Paulo) não compareceu para prestar queixa, Dorinaldo foi liberado e comunicado que será chamado ao Fórum, no próximo dia 18 de Outubro para uma audiência.
TERRA SEM LEI
Não concordamos com as declarações do Ministro Ricardo Lewandowski, doTSE, onde afirma que "no Amapá a situação está sob pleno controle dasautoridades judiciárias eleitorais locais, e que as eleições transcorrerão normalmente". O que presenciamos foram atentados a democracia, que revelam a incapacidade dessas autoridades realizarem um pleito eleitoral com equilíbrio e segurança para a população. Exigimos o apoio de forças federais no estado, sob pena de sermos vítimas de violência desses políticos corruptos e de novamente ocorrer uma desenfreada compra de votos na véspera e no dia da eleição. Continuamos apostando na mobilização de trabalhadores e estudantes, que a exemplo de Brasília derrubaram o governador Arruda, demonstrando que só com o povo na rua é possível a punição daqueles que roubam dinheiro público! Convidamos aos cidadãos de bem de nosso estado, a todos aqueles que estão indignados com a corrupção institucionalizada em todos os poderes que assinem nossos manifestos e compareçam aos próximos atos públicos do movimento mãos limpas.
Assinam:SINDESAÚDE-UNIDOS PRA LUTAR, MCCE, SINASEMPU-AP, DCE E CA's UNIFAP, CASADA CULTURA, FESFEAP, FAOR, ANEL, CSP-CONLUTAS, CRESS/AP, IMENA, PASTORALDA JUVENTUDE , SINDINAPI-AP, RECIDI-AP, MOV. ACORDA AMAPÁ, GTA- REGIONALAP, SINCOTRAP e JUV. VAMOS À LUTA.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Supremo Tribunal Federal não é tão supremo como diz
Por Edilberto Sena*
Hoje, poucas horas depois de os 10 ministros do assim chamado Supremo Tribunal Federal empatar em 5x5 e não decidir pela exclusão dos candidatos Ficha Suja das eleições de outubro próximo, se pode cantar parte da música – Perfeição, dos grupo Legião Urbana que diz – “ Vamos celebrar nossa justiça, a ganância e a difamação, vamos celebrar as mentiras e os seqüestros e toda a hipocrisia...” A música segue neste ritmo e cai como luva no momento atual em que os ministros do STF utilizam a bacia d`água de Pilatos revivida, como dez pro cônsules brasileiros a serviço do império da imoralidade política.
Eles, nesta madrugada lavaram, as mãos e condenaram o povo brasileiro ao ridículo. Um deles, que na véspera encheu-se de dúvidas quanto à aplicação da lei do Ficha Limpa nas próximas eleições, surpreendentemente 24 horas depois, o homem ficou iluminado e gastou duas horas de argumentos para votar contra a aplicação da lei, permitindo assim que os ficha suja possam continuar candidatos e até serem eleitos, caso ingênuos, oportunistas e corruptos eleitores votem neles.
Cinco ministros garantiram que a lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral próximo e, portanto não feriu a Constituição. Segundo eles não há direito adquirido a ser candidato. Porém, outros cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, que não é tão supremo como dizem, afirmaram que a lei da Ficha Limpa só valerá dentro de um ano, depois de aprovada. Portanto, negaram sua aplicação nestas próximas eleições, deixando livres 242 corruptos já condenados em duas instâncias judiciais, inclusive o Superior Tribunal Eleitoral.
Ao final da sessão, pelas primeiras horas de hoje a triste novela terminou empatada, para alegria dos candidatos ficha suja e indignação de toda a nação brasileira esclarecida e ética. Como o presidente do STF recusou cometer mais uma imoralidade usando o voto de minerva, a sessão foi suspensa sem solução. E assim, a decisão sobre os ficha suja fica para não se sabe quando no futuro longínquo.
Os atuais ficha suja estarão tranqüilos aguardando os votos dos ingênuos e dos eleitores esclarecidos mas corruptos também, que trocam voto por favores. Se estes condenados escaparam da degola, imagine os ficha suja que ainda não foram condenados mas são conhecidos por seu passado. Daí que se pode afirmar sem erro que o Supremo Tribunal Federal, última instância judicial do país não tão supremo assim. Além do mais lançam ao brejo a democracia, ainda mais que um deles chegou a afirmar que os ministros não podem ficar reféns da opinião pública em detrimento da lei. Que escárnio, como se a lei criada no Congresso Nacional fosse apenas opinião pública.
*Pároco diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 24 de setembro de 2010.
Hoje, poucas horas depois de os 10 ministros do assim chamado Supremo Tribunal Federal empatar em 5x5 e não decidir pela exclusão dos candidatos Ficha Suja das eleições de outubro próximo, se pode cantar parte da música – Perfeição, dos grupo Legião Urbana que diz – “ Vamos celebrar nossa justiça, a ganância e a difamação, vamos celebrar as mentiras e os seqüestros e toda a hipocrisia...” A música segue neste ritmo e cai como luva no momento atual em que os ministros do STF utilizam a bacia d`água de Pilatos revivida, como dez pro cônsules brasileiros a serviço do império da imoralidade política.
Eles, nesta madrugada lavaram, as mãos e condenaram o povo brasileiro ao ridículo. Um deles, que na véspera encheu-se de dúvidas quanto à aplicação da lei do Ficha Limpa nas próximas eleições, surpreendentemente 24 horas depois, o homem ficou iluminado e gastou duas horas de argumentos para votar contra a aplicação da lei, permitindo assim que os ficha suja possam continuar candidatos e até serem eleitos, caso ingênuos, oportunistas e corruptos eleitores votem neles.
Cinco ministros garantiram que a lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral próximo e, portanto não feriu a Constituição. Segundo eles não há direito adquirido a ser candidato. Porém, outros cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, que não é tão supremo como dizem, afirmaram que a lei da Ficha Limpa só valerá dentro de um ano, depois de aprovada. Portanto, negaram sua aplicação nestas próximas eleições, deixando livres 242 corruptos já condenados em duas instâncias judiciais, inclusive o Superior Tribunal Eleitoral.
Ao final da sessão, pelas primeiras horas de hoje a triste novela terminou empatada, para alegria dos candidatos ficha suja e indignação de toda a nação brasileira esclarecida e ética. Como o presidente do STF recusou cometer mais uma imoralidade usando o voto de minerva, a sessão foi suspensa sem solução. E assim, a decisão sobre os ficha suja fica para não se sabe quando no futuro longínquo.
Os atuais ficha suja estarão tranqüilos aguardando os votos dos ingênuos e dos eleitores esclarecidos mas corruptos também, que trocam voto por favores. Se estes condenados escaparam da degola, imagine os ficha suja que ainda não foram condenados mas são conhecidos por seu passado. Daí que se pode afirmar sem erro que o Supremo Tribunal Federal, última instância judicial do país não tão supremo assim. Além do mais lançam ao brejo a democracia, ainda mais que um deles chegou a afirmar que os ministros não podem ficar reféns da opinião pública em detrimento da lei. Que escárnio, como se a lei criada no Congresso Nacional fosse apenas opinião pública.
*Pároco diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém. Editorial de 24 de setembro de 2010.
Entre na fila
O candidato a deputado estadual “Tonico Doido” disse no horário eleitoral que por onde anda escuta reclamações do Incra e do Ibama. Será?
Montanhas de Quixadá (minha terra natal) podem se tornar patrimônios da humaninde
A World Famous Mountains Association visitou o conjunto de monólitos e o Açude do Cedro,
Fonte: Coluna Jocelio Leal/ O POVO Online.
Fotografias de Alex Uchoa/ Alexandre Lonngren
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