O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou, liminarmente, que todos os meios de comunicação se abstenham de publicar fatos relacionados ao caso investigado pelo Ministério Público de São Paulo e que envolvam um dos candidatos ao governo do estado do Tocantins: Carlos Henrique Gaguim (PMDB), governador e candidato a reeleição.
O desembargador disse que "precisa-se preservar a dignidade humana, garantir a ampla defesa e o contraditório, e mais: a presunção da inocência". Para ele, "o que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio ilícito, que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia".
"A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso é ilegal, fere a constituição e atinge profundamente o Estado Democrático de Direito", afirmou o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral em seu decisão.
No caso de descumprimento, o veículo pagará multa diária de R$ 10 mil reais.
Entre os atingidos está o blog-irmão “Azul Marinho com Pequi”, que encontra-se na condição de CENSURADO
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