Uma comissão de representantes de Mato Grosso do Sul, liderados pelo senador Waldemir Moka (PMDB) se reuniu nesta quinta-feira (21) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a suspensão de novos processos de demarcação de reservas indígenas. Ele e a senadora Kátia Abreu (PSD) pediram que as demarcações sejam interrompidas até que as diretrizes do caso Raposa Serra do Sul tramitem no STF (Supremo Tribunal Federal).
O
pedido é porque a AGU (Advocacia Geral da União) condicionou a entrada em vigor
da Portaria 303 à publicação do acórdão nos embargos declaratórios por parte do
STF. A Portaria determina que a administração pública siga as os
parâmetros definidos pelo Supremo para Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a
impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
O
grupo sul-mato-grossense, formado pelo presidente da Famasul (Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e presidentes de
sindicatos rurais e pelo prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde,
levou até a ministra a preocupação com os efeitos da criação pretendida de três
novas terras indígenas no Estado.
Participaram
da audiência presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru, Maria Neide
Casagrande Munaretto, de Iguatemi, Hilário Parisi, e de Amambai, Diogo Peixoto.
A
Funai (Fundação Nacional do Índio) formou grupos de estudos, primeiro passo no
processo demarcatório, para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas
Iguatemi-Pegua I, II e III. A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já
publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município
de Iguatemi.
Já
as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de
Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia,
totalizando outros 159,8 mil hectares.
No
total, a pretensão é demarcar uma área superior a 200 mil hectares nos cinco
municípios.
Riedel
entregou à ministra um documento demonstrando os efeitos da contínua abertura
de processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas
por parte da Funai.
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