Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em análise na
Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A
PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o
cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista o interesse
nacional, informa a Agência Câmara.
O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses
territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do
terreno e de seus recursos naturais, sendo proibida a exploração das riquezas
do solo, de rios e de lagos existentes. Os concessionários deverão ainda
observar as regras relativas às relações de trabalho e também a convivência
harmônica e pacífica com os grupos indígenas.
A concessão não poderá abranger mais da metade da área indígena
demarcada e terá sempre prazo determinado. Aos índios fica assegurada a
participação nos resultados da exploração agropecuária.
O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR),
argumenta que a parceria entre produtores e índios pode resultar em benefícios
para os dois lados. Ele cita exemplo de parceria em Mato Grosso entre
produtores e os parecis da terra indígena Utiariti. “Há oito anos eles viviam
na penúria. Uma parceria com produtores rurais da região transformou suas
vidas. Os fazendeiros forneceram máquinas e insumos para o plantio de soja e
girassol”, diz Padovani.
Esse caso, segundo o parlamentar, leva a uma reflexão sobre as
reais necessidades da população indígena. “Enquanto a Funai [Fundação Nacional
do Índio] e as organizações não governamentais cuidam apenas de seus interesses
políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria,
as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras
indígenas”, aponta o deputado.
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