A CUT (Central Única dos
Trabalhadores) se recusou a assinar o cartaz da campanha nacional do
funcionalismo que defenderá a anulação da reforma da Previdência aprovada em
2003. Ao invés disso, promoveu esta semana, no Rio de Janeiro, um ato público pela
anulação do julgamento do Supremo Tribunal Federal que levou à condenação do
então ministro José Dirceu e outros 24 réus, envolvidos com o esquema de compra
de votos e apoio político no primeiro mandato do governo Lula, o chamado
‘mensalão’, que vigorou no período em que a reforma foi aprovada.
A campanha que está sendo
organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais
terá cartaz cujo mote é a frase “Reforma da Previdência Comprada Tem Que Ser
Anulada”. A decisão da CUT nacional de não assinar a campanha foi comunicada às
entidade que integram o fórum por meio de uma nota, na qual a central diz
apoiar a luta contra os efeitos da referida reforma sobre os trabalhadores, mas
alega estar impossibilitada de assinar o cartaz da campanha porque esta estaria
calcada no entendimento de que a emenda constitucional em questão foi aprovada
com compra de votos.
Diz trecho da nota:
“(...) Ratificamos nossa posição contrária à Reforma objeto da campanha,
mas, porém, com relação ao mérito da campanha que tem com Tese (sic) a
caracterização da compra de votos no Congresso Nacional para aprovação da
Reforma da Previdência de 2005 [na verdade, 2003], entendemos ser uma tese de
nível de controvérsia técnica e política muito complexa, gerada em
verbalizações em partes do debate no julgamento recente da ação no STF
denominada popularmente de ‘mensalão’”.
A nota, que ressalta o acordo da
central com a participação no fórum unificado do funcionalismo, é assinada
pelos diretores executivos Vagner Freitas, Sergio Nobre e Pedro Armengol.
Ato pela anulação da Ação Penal 470
Por outro lado, a CUT-RJ
organizou um ato pela anulação não da reforma, mas do julgamento da Ação Penal
470 pelo STF. A
atividade ocorrereu na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na quarta-feira
(30) no Centro do Rio e tinha como "convidado especial" o ex-ministro José Dirceu, condenado na ação.
Segundo a convocação do evento, tratava-se de um ato “pela anulação do julgamento do mensalão”,
apontado como repleto de ‘erros’ por parte dos ministros do Supremo.
A reforma da Previdência de
2003 passou no Congresso Nacional em meio a manifestações contrárias dos
servidores por todo país. No dia da votação na Câmara dos Deputados, cerca de
50 mil pessoas ocuparam as ruas de Brasília – para dizer não à emenda
constitucional que reduziu e taxou aposentadorias e pensões e postergou o
direito dos servidores de se aposentar. Reforma que o procurador-geral da
República e os ministros do STF concluíram, nove anos depois, que foi aprovada
com compra de votos.
*Com informações do Luta Fenajufe Notícias
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